Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta, e sua importância para a manutenção de bens e serviços é enorme. Os manguezais são importantes sequestradores e estocadores de carbono na biomassa e no solo. O processo de sequestro de carbono por área de florestas de mangue é da mesma ordem de grandeza do observado em outras florestas tropicais úmidas. Quando se considera o reservatório de carbono contido na biomassa acima do solo, essa similaridade se mantém. Por outro lado, quando é considerado o estoque total de carbono no sistema, incluindo a biomassa subterrânea e estoque no solo, o estoque de carbono em manguezais tropicais por unidade de área é significativamente maior que o observado em quaisquer florestas terrestres, incluindo as florestas tropicais úmidas, como a Amazônia Os manguezais ainda contribuem com a redução da vulnerabilidade da zona costeira às mudanças climáticas. A região costeira apresenta elevada vulnerabilidade aos impactos relacionados às mudanças climáticas globais, que incluem alterações dos regimes de chuvas, alterações da temperatura, aumento de eventos extremos como tempestades e marés altas extremas, aumento da concentração de dióxido de carbono e elevação do nível médio do mar. Apesar de os manguezais serem um dos sistemas mais vulneráveis às alterações previstas, esse ecossistema tem importante papel na redução da vulnerabilidade da zona costeira a essas alterações. A presença desses sistemas pode reduzir a vulnerabilidade da zona costeira à ocorrência de tempestades e eventos extremos e a inundações, além de promover a retenção de sedimentos que contribui para compensar parcialmente a elevação do nível do mar e reduzir a vulnerabilidade a processos erosivos. Como exemplo recente, podemos citar o tsunami no Oceano Índico, em 2004. É sabido que os manguezais serviam, em alguns pontos da costa, como redutor do impacto desse evento ao atingir o continente. Apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças, tais como a perda e fragmentação da cobertura vegetal, a deterioração da qualidade dos habitats aquáticos, devido sobretudo à ocupação, à poluição e às mudanças na hidrodinâmica, o que tem promovido a diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver. Destaca-se a pesca artesanal, o extrativismo, a coleta de mariscos e o turismo. Estima-se que 25% dos manguezais em todo o Brasil tenham sido destruídos desde o começo do século 20. A situação é particularmente séria nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil, que apresentam um grande nível de fragmentação e onde estimativas recentes sugerem que cerca de 40% do que foi um dia uma extensão contínua de manguezais, foi suprimido. Por outro lado o esforço de conservação é significativo e crescente. O Brasil possui 120 unidades de conservação com manguezais no interior (sendo 55 federais, 46 estaduais e 19 municipais, dessas 83% são de uso sustentável e 17% de proteção integral) que cobrem uma área de 1.211.444 hectares, o que representa 87% de todo ecossistema no Brasil. Entre as políticas públicas realizadas para a conservação dos manguezais em desenvolvimento pelo ICMBio destaca-se o estabelecimento de sítios Ramsar, reconhecidos internacionalmente por sua relevância para conservação de zonas úmidas importantes para a conservação de aves migratórias. A implementação do Projeto Manguezais do Brasil, outra política pública sendo desenvolvida, foi proposto com o objetivo de melhorar a capacidade do Brasil de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais tanto de áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) quanto de áreas de preservação permanente. Após o amadurecimento das informações levantadas ao longo de 10 anos de execução do Projeto Manguezais Brasileiros (Projeto de Cooperação Internacional entre ICMBio, PNUD e , GEF, executado pela DISAT para o ICMBio e o MMA), foi elaborada a estratégia nacional de monitoramento participativo in situ das áreas de manguezal para a qual foram definidos três alvos de monitoramento: o caranguejo-uçá, a cobertura vegetal e os peixes de interesse social. Tal estratégia, construída de forma participativa, reforça o objetivo de possibilitar maior integração da gestão entre os atores envolvidos com as condições temáticas e regionais da área com os centros de