Apresentação O ano de 2007 marca não apenas os 10 anos da realização do I Congresso Latino-Americano de Parques e Outras Áreas Protegidas, realizado em Santa Marta, na Colômbia, mas também o aniversário de 70 anos de criação do primeiro parque nacional do Brasil – o Parque Nacional do Itatiaia, na região Sudeste do país, no bioma Mata Atlântica. A década transcorrida permitiu ao Brasil chegar ao II Congresso Latino Americano de Parques e Outras Áreas Protegidas em condições de exibir avanços significativos na política nacional de conservação, segundo as premissas postuladas pela Convenção de Diversidade Biológica e seu Programa de Trabalho para Áreas Protegidas, dos quais o Brasil é parte atuante. De fato, foi nesse período que o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), marco inicial para o planejamento consistente da conservação, sob uma abordagem ecossistêmica. O SNUC consolidou uma nova atitude do Estado na relação com a sociedade no âmbito da conservação da natureza, criando uma série de mecanismos que asseguram maior participação pública no processo de criação e gestão das áreas protegidas. Esse novo marco legal possibilitou, na última década, um incremento histórico na área do país destinada à conservação. Até 1997, haviam sido criadas 345 unidades de diferentes categorias, que protegiam aproximadamente 47,5 milhões de hectares dos ecossistemas brasileiros. Em março de 2007, o país contabilizava 596 unidades de conservação, ou 99,7 milhões de hectares protegidos – um incremento de mais de 100%. Quando somados a essa área os 575 mil hectares de reservas privadas existentes, a superfície do território brasileiro protegida por unidades de conservação ultrapassa 100 milhões de hectares. Além disso, o governo federal, com a aprovação, em 2006, do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, passou a reconhecer a importância das terras indígenas - que somam mais 105 milhões de hectares -, para a conservação da biodiversidade e vem trabalhando para fortalecer a integração dessas terras ao planejamento e à gestão da conservação no Brasil. Ao lado do incremento da área destinada à conservação, o Brasil empreendeu ações para aprimorar a gestão do SNUC. Foram realizados os primeiros estudos para dar base técnica e científica à conservação, que identificaram as áreas prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade – trabalho que, inclusive, permitiu identificar as lacunas de conservação e aprimorar o planejamento para a expansão futura do Sistema. Investimentos crescentes têm sido feitos, por meio de programas nacionais e de outros apoiados pela cooperação internacional, para aprimorar as condições de manejo das unidades existentes. E, em 2007, a gestão das unidades de conservação federais passou a ser responsabilidade de um órgão próprio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Esse esforço empreendido pelo Brasil, descrito em detalhes ao longo deste Informe Nacional sobre Áreas Protegidas, produzido sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, representa uma contribuição relevante ao objetivo de instituir uma rede mundial de áreas protegidas, integrada por sistemas nacionais e regionais eficazmente administrados e ecologicamente representativos, como propugnado pelo Programa de Trabalho para Áreas Protegidas da CDB. Porém, como também poderá ser constatada nessa publicação, há pela frente enormes desafios a serem enfrentados para alcançar um nível adequado de gestão das áreas protegidas no Brasil. Conscientes da importância das áreas protegidas para o desenvolvimento nacional e o enfrentamento de problemas globais como as mudanças climáticas, estamos trabalhando para dar nossa contribuição para a melhoria das condições de vida no país, no continente e no planeta. Mauricio Mercadante Diretor de Áreas Protegidas / MMA |