Apresentação do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Áreas Protegidas – DAP de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF lançou durante o IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em outubro de 2004, em Curitiba/PR, a série “Áreas Protegidas do Brasil”. A série pretende registrar o resultado de estudos e experiências, disseminar informações, estimular o debate de idéias e, com isto, aumentar a eficácia das ações relacionadas com a criação e implementação de Áreas Protegidas. Ao fornecer subsídios para a argumentação dos diversos setores do Estado e da sociedade em torno do tema Áreas Protegidas, o MMA espera contribuir para que, em seu campo de atuação, suas diretrizes – Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Transversalidade, Sustentabilidade, Participação e Controle Social – possam se tornar uma realidade. A série “Áreas Protegidas do Brasil” já conta com três publicações: “Conhecimento e Representações Sociais das Unidades de Conservação pelos Delegados da Conferência Nacional do Meio Ambiente-CNMA”,“Gestão Participativa do SNUC” e “Diretrizes para Visitação em Unidades de Conservação”. Dando continuidade à série, o Núcleo da Zona Costeira e Marinha da SBF, organizou, em parceria com a DAP e o Projeto PROVÁRZEA do IBAMA, a publicação de mais um volume, com artigos visando a divulgação de experiências brasileiras na utilização de áreas aquáticas protegidas como instrumento para a gestão pesqueira. O objetivo desta publicação é ampliar e difundir essa nova ferramenta de gestão e os conhecimentos de tais práticas para outras áreas protegidas e setores relacionados. A disseminação dos conceitos de que as áreas protegidas aquáticas são essenciais para conservar a biodiversidade dos oceanos e de águas continentais é crescente, aliando-se, desde a década de 90, à idéia de que são essenciais à manutenção da produtividade pesqueira. Diversos autores e especialistas apontam que o estabelecimento dessas áreas protegidas é um excelente instrumento para recuperação de estoques colapsados ou considerados ameaçados, servindo como berçários e fonte de exportação de indivíduos maduros para as áreas adjacentes. Tais estudos já foram incorporados em diretrizes e compromissos internacionais como as recomendações do Acordo de Durban - no V Congresso Apresentação do Ministério do Meio Ambiente Mundial Parques – IUCN/2003, nas recomendações do Grupo Técnico de Especialistas em Áreas Protegidas Costeiras e Marinhas da Convenção de Diversidade Biológica – CDB, nas recomendações da 26ª Reunião do Comitê de Pesca da FAO (Roma, 2005), nas resoluções da 9ª Conferência das Partes da Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional – Convenção de Ramsar (Uganda, 2005) e internamente no Plano Nacional de Áreas Protegidas (Dec. 5.758/06). Mais recentemente, o processo de atualização das áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, incorporou o conceito em um desenho inicial do sistema representativo de áreas protegidas costeiras e marinhas (Dec. 5.092/2004 e Portaria MMA n. 9/2007). No caso do Brasil, o tamanho do litoral, aliado a grande diversidade de ecossistemas e espécies, gerou a falsa idéia de um inesgotável potencial de explotação, levando em conseqüência, à adoção de políticas de desenvolvimento que pouco, ou quase nada, se preocuparam com a sustentabilidade do uso de seus recursos. Como resultado, dados recentes mostram que, apesar da pesca marinha contribuir com 63% da produção total de pescado brasileiro, 80% de seus recursos economicamente explorados encontram- se sobrexplotados (dados do REVIZEE). Por outro lado, é incontestável a importância sócio-econômica da atividade pesqueira no Brasil, não só como fornecedora de proteína animal para o consumo humano, como, também, em gerar, só na área marinha, aproximadamente 800.000 empregos, perfazendo um contingente de cerca de 4 milhões de pessoas que dependem, direta ou indiretamente, do setor. O Núcleo da Zona Costeira e Marinha, iniciou debates sobre a importância do uso das unidades de conservação costeiras e marinhas e de áreas de exclusão de pesca, como instrumentos para a gestão pesqueira por intermédio dos mais diversos meios. Essa abordagem pretende somar esforços aos demais instrumentos tradicionalmente usados, bem como inserir a visão ecossistêmica na pesca brasileira. Incorporando as demais áreas protegidas aquáticas, essa articulação se estende à implementação dos princípios da Convenção de Ramsar e à divulgação dos avanços das áreas protegidas em águas interiores. Como desafios, destacam-se ações inerentes a uma mudança de paradigma, como a disseminação do conceito, a demonstração de estudos de caso, a implantação de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, a capacitação de técnicos e gestores e o convencimento dos tomadores de decisão. Além disso, a co-responsabilidade na gestão das unidades de conservação, com os pescadores e demais atores que dependem dessas áreas, é muito importante e para isso é necessário que a informação, a comunicação e, principalmente, a organização desses segmentos seja eficiente. O MMA convidou pesquisadores e técnicos que trabalham na área a contribuir com essa publicação, enviando suas experiências e trabalhos científicos, os quais foram incorporados neste volume. Dessa forma, temos a primeira iniciativa de reunir diversos trabalhos, alguns deles já publicados e outros inéditos, de forma a divulgar ao público alvo as experiências brasileiras no assunto. É com muita honra que apresentamos o Volume 4 da Série Áreas Protegidas - Áreas Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão Pesqueira. João Paulo Ribeiro Capobianco Secretário de Biodiversidade e Florestas |