AVA ICMBio-MMA

O jaborandi (Pilocarpus microphyllus Stapf ex Wardl) é uma planta de porte arbustivo da família Rutaceae. Seu uso é consagrado na oftalmologia em virtude da presença da pilocarpina, substância utilizada na produção de colírios para o tratamento do glaucoma. Além disso, o jaborandi é muito utilizado na indústria cosmética, em xampus e cremes capilares contra queda de cabelo. Na Floresta Nacional de Carajás existem populações nativas de jaborandi manejados pela população local, organizados em uma Cooperativa e que são denominados folheiros. De modo a investigar como evoluiu o extrativismo desta planta em Carajás e quais as perspectivas para atividade, partimos de uma pergunta norteadora para o trabalho: Por que, apesar de todas as dificuldades em sua base organizativa, do baixo poderio na negociação com as empresas farmacêuticas, do processo de criminalização de que foram alvos, e das fragilidades do extrativismo vegetal como atividade econômica, os folheiros do jaborandi persistem na atividade extrativista após 25 anos? Através de quatro hipóteses explicativas traçamos o cenário para o extrativismo de jaborandi em Carajás dialogando com a literatura que aborda o manejo de recursos naturais em florestas tropicais, em especial sobre o extrativismo vegetal. Concluímos que o extrativismo de jaborandi, após várias dificuldades legais para seu ordenamento, evoluiu de uma condição de grande repressão do Estado até um processo de pactuação para seu manejo sustentável. Apesar das previsões sobre a inviabilidade econômica do extrativismo, entendemos que o extrativismo de jaborandi possa ser uma exceção aos padrões anteriormente observados. Isto porque a planta nativa possui vantagens qualitativas em relação ao jaborandi cultivado em larga escala. Atualmente as empresas farmacêuticas tem buscado adquirir folhas de jaborandi de extrativistas também pelas vantagens de mercado associadas à imagem positiva das parcerias estabelecidas com comunidades locais ou populações tradicionais. Apesar disto, o extrativismo corre sério risco de entrar em colapso pela frágil organização social dos folheiros ou pela inviabilidade de seu manejo, causada pelo avanço da mineração na área.

Palavras-chave: Extrativismo. Jaborandi. Unidade de Conservação. Pilocarpus microphyllus. Mineração.

O jaborandi (Pilocarpus microphyllus Stapf ex Wardl) é uma planta de porte arbustivo da família Rutaceae. Seu uso é consagrado na oftalmologia em virtude da presença da pilocarpina, substância utilizada na produção de colírios para o tratamento do glaucoma. Além disso, o jaborandi é muito utilizado na indústria cosmética, em xampus e cremes capilares contra queda de cabelo. Na Floresta Nacional de Carajás existem populações nativas de jaborandi manejados pela população local, organizados em uma Cooperativa e que são denominados folheiros. De modo a investigar como evoluiu o extrativismo desta planta em Carajás e quais as perspectivas para atividade, partimos de uma pergunta norteadora para o trabalho: Por que, apesar de todas as dificuldades em sua base organizativa, do baixo poderio na negociação com as empresas farmacêuticas, do processo de criminalização de que foram alvos, e das fragilidades do extrativismo vegetal como atividade econômica, os folheiros do jaborandi persistem na atividade extrativista após 25 anos? Através de quatro hipóteses explicativas traçamos o cenário para o extrativismo de jaborandi em Carajás dialogando com a literatura que aborda o manejo de recursos naturais em florestas tropicais, em especial sobre o extrativismo vegetal. Concluímos que o extrativismo de jaborandi, após várias dificuldades legais para seu ordenamento, evoluiu de uma condição de grande repressão do Estado até um processo de pactuação para seu manejo sustentável. Apesar das previsões sobre a inviabilidade econômica do extrativismo, entendemos que o extrativismo de jaborandi possa ser uma exceção aos padrões anteriormente observados. Isto porque a planta nativa possui vantagens qualitativas em relação ao jaborandi cultivado em larga escala. Atualmente as empresas farmacêuticas tem buscado adquirir folhas de jaborandi de extrativistas também pelas vantagens de mercado associadas à imagem positiva das parcerias estabelecidas com comunidades locais ou populações tradicionais. Apesar disto, o extrativismo corre sério risco de entrar em colapso pela frágil organização social dos folheiros ou pela inviabilidade de seu manejo, causada pelo avanço da mineração na área.

