APRESENTAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado pela Lei nº 11.516 de 28/08/2007, tornando-se então responsável pela gestão das unidades de conservação federais. Por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral, o Instituto elaborou e disponibiliza o presente roteiro de procedimentos para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, no âmbito do Governo Federal. O roteiro fornece orientações básicas para criação de RPPN, bem como para a utilização do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN): Módulo Criação. O SIMRPPN foi desenvolvido para atuar como instrumento tecnológico para a criação, gestão e monitoria das RPPNs federais, constituindo-se uma importante ferramenta de apoio à gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, tanto para o Poder Público como para o proprietário. O Sistema está dividido em três módulos: Criação, Plano de Manejo e Monitoria. O módulo de criação está disponível no site do ICMBio e é uma ferramenta que auxilia os proprietários rurais interessados em criar uma RPPN, agilizando o processo e evitando procedimentos inadequados. Além disso, sistematiza as informações básicas sobre cada RPPN federal criada, disponibilizando para download os limites e a sua portaria de criação. Esse módulo tem como foco principal o preenchimento online do requerimento por parte do proprietário. Além disso, permite o acompanhamento do processo e a execução das rotinas administrativas e técnicas para a criação da RPPN, desde o cadastramento pelo representante legal, passando pela análise da documentação, vistoria técnica, consulta pública, análise jurídica, averbação e publicação da portaria. Portanto, o ICMBio cumpre com o seu papel institucional de disponibilizar uma ferramenta que facilite e incentive a criação de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, trabalhando junto com a sociedade em prol da conservação da biodiversidade. Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente Ricardo J Soavinski - Diretor |