Áreas marinhas protegidas e outras regulações ambientais
espacialmente embasadas devem garantir a proteção da biodiversidade, dos
processos ecossistêmicos e dos estoques pesqueiros. Nosso objetivo neste
estudo foi avaliar a congruência entre a legislação ambiental e as dinâmicas
espacial e temporal da atividade pesqueira em escala regional para subsidiar
potenciais estratégias de co-manejo da biodiversidade marinha e estoques
pesqueiros. Usamos dados de 196.521 viagens ao longo da faixa costeira do
Estado de São Paulo (Brasil) no período entre 2009 e 2014. Especificamente,
estudamos os padrões geográficos de mobilidades das frotas e a variação
espaço-temporal no uso de artes de pesca e nas espécies-alvo. A região de
estudo representa a principal fonte de pesca para vários municípios da região.
As frotas artesanais operam principalmente nas adjacências da faixa costeira,
enquanto as frotas industriais prevalecem em maior profundidade. As espécies
mais frequentemente capturadas foram Xiphopenaeus kroyeri, Sardinella
brasiliensis e Micropogonias furnieri. Dados de biomassa mostram que as
populações dessas espécies experimentam forte variações interanuais e
geográficas. X. kroyeri predominam ao longo da faixa costeira, M. furnieri a
distâncias intermediárias da costa e S. brasiliensis em blocos mais distantes do
continente. Emalhes foram as artes de pesca mais frequentes, porém restritas
às áreas próximas ao continente. Arrasto duplo foi a segunda arte mais
frequente, sendo recorrente nas áreas mais distantes e na parte nordeste da
região. As capturas foram maiores em áreas próximas ao continente. A região
tem um total de 52 frotas. Embarcações artesanais compõem a maioria (87%)
das frotas, com uma mobilidade mediana de 10 km, enquanto as frotas
industriais têm distâncias medianas por viagem entre 30 km e 100 km. A lista
de peixes registradas em nosso estudo tem apenas 16 espécies em comum
com uma das áreas protegidas (Estação Ecológica dos Tupiniquins),
acrescentando aos registros da ictiofauna local 65 espécies em 25 famílias e
sugerindo uma alta reposição (turnover) de espécies entre ambientes recifais e
os de águas abertas e fundos não-consolidados. Nós discutimos quatro
estratégias para promover o co-manejo da biodiversidade e estoques
pesqueiros em escala regional: (i) a adaptação de regulações gerais perante a
dinâmica da pesca em pequena escala, (ii) o fortalecimento das bases
ecológicas das regulações ambientais, (iii) o delineamento de uma rede
funcional de áreas protegidas na escala regional e (iv) o diálogo entre
instituições e comunidades para promover a qualidade dos dados, a
aprendizagem social e a governança participativa.
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