AVA ICMBio-MMA

A cartilha “Associativismo Aplicado ao Manejo do Bioma Cerrado” é um dos temas trabalhados pelo Projeto Conservação e Manejo da Biodiversidade do Bioma Cerrado (CMBBC), que tem como executores a Embrapa Cerrados, Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o apoio do Department for Internacional Development (DFID/Reino Unido) e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC). Esta cartilha vem atender a demanda dos produtores das comunidades rurais que compõem a Área de Estudo Regional (AER) do Projeto CMBBC, envolvendo 34 municípios do nordeste goiano. Nestas comunidades foram implantados Projetos Comunitários desenvolvidos e acompanhados pela equipe do CMBBC com ações em educação ambiental e alternativas de manejo sustentável do Cerrado. O conteúdo apresentado traz informações de como o associativismo pode ajudar na organização social das comunidades rurais e na conscientização do manejo dos recursos naturais utilizados de forma coletiva. Este material, pretende servir como apoio para as pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar com Associativismo em suas comunidades.

NOVO CONCEITO PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Em 1997, a Lei 9.433 instituiu a cobrança pelo uso da água, a qual é um recurso natural importante para a manutenção da vida no planeta. Por meio dessa lei, pretende-se reverter a situação de degradação da qualidade das águas em várias bacias hidrográficas brasileiras pelo princípio do poluidor-pagador. Essa lei reconhece, em seu artigo 1o, a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. A Política Nacional de Recursos Hídricos explicita os procedimentos de planejamento e gestão de bacias visando a outorga, cobrança e compensação aos municípios pela água utilizada por qualquer empreendimento ou ator econômico que abstraia água para propósitos particulares. Em alguns estados, notadamente no Paraná, estabeleceu-se o princípio de compensação municipal pelo ICMS ecológico, tanto pela existência de unidades de conservação (UC) em seus territórios como pela presença de mananciais que servem de alicerce para o abastecimento de água aos demais municípios.

Este material é resultado de uma experiência que se originou há cinco anos, quando fui convidada a facilitar o processo de construção de um acordo de manejo florestal entre o Núcleo Picinguaba (Parque Estadual de Serra do Mar - SP) e duas comunidades tradicionais inseridas dentro desta Unidade de Conservação. Embora sua construção tenha sido bem sucedida e fonte de muito aprendizado, o acordo de manejo produzido contou com uma metodologia um tanto experimental, baseada na obtenção de informações espalhadas em diversas referências bibliográficas. Assim, este livro nasceu da necessidade em se construir um material que, através de uma linguagem simples, reúna conceitos e métodos, das diferentes áreas do conhecimento, para lidar com conflitos de interesse em Unidades de Conservação, tendo como princípio fundamental a participação.

Considerando que cada conflito é único e envolve uma trama de relações sociais e ambientais com características próprias, não pretendo que este material seja analisado como uma receita, com seus ingredientes e um passo a passo. Se caminhasse nesse sentido, aproximar-se-ia mais a um cardápio, onde as pessoas podem se servir, de acordo com sua realidade, isto é, conforme suas necessidades e possibilidades. Dessa forma, a leitura do livro e a aplicação das ferramentas devem ser feitas com muita sensibilidade e criatividade para adaptar seu conteúdo aos mais diversos contextos.

Para facilitar a compreensão dos temas abordados, esta publicação está dividida em quatro partes principais. A primeira parte traz uma breve introdução à noção de áreas protegidas, unidades de conservação e grupos de interesse. A segunda aborda conceitos básicos ligados ao tema conflitos e suas características. A terceira, por sua vez, procura desenvolver a ideia de Acordos de Manejo, construída a partir dos conceitos de gestão participativa e gestão de conflitos, sugerindo ainda uma metodologia para o desenvolvimento de suas principais etapas, através do emprego de alguns princípios e ferramentas. Por fim, a última parte disponibiliza uma “caixa de ferramentas”, cujo objetivo é dar suporte à construção dos Acordos de Manejo nas Unidades de Conservação, através de processos participativos.

