O sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza prevê que a participação social na gestão de áreas protegidas se dê através de conselhos gestores, nos quais devem atuar conjuntamente representantes da sociedade política e da sociedade civil. Partindo de um referencial teórico fundamentado no materialismo histórico dialético, à luz da Ecologia Política, esta pesquisa objetiva analisar o potencial político-pedagógico destes conselhos na ampliação e qualificação da participação de movimentos sociais em conflitos socioambientais, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense. Tensões e conflitos de interesse havidos durante o processo de licenciamento, no qual participaram conselhos de unidades de conservação da região, foram pesquisados por meio de análise documental, através da qual foram constatados severos impactos socioambientais gerados pela expansão da indústria petrolífera na região do empreendimento, que vieram a motivar a emergência de movimentos de resistência da sociedade civil voltados à defesa de seus territórios. Tal mobilização social, baseada em atividades realizadas dentro e fora do âmbito dos conselhos, chegou a lograr um improvável desfecho quanto à manutenção da inviolabilidade do manguezal protegido pela APA Guapimirim no fundo da baía de Guanabara – fundamental para a conservação ambiental e a reprodução sociocultural de comunidades tradicionais locais – ante interesses e tratativas do empreendedor e do Estado para utilização da área para fins industriais. A percepção de conselheiros da sociedade civil com envolvimento destacado nos conflitos investigados foi analisada através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, que vieram a revelar aspectos da dimensão político-pedagógica dos conselhos. Consideradas e ressalvadas as limitações inerentes à capacidade de atuação de conselhos perante um contexto sócio-político neoliberal, a partir das informações levantadas no caso e do trabalho analítico subsequente foram definidos alguns apontamentos no sentido de potencializar a efetivação dos conselhos de unidades de conservação como instrumentos de aprimoramento da participação social e da resistência local em conflitos socioambientais: a necessidade de clareza dos conselheiros quanto aos limites políticos dos conselhos perante uma sociedade classista; a ênfase no protagonismo dos movimentos sociais e representações de populações tradicionais; e o entendimento dos conselhos como trampolins político-pedagógicos para ações sociais desvinculadas de amarras institucionais.
|