RESUMO
Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna
para o desenvolvimento do trabalho de instrução e trâmite dos processos de
regularização fundiária realizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina,
contribuindo com o entendimento dos procedimentos disciplinados pela IN ICMBio nº
02/2009, assim como da documentação oficial requerida e dos encaminhamentos de
fluxo, objetivando a indenização de propriedades, benfeitorias de posseiros e
ocupantes , assim como a desintrusão de ilegais sobrepostos à Unidade de
Conservação desde a abertura do processo até sua conclusão.
Palavras chaves: Regularização Fundiária; indenização de benfeitorias;
desocupação; desapropriação de imóveis; instrução; mapeamento de processos;
Parque Nacional da Serra da Bocaina
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