O PAPP (Parcerias Ambientais Público-Privadas) é um programa conjunto do
Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio e tem o objetivo de formular e fomentar
parcerias ou alianças ambientais público-privadas para o aproveitamento
sustentável das potencialidades econômicas das UCs. A ideia é melhorar a gestão
e a conservação da biodiversidade e gerar benefícios sociais e econômicos para
moradores do entorno das unidades. O programa é gerenciado pelo IBAM (Instituto
Brasileiro de Administração Municipal) e conta com apoio financeiro do Fondo
Multilateral de Inversiones (Fomin), Banco Interamericano, Fundo Socioambiental
(FSA) e Caixa Econômica Federal.
No escopo do PAPP, foi também considerada a importância de avaliar
diferentes categorias de UCs para verificar a aderência dos instrumentos legais a
essa diversidade de enquadramentos. Assim, foram contratados estudos para a
Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais, para as Florestas Nacionais de
Canela e de São Francisco de Paula, e para a Reserva Extrativista do Rio Unini,
considerando a existência de demandas de delegação de serviços de apoio à
visitação e a necessidade de identificação de instrumentos jurídicos para parcerias
com o setor privado na operação das atividades nessas categorias de manejo.
Estão em fase de lançamento os editais dos Parques Nacionais da Chapada
dos Veadeiros, do Pau Brasil, do Itatiaia, do Caparaó, dos Lençóis Maranhenses, de
Jericoacoara e da Serra da Bodoquena. No próximo lote serão lançados os Parques
Nacionais da Chapada dos Guimarães, de Aparados da Serra e da Serra Geral, da
Serra da Canastra e a Floresta Nacional de Canela.
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