RESUMO Compreender a representatividade ecológica e a gestão das áreas protegidas é fundamental para o aperfeiçoamento de políticas públicas para a conservação da biodiversidade. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são a forma de conservação voluntária mais adotada no Brasil, tendo sido legalmente estruturadas pela Lei nº 9.985/2000, conhecida como lei do SNUC; atualmente há 1.473 destas Unidades de Conservação (UCs) no país, sendo que no estado de Santa Catarina, completamente inserido no bioma Mata Atlântica, existem, oficialmente, 65 RPPNs federais e oito estaduais, sendo que só as federais estendem- se por uma área de 23.604 hectares, o que faz deste estado o de maior território protegido por tais Unidades de Conservação (UCs), em termos proporcionais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal responsável pela criação das RPPNs desta esfera, possui poucas informações a respeito da situação das mesmas e sobre sua gestão. Pouco se sabe também se estas UCs estão em áreas relevantes para a conservação da biodiversidade ou mesmo porque foram criadas. O objetivo deste estudo foi verificar a representatividade ecológica das RPPNs federais e estaduais e analisar a efetividade da gestão das federais, além de compreender as motivações que os proprietários tiveram para criá-las. A metodologia adotada foi mista, com coleta de dados secundários, análise documental, visitas às reservas, entrevistas com os proprietários, análise de imagens de satélite e geoprocessamento. Foi demonstrado que duas RPPNs federais não são legalmente efetivadas, as RPPNs Parque Ecológico Artex e Capão Redondo. A partir de 47 entrevistas completas e três parciais, constatou-se que as motivações para criá-las foram de natureza conservacionista, principalmente, com 41 citações. Das 24 formações fitogeográficas existentes no estado, segundo Klein (1978), 17 são protegidas por RPPNs, sendo que quatro são exclusivamente protegidas por elas. Em relação à efetividade de gestão das reservas, constatou-se que apenas uma alcançou o padrão de excelência, a RPPN Emílio F. Battistella; seis RPPNs apresentaram um padrão elevado de gestão, enquanto o restante (40) apresentou um padrão entre mediano a muito inferior. A média de efetividade de gestão das RPPNs, analisada pela metodologia EMAP modificada, foi de 50,4%. Conclui-se que as RPPNs estão desempenhando um papel importante para a conservação no estado de Santa Catarina, mas o potencial desta contribuição é reduzido pela baixa efetividade de gestão das mesmas. Palavras-chave: RRPNs. Efetividade de gestão. Representatividade ecológica. Unidades de Conservação. Planejamento Territorial. |