pesquisa do ICMBio e os gestores das unidades de conservação. Adicionalmente, o monitoramento dos manguezais por meio da análise de imagens de satélite vem sendo realizado desde 2008 pela equipe do Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama (CSR/Ibama). Entre as ações que o projeto Manguezais Brasileiros realiza no âmbito do monitoramento da biodiversidade, está a atualização do mapeamento dos manguezais no Brasil, com o objetivo de auditar o levantamento de ocorrência de manguezais no Brasil com base em imagens de sensores orbitais de média e alta resolução, de modo a contribuir com o aperfeiçoamento dos processos de conservação dos manguezais em todo o território brasileiro. Nesse contexto, o cômputo da área dos mangues demonstrou que os estados que tem maior área ocupada por mangues são: Maranhão (505 mil ha), Pará (aproximadamente 390 mil ha) e Amapá (226 mil ha). Os demais estados não ultrapassam 90 mil ha cada. Tal dado consolida a importância da costa norte para a conservação dos manguezais, em especial o cordão de Reservas Extrativistas do Salgado Paraense (12 UCs), o Arquipélago da Ilha do Marajó (Resex de Soure), as Reentrâncias Maranhenses (Resex de Cururupu), além de outras unidades em processo de criação nessa região. A análise de representatividade de áreas de Mangues protegidos por UC indica que 1.009.000 hectares de mangues estão dentro de UC, sendo 198 mil ha em UC de proteção integral e 811 mil ha em UC de uso sustentável. Dentre as esferas federativas, os mangues protegidos por UC de proteção integral estão majoritariamente em UC federais (193 mil ha). Quanto às categorias de UC de proteção integral, as Reservas Biológicas se destacam, protegendo 109 mil ha, seguida dos Parques com 64 mil ha. No caso das UC de uso sustentável, a esfera estadual é a que mais recobre os mangues, com 528 mil ha. As Áreas de Proteção Ambiental – APA, categoria onde os mangues preponderantemente ocorrem, têm mais de 578 mil ha de mangues, enquanto que as Reservas Extrativistas possuem 226 mil ha. Os resultados desse mapeamento permitem diversas formas de avaliação, por exemplo, de empreendimentos de impacto negativo, como a carcinicultura e de outros do gênero. Esse ponto colabora com o Plano de Redução de Impactos (PRIM) dos empreendimentos de carcinicultura (meta prevista nos resultados de gestão do ICMBio para 2017). Esse mapeamento O fortalecimento comunitário sempre foi uma forte característica buscada, por meio do Programa de Capacitação de Jovens Protagonistas, uma iniciativa do ICMBio que tem como objetivo promover a organização comunitária e a participação social na gestão pública da biodiversidade, especialmente do ecossistema manguezal, por meio da formação da juventude extrativista no território do salgado paraense, contribuindo para a conservação da biodiversidade, o exercício da cidadania e a melhoria das condições da qualidade de vida das populações envolvidas considerando as diferentes realidades locais, a gestão das unidades de conservação envolvidas, o uso de linguagem acessível e técnicas didáticas adaptadas à localidade onde os jovens estão inseridos. O ICMBio desempenha um papel chave na proposição de criação de unidades de conservação e na gestão dessas, na realização de trabalhos de avaliação do estado de conservação das espécies para identificação de eventuais ameaças às espécies e no direcionamento de esforços para um modelo de gestão integrada. A prioridade dos manguezais na agenda do ICMBio é clara, haja vista a intenção do ICMBio em colaborar com o MMA na elaboração de um Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil. O reconhecimento da costa brasileira como uma região prioritária para a conservação da biodiversidade legitima a luta dos atores envolvidos na conservação dos manguezais, em especial das populações locais. A elaboração e impressão de um Atlas dos Manguezais Brasileiros é um marco, por se tratar da primeira iniciativa nesse sentido, e colaborar com os esforços da sociedade brasileira para conservação desse ecossistema tão importante enche o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de orgulho e satisfação. Ricardo Soavinski Presidente do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Cláudio Maretti Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio |