RESUMO
A Mata Atlântica vem sendo degradada há mais de 500 anos. A exploração das
florestas naturais mediante o manejo florestal sustentável foi prevista pela Lei
4.771/1965, mas a sua implementação na Mata Atlântica em Santa Catarina ocorreu
com mais propriedade somente após 1990. Esse fato contribuiu para que florestas
fossem suprimidas e submetidas à intensa exploração, ocasionando degradação e
redução dos estoques madeireiros e das matas primárias. Na década de 1990, o
IBAMA licenciou vários planos de manejo florestal que incluíam a exploração de
Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia) e Dicksonia sellowiana
(xaxim), espécies ameaçadas de extinção. Entretanto, as autorizações foram
contestadas pela Ação Civil Pública 2000.72.00.009825-0/SC. Neste estudo,
avaliamos a sustentabilidade de planos de manejo então licenciados. Foram
consultados 49 planos de manejo executados na região de ocorrência da Floresta
Ombrófila Mista. Dentre estes, 20 foram analisados detalhadamente visando avaliar a
situação das florestas antes do manejo, como o manejo foi realizado, a situação atual
das áreas e compreender os impactos causados pela atividade. A análise indicou que
parte dos planos protocolados eram incompletos, continham erros e não foram
avaliados adequadamente para a emissão das autorizações. A elaboração dos planos
foi realizada sem apresentação de informações sobre o crescimento das espécies e
os ciclos de corte foram determinados precariamente. As florestas manejadas foram
classificadas majoritariamente como primárias (85%), mas parte delas haviam sofrido
explorações passadas e se encontravam desequilibradas. Em relação à execução dos
planos, verificou-se exploração média de 27,8 m3
/ha de araucária, 22,9 m3
/ha de
imbuia e 18,2 m3
/ha de xaxim, o que resultou na colheita média de 6,6 árvores por
hectare de araucária,15,6 de imbuia e 83,8 de xaxim. De forma geral, foi autorizada
exploração de volumes excessivos de madeira e número elevado de árvores,
resultando em grandes impactos às florestas e às espécies ameaçadas. Atualmente,
segundo o IBAMA, 62,9% da área total das florestas abrangidas pelos planos se
encontra degradada (6 dos 20 planos de manejo analisados) e 95% dos planos se
encontram com irregularidades. Os resultados do estudo permitem concluir que o
manejo florestal realizado não foi sustentável, que as autorizações foram obtidas
somente para cumprir com as determinações legais e que os impactos às espécies
ameaçadas foram significativos, contribuindo para a degradação de suas populações
naturais. Embora o estudo tenha demonstrado que o manejo realizado nos 20 planos
analisados tenha sido inadequado, o manejo dos remanescentes de florestas
secundárias, quando corretamente realizado, pode ajudar a preservar o que resta da
Mata Atlântica, e deveria ser incentivado. Como complemento dos resultados deste
trabalho, são trazidas sugestões visando colocar em prática esta proposta.
Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Mata Atlântica. Floresta Ombrófila
Mista. Processos administrativos como fonte de dados.
ABSTRACT
The Atlantic Forest has been degraded for more than 500 years. The exploitation of
natural forests under sustainable forest management was regulated by Law
4,771/1965, but its implementation in the Atlantic Forest in Santa Catarina occurred
with more property only after 1990. This fact contributed to the suppression and
overexploitation of the forests, causing degradation and reduction of timber stocks and
deforestation of primary forests. Despite the licensing of management plans during the
1990s, their sustainability remains uncertain. During the 1990s, the national
environmental agency (IBAMA) licenced several forest managements plans that
include the exploitation of Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia)
and Dicksonia sellowiana (xaxim), species threatened with extinction. However, the
authorizations were contested by the Public Civil Action 2000.72.00.009825-0/SC. In
this study, we evaluated the sustainability of the licensed management plans. We
consulted 49 forest management plans executed in the Mixed Rain Forest. Among
them, 20 plans were analyzed in detail in order to evaluate the pre-harvesting condition
of the forests, how management was carried out, and the current situation of the areas
to understand the impacts caused by the activity. The analysis indicated that part of
the registered plans was incomplete, presented errors and were inadequately
evaluated for the purpose of licensing. The elaboration of the plans was carried out
without presenting information about the growth rates of the species and the
determination of the cutting cycles was performed precariously. The managed forests
were classified mainly as primary (85%), but part of them had undergone past
explorations, and were unbalanced. During the execution of the plans, there was an
average exploitation of 27.8 m³/ha of araucaria, 22.9 m³/ha of imbuia and 18.2 m³/ha
of xaxim, which resulted in an average harvesting of 6.6 trees per hectare of araucaria,
15.6 of imbuia and 83.8 of xaxim. In general, it was licensed the exploitation of
excessive timber volumes and number of trees, resulting in major impacts on the
forests and the threatened species. Currently, according to IBAMA, 62.9% of the total
forest area covered by the plans is now degraded (6 out of the 20 plans evaluated) and
95.0% of the plans remain irregular. From the results of the study we can concluded
that the forest management carried out was unsustainable, the authorizations were
obtained only to comply with legal requirements and that there was significant impacts
on threatened species, contributing to the degradation of their natural populations.
Although this study demonstrated that the management carried out in the 20 plans was
inadequate, the correct management of the remaining secondary forests can help to
preserve the remnants of the Atlantic Forest and should be encouraged. As a
complement of the results of this work, suggestions are made to put this proposal into
practice.
Keywords: Sustainable Development. Atlantic Forest. Mixed Rainforest.
Administrative processes as a data source.
|