APRESENTAÇÃO
O PAN ELABORE, MONITORE e AVALIE, um Guia para Gestão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, tem como objetivo orientar todos os envolvidos no processo de elaboração e gestão de PANs. Trata-se de um instrumento orientador, extremamente detalhado sobre os procedimentos de elaboração, monitoria, avaliação e gestão dos PANs. Este documento traduz de forma fácil e com uma leitura fluida, a Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018 apresentando conceitos e dicas para o planejamento, monitoria e avaliação dos PANs, descrevendo ainda o conjunto de procedimentos essenciais à organização, logística e facilitação de reuniões e oficinas. Este Guia é fruto de uma série de discussões e consensos entre todos os envolvidos na elaboração e gestão dos PANs ao longo dos últimos seis anos, visando o aprimoramento do processo e da metodologia associada. A publicação deste documento consolida ainda mais a firme determinação do Instituto em tornar os PANs ferramentas efetivas para a gestão de ações de conservação e recuperação das espécies ameaçadas. No momento em que este Guia é lançado são reconhecidas 1173 espécies ameaçadas de extinção e o ICMBio contempla 650 espécies em 46 PANs, o que equivale a aproximadamente 56% do total de espécies da fauna ameaçada de extinção com uma ferramenta para conservação em implementação. Até 2007 tínhamos apenas quatro PANs para nove das 627 espécies ameaçadas de extinção na época, os números atuais demonstram a evolução e o amadurecimento do processo. Mais do que isso, refletem o engajamento e a confiança de toda a equipe do ICMBio e dos mais de 2000 parceiros na aplicabilidade desta ferramenta no esforço de conservação das espécies. Cada PAN representa um avanço no aprimoramento do processo, novas perspectivas são agregadas e novos atores são envolvidos, multiplicando e diversificando as visões de solução, incorporando o entendimento cada vez mais comum de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico deste país com a conservação do seu imenso patrimônio de biodiversidade. Boa leitura e bom uso. Marcelo Marcelino Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade
INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO: O CONTEXTO DOS PLANOS DE AÇÃO NO BRASIL O Brasil é responsável pela gestão do maior patrimônio de biodiversidade do mundo: são mais de 130 mil espécies de invertebrados e aproximadamente 9.000 táxons de vertebrados (732 mamíferos, 1.979 aves, 732 répteis, 973 anfíbios, 3.147 peixes continentais e 1.359 marinhos). O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) utiliza três ferramentas integradas para avaliação e melhoria do estado de conservação das espécies brasileiras, conduzidas pela Coordenação Geral de Estratégias para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (CGCON/DIBIO): • Avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira, processo que avalia o estado de conservação de todos os vertebrados e seletivamente os invertebrados, que em 2014 avaliou mais de 12 mil espécies. O resultado deste trabalho subsidia a publicação da Lista Nacional de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção; • Planos de Redução de Impactos, instrumento direcionado para analisar o impacto das principais ameaças à biodiversidade. Visa, principalmente, apoiar os processos decisórios e a gestão ambiental de cada um desses vetores de ameaça, valendo-se de ferramentas do planejamento sistemático da conservação para indicar, espacialmente, as áreas de sensibilidade para biodiversidade. Aponta, também, as regiões de conflitos e oportunidades de interesses, tanto para a conservação ambiental como para as atividades socioeconômicas. • Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, planejamento centrado na redução, supressão ou mitigação das ameaças que põem em risco de extinção as espécies da fauna. As Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 444 e nº 445, ambas de 17 de dezembro de 2014, listam 1.173 espécies de anfíbios, aves, répteis, mamíferos, peixes, invertebrados aquáticos e terrestres da fauna brasileira ameaçadas de extinção. Dessas, 732 (63%) espécies ameaçadas estão presentes em Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. O Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN é um instrumento de gestão e de políticas públicas, construído de forma participativa, a ser utilizado para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação de espécies e ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido. Ou seja, é um instrumento de gestão oficial do governo brasileiro, por meio de portaria publicada pelo ICMBio. O primeiro PAN foi elaborado em 2004 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, antes mesmo da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Com a criação do ICMBio, pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, a conservação de espécies ameaçadas e do Patrimônio Espeleológico passou a ser sua competência, regulamentada pelo Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que atribui ao Instituto elaborar, aprovar e implementar Planos de Ação Nacional para a conservação e o manejo das espécies da f auna ameaçadas de extinção no País. Até meados de 2011, os PANs ainda não possuíam uma metodologia bem estabelecida e padronizada. Em 2012, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, para disciplinar os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão dos PANs, atualizada pela IN ICMBio nº 21/2018. Desde então, diversos PANs foram publicados ou até revisados para adequação de acordo com a metodologia estabelecida pelo ICMBio. Além disso, a Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, fortaleceu a ferramenta definindo os PANs como um dos instrumentos do Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas – Pró-Espécies. Os últimos seis anos de aplicação do método permitiram grande aprendizado e amadurecimento sobre a ferramenta, de maneira a reconhecer seus pontos fortes e aqueles que necessitam de alguma adequação. Assim, entre 2016 e 2018 a metodologia foi revista e aprimorada em conjunto com os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio, resultando na publicação da IN ICMBio nº 21/2018. e na apresentação deste Guia. |