AVA ICMBio-MMA

 Proposta de normativa técnica para elaboração de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário em unidades de conservação federais das categorias Resex, RDS e Flona, 2017, Carlos Eduardo Nascimento dos Santos, Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Escola Nacional de Botânica Tropical Mestrado Profissional em Biodiversidade em Unidades de Conservação 

O manejo florestal comunitário realizado por populações tradicionais beneficiárias em unidades de conservação (UC) constitui importante estratégia de desenvolvimento sustentável associado à conservação dos recursos naturais. Porém, a implantação dessa atividade enfrenta alguns desafios, entre os quais se destaca a necessidade de adequação dos procedimentos de licenciamento, de maior integração do manejo comunitário com os demais instrumentos de gestão da UC e de incorporação de ferramentas de planejamento participativo e gestão adaptativa na condução dessa atividade.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os componentes fundamentais para a proposição de um documento institucional, pelo ICMBio, para normatização do processo de elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitários em UC federais das categorias Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flona), em complementação à Instrução Normativa ICMBio nº 16, de 04 de agosto de 2011. Os subsídios propostos estão orientados pelas diretrizes estabelecidas na IN ICMBio nº 16/2011 e incorporam conceitos de planejamento participativo e gestão adaptativa, visando sua melhor integração aos demais instrumentos de gestão da UC.

Foram reunidas informações sobre o manejo florestal sustentável comunitário realizado nas UC federais, tomando por referência os empreendimentos florestais comunitários atualmente em execução. Foram levantadas informações junto às lideranças comunitárias, representantes de instituições de apoio e gestores de UC, as quais possibilitaram produzir um compilado sobre a percepção destes atores sobre o desenvolvimento da atividade. Essas informações subsidiaram a elaboração dos documentos formulados.

Como resultados, são apresentados a contextualização do manejo florestal comunitário em UC federais, um compilado de percepções dos atores que atuam no manejo florestal comunitário em UC e a proposta dos elementos constituintes de um documento institucional do ICMBio direcionado a normatizar a elaboração de PMFS Comunitários nas UC federais de uso sustentável. Essa proposta de normatização é baseada em conceitos de planejamento participativo e adaptativo, tendo como referencial os “Padrões Abertos para a Prática da Conservação” elaborados pela Conservation Measures Partnerships – CMP.

Palavras chave: manejo florestal comunitário; população tradicional, unidades de conservação.

COMO E O QUE PROTEGER? CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS COM BASE EM SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. Apoena Calixto Figueirôa , 2017,  Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. 

As áreas protegidas (AP) são uma importante ferramenta de combate à degradação da biodiversidade e exercem um importante papel ao propiciar Serviços Ecossistêmicos (SE) e funções ecológicas essenciais ao bem-estar humano. A presente pesquisa objetivou analisar a forma como as APs são criadas no Brasil, bem como propor, em um estudo de caso envolvendo a Estação Ecológica de Carijós, a necessidade de proteção da área, a melhor categoria a ser aplicada e os melhores limites para essa AP. Para tanto foram utilizados como subsídios dados institucionais e da literatura e adaptações de metodologias de Análise Multicritério (AMC) e Planejamento Sistemático pra Conservação (PSC), utilizando como foco os SEs. Como resultado observou-se que, em termos técnicos, a criação de APs no Brasil não é tecnicamente tratada de forma adequada, sendo motivada por fatores políticos e ligados a oportunidades. Para a área de estudos definiu-se como importante uma ampliação da área hoje protegida e uma recategorização da mesma para um Refúgio da Vida Silvestre. A metodologia de AMC desenvolvida para categorização de APs se mostrou válida e deve ser aplicada em outras situações, assim como o PSC, utilizando SEs, obteve resultados satisfatórios no estudo de caso. Conclui-se que para atingir seus objetivos relacionados à conservação da biodiversidade a criação de APs no Brasil necessita de mudanças na sua condução, devendo agregar elementos técnicos como a metodologia de categorização aqui desenvolvida, assim como outros já existentes.

Palavras-chave: Áreas protegidas. Serviços ecossistêmicos. Análise multicritério. Planejamento sistemático para conservação. 

Quanto custa salvar uma espécie da extinção? Custos e recompensas de conservar a arara-azul-de-lear, Antonio Eduardo Araujo Barbosa, Dissertação de Mestrado, 2017, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio), BR/ Universidad Pablo de Olavide, Sevilla, Espanha.