Palavras-chave: Extrativismo. Jaborandi. Unidade de Conservação. Pilocarpus microphyllus. Mineração.

O crescimento desordenado dos núcleos urbanos e o aumento das áreas destinadas à agropecuária têm provocado a redução e fragmentação dos ambientes naturais no Bioma Cerrado, com conseqüente pressão sobre as Unidades de Conservação da Natureza (UC) e as demais áreas protegidas. Este cenário não é diferente no Distrito Federal e em suas UC, onde destaca-se a Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC-AE) com seu entorno antropizado, ainda sem Plano de Manejo (PM) e Zona de Amortecimento (ZA), que necessita de um programa de recuperação ambiental para restabelecer sua conexão com as demais áreas naturais. Neste sentido, esta tese objetivou desenvolver uma metodologia de elaboração de diagnóstico sócio-ambiental, pautada em técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, visando compatibilizar a proteção de remanescentes de Cerrado com as atividades econômicas, tendo como estudo de caso a ESEC-AE. A partir dos resultados obtidos com a análise da evolução da cobertura e uso da terra entre os anos de 1984 e 2005, constatou-se que existe uma tendência de crescimento desordenado das áreas urbanas de Planaltina (DF) e Planaltina de Goiás (GO) em direção a esta Unidade. Este crescimento, aliado ao aumento das áreas destinadas à agropecuária, são os grandes responsáveis pela transformação de ambientes naturais em antrópicos na área de estudo, além de serem a causa do agravamento do processo de insularização desta UC. Constatou-se também que a transformação de ambientes naturais em antrópicos não respeita nem as APP. No intuito de minimizar a fragmentação ambiental na área de estudo, concomitantemente com o aumento da conexão entre áreas naturais, identificou-se áreas para a conservação, divididas em 3 níveis de prioridade, com vistas a direcionar a elaboração de políticas públicas conservacionistas. Posteriormente discutiu-se três delimitações para a ZA: 1) três km definidos pela Carta Consulta para a Elaboração de seu PM; 2) 10 km de raio definido pela Resolução CONAMA 13/1990 e; 3) limites das bacias hidrográficas que direta e indiretamente afetam ou são afetadas. Isto permitiu constatar que delimitar a ZA utilizando os limites de bacia hidrográfica, ajudará a conservar nascentes e corpos d’água a montante além das bacias de contribuição da ESEC-AE, uma vez que esta UC não considerou as bacias hidrográficas no ato de sua criação. Esta delimitação possibilitará também melhores alternativas para promover a conexão da Estação Ecológica com outras UC e áreas com vegetação natural. Por fim, simulou-se três cenários futuros que demonstraram a preocupação com o crescimento, e conseqüente conurbação, das áreas urbanas dos municípios de Planaltina e Planaltina de Goiás, e a possibilidade de transformação das áreas rurais em loteamentos irregulares com características urbanas, o que levará a ocupação de novas áreas com vegetação nativa. A análise realizada permitiu demonstrar o quadro de insularização preocupante desta UC, além de permitir apontar alternativas para reduzir tal processo e traçar estratégias que garantam sua sustentabilidade em longo prazo.

