RESUMO A Reserva Biológica do Lago Piratuba foi criada em 1980 como uma área isenta de ocupações humanas e sem uso de seus recursos naturais. No entanto, já existiam populações tradicionais que ocupavam e utilizavam a área, em vários pontos no interior dos limites propostos. Diante dos conflitos de uso e ocupação em razão da categoria da unidade de conservação, foram estabelecidas normas e ações específicas para compatibilizar a presença das populações tradicionais residentes com os objetivos da reserva biológica por meio de termos de compromisso. A construção coletiva e a assinatura do termo de compromisso com a população tradicional do Sucuriju significou um importante avanço na gestão, contribuiu para a transformação de um grave conflito em uma oportunidade para a conservação da natureza e possibilitou a compatibilização da pesca artesanal com os objetivos da reserva biológica. Além disso, permitiu o início do monitoramento participativo da produção pesqueira. Esse compromisso vem sendo implementado com elevado cumprimento de suas regras, monitorado e avaliado por meio do desembarque pesqueiro; da declaração de compra do pescado; do cadastramento anual de embarcações e apetrechos; do cadastramento anual de compradores de pescado; da contagem anual de pirarucu; da estrutura de captura de pirarucu; de reuniões de avaliação; e de estratégias de fiscalização ambiental. O monitoramento indica que as populações das espécies manejadas encontram-se em situação saudável, contribuindo para a conservação da reserva biológica. Outro termo de compromisso foi assinado com as comunidades do Tabaco, Milagre de Jesus, Paratu e Araquiçaua, o qual permitiu maior aproximação com essas populações e estabeleceu estratégias para minimização dos impactos causados, principalmente pela pecuária bubalina. Todavia, ainda não foi possível a adequada implementação desse compromisso, o que prejudica não apenas a relação com as populações envolvidas, mas a diminuição dos impactos ambientais. Tal situação está diretamente relacionada a combinação do baixo efetivo da equipe com os desafios de gestão da unidade de conservação, como as emergências ambientais dos últimos anos. A gestão compartilhada na Reserva Biológica do Lago Piratuba ainda é incipiente e muitas melhorias deverão ser efetivadas a partir da continuidade e avaliação do monitoramento implementado. Além disso, a implementação dos termos de compromisso e o monitoramento do estoque pesqueiro também possuem relação direta com a avaliação dos objetivos estratégicos da gestão e com as revisões do planejamento da unidade de conservação. Palavras-chave: área protegida; conservação; monitoramento participativo; populações tradicionais; termos de compromisso. |