Embora os limitados recursos disponíveis para salvar espécies da extinção exigem otimização 28 das ações de conservação, pouco é conhecido sobre seus custos e efetividade. Desenvolvemos 29 uma abordagem custo-recompensas que integra informações sobre quais setores da sociedade 30 contribuem ao financiamento da conservação, quanto contribuem, como os fundos estão 31 distribuídos entre os objetivos de conservação, e como esses investimentos conduzem não 32 somente a recompensas de conservação, mas também a serviços econômicos e ecossistêmicos 33 que beneficiam a sociedade. Aplicamos essa abordagem a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus 34 leari), uma espécie descoberta na natureza em 1978 com apenas 60 indivíduos. Os fundos 35 investidos ao longo dos últimos 25 anos alcançaram US$ 3.66 milhões. As contribuições de 36 governos, ONGs e financiadores privados variaram ao longo do tempo, assim como os 37 objetivos de conservação. Os fundos foram investidos proporcionalmente para mitigar as 38 principais causas de mortalidade, enquanto nenhum fundo foi dedicado à proteção dos 39 habitats de forrageamento. Recompensas de conservação foram satisfatórias, com o custo e 40 tempo necessário para o rebaixamento da espécie de Criticamente em Perigo para Em Perigo 41 similar a aqueles investidos em outras espécies. Entretanto, recompensas econômicas (através 42 do ecoturismo e artesanato relacionados a conservação da espécie) foram baixas e requer 43 promoção, enquanto serviços ecossistêmicos importantes promovidos pela arara-azul-de-lear 44 devem ainda ser quantificados. 45

46 Palavras-chave: custos de conservação, recuperação de espécie ameaçada, arara-azul-de-lear, 47 recompensas.

Angela Barbara Garda, 2017, Dano e recuperação pós-fogo em espécies lenhosas do cerrado: fogo após 18 anos de proteção versus queimadas bienais em três épocas distintas, Dissertação de Mestrado apresentada pelo Instituto de Ciências Biológicas - Programa de Pós-Graduação em Ecologia -Universidade de Brasília.

A vegetação lenhosa do cerrado está exposta a danos provocados por incêndios recorrentes, mesmo com as diversas adaptações ao fogo. Taxas de sobrevivência, recrutamento para classes de tamanho maiores e a chegada ao estágio reprodutivo são afetados pelo regime de fogo. O manejo desse regime com queimadas prescritas é utilizado no Brasil há pouco tempo e requer estudos para complementar a base ecológica das ações em campo. Em cerrado sentido restrito no Distrito Federal, Brasil, identificamos estratégias de persistência de 10 espécies lenhosas sob três regimes de fogo bienal: início (junho), meio (agosto) e final (setembro) da estação seca. Os indivíduos com diâmetro > 5 cm foram inventariados e acompanhados por 12 anos. Avaliamos os impactos considerando a época do fogo, fenologia vegetal, estrutura da vegetação, espessura de casca, rebrotas e recrutamento de juvenis. Com a primeira queimada após 18 anos de proteção contra o fogo, a mortalidade foi de 0% e 34,6% conforme a espécie. A única diferença entre épocas foi para Ouratea hexasperma, 0% de mortalidade pós-fogo de setembro e 11,3% de mortalidade pós-fogo de junho (χ2 = 6,691 e p = 0,03). Com seis queimadas bienais, o fogo em junho só não resultou em menor mortalidade para Roupala montana (χ2 = 11,050 e p = 0,004). Poucos aumentaram, em média, a altura após as seis queimas. Rebrotas basais e subterrâneas de R. montana e Styrax ferrugineus com diâmetro < 5 cm e possivelmente altura < 1,5 m marcam a redução na estrutura da vegetação. O recrutamento foi abaixo da mortalidade, o maior número de recrutas foi após queimas de junho e para as sempre verdes O. hexasperma (χ2 = 6,395 e p = 0,04) e B. pachyphylla (p > 0,05) e a decídua D. miscolobium (χ2 = 19,603 e p = 0,000). As fases fenológicas das espécies vegetais parecem influenciar a resistência ao fogo. Concluímos que longo período de proteção ao fogo não resulta em alta mortalidade após a primeira queimada, mas o regime bienal tanto em junho quanto agosto ou setembro compromete o recrutamento, resulta em maior mortalidade reduzindo significativamente a densidade de árvores na paisagem.

