AVA ICMBio-MMA

Nº 229, de 11.05.2016- Art. 1º Estabelece procedimentos para a organização das unidades de conservação federais em agrupamentos gerenciais destinados a estimular, orientar e promover a integração e o mútuo apoio gerencial entre essas unidades de conservação.

Nº 230, de 11.05.2016- Art. 1º. Instituir a ferramenta de apoio gerencial denominada Planilhas de Apoio à Decisão do Comitê Gestor do ICMBio, documento digital em formato de planilhas de dados contendo indicadores e índices apresentados para subsidiar o Comitê Gestor no assessoramento ao Presidente, na proposição de alternativas para tomada de decisão nos assuntos relativos à gestão ambiental e na análise, discussão e manifestação sobre as matérias relativas à sua competência.

Nota Técnica nº 01/2016 - GABIN/ICMBio: Apresenta resultado da seleção de agrupamentos de UCs prioritários para implementação no ano de 2016 e propõe minuta de portaria para orientar a instituição desses agrupamentos.

Documento Técnico preliminar elaborado pela Assessoria do Gabinete da Presidência do ICMBio. Proposta para organização das unidades de conservação federais em agrupamentos voltados a aumentar a sua eficiência gerencial, reduzir os seus custos operacionais e orientar a sua gestão para enfoques ecossistêmicos e macroterritoriais.

Documento Técnico preliminar elaborado pela Assessoria do Gabinete da Presidência do ICMBio. Proposta para organização das unidades de conservação federais em agrupamentos voltados a aumentar a sua eficiência gerencial, reduzir os seus custos operacionais e orientar a sua gestão para enfoques ecossistêmicos e macroterritoriais.

Discute, conceitualmente, o emprego pelo Poder Público das Unidades de Conservação da Natureza como instrumento de conservação ambiental, agregando, num mesmo ensaio, argumentos de diversas áreas do conhecimento que geralmente não são tratadas conjuntamente. São abordadas três vulnerabilidade significativas do instrumento, sendo elas: perda de áreas, perda de diversidade biológica, e a perda da efetividade das áreas de amortecimento frente aos danos ambientais originados em áreas vizinhas. A discussão constante do texto é sintetizada em uma questão central: "São as Unidades de Conservação brasileiras eficientes instrumentos de conservação ambiental, conforme empregadas pelo Poder Público?", e duas questões específicas: a) "Determinado território, que hoje encontra-se contido dentro dos limites de uma Unidade de Conservação, permanecerá integrando aquela UC no futuro", e b) "Permanecendo tal território contido numa UC, é garantido que a biodiversidade ali encontrada será conservada?". O panorama de vulnerabilidades elencadas, atuando de forma sinérgica, apontam para uma tendência do desgaste do instrumento, de modo a justificar um questionamento do modo como Unidades de Conservação tem sido empregadas pelo governo, dentro de uma gestão ambiental fragmentada. 

Palavras-chave: Unidades de Conservação; Gestão Pública Ambiental; Desmatamento; Degradação Ambiental.

A partir da experiência funcional como Analista Ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considerando os problemas socioambientais municipais, que são decorrentes de um modelo de ocupação do solo que prioriza características históricas do desenvolvimento econômico pela utilização sem limites dos recursos naturais, com constantes conseqüências de degradação socioambiental, trata-se de monografia para uma abordagem sobre Gestão Socioambiental Municipal, com o objetivo de conciliar os tradicionais instrumentos técnico-administrativos de gestão socioambiental com as normas socioambientais gerais e especiais de direito público indisponível. Trata-se da identificação, descrição, analise e avaliação de instrumentos fundamentais que atendem aos preceitos da legislação socioambiental, sendo que, ao considerar os problemas socioambientais municipais, segue pela abordagem dos fundamentos técnico-administrativos e normativos acerca de gestão socioambiental como um sistema estratégico, participativo e flexível e como um processo contínuo, com metas, fases, avaliação e normatização, face à realidade dos Municípios.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Município. Gestão Socioambiental.

