Este artigo objetiva refletir sobre o direito de participação dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) na proteção ambiental dos seus territórios tradicionais em Reservas Extrativistas (RESEX), analisando-se o caso concreto do Monitoramento Ambiental Comunitário (MAC) que ocorre na RESEX Cassurubá. Busca-se uma estruturação conceitual sobre o tema; para tal, são utilizados alguns estudos e teorias dedicados à gestão do bem comum. Após, são analisados os aspectos legais, positivos e conceituais presentes no ordenamento jurídico nacional e internacional que delineiam o alcance da participação social em assuntos relacionados ao meio ambiente. Por fim, analisam-se o histórico, as principais características e o contexto institucional no qual o MAC está inserido. Como instrumentos metodológicos participativos, foram utilizadas: a pesquisa-ação, a observação participante e rodas de conversa.
Palavras-chave: Reservas Extrativistas; Gestão do Bem Comum; Participação Social; Gestão Participativa; Monitoramento Comunitário. |