RESUMO Áreas marinhas protegidas (AMPs) de uso múltiplo são adotadas globalmente como estratégia de gestão visando conciliar uso e conservação dos recursos do ambiente marinho. Consideradas relativamente efetivas para conservar a biodiversidade, porém controversas quanto aos seus benefícios sociais e como instrumento de gestão pesqueira, seu “sucesso” está diretamente relacionado aos sistemas de governança estabelecidos. A partir da análise de um estudo de caso no sul do Brasil, a APA do Anhatomirim/SC e o processo de elaboração e implementação de seu plano de manejo, este trabalho contribui na compreensão das inter-relações entre os sistemas de governança e os usuários de seus recursos. Centramos a análise nas relações entre os usuários e os arranjos institucionais estabelecidos (e em transformação) e criamos um modelo de análise específico para tanto. Foram realizadas análise documental e entrevistas com 41 pessoas diretamente envolvidas no processo de gestão da unidade, entre servidores públicos, operadores de turismo e pescadores artesanais. Inicialmente descrevemos o processo de elaboração do plano de manejo e avaliamos seu atendimento às demandas dos pescadores (Capítulo 2). Após, descrevemos e analisamos sistematicamente o sistema de governança (Capítulo 3) e identificamos que a percepção sobre o mesmo é muito distinta entre os diversos atores, assim como também é distinta a avaliação quanto aos diferentes grupos de incentivos providos (Capítulo 4). A partir dos resultados encontrados refletimos sobre as possibilidades de estabelecer processos de monitoramento participativo capazes de subsidiar a tomada de decisão coletiva (Capítulo 5). Os resultados da pesquisa indicam: (1) que as AMPs de uso múltiplo são percebidas para além de sua estrutura formal de regras e apresentam limitações no atendimento às demandas sociais dos pescadores, evidenciando a necessidade de aprimoramento em seus arranjos institucionais em múltiplas escalas; (2) que os diferentes setores econômicos, com suas distintas histórias, estratégias e expectativas, estabelecem diferentes relações com o sistema de governança; (3) que os processos participativos tendem a diminuir os padrões de interação conflituosos entre os diferentes setores e a AMP e seus objetivos de conservação, mas ao mesmo tempo criam expectativas as quais quando não são supridas geram frustrações, o que tende a diminuir o envolvimento e a confiança no sistema de governança e, consequentemente, sua efetividade no atendimento aos objetivos propostos. Palavras-chave: Unidades de conservação; áreas marinhas protegidas; plano de manejo; governança; monitoramento participativo; pesca artesanal; turismo embarcado; Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim. |