Espera-se que esta publicação possa, de fato, auxiliar o dia-a-dia dos profissionais que estejam envolvidos diretamente com a gestão de áreas protegidas, para fazer daqueles que hoje são considerados fontes de conflitos, as próprias fontes de soluções.

Este livro surgiu da colaboração entre a IUCN, WWF, CARE e o Banco Mundial com o intuito de avaliar os pontos-chaves onde convergem os pareceres sobre pobreza e áreas protegidas. Partindo do princípio que a maior parte da pobreza é rural, assim como a maioria das áreas protegidas, há uma estreita relação entre esses dois aspectos do uso da terra, embora ela seja freqüentemente ignorada. Porém, devido a maior ênfase que vem sendo dada atualmente à questão da pobreza por agências de desenvolvimento e governos, torna-se oportuno determinar de que forma a pobreza está relacionada com os esforços de conservação envolvendo áreas protegidas. Esta brochura contém diversas perspectivas muito úteis neste sentido.

A Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. O Órgão Gestor desta política, por ela estabelecido (Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação) recria, em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). O ProNEA adota, então, como uma de suas linhas de ação, a “Comunicação para a Educação Ambiental” e a descreve como: “produzir, gerir e disponibilizar, de forma interativa e dinâmica, as informações relativas à Educação Ambiental”.

Em 20 e 21 de outubro de 2004 ocorreu em Brasília a I Oficina Nacional de Comunicação e Educação Ambiental, promovida pelo Departamento de Educação Ambiental - DEA/MMA 1. As discussões e os encaminhamentos desta Oficina apontaram para a construção aberta e participativa, entre governo e sociedade, de um programa de comunicação socioambiental na perspectiva da Educomunicação. Os princípios, objetivos e ações da presente proposta correspondem em grande parte às recomendações desta oficina e foram incorporados e transformados numa primeira versão de texto-base, lançado para consulta pública em junho de 2005.

A presente pesquisa objetivou a análise do processo de institucionalização e implementação das Reservas Extrativistas no Estado brasileiro dos anos 1990, tendo as Resex do estado do Acre como principal espaço de discussão. Assumimos como referencial teórico a concepção gramsciana de Estado integral, na qual a sociedade civil é considerada como arena de disputas na construção da hegemonia, e adotamos como estratégia metodológica a realização de entrevistas e análise documental e bibliográfica. A pesquisa demonstrou que, ao incorporar a principal demanda do Movimento Seringueiro, o Estado brasileiro reafirma seu “papel educador”, deslocando o enfrentamento imposto pela coerção, característico dos anos 1970/1980, para o terreno da construção dos consensos na hegemonização de um modelo de sociedade. Neste contexto, tem grande importância o Projeto Reserva Extrativista (Projeto RESEX), executado em sua primeira fase no período de 1995 a 1999, envolvendo quatro Reservas Extrativistas na Amazônia. O Projeto RESEX representou um espaço pedagógico de construção e difusão de conceitos e práticas que contribuiu na adequação da conquista dos seringueiros aos princípios da sociedade capitalista neoliberal, esvaziando-a de seus princípios emancipatórios. Por outro lado, novas institucionalidades como o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) e as Associações das Reservas passaram a compor o espaço público das Resex, reconfigurando a arquitetura institucional de poder local. Estas mudanças contribuíram para um deslocamento no sentido anteriormente empregado às lutas desenvolvidas pelos seringueiros na conquista das Resex.

Palavras chave: Reserva Extrativista, Movimento Seringueiro, políticas públicas.