Palavras-chave: Evolução da Cobertura e Uso da Terra, Diagnóstico Sócio-Ambiental, Estação Ecológica de Águas Emendadas, Plano de Manejo, Zona de Amortecimento

O Pantanal é um complexo de ecossistemas que exibe grande diversidade de ambientes aquáticos. O objetivo geral deste estudo foi caracterizar a estrutura da comunidade de peixes no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (PNPM), uma Unidade de Conservação federal localizada no município de Poconé, MT, a fim de apoiar a construção de um instrumento de monitoramento baseado na integridade biótica do ambiente aquático. Tal objetivo foi obtido através da adaptação do Índice de Integridade Biótica para o PNPM (IIBPNPM). Previamente ao capítulo sobre a construção do IIBPNPM, que se espera representativo para uma porção ainda intocada do Pantanal, os dois primeiros capítulos fornecem os dados necessários para subsidiar a aplicação do índice. O primeiro trata da caracterização dos diferentes ambientes que ocorrem no PNPM, agrupados em quatro estratos ambientais: rios principais (rios Cuiabá e Paraguai), corixos (canais de ligação da planície de inundação), baías permanentes (não perdem a conexão na seca) e baías temporárias (aquelas que perdem conexão com os outros elementos da planície). Essa caracterização foi realizada na primeira campanha exploratória ao PNPM, em setembro de 2009, quando foram definidos os pontos de amostragem de água e de peixes. Testes estatísticos foram realizados para verificar a existência de associação entre os diferentes estratos e os fatores abióticos (variáveis físicas e químicas da água), porém, não foram significativos, indicando que os ambientes são homogêneos. As coletas de peixes foram realizadas em 12 pontos dentro do PNPM, no período seco, no final de outubro e início de novembro de 2010 e 2011. No segundo capítulo, foram identificadas 154 espécies de peixes, totalizando 19.839 indivíduos, das quais 146 espécies (18.954 exemplares) foram consideradas para a construção do IIBPNPM, por questões de padronização dos petrechos de pesca. Testes estatísticos também não evidenciaram associação entre a estrutura das assembleias de peixes e os estratos, reforçando a hipótese da homogeneidade dos ambientes. No entanto, os índices de diversidade de Shannon (H’) e equabilidade de Pielou (J) foram significativamente diferentes entre os estratos. A homogeneidade dos ambientes pode ser explicada pelo fato do PNPM estar situado num pantanal de alta inundação, que pode durar até oito meses de um único ciclo hidrológico. Analisando o que os resultados indicaram, os poucos meses de estiagem parecem não ser suficientes para gerar variablidade ambiental detectável pelos métodos utilizados. O IIBPNPM final é composto por nove métricas e três classes de integridade biótica: “excelente”, “regular” e “pobre”, com intervalos específicos de pontuação. A maioria das métricas se enquadrou na classe “excelente”, algumas na classe “regular” e nenhuma na classe “pobre”, o que era esperado pelo fato de não haver indícios de degradação ambiental no interior do PNPM. A comunidade de peixes, portanto, é bem estruturada, rica e abundante. Não houve diferença significativa nas pontuações do IIBPNPM entre os anos (2010 e 2011). Embora a localização privilegiada do PNPM amorteça o efeito dos impactos antrópicos, eles estão presentes de maneira difusa em todo o Pantanal, com intensidade e magnitude diversas. Aliado a isso, há de se levar em conta que o PNPM é uma área de berçário de muitas espécies de peixes, e exerce papel fundamental no recrutamento de recursos pesqueiros. Por isso, recomenda-se aos gestores do PNPM a implementação de um programa de monitoramento ambiental que tenha a ictiofauna como indicadora dos processos ecológicos. Nesse sentido, a aplicação sistematizada do IIBPNPM pode auxiliar na síntese das informações e na comunicação dos resultados à sociedade.

Palavras-chave: Integridade biótica – Índices multimétricos - Parque Nacional do Pantanal Matogrossense – Diversidade de peixes – Monitoramento e conservação ambiental.

