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Diretrizes para Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação ENCEA

Integrando uma série de documentos, esta publicação compõe estratégias no contexto do Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA, com base na Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, para atuação nas Unidades de Conservação da Natureza, em processos por meio dos quais os gestores destas Unidades de Conservação e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a conservação do meio ambiente. De forma articulada e participativa em todos os níveis, busca garantir a ação educativa na gestão ambiental pública, por meio da problematização dos danos socioambientais causados pelo modelo de desenvolvimento hegemônico, ainda alicerçado nas desigualdades sociais. Reforçar o conteúdo educativo e de comunicação para a implementação de políticas públicas na gestão do meio ambiente, se faz necessário, a partir da compreensão crescente de que a conservação da natureza será eficiente e duradoura na construção permanente de consensos com a sociedade. A Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no SNUC, que ora apresentamos, vem contribuir nesse esforço de buscar o caráter educativo na gestão de nossas Unidades de Conservação, aliado a ferramentas de comunicação.

O documento inicialmente traz uma contextualização do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e posteriormente o histórico de sua construção; os documentos de referência; seus objetivos e princípios; e seus públicos. Em seguida, são desenvolvidas as cinco grandes diretrizes e ações estratégicas a serem implementadas: Diretriz 1: Fortalecimento da ação governamental na formulação e execução de ações de comunicação e educação ambiental no âmbito do SNUC; Diretriz 2: Consolidação das formas de participação social nos processos de criação, implementação e gestão de Unidades de Conservação; Diretriz 3: Estímulo à inserção das Unidades de Conservação como temática no ensino formal; Diretriz 4: Inserção das Unidades de Conservação como temática nos processos educativos não-formais; Diretriz 5: Qualificação e ampliação da abordagem da mídia com relação às Unidades de Conservação e estímulo à práticas de comunicação participativa com foco educativo na gestão ambiental.

Ano de Publicação: 2010

Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais

O objetivo desta cartilha é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa que trata da indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis em unidades de conservação federais (IN/ICMBio/Nº 02/2009) desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio. A cartilha foi inspirada na recente experiência no Parque Nacional do Itatiaia, que retomou seu processo de regularização fundiária depois de 50 anos. A elaboração desta cartilha teve o apoio da Conservation International e Fundação SOS Mata Atlântica. Na sua elaboração além de diversos servidores do ICMBio contamos com a colaboração do INEA/RJ através do NUREF( Núcleo de Regularização Fundiária), do INCRA através da participação de peritos com ampla experiência em avaliação de imóveis, demonstraram a importância do desenvolvimento de ações conjuntas e integradas entre os diversos atores envolvidos.

Ano de Publicação: 2010

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Mamíferos 2

Mamíferos Ameaçados de Extinção no Brasil

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Mamíferos 1

Mamíferos Ameaçados de Extinção no Brasil

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Aves

Aves Ameaçadas de Extinção no Brasil

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Répteis

Panorama Geral dos répteis ameaçados do Brasil

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Anfíbios

Uma análise da lista brasileira de anfíbios ameaçados de extinção

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2: Peixes

Os peixes Brasileiros Ameaçados de Extinção

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 2

É com satisfação que o Ministério do Meio Ambiente disponibiliza à sociedade brasileira esta primeira edição do “Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção”. Seu lançamento coincide com o 40º aniversário de publicação da primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, ocorrida em maio de 1968. Executado sob a coordenação técnica da Fundação Biodiversitas, este livro reúne informações científicas padronizadas sobre todas as 627 espécies da fauna reconhecidas atualmente pelo governo brasileiro como ameaçadas de extinção. Abrangente e de leitura fácil, nesta obra estão disponíveis informações valiosas tanto para o gestor ambiental, cujo objeto de trabalho é a elaboração e execução de políticas públicas, quanto para acadêmicos e o público em geral. Trata-se de uma obra sem precedentes em nosso país, no que concerne ao tema das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. A publicação desta obra é uma ação decorrente da revisão da Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, ocorrida no ano de 2002 e publicada por intermédio das Instruções Normativas MMA nº 3 (2003) e nº 5 (2004). Quando comparada à lista inicial de 1968 e às duas que a sucederam, esta última revisão apresentou consideráveis aperfeiçoamentos, tanto no que se refere ao processo de elaboração em si, que se tornou mais participativo, transparente e científico, quanto à sua abrangência, grandemente ampliada, sobretudo em decorrência da inclusão de grupos de espécies animais não contemplados nas versões anteriores, como é o caso dos peixes e dos invertebrados aquáticos. A partir desses instrumentos legais, as espécies ameaçadas passaram a integrar a agenda conservacionista governamental, viabilizando a implementação, execução e monitoramento de ações destinadas a sua conservação e recuperação. Houve, portanto, uma mudança significativa nas ações subseqüentes à publicação das Instruções Normativas, sendo dada maior ênfase aos instrumentos de gestão, que incluíram a formação de comitês assessores, a elaboração e a implementação de planos de manejo. Dessa forma, Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas apresentam grande importância, visto serem balizadoras da elaboração e execução de políticas públicas conservacionistas e também de ações da Sociedade Civil Organizada em geral. A compilação de uma lista nacional de espécies da fauna ameaçadas de extinção é uma tarefa bastante difícil e complexa, considerando-se que: (i) apenas uma pequena porcentagem do total de nossa fauna é conhecida, (ii) há uma grande deficiência de dados sobre a maioria das espécies, e (iii) há ainda um pequeno número de especialistas dedicados à taxonomia e à conservação de nossa biota, em contraposição às dimensões continentais de nosso país e à nossa megadiversidade. Por outro lado, é um processo que necessita ser repetido periodicamente, considerando-se o dinamismo dos fatores que levam as espécies a tornarem-se ameaçadas de extinção, principalmente aqueles relacionados a mudanças no uso da terra. O processo de revisão periódica das listas de espécies ameaçadas poderia ser bastante facilitado, se houvesse etapas prévias de elaboração de Listas Estaduais de Espécies Ameaçadas, em que fossem reunidas as informações disponíveis sobre o status de conservação das espécies nas diversas unidades da federação. Até o momento, porém, apenas sete Estados brasileiros conduziram estudos que culminaram na publicação destas listas, a saber: Paraná (1995, 2004), Minas Gerais (1995), São Paulo (1998), Rio de Janeiro (1998), Rio Grande do Sul (2002), Espírito Santo (2005), e Pará (2008). Os Estados de Minas Gerais (1998), Rio de Janeiro (2000), Rio Grande do Sul (2003) e Paraná (2004) já produziram também Livros Vermelhos como o que ora disponibilizamos para todo o Brasil, atitude da máxima relevância para a conservação de suas respectivas faunas. Neste sentido, convido as demais unidades da federação que ainda não dispõem de suas Listas Estaduais de Fauna Ameaçada de Extinção a fazê-lo, estando a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente à disposição para o estabelecimento das parcerias necessárias a sua viabilização.

Ano de Publicação: 2008

Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Volume 1: Invertebrados Aquáticos

A Situação de Ameaça dos Invertebrados Aquáticos no Brasil

Ano de Publicação: 2008