SUMÁRIO
Apresentação
Capítulo I – Legislação sobre espécies exóticas invasoras
1.1 Acordos internacionais
1.1.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
1.1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)
1.1.3 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios
1.1.4 Convenção sobre o Direito do Mar, Decreto 99.165 de 12/03/1990
1.1.5 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (IPPC)
1.1.6 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (CITES), de 01/07/1975
1.1.7 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), de 21/12/1975
1.1.8 Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens
1.1.9 Convenção sobre a Mudança do Clima
1.1.10 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
1.1.11 Acordos estabelecidos pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE)
1.1.12 Regulação Internacional da Saúde
1.1.13 Acordo entre a o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Paraguai para a conservação da fauna aquática nos cursos dos rios limítrofes
1.2 Marco Legal nacional relevante
Leis federais
1.2.1 Lei Federal no 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna
1.2.2 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais
1.2.3 Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza
1.2.4 Lei Federal no 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a proteção do bioma Mata Atlântica
1.2.5 Lei da Pesca 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável da Aquicultura e da Pesca
1.2.6 Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Dispõe sobre competência da União sobre EE
1.2.7 Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012 - Lei de Proteção à Vegetação Nativa
1.2.8 Lei Federal no 13.123, de 20/05/2015 - Lei da biodiversidade
Decretos
1.2.9 Decreto no 24.458, de 03/07/1934 - Dispõe sobre o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal
1.2.10 Decreto no 24.114, de 12/04/1934 – Dispõe sobre o regulamento da Defesa Sanitária Vegetal
1.2.11 Decreto no 2.519, de 16/03/1998 – Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica.
1.2.12 Decreto n o 4.256, de 03/06/2002 – Dispõe sobre o acordo para a conservação da fauna
aquática nos rios limítrofes entre o Brasil e o Paraguai
1.2.13 Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Política Nacional de Biodiversidade
1.2.14 Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 – Estabelece a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO
1.2.15 Decreto no 6.514 de 22/06/2008 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais
1.2.16 Decreto 8.974, de 24/01/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
Instruções Normativas
1.2.17 Instrução Normativa IBAMA no 73 de 18/08/2005 – Dispõe sobre a criação e comercialização de
Achatina fulica
1.2.18 Instrução Normativa IBAMA no 141 de 19/12/2006 – Dispõe sobre fauna sinantrópica nociva e
controle de EEI da fauna
1.2.19 Instrução Normativa IBAMA no 03, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o controle de javali
1.2.20 Instrução Normativa IBAMA no 23, de 31/12/2014 – Dispõe sobre a destinação de animais
silvestres apreendidos
1.2.21 Instrução Normativa IBAMA no 17, de 21/10/2015 – Controle de mexilhão-dourado em sistemas
de resfriamento de usinas hidrelétricas
1.2.22 Instrução Normativa IBAMA no 3, de 15/07/2016 – Especificações técnicas para registro
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emergencial de herbicidas destinados ao controle de espécies exóticas invasoras
1.2.23 Instrução Normativa IBAMA no 20, de 01/10/2018 – Uso emergencial de herbicidas em áreas
legalmente protegidas
Resoluções
1.2.24 Resolução CONAMA no 413, de 26/06/2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
1.2.25 Resolução CONAMA no 429, de 28/02/2011 – Dispõe sobre recuperação de APP
1.2.26 Resolução CONABIO no 07, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies
Exóticas Invasoras
Deliberações
1.2.27 Deliberação CONABIO no 62, de 26 de abril de 2017 – Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre
Espécies Exóticas Invasoras
Portarias
1.2.28 Portaria MAPA no 205, de 13/03/1979 – Dispõe sobre capim-annoni 2
1.2.29 Portaria IBAMA no 142, de 22/12/1994 – Dispõe sobre o bagre-africano
1.2.30 Portaria IBAMA no 93, de 07/07/1998 – Dispõe sobre importação e exportação de fauna silvestre
1.2.31 Portaria IBAMA no 145, de 29/10/1998 – Dispõe sobre a introdução, reintrodução e
transferência de espécies aquáticas
1.2.32 Portaria IBAMA no 65, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o monitoramento de javali
1.2.33 Portaria InterMinisterial MMA e MAPA no 232, de 28/06/2017 – Plano Nacional de Prevenção,
Controle e Monitoramento do Javali
1.2.34 Portaria MMA no 3, de 16/08/2018 – Plano de Implementação da Estratégia Nacional para
Espécies Exóticas Invasoras
1.2.35 Portaria MMA no 4, de 16/08/2018 – Grupo de Assessoramento Técnico para a Estratégia
Nacional para Espécies Exóticas Invasoras
1.3 Ações para espécies exóticas invasoras em Planos de Ação Nacional para espécies ameaçadas de extinção (PAN)
1.4 Consultas jurídicas e documentos
1.4.1 Ação civil pública no 2006.71.00.013259-2 – Pinus no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS
1.4.2 Parecer no 028/2012/PFE/ICMBio-CR9/PGF/AGU – Cães domésticos na Floresta Nacional de Ibirama, SC
1.4.3 Parecer no 145/2013/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU
1.4.4 Parecer no 136/2015/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU
1.4.5 Parecer no 00048/2018/SEPFE-CR8/PFE-ICMBIO/PGF/AGU
1.4.6 Parecer no 004/2018/AGU/PGF/ICMBio/CR6
1.4.7 Parecer no 00020/2018/COMAF/PFE-ICMBIO/PGF/AGU
Capítulo II – Prevenção, detecção precoce e resposta rápida para espécies exóticas invasoras
em unidades de conservação federais
2.1 Medidas preventivas à introdução e à dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação
2.2 Programas de Detecção Precoce e Resposta Rápida
2.2.1 Questões fundamentais de DPRR
2.2.2 O sistema de detecção precoce e resposta rápida em funcionamento
2.3 Referências
Capítulo III - Controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais
A lista de espécies exóticas invasoras
As fichas de orientação para o manejo de espécies exóticas invasoras
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