Objetivou-se determinar a ocorrência de patógenos em aves silvestres em unidades de conservação (UC) do estado da Paraíba, Mata Atlântica, e da Bahia, Caatinga, com ênfase em zoonoses, doenças importantes para a avicultura comercial e de impacto na saúde das aves silvestres. Ao todo, foram examinadas 636 aves da Mata Atlântica e 1296 na Caatinga, representando um total de 125 espécies, 38 Famílias e 13 Ordens. Para a pesquisa da presença dos vírus Influenza Aviaria, Doença de Newcastle e Febre do Nilo Ocidental foram testados 529 indivíduos e todas as aves foram consideradas saudáveis e negativas para os vírus testados. Mycoplasma spp., Salmonella spp., Chlamydia psittaci e outras bactérias foram investigadas a partir de suabes cloacais e orofaríngeos. Destes, 31/288 amostras (10,76%) foram positivas para Mycoplasma spp., mas nenhuma para M. gallisepticum ou M. synoviae. Somente 0,70% (2/287) foram positivas para C.psittaci. Além disso, 132/295 suabes cloacais apresentaram crescimento bateriano e 58,02% deles referiam-se a bactérias Gram-negativas do grupo enterobactérias, algumas multirresistentes a antiobióticos, e nenhuma correspondente a Salmonella spp....

A erva-mate (Ilex paraguariensis St Hil.) é uma espécie arbórea nativa da Floresta com Araucária de significativa importância econômica e social para grande parte da região sul do Brasil, contribuindo para a conservação dos remanescentes florestais através de manejos tradicionais de ervais nativos. Os ervais, no entanto, apresentam uma grande diversidade de situações, frente aos diferentes manejos, aos significados que possam ter aos agricultores e às influências sociais, políticas e econômicas a que estão submetidos, configurando diferentes paisagens e, consequentemente, diferentes capacidades de contribuição para a conservação socioambiental. Nesse contexto, o objetivo geral desta tese foi estudar as diferentes paisagens de ervais do Planalto Norte Catarinense (PNC) – principal região produtora de erva-mate nativa de Santa Catarina – e sua relação com a conservação socioambiental, no âmbito da agricultura familiar. A metodologia teve como base a pesquisa qualitativa, com apoio de recursos quantitativos, como a estatística descritiva. Foram realizadas 64 entrevistas semiestruturadas, junto a agricultores familiares, agentes de assistência técnica e extensão rural (ATER) e industriais ervateiros, além da avaliação de 66 ervais, com base em roteiro específico e percorrimento daqueles locais. Foi possível identificar 13 tipos de unidades de paisagens dos ervais (UPEs). Tanto nos ervais nativos quanto nos plantados, observa-se que, à medida que a cobertura florestal das UPEs diminui, aumenta a domesticação das paisagens, a produção de biomassa da erva-mate, o uso de agrotóxicos e a erosão dos solos, por outro lado diminui a biodiversidade, a estabilidade e resiliência dos ervais, a ciclagem de nutrientes, os usos da paisagem e a qualidade da erva-mate. A erva-mate, mais do que gerar recursos monetários significativos, constitui uma atividade que produz uma renda segura, com poucos investimentos, assumindo uma importante função de reserva de valor e de estabilização das unidades familiares. Configura-se como uma atividade fortemente ligada às tradições e à história das famílias, além de ser um trabalho prazeroso para os agricultores.Contribui para a conservação dos remanescentes florestais e de espécies arbóreas ameaçadas de extinção, aumenta a conectividade entre fragmentos florestais, gera diversos serviços ecossistêmicos e permite uma multiplicidade de usos nos ervais florestais. Conclui-se, assim, que a atividade ervateira representa grande importância para a conservação socioambiental no PNC. Porém, à medida que os ervais se afastam de paisagens florestais e se aproximam de paisagens de lavouras, perdem, gradativamente, aspectos positivos relacionados a essa conservação socioambiental. Constatou-se que a preferência do mercado por uma erva-mate que produza um sabor mais suave está, normalmente, vinculada a ervais sombreados, em ambiente florestal, formado por erveiras nativas ou mesmo plantadas, desde que através de sementes/mudas nativas da região e com um manejo que respeite o ritmo da natureza. As instituições de ATER, praticamente não trabalham com a atividade ervateira, configurando uma “invisibilidade” da atividade para essas instituições. As instituições de pesquisa, de forma geral, limitam seu trabalho ao manejo de ervais plantados. A busca de um melhor manejo, amparado legalmente, que consiga compatibilizar, além da conservação genética, produção significativa de erva-mate com as demais funções sociais e ecológicas dos ervais, respeitando as formas de manejo tradicionais, na maioria das vezes associadas com a criação de gado, constitui um grande desafio no PNC.

