Prefácio Ao longo das últimas décadas, o Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais relacionados à conservação da diversidade biológica, à utilização sustentável dos seus componentes e à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. Um desses compromissos, assinado pelo Governo Federal e ratificado pelo Congresso Nacional, diz respeito à Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Considerada um dos mais abrangentes acordos na área ambiental, de adesão recorde e de ampla aceitabilidade na esfera internacional, a CDB conta, atualmente, com 193 membros e estará completando, em 2012, vinte anos desde a sua aprovação no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Outro acordo, também de grande relevância na área ambiental, refere-se ao Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura – TIRFAA , aprovado em 2001 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO . O TIRFAA contempla aspectos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos recursos fitogenéticos, os direitos do agricultor, o sistema multilateral de acesso e repartição de benefícios e o Plano Global de Ação. O Plano Global visa prover o impulso e a estrutura necessária para que ações de conservação e promoção do uso sustentável desses recursos se consolidem e integrem definitivamente a agenda dos países. Recentemente, por ocasião da realização da 10ª Conferência das Partes da CDB, foi aprovado em Nagóia, no Japão, o Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da sua Utilização. A adoção do Protocolo representa um enorme avanço em relação à implementação definitiva da CDB. O Protocolo cria um arcabouço internacional voltado a coibir a biopirataria e a apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Além de proporcionar maior segurança jurídica aos usuários e aos provedores de recursos genéticos. No contexto desses acordos, o Brasil se compromete a conservar e promover o uso sustentável da biodiversidade e dos seus recursos genéticos, e a repartir, de forma justa e equitativa, os benefícios decorrentes. Da mesma forma, o País amplia os compromissos em relação à agricultura sustentável e à segurança alimentar, com a expansão da diversidade genética à disposição dos agricultores e da promoção do uso de cultivos locais, com ênfase para espécies e variedades locais subutilizadas, de importância econômica atual e potencial. Em razão da necessidade do estabelecimento de mecanismos voltados à implementação desses compromissos e considerando que a biodiversidade brasileira representa um imenso potencial de uso econômico, o Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo uma série de iniciativas para a conservação, ampliação do conhecimento e promoção do uso sustentável dos recursos genéticos. Uma dessas ações refere-se à iniciativa: “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial, de Uso Local e Regional – Plantas para o Futuro”, executado em parceria com diversas instituições governamentais e não-governamentais. A condução desse trabalho, realizado nas cinco grandes regiões geopolíticas do País, permitiu a priorização de espécies de plantas nativas de importância atual e potencial, para uso nos mercados interno e externo. A iniciativa evidenciou os possíveis benefícios sócioeconômicos e ambientais decorrentes do uso da biodiversidade nativa. Com isso, novas espécies da flora brasileira serão colocadas a disposição dos agricultores, com atenção especial à agricultura familiar, que poderá diversificar os seus cultivos. Da mesma forma, serão criadas novas oportunidades de investimento para o setor empresarial no desenvolvimento de novos produtos. A iniciativa contribuirá certamente para o aumento da segurança alimentar do Brasil, hoje muito fragilizada pela restrição e forte dependência a poucas espécies, em sua maioria exóticas. Com a inclusão de novas espécies no sistema agrícola, o País terá diferentes e inusitadas opções de cultivo, além de uma melhor condição para enfrentar as alterações ambientais que se processam em âmbito mundial. O trabalho é decisivo para o aumento da informação e mudança na percepção da sociedade sobre a importância estratégica da conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos nativos. É com satisfação que o Ministério do Meio Ambiente apresenta o primeiro volume de uma série de cinco livros que tratarão das “Plantas para o Futuro” nas diversas regiões do país. Este primeiro volume: “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Sul” traz informações relevantes sobre as características de cada uma das espécies priorizadas para essa região, bem como as possibilidades de uso. Ao apresentar dados atualizados sobre cada uma das espécies e ao identificar lacunas no conhecimento científico e tecnológico, esta obra estimulará também o desenvolvimento de pesquisas que favorecerão a conservação e a ampliação do uso desse potencial natural. A publicação contribuirá ainda para a valorização da biodiversidade brasileira e, também, para a capilarização do tema junto às diferentes esferas de governo - federal, estadual e municipal. Izabella Teixeira Ministra do Meio Ambiente