Brazil's maritime region holds an extraordinary biodiversity with more than 7,400 km of coastline and 3.6 million km² of exclusive economic zone. This area includes 3,000 km of coral reefs and 12% of the world's mangroves. These areas and their natural resources are extremely important for the economy of the country. Around 18 % of Brazilian population lives on the coast and economic activities in this areas account for about 70% of the country’s GDP, resulting in pressures on coastal resources and negative impacts on the biodiversity. The main Brazilian strategy for biodiversity conservation in situ is the establishment and the maintenance of the National System of Protected Areas. Despite efforts to create Protected Areas, the Marine Biome has the smallest percentage of area under protection in Brazil, with about 1.5%. Moreover, the few designated marine protected areas have not been well implemented and managed. Historically, public and political ignores economic benefits of ecosystem services and non-utilitarian benefits, instead considering only the immediate values obtained from direct exploration. Currently, the politics and social context in Brazil are unfavorable to the establishment of new Protected Areas and the fuller implementation and better management of the existing ones.

This paper provides an overview of the Brazilian legal framework for protected areas and current governmental plans and actions. The MPAs’ current situation was analyzed, in terms of number, area, and ecosystems representativeness. Procedures, challenges, and difficulties to the establishment and implementation of MPAs are presented. The paper argues that early stakeholder engagement in planning and enhanced public awareness about MPAs benefits are necessary if more MPAs are to be established and well managed. Concluding, coastal and marine spatial planning and other related strategies that include meaningful public participation, increased financial resources for planning and implementation, and the subsequent increased political support are essential to ensure environmental protection for costal and marine biomes in Brazil.

O presente estudo tem como objetivo principal mapear as competências gerenciais essenciais à gestão por processos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta direcionada ao corpo gerencial visa contribuir para a integração entre os objetivos estratégicos da Instituição e os processos de gestão de pessoas. Nesse contexto, o desenvolvimento de competências gerenciais pode ser caracterizado como um fator de efetividade, pois promove a coerência entre os objetivos e metas institucionais e a capacidade gerencial requerida para alcançá-las. A literatura aponta o mapeamento de competências como primeira etapa para subsidiar os processos de desenvolvimento gerencial, dentro da proposta da gestão por competências. Esta pesquisa, de caráter qualitativo, se propôs a elaborar um portfólio de competências gerenciais customizado para o modelo de gestão do ICMBio. Para tanto, foi adotada a técnica de facilitação de processos grupais, com enfoque participativo, para obtenção do quadro de competências gerenciais, suas respectivas descrições e o conjunto de conhecimentos, habilidades a atitudes. O resultado dessa pesquisa indica a necessidade de desenvolvimento de onze competências gerenciais essenciais para o cumprimento da missão do ICMBio. Dentre as competências mapeadas, observamos que algumas são similares às encontradas em outros casos descritos na literatura, enquanto outras competências são específicas ao contexto dessa instituição. A construção do portfólio de competências gerenciais necessárias ao ICMBio constitui o primeiro passo do processo de implantação de um sistema de gestão por competências e poderá servir como base para os processos de aprendizagem contínua e de autodesenvolvimento dos gestores.

Palavras - chave: mapeamento de competências, competências gerenciais, área ambiental.