Palavras-chave: Agricultura familiar. Conservação socioambiental. Erva-mate. Paisagem. Planalto Norte Catarinense.

O gênero Scopogonalia Young pertence à família Cicadellidae, subfamília Cicadellinae e tribo Cicadellini e contém 11 espécies, todas registradas na América do Sul: S. subolivacea (Stål) (espécie-tipo), S. interruptula (Osborn), S. echinura Young, S. golbachi Young, S. nargena Young, S. oglobini Young, S. paula Young, S. penicula Young, S. altmanni Cavichioli, S. plaumanni Cavichioli e S. splendida Cavichioli. Neste trabalho, Scopogonalia e duas de suas espécies são redescritas, bem como são descritas seis espécies novas, sendo cinco a partir de espécimes do Brasil e uma da Argentina. Também é feita uma análise filogenética do gênero, para testar seu monofiletismo e elaborar uma hipótese de relacionamento filogenético entre elas. Como táxons terminais da análise filogenética estão as espécies de Scopogonalia e mais seis espécies no grupo externo: Tretogonia cribrata Melichar, Cyclogonia caeligutata Mejdalani & Nessimian, Rotigonalia larissae Cavichioli, Rotigonalia olivacea Cavichioli, Plerogonalia rudicula (Jacobi), e uma espécie nova de Rotigonalia Young que também é descrita. Uma chave taxonômica de Scopogonalia e outra de Rotigonalia foram elaboradas. Foram usados 59 caracteres morfológicos e de padrão de cor identificados com base em critérios topográficos, dentre os quais os multiestado foram codificados como não-ordenados e os autapomórficos não-informativos foram incluídos. A análise de parcimônia máxima foi conduzida no programa TNT, resultando em 8 árvores mais parcimoniosas, com comprimento = 137, índice de consistência (IC) = 0,47 (excluindo caracteres não-informativos) e índice de retenção (RI) = 0,72. Em todas, Scopogonalia é monofilético, porém com baixo suporte, tendo como sinapomorfias não-ambíguas a reversão do clípeo inflado para não-inflado, primeira condição presente em Rotigonalia e Plerogonalia, e a abertura da base das células anteapicais mediana e interna das asas anteriores. Uma análise com pesagem implicada chegou a três árvores, todas incluídas entre as originais, cujo consenso estrito mostra pouco conflito. Um dos clados suporta uma ligação pretérita entre a área núcleo do bioma Cerrado e enclaves de savana nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Outro sustenta uma relação proposta entre os blocos central e sul de áreas de endemismo da Mata Atlântica.

Plavras-chave: Auchenorrhyncha, filogenia, taxonomia, morfologia, Região Neotropical

As contratações públicas sustentáveis representam um valioso instrumento destinado à promoção da sustentabilidade, podendo-se admitir que o contrato administrativo possui uma espécie de função social: o desenvolvimento nacional sustentável. A relevância do presente estudo se justifica considerando que o poder de compra do Estado é capaz de induzir o mercado para o fornecimento de bens, serviços e obras sustentáveis, sendo que no Brasil essa medida se faz extremamente urgente, ante a representatividade das contratações efetuadas pelo governo, em todas as esferas estatais. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo principal analisar a função socioambiental dos contratos administrativos, relacionada à prática das ‘ecoaquisições’, no exercício do poder de compra do Estado para a promoção da sustentabilidade. A exigência de observação a critérios de sustentabilidade nas contratações públicas busca satisfazer o interesse público e está amparado em acordos internacionais de que o Brasil é signatário, no ordenamento constitucional e legal, em políticas públicas instituídas no país e nas normas infralegais. A efetivação das licitações verdes é medida que se impõe como dever imediato do Estado, devendo, para tanto, ser inseridos no instrumento convocatório da licitação critérios socioambientais em três pontos distintos: nas especificações técnicas do objeto, nos requisitos de habilitação e nas obrigações da empresa contratada. Além disso, deve-se garantir a seleção da proposta que represente a melhor relação custo-benefício, a qual não significa a obtenção do menor preço e sim o melhor benefício ao longo de toda a vida útil do produto ou serviço adquirido. Dessa forma, busca-se garantir o cumprimento da função socioambiental dos contratos administrativos, ou seja, a promoção da sustentabilidade, em todos os seus aspectos.