Palavras-chaves: fenologia, época de fogo, queima prescrita, vegetação, savana, espessura de casca

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESAFIOS E ALTERNATIVAS DE GESTÃO ECONÔMICA DOS PARQUES NACIONAIS, 2017, ANDRÉ GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA - Dissertação de MESTRADO EM GESTÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE - Universidade de Brasília 

O presente estudo teve como objetivo analisar diferentes formas de gestão dos parques nacionais visando buscar com eficiência a sustentabilidade financeira para essas áreas protegidas. Inicialmente, fez-se um embasamento dos aspectos econômicos de mercado e de governo relacionados à gestão de unidades de conservação. A seguir foram explicitados pontos positivos e negativos de 10 instrumentos financeiros que podem ser utilizados em unidades de conservação, a saber: recursos do orçamento público; recursos de investimentos de instituições multilaterais e bilaterais; recursos oriundos de organizações sem fins lucrativos; fundos ambientais nacionais e internacionais; recursos de débitos convertidos ou de perdão de débitos; recursos decorrentes de convenções internacionais; doações individuais; recursos oriundos de tributos; recursos de autofinanciamento; e recursos originários de pagamentos por serviços ecossistêmicos. Posteriormente, foram abordadas as formas de gestão passíveis de uso nos parques nacionais, compreendendo: Administração Direta, Administração Indireta com regime jurídico de direito público, Administração Indireta com regime jurídico de direito privado, Terceiro setor - Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessões Atributivas – autorizações, permissões e concessões normais-, e Concessões Prestacionais (Parceria Público-Privada- PPP) – Patrocinada e Administrativa; e discutidas as formas mais eficientes para a gestão de cada instrumento financeiro apresentado. Sequencialmente, as alternativas de gestão e os instrumentos financeiros foram agrupados em três categorias: os instrumentos financeiros com limitações de aplicação dos recursos na gestão de parques; os instrumentos financeiros não estabelecidos legalmente para aplicação na gestão de parques; e os instrumentos financeiros estabelecidos e aplicados com ineficácia na gestão dos parques. Nessa última categoria, definiram-se grupos de classificação baseados em características internas e externas dos parques, com o objetivo de obter maior eficácia do instrumento financeiro do autofinanciamento. Na parte final deste trabalho, foram feitas análises dos dados gerais (quantidade de visitantes, tamanho, grupo de classificação e regiões geográficas) e dos dados financeiros dos parques nacionais em 2014 e 2015. Os dados utilizados neste trabalho permitiram concluir que a gestão dos parques nacionais, conduzida majoritariamente pela forma Estatal de Administração Indireta de regime jurídico de direito público, é ineficiente. Também foi possível concluir que não há um único tipo de gestão e nem um único instrumento financeiro são perfeitos para os parques. A melhor opção, portanto, é que diferentes formas de gestão e de instrumentos financeiros, quando possível, sejam utilizadas na mesma área protegida, tendo presente a sua sustentabilidade econômica.

Palavras chaves: parques nacionais, instrumentos financeiros, orçamento público, autofinanciamento, concessões, Parceria Público-Privada, terceiro setor, gestão estatal, falhas de governo.

Ana Flávia Ceregatti Zingra, 2015, Castanheiros e Castanhais da Bacia do Rio Unini, Barcelos, AM - Dissertação Mestrado apresentada pela Universidade Federal do Amazonas

A coleta da castanha-do-brasil é uma atividade de grande importância socioeconômica para as populações tradicionais da Amazônia. Na área de estudo, a bacia do rio Unini, localizada na região do rio Negro (Barcelos, AM), um projeto de valorização da cadeia de valor da castanha-do-brasil possibilitou a construção de estruturas para beneficiamento da produção local, para ser gerenciado pela cooperativa formada pelos extrativistas. No entanto, observou-se que o empreendimento opera muito aquém de sua capacidade. No intuito de compreender quais fatores poderiam estar limitando o incremento do volume de produção recebida e beneficiada pela cooperativa, uma análise dos principais fatores que influenciam a tomada de decisão dos castanheiros quanto ao manejo, produção e comercialização da castanha-do-brasil foi efetuada. Os procedimentos metodológicos utilizados para a obtenção dos dados foram: entrevistas, investigação documental, observação participante e geoprocessamento, além da aplicação de protocolo para contagem da produção de ouriços por castanheiras, preenchido em conjunto com os castanheiros e, análises de contaminação por aflatoxina e atividade de água em amostras de castanha-do-brasil com casca. Caracterizou-se o perfil socioeconômico dos trabalhadores extrativistas do rio Unini, e constatou-se que o seu número diminuiu nos últimos cinco anos. Descreveu-se o sistema de manejo dos castanhais e da produção praticados, sendo possível identificarem-se três distintos regimes de coleta e suas respectivas produtividades e rentabilidades. Constatou-se que a maior parte da produção do Rio Unini segue outros fluxos de comercialização que não aquele destinado à cooperativa local. A partir dessas análises, foi possível fazer recomendações aos atores sociais envolvidos no projeto, no sentido de se aumentar o fluxo de produção direcionado à cooperativa local de beneficiamento da castanha-do-brasil. Concluiu-se que a iniciativa de modernização da organização social da produção já alcança grande importância social, econômica e ambiental para os extrativistas do rio Unini e para a gestão das áreas protegidas, e que seu sucesso está ligado a um processo contínuo de aprimoramento da cadeia de valor, em que a rede de atores sociais envolvidos é valorizada e as alianças formadas são fortalecidas.