O pressuposto deste ensaio é o de que, ao longo de sua trajetória, a educação ambiental foi constituindo uma narrativa que lhe é própria. Algumas palavras com sentidos conceituais polissêmicos, como natureza, participação, solidariedade, cooperação, autonomia, interdisciplinaridade e, mais recentemente, sustentabilidade, transdisciplinaridade e transversalidade, fundamentam a Educação Ambiental e fazem parte de seu léxico ou de sua rede semântica. O objetivo é analisar os campos do sentido produzidos por alguns desses termos e a trama de inter-relações entre os sujeitos e suas práticas discursivas, recusando a doutrina da unidade da razão e de um sujeito unitário em direção ao objetivo da perfeita coerência. Como a linguagem forma-se no seio de uma cultura, transita entre o individual/ coletivo, o subjetivo/ cultural, no caso da Educação Ambiental, é carregada de sentidos e de significados de um paradigma emergente, de novos modos de sensibilidades entre utopistas e utopias. É propósito entender se, de fato, a Educação Ambiental, em nome da emancipação, opõe-se ao projeto liberal de uma “razão educadora”, de um conhecimento-regulação, de uma educação universal baseada em métodos universais, analisando de modo complexo a função social das narrativas generalistas e/ou denunciatórias. Foi considerado tanto o potencial positivo como os limites analíticos e estratégicos das narrativas que se manifestam de forma auto-referenciais. A preocupação central e conclusiva é: as práticas cotidianas que demandam iniciativas e encaminhamentos podem fazer sentido e criar campos de interface para o exercício de uma Educação Ambiental?

Palavras-chave Educação ambiental — Narrativas — Campos do sentido — Emancipação — Complexidade.

Após quase um ano da conversăo da MP 366/07 na Lei 11.516/07, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservaçăo da Biodiversidade-ICMBio e, em conseqüęncia, alterou as competęncias do IBAMA,os decretos que devem instituir a Estrutura Regimental de cada autarquia, ainda, năo foram promulgados.As duas organizaçőes, continuam funcionando com base nas Estruturas Regimentais, precárias, estabelecidas nos Decretos 6.099/07( IBAMA) e 6.100/07( ICMBIO).

Talvez, este fato seja uma oportunidade para se repensar a lógica da arquitetura organizacional, que vem referenciando, até entăo, a elaboraçăo das estruturas organizacionais das duas instituiçőes. (...)

Parabéns pelo tempo dedicado às leituras e às atividades deste caderno! Sabemos que você ainda está em fase de aprendizagem, mas depois de tanto ler, pensar, desenhar e conversar sobre as abelhas, saiba que você adquiriu conhecimentos ecológicos muito importantes e ficou ainda mais sabido! Você já sabe coisas que muita gente ainda desconhece. Então, quando tiver oportunidade, pedimos que você compartilhe com seus amigos e familiares o que você aprendeu sobre as abelhas e sua importância para o meio ambiente e para os seres humanos. Lembre-se de que ensinar também é uma forma de protegê-las. As abelhas e o meio ambiente serão beneficiados por sua atitude, e você certamente se sentirá orgulhoso de ter contribuído para a proteção da biodiversidade e para o desenvolvimento de um mundo sustentável.

OBJETIVO GERAL:

• Fortalecer a Educação Ambiental, Educação Corporativa e outros processos formativos no âmbito da política ambiental implementada pelo MMA e Entidades Vinculadas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Contribuir para o fortalecimento da Educação Corporativa, Educação Ambiental e demais processos formativos no MMA e vinculadas, sob uma perspectiva participativa e crítica, bem como definir estratégias de sua institucionalização no âmbito interno e externo.

• Identificar as contribuições da Educação Ambiental para a elaboração do PPP do MMA e vinculadas.

• Identificar e alinhar princípios, práticas e linhas pedagógicas que contribuam para transversalizar a EA nas políticas públicas do MMA e Vinculadas;

• Subsidiar o Projeto Político Pedagógico do MMA e Vinculadas com bases nos princípios e diretrizes da PNEA; e

• Fortalecer a CISEA como espaço de sinergia e interlocução da ação educativa do MMA e entidades vinculadas.