RESUMO
As unidades de conservação (UC), apesar de instituídas no Brasil, apresentam
fragilidade de gestão e conflitos com as comunidades e setores produtivos pela forma
como são criadas e pelas disputas de interesse sobre o uso destes espaços. A
educação ambiental (EA), neste contexto, surge como uma proposta de interlocução
entre os atores envolvidos, buscando trabalhar os conflitos para diminuir as fronteiras
entre a unidade e os habitantes de seu interior ou entorno. O presente trabalho tem
como objetivo apresentar a trajetória e orientação teórica da educação ambiental no
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e avaliar a
contribuição dos Projetos Político-Pedagógicos mediados pela educação ambiental -
PPPEAs para o fortalecimento da educação ambiental em UC federais. A pesquisa
partiu de uma discussão sobre as UC enquanto instrumento para lidar com a crise
ambiental, suas fragilidades e as relações com as comunidades, buscando estabelecer
a relação entre conservação da biodiversidade e a educação ambiental no Brasil.
Também foi abordado o histórico da educação ambiental enquanto política pública no
Brasil, as influências das grandes conferências e documentos internacionais, e como
se deu sua institucionalização e concepção teórica nos órgãos federais de meio
ambiente. A avaliação dos PPPEAs abordou a etapa de elaboração de quatro
documentos que foram publicados entre 2016 e 2018, pois por serem recentes, ainda
não há dados sobre a implementação. A metodologia contou com a análise documental
como procedimento técnico, além da revisão bibliográfica e desenvolvimento de um
instrumento avaliativo a partir de duas ferramentas já existentes de avaliação, sendo
uma do ICMBio, que tem foco nas ações educativas das UC e outra da Articulação
Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental - ANPPEA, com foco nas
políticas públicas de EA. Para agregar elementos qualitativos à pesquisa, foram
realizadas entrevistas com os especialistas no assunto, que participaram, como
dirigentes e pesquisadores, da história da implementação da EA no Brasil. Como
resultado, além do registro histórico da EA nas unidades de conservação federais e do
instrumento de avaliação que poderá ser utilizado pela instituição na avaliação e
monitoramento de outros PPPEAs, identificou-se que essa nova estratégia de gestão
territorial tem elementos para o fortalecimento da educação ambiental nas UC como,
promoção da participação social, identificação e organização de instituições e atores
nas ações educativas e ampliação das ações para a região da unidade. Também
apresenta limites que podem ser superados com a estruturação da EA no órgão gestor
e com destinação adequada de recursos financeiros e pessoais para este trabalho.
Palavras-chave:Unidades de Conservação. Educação Ambiental. Políticas Públicas.
ABSTRACT
Conservation units, despite being established in Brazil, have weak management
and conflicts with communities and productive sectors due to the way they were
created, and also, due to the disputes of interest for the use of these spaces.
Environmental education (EE), in this context, emerges as a proposal for dialogue
between the actors involved, seeking to work with the conflicts to reduce the boundaries
between the unit and the inhabitants of its interior or surroundings. The present project
aims to present the trajectory and theoretical orientation of environmental education at
the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio) and to evaluate the
contribution of Political-pedagogical Projects mediated by environmental education -
PPPEEs, to the strengthening of environmental education in federal conservation units.
The research started from a discussion over the conservation units as an instrument to
deal with the environmental crisis, its weaknesses and relations with the communities,
aiming to establish the relationship between the conservation of biodiversity and
environmental education in Brazil. The history of environmental education was also
discussed as a public policy in Brazil, the influences of major international conferences
and documents, and how its institutionalization and theoretical conception took place in
federal environmental agencies. The evaluation of PPPEEs addressed the stage of
preparation of four documents that were published between 2016 and 2018, and for
being recent, there is still no data on the implementation. The methodology relied on
documentary analysis as a technical procedure, in addition to the bibliographic review
and development of an assessment tool based on two existing assessment tools, one
from ICMBio, which focuses on the educational actions of the conservation units and
the other from the National Articulation of Public Policies for Environmental Education -
NAPPEE, focusing on public policies for the EE. To add qualitative elements to the
research, interviews were carried out with specialists on the subject, who participated,
as directors and researchers, in the history of the implementation of the EE in Brazil. As
a result, in addition to the historical record of the EE in federal conservation units and
the assessment instrument that can be used by the institution in the assessment and
monitoring of other PPPEEs, it was recognized that this new territorial management
strategy has elements for strengthening education environmental protection in
conservation units, promotion of social participation, identification, and organization of
institutions and actors in educational activities and expansion of actions for the region of
the unit. It also presents limits that can be overcome with the structuring of the EE in the
managing board and with adequate allocation of financial and personal resources for
this project.
Keywords: Conservation Units. Environmental education. Public policies
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