APRESENTAÇÃO A biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza e fonte de imenso potencial de uso econômico. Refere-se à variedade de vida no planeta ou à propriedade dos sistemas vivos de serem distintos. Possui valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético, além de seu valor intrínseco, fundamental para a manutenção dos serviços ambientais, responsáveis pela sadia qualidade de vida. É a base para diversas atividades econômicas, a exemplo da agricultura, pecuária, piscicultura, silvicultura e do extrativismo, e essencial para a indústria alimentícia, farmacêutica e de cosméticos. Representa ainda a base para a estratégica indústria da biotecnologia, além de importante fonte de renda para as comunidades locais. Detentor de rica biodiversidade, o Brasil é considerado um dos países megadiversos mais importantes do planeta. Com 15% a 20% do número total de espécies e com a mais diversa flora do mundo, o país conta também com alguns dos biomas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado. O país é agraciado não só com a maior riqueza de espécies, mas, também, com a mais alta taxa de endemismo. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude e complexidade. Apesar dessa riqueza e do potencial que ela representa, a biodiversidade brasileira é ainda pouco conhecida e sua utilização tem sido muito negligenciada. A maior parte de nossas atividades agrícolas está, ainda, baseada em espécies exóticas. Portanto, é fundamental que o país intensifique investimentos e implemente programas de pesquisa na busca de um melhor aproveitamento desse imenso patrimônio natural. O potencial de utilização da biodiversidade é fruto da adequada combinação entre disponibilidade de matéria-prima, tecnologia e mercado. A exploração comercial de recursos genéticos é atividade diversificada, abrangendo pesquisa, desenvolvimento e a comercialização de alimentos, fármacos, cosméticos, entre outros. Envolve tecnologia de ponta, porém, com frequência, utiliza uma base de matérias- primas de fácil obtenção, fácil manutenção e renovável. A utilização comercial de recursos genéticos é, ainda, incipiente no Brasil, quando comparada ao seu notório potencial. A exploração farmacológica da biodiversidade brasileira, por exemplo, está em seu início e existe um vastíssimo campo a ser explorado. A domesticação de plantas nativas, incluindo aquelas já conhecidas e utilizadas por populações locais ou regionais, porém sem penetração no mercado nacional ou internacional, é a grande oportunidade que se oferece aos países ricos em recursos genéticos. No Brasil esse potencial permanece ainda subutilizado em razão de padrões culturais, fortemente arraigados, que privilegiaram produtos e cultivos exóticos e não visualizaram os benefícios que poderiam ser incorporados à nossa sociedade caso ela soubesse usar, com clarividência e determinação, seus recursos naturais. As espécies nativas podem também desempenhar papel fundamental para o enfrentamento das consequências decorrentes das mudanças do clima. Por serem produto de um longo processo de seleção natural, essas espécies podem apresentar genes de resistência às alterações climáticas, como elevações de temperatura, secas e inundações. O uso dessas espécies poderá, por exemplo, ser estratégico para a produção de alimentos, uma vez que poderão ser utilizadas diretamente ou como fonte de variação genética para o melhoramento das plantas cultivadas que não se adaptarem às alterações climáticas. Considerando a diversidade genética existente no país, a importância dessa diversidade para o contínuo desenvolvimento dos diferentes setores da economia brasileira e a crescente utilização dessas espécies nativas em âmbito local e regional, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas, coordenou a execução de iniciativa para a definição das espécies da flora brasileira com potencial para serem utilizadas como novas opções de cultivo pelo pequeno agricultor e, também, como novas oportunidades de investimento pelo setor empresarial. Com base nos resultados desse esforço, o Ministério promove, agora, o lançamento do livro: “Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Sul”. A obra apresenta, por meio de portfólios, a descrição detalhada de 149 espécies da flora da Região Sul, consideradas prioritárias para uso pelos diferentes segmentos da sociedade. As espécies foram priorizadas por meio de criterioso trabalho realizado por especialistas, com base em critérios pré-determinados para cada um dos grupos de uso considerados (alimentícias, aromáticas, fibrosas, forrageiras, madeireiras, medicinais e ornamentais). Para algumas das espécies priorizadas já existe algum tipo de uso e até mesmo mercado estabelecido, mas apenas em âmbito local ou regional. Para a maioria das espécies, entretanto, o uso é empírico ou ainda muito restrito ao ambiente doméstico. O fortalecimento das cadeias produtivas, a consolidação de mercado e o desenvolvimento de ações de pesquisa são fatores essenciais para a promoção e a consolidação do uso dessas espécies. O presente livro representa o resultado de parcerias estratégicas com os diferentes setores da sociedade. Nesse contexto, deve-se ressaltar a liderança exercida pela Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária – FA PEU e pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, responsáveis pela coordenação regional dos trabalhos conduzidos para a identificação das espécies da flora da Região Sul, de uso atual ou potencial. Essa publicação representa, entretanto, apenas o início de um processo. As ações devem continuar, inclusive com a ampliação da participação dos setores do governo e da sociedade. Espera-se que as informações apresentadas nesta obra possam contribuir para valorizar as espécies nativas da flora brasileira, bem como o conhecimento tradicional das comunidades locais. O interesse despertado nos diferentes setores da sociedade em relação à promoção do uso e o resgate de valores culturais deve servir como incentivo para a continuidade e consolidação das atividades em curso. Cremos que esta iniciativa contribuirá para sensibilizar a sociedade para a necessidade de consolidação das ações voltadas à conservação de ampla parcela da biodiversidade, bem como para o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade e promoção do seu uso sustentável. Braulio Ferreira de Souza Dias Secretário de Biodiversidade e Florestas
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