APRESENTAÇÃO O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é uma iniciativa de longo prazo (2002-2039) do governo brasileiro que visa a conservação de 600 mil km² em Unidades de Conservação no bioma Amazônia através da criação, consolidação e sustentabilidade financeira permanente de Unidades de Conservação (UC). O ARPA tem por objetivos: a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade no bioma Amazônia, dos ecossistemas e paisagens a ela associados, incluindo a interação de comunidades humanas com todos estes elementos e contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa; e a manutenção de serviços ambientais nestas regiões. O ARPA está sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e sempre foi viabilizado por meio de financiamentos internacionais (GEF/Banco Mundial, Governo da Alemanha/KfW, Fundo Amazônia/BNDES e WWF-USA e Brasil) e nacionais, além de contrapartidas da União e dos governos estaduais. Um dos princípios fundamentais do ARPA é a gestão descentralizada e participativa. Baseado neste princípio, desde a sua fase I o ARPA apoia comunidades locais usuárias e beneficiárias das Unidades de Conservação, desenvolvendo e implementando estratégias de fortalecimento do uso sustentável dos recursos naturais por estas comunidades. A segunda fase de implementação do ARPA (2010-2017) esteve estruturada em 4 componentes de investimento: • Criação de Unidades de Conservação; • Consolidação de Unidades de Conservação; • Sustentabilidade Financeira; e • Monitoramento, Coordenação, Gerenciamento e Comunicação. No âmbito do componente ‘consolidação de Unidades de Conservação’, foi desenhado o “Subcomponente 2.3 – Integração das comunidades”, que pretende contribuir diretamente para o desenvolvimento local sustentável. O objetivo do Subcomponente 2.3 é “promover a articulação e o fortalecimento de organizações comunitárias e comunidades humanas beneficiárias ou usuárias de Unidades de Conservação apoiadas pelo ARPA, visando à utilização sustentável de recursos naturais”. Este objetivo pressupõe a construção de parcerias e a atuação colaborativa envolvendo diferentes órgãos da administração pública nos níveis federal e estadual e também a participação das organizações representativas das comunidades beneficiárias. Neste sentido foram financiadas duas categorias de projetos em Unidades de Conservação beneficiárias pelo ARPA e suas respectivas comunidades: os Planos de Ação Sustentável (PAS), direcionados para comunidades não-indígenas e os Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI), especificamente dirigidos para o apoio às ações envolvendo Terras Indígenas. A carteira de projetos já apoiados somam 30 iniciativas. Esta publicação se concentra em 23 projetos apoiados até 2016, sendo 18 PAS e 5 PPI (Mapa 01). Em 2016 foram apoiados mais 7 projetos que se encontram na fase inicial de implementação. O primeiro edital para recebimento de propostas de projetos foi lançado em 2013 e culminou com a seleção e apoio a 12 PAS e 2 PPI, com um orçamento total de R$ 2.550.965,00. Um segundo edital foi lançado em 2014, onde foram selecionados mais 6 PAS e 3 PPI, com um investimento de R$ 1.707.904,05.
1.Unidade de conservação. 2.Área protegida. 3.Recursos naturais. 4.Comunidade participativa. 5.Capacitação de comunidades locais. I.Secretaria de Biodiversidade. II.Programa Áreas Protegidas da Amazônia |