O presente estudo abordou a composição, distribuição espacial e produtividade das macroalgas no recife do Atol das Rocas, RN, avaliando a influência da disponibilidade de nutrientes sobre a estrutura das comunidades de macroalgas do platô recifal. O Atol das constitui o único atol do Atlântico Sul e apresenta características bastante peculiares, já que diferente dos atóis encontrados no Indo-Pacífico e Caribe, cujos principais construtores são os corais hermatípicos, sua formação é composta majoritariamente por algas coralinas incrustantes, que correspondem a mais de 60% da construção recifal. O estudo foi realizado entre os anos de 1999 a 2003, ao longo de sete campanhas de campo com duração de aproximadamente três semanas cada, sendo quatro em meses de inverno (Julho/1999, Junho/2000, Junho/2001 e Junho/2002) e três em meses de verão (Dezembro/2000, Março/2002 e Dezembro/2003). Os resultados obtidos são apresentados em três capítulos, onde no primeiro é analisada a composição e distribuição espacial das comunidades de macroalgas no ambiente recifal, como um todo; no segundo é analisada a estrutura da comunidade bêntica do platô recifal e; no terceiro é analisada a dinâmica de nutrientes no sistema recifal e a produtividade primária das principais espécies de macroalgas no platô recifal. A flora marinha do Atol das Rocas totaliza atualmente, 143 táxons de macroalgas, sendo o Phylum Rhodophyta o grupo dominante. A distribuição e riqueza das espécies de macroalgas nos diferentes habitats recifais ocorre de forma diferenciada, sendo os habitats internos (platô recifal, crista interna e piscinas internas) menos ricos e dominados principalmente por espécies com crescimento crostoso ou em tufos, e os habitats externos (frente recifal, reentrâncias da crista recifal e piscinas externas) mais ricos e dominados principalmente por espécies frondosas. No platô recifal as espécies de algas vermelhas formadoras de tufos Digenea simplex e Gelidiella acerosa, juntamente com a alga verde crostosa Dictyosphaeria ocellata e a coralinácea incrustante Hydrolithon pachydermum são as espécies dominantes. As pequenas variações observadas para o índice de Diversidade de Shannon (2,75 – 3,18), Riqueza taxonômica (13 – 16) e Equitatividade (0,70 - 0,84), ao longo das campanhas de campo, refletem uma alta estabilidade temporal na estrutura da comunidade do platô recifal. Estimativas da produtividade líquida diária das três principais espécies de macroalgas não calcárias, por área do platô recifal, apontaram valores de 15,55g C m-2 d-1 para D. simplex, 11,11g C m-2 d-1 para G. acerosa e 1,92g C m-2 d-1 para D. ocellata. Os dados relativos à dinâmica de nutrientes no sistema recifal indicam que a alta taxa de produtividade primária observada para a comunidade de macroalgas do platô recifal é sustentada pela nutrificação da coluna d’água, devido ao guano das aves marinhas; pelo acúmulo de nutrientes remineralizados dentro dos tapetes algáceos e provavelmente também por elevadas taxas de advecção de nutrientes na coluna d’água, durante condições de maré vazante e enchente. De maneira geral, a estruturação das comunidades de macroalgas no sistema recifal do Atol das Rocas parece ser determinada por fatores ambientais, principalmente dessecação e intensa irradiação solar, associada a uma baixa pressão de herbivoria, que atuam de forma diferenciada nos diferentes habitats recifais. 

Palavras-chave: Comunidade de macroalgas; ambiente recifal; dinâmica de nutrientes, produtividade primária, Atol das Rocas

Este trabalho apresenta os resultados de atuação prática de facilitação interna para o desenvolvimento do Plano de Gestão Estratégica do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada aos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP). De maneira geral, observamos que os Analistas Ambientais destas unidades possuem elevado grau de maturidade. A estrutura de bases do CNPT pode ser um gargalo para o cumprimento de metas estabelecidas. Além disso, há uma grande demanda de ações das coordenações gerais, as quais podem influenciar o foco de atuação desta unidade. Nos dois casos foi possível estabelecer Missão, Visão de Futuro, Valores e Objetivos Estratégicos. Apesar das diferenças no escopo de atuação e da estrutura administrativa destas unidades, o negócio das mesmas é a produção e gestão do conhecimento, o que é compatível com o Decreto de Criação dos Centros de Pesquisa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O CENAP avançou no desdobramento do Plano de Gestão, apontando indicadores, metas e ações. O CNPT realizará uma nova reunião de trabalho para realizar o desdobramento do Plano de Gestão.