Apresentação O Ministério do Meio Ambiente instituiu, em junho de 2004, o Fórum Nacional de Áreas Protegidas (Portaria MMA 134 de 7 de junho de 2004). Com caráter consultivo e permanente, esse Fórum é composto por representantes do governo e da sociedade civil, coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas do MMA e tem como objetivo propor políticas e programas para a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas. No início de 2005, foram criados no âmbito desse Fórum, através da Portaria n° 14 de 10/05/05, três Grupos Temáticos, seguindo prioridades participativamente estabelecidas entre representantes do governo e da sociedade civil: 1 - Monitoramento da Biodiversidade; 2 - Gestão Participativa; e 3 - Sustentabilidade Financeira do SNUC. Este relatório expressa as considerações deste último GT e é resultado do esforço e da colaboração de pelo menos outras duas dezenas de profissionais e técnicos, de organizações governamentais e não governamentais, especializados no tema (Portaria n° 1 de 11 de maio de 2005 SBF/MMA). Durante cerca de 24 meses, eles investigaram e pesquisaram a atual situação do SNUC e como ele pode se tornar mais eficiente e, principalmente, financeiramente sustentável. A relação dos integrantes do GT e de todos os colaboradores deste relatório está listada no Anexo 11.1. As recomendações, frutos deste trabalho, podem ser encontradas no capítulo 10 deste relatório. Conhecer o verdadeiro tamanho do SNUC foi o primeiro grande desafio encontrado pelo GT Sustentabilidade Financeira. A falta de sistematização de dados básicos e, muitas vezes, a ausência de informações essenciais (como, por exemplo, o número de áreas de proteção municipais) fizeram com que o trabalho de pesquisa e levantamento de informações tomasse dimensões não imaginadas no seu início. Além deste, outros desafios foram superados, ou contornados, para que se chegasse às conclusões e recomendações apresentadas ao final deste relatório. O propósito é o de que elas, juntamente com as informações aqui reunidas, proporcionem um mapeamento atual do SNUC e de suas potencialidades, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro, e ofereçam alternativas eficientes para a elaboração do Plano Nacional de Sustentabilidade Financeira para este Sistema, de modo que ele cumpra sua função de efetivamente proteger a rica biodiversidade brasileira. Na introdução deste relatório contextualizamos o ambiente de debate sobre as Unidades de Conservação no Brasil e no mundo, acentuando a necessidade de diretrizes para a sustentabilidade dos diferentes sistemas de unidades de conservação. O capítulo 2 apresenta o objetivo deste relatório, na forma de perguntas, e descreve o processo pelo qual o grupo vê a utilização deste produto pelo governo e pela sociedade. O método de análise, com a relação aos estudos de base que orientaram o relatório, é apresentado no capítulo seguinte. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é apresentado no capitulo 4. Finalmente, os capítulos 5, 6 e 7 apresentam a composição do orçamento disponível e potencial, além de outros mecanismos que podem auxiliar na captação dos diversos recursos necessários para a gestão do sistema. Neles são contempladas as informações financeiras que foram obtidas pelo grupo, no que concerne ao orçamento disponível. São apresentadas as fontes de receitas efetivas e potenciais, ressaltando o fato de que o grupo, pela indisponibilidade de informações sobre os dados financeiros dos estados e municípios, teve de restringir sua análise ao orçamento para o sistema federal, chegando assim a um orçamento anual de pouco mais de 200 milhões de reais anuais e a um contingente de 2.000 servidores trabalhando nas e para as UC federais. Nas receitas potenciais, o GT explora algumas possibilidades de fontes ainda pouco utilizadas, como o ICMS Ecológico, e fontes ainda não disponíveis, como o Fundo de Concessões Florestais. Para a definição de custos, sob a orientação do consultor Daan Vreugdenhil, o GT optou por usar a parte financeira do programa Minimum Conservation System (Micosys) – denominado aqui de Sistema de Projeção de Investimentos Mínimos para a Conservação - IMC, detalhado no capítulo 3. Os resultados desta aplicação são apresentados nos capítulos 8 e 9. Para a sua utilização foram realizadas reuniões de calibração desse sistema com técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como resultado final, chegou-se a uma estimativa de custos recorrentes anuais (despesas de custeio) da ordem de 466 milhões de reais para o sistema federal e de 394 milhões para o sistema estadual. Em relação ao pessoal necessário, o sistema utilizado - que aponta as necessidades MÍNIMAS -, considera que é preciso aumentar em pelo menos cinco vezes o número de servidores para o sistema federal, em comparação com o atual quadro. O relatório apresenta ainda quadros contemplando informações relevantes sobre situações semelhantes em outros países e comentários que enriquecem os capítulos. Quarenta e duas tabelas ilustram os textos e oferecem maior compreensão dos conteúdos. Boa leitura!
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