Palavras-chave: socioeconomia; castanha-do-brasil; unidade de conservação; cadeia de valor

ANA CAROLINA SENA BARRADA, 2017, A gestão do fogo na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Brasil - Dissertação de Mestrado Profissional do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT

A proposta desta pesquisa foi descrever a evolução da gestão do fogo na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT) e buscar compreender os motivos que levaram à adoção e transição de posturas institucionais pirofóbicas para pirofílicas nesta unidade de conservação (UC) de proteção integral. O método de trabalho envolveu revisão bibliográfica, levantamento e análise documental, entrevistas semi-estruturadas e consultas a 39 pessoas que prestaram serviços na EESGT desde sua criação. Trata-se também de uma pesquisa baseada em experiência pessoal, visto que a autora trabalha na UC há quase oito anos. Foram identificados os principais marcos da gestão do fogo na EESGT e duas abordagens de gestão características: uma tendendo à exclusão do fogo, e outra voltada para o manejo do fogo, sendo a transição das abordagens marcada por momentos de tensionamento da gestão e mudança de paradigmas. As estratégias de gestão voltadas para exclusão do fogo levaram ao acirramento de conflitos socioambientais, acúmulo de combustível e frustração de gestores pela falta de perspectiva de melhora do contexto. A EESGT enfrentou o desafio de mudar formalmente paradigmas de gestão ao assumir que o manejo adaptativo do fogo pode garantir a efetiva proteção da sua sociobiodiversidade, o que foi previsto legalmente na aprovação o seu Plano de Manejo, em 2014. Balizada por processos de aprendizado pela prática, atualmente a EESGT vem experimentando a realização de queimas prescritas e o aumento da escala de participação social na gestão do fogo na UC. A experiência de implementação do manejo integrado do fogo na EESGT revelou que é possível reverter cenários de recorrência de grandes incêndios no final da estação seca comuns em UC do Cerrado e transformar conflitos socioambientais em oportunidades de integração de saberes e gestão participativa. Este trabalho pode contribuir com a memória da história da gestão do fogo no país e inspirar a revisão de paradigmas tradicionais na conservação da biodiversidade brasileira em unidades de conservação.

Breno Herrera da Silva Coelho, 2017, Potencialidades e limites de conselhos de unidades de conservação: considerações sobre a implantação do Comperj na região do Mosaico Central Fluminense, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017

O sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza prevê que a participação social na

gestão de áreas protegidas se dê através de conselhos gestores, nos quais devem atuar

conjuntamente representantes da sociedade política e da sociedade civil. Partindo de um

referencial teórico fundamentado no materialismo histórico dialético, à luz da Ecologia Política,

esta pesquisa objetiva analisar o potencial político-pedagógico destes conselhos na ampliação e

qualificação da participação de movimentos sociais em conflitos socioambientais, a partir do

estudo de caso do processo de licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro – Comperj na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central

Fluminense. Tensões e conflitos de interesse havidos durante o processo de licenciamento, no

qual participaram conselhos de unidades de conservação da região, foram pesquisados por meio

de análise documental, através da qual foram constatados severos impactos socioambientais

gerados pela expansão da indústria petrolífera na região do empreendimento, que vieram a

motivar a emergência de movimentos de resistência da sociedade civil voltados à defesa de seus

territórios. Tal mobilização social, baseada em atividades realizadas dentro e fora do âmbito dos

conselhos, chegou a lograr um improvável desfecho quanto à manutenção da inviolabilidade do

manguezal protegido pela APA Guapimirim no fundo da baía de Guanabara – fundamental para

a conservação ambiental e a reprodução sociocultural de comunidades tradicionais locais – ante

interesses e tratativas do empreendedor e do Estado para utilização da área para fins industriais.

A percepção de conselheiros da sociedade civil com envolvimento destacado nos conflitos

investigados foi analisada através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, que vieram a

revelar aspectos da dimensão político-pedagógica dos conselhos. Consideradas e ressalvadