Seminário Boas Práticas. Objetivos: Estabelecer normas e diretrizes para a utilização sustentável dos recursos naturais até a pactuação de uma proposta de consolidação territorial das áreas utilizadas pelas populações tradicionais; Buscar alternativas produtivas apropriadas para minimização dos impactos negativos causados pelas atividades desenvolvidas pela população residente; Minimizar conflitos entre os interesses do ICMBio, como órgão gestor, e a população residente que ainda não teve a situação fundiária resolvida; e Assegurar que os objetivos de criação da reserva biológica sejam efetivamente cumpridos com a regulamentação do uso provisório de parte dos recursos naturais pelas famílias cadastradas pelo órgão gestor. |