Palavras-chave: Contratos administrativos. Sustentabilidade. Função socioambiental.

Com o avanço tecnológico na área de Geoinformação, surge a necessidade de adequação das produções cartográficas aos índices e padrões de qualidade atualmente exigidos por lei. Porém, grande parte do acervo cartográfico oficial que se tem hoje, largamente utilizado na produção de dados espaciais, não atende mais ao padrão de qualidade exigido para obtenção de um dado de confiança. A atualização desse acervo demanda grande esforço técnico e financeiro por parte do governo e por isso os projetos para atualização cartográfica são pontuais. No sentido de averiguar a qualidade dos dados espaciais contidos nas bases oficiais, com relação pelo menos a acurácia posicional e temática obtidos, é imperativo que seja feito verificação prévia da condição atual das informações e feições contidas nesses materiais por meio de um método simples acessível a qualquer usuário de SIG. Essa avaliação pode ser realizada a partir de pontos de coordenadas de campo coletadas com GPS de precisão conhecida. O método propõe a obtenção da diferença das latitudes (DY) e longitudes (DX) entre o ponto coletado em campo e o seu homólogo na carta topográfica. Os resultados dessas diferenças são representados por meio de elementos estatísticos de variância e desvio padrão, vinculados a testes de hipóteses t student e qui quadrado tabelados, e objetivam a tomada de decisão sobre a viabilidade ou não do uso de uma carta topográfica para construção de um projeto cartográfico novo de boa qualidade acuracional e temática. Como alternativa de complemento ou substituição dessas fontes de dados quando for o caso, é avaliada a viabilidade de uso de imagens de Sensoriamento Remoto como dado subsidiário como prevê o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967. A pesquisa tem aplicação em área de Unidade de Conservação Federal.

Palavras Chave: geoinformação, acurácia, carta topográfica e testes.

O presente estudo teve como objetivo traçar uma análise acerca da comunicação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - autarquia em regime especial vinculada ao Poder Executivo criada em 28 de agosto de 2007. Dentro desse objetivo o estudo buscou, portanto, traçar diretrizes iniciais que fundamentem a construção de uma Política de Comunicação para o Instituto Chico Mendes – considerada vital para a disseminação de suas ações junto aos diferentes públicos de interação. O trabalho envolveu, além da análise teórica comparada, a análise das respostas de 255 servidores e terceirizados acerca da Comunicação do ICMBio. O trabalho buscou as contribuições da teoria da Ecologia Profunda para o que se deseja de ideal no processo de gestão de áreas protegidas no Brasil e fundamentalmente de conservação da biodiversidade existente nessas áreas, revelando que ainda falta um longo processo para que o ICMBio se comunique melhor com seus públicos-alvo, levando a agenda da conservação da biodiversidade (existente nas áreas protegidas instituídas pela União) para dentro da vida das pessoas que vivem ao seu redor. Para isso verificou-se como historicamente essa comunicação do ICMBio se deu com seus públicos, como ela se dá atualmente e em que aspectos as teorias do decrescimento econômico e da ecologia profunda podem ajudar o ICMBio. Entre os resultados podemos destacar o fato dos participantes da pesquisa desconhecerem, em sua amplitude, o real papel da comunicação de uma instituição pública, como é o caso desta instituição governamental.