O Brasil, como país megadiverso, é responsável pela gestão de um parte significativa do patrimônio natural do mundo. São mais de 120 mil espécies de animais que ocorrem no território nacional. Infelizmente, entre estas espécies 627 constam na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. A Mata Atlântica é o bioma mais afetado, sendo que 50% das espécies de mamíferos brasileiros considerados Criticamente em Perigo de extinção são de primatas endêmicos a esse bioma. O Instituto Chico Mendes é responsável pela definição das estratégias para conservação das espécies de fauna brasileira. Para tanto, atua na avaliação do estado de conservação da fauna brasileira, na publicação das listas de espécies ameaçadas e livros vermelhos, e na elaboração, implementação e monitoria dos Planos de Ação Nacionais para conservação das espécies ameaçadas de extinção. Os planos de ação são ferramentas de gestão para conservação da biodiversidade, tendo como objetivo pactuar com diferentes atores institucionais estratégias para recuperação e conservação das espécies ameaçadas de extinção. Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu o marco legal para implementação de estratégias - por meio da Portaria conjunta n° 316, de 9 de setembro de 2009 - indicando que os planos de ação, juntamente com as listas nacionais de espécies ameaçadas e os livros vermelhos, se constituem num dos instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/02) . O Ministério do Meio Ambiente apoiou, por meio do Edital FNMA/PROBIO 01/2003, a elaboração de um projeto visando a obtenção de dados sobre diferentes aspectos da biologia e conservação do ouriço-preto (Chaetomys subspinosus), e a referida pesquisa se constituiu numa sólida base para a elaboração de um Plano de Ação exclusivo para a espécie. Como resultado da análise destas informações científicas inéditas e da colaboração de pesquisadores e atores em conservação o PAN do Ouriço-preto foi elaborado e aprovado por meio da Portaria ICMBio nº 90, de 27 de agosto de 2010. |