O Comitê de Bacia Hidrográfica, criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei nº 9433/97), é o principal instrumento de gestão e gerenciamento dos recursos
hídricos funcionando como um parlamento com representantes do poder público,
usuários passíveis de outorga e sociedade civil organizada. Para viabilizar a plena
participação dos representantes de comunidades no Comitê é preciso assegurar a
inserção de todos no campo do debate racional a fim de avaliar as demandas dos
demais usuários frente as suas e tomar as decisões com consciência e
conhecimento de causa. Diante deste cenário, o presente trabalho objetivou
desenvolver metodologias de Educação Ambiental voltadas para a
instrumentalização e fortalecimento destes comitês enquanto órgão gestor, tomando
como estudo de caso a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio
Maranhão, situada no norte do Distrito Federal e Estado de Goiás. As atividades
desenvolvidas, i) delimitação da área de atuação, ii) identificação das regiões
político-administrativas inseridas nesta área, iii) elaboração do livreto educativo e iv)
construção da maquete da bacia hidrográfica, ocorreram entre maio de 2002 e
novembro de 2003 e foram feitas colaborativamente, baseadas na concepção de
investigação-ação educacional com vistas à alfabetização técnica e
conseqüentemente o empowerment desta Comissão. Conforme os resultados
obtidos, ficou evidente que a educação ambiental, nos moldes aqui concebidos, não
só melhora a capacidade técnica, mas também leva os participantes à constituição
de processos colaborativos – fundamentais para uma atuação efetiva na instância
política (Comitê de Bacia Hidrográfica), contribuindo também com o aumento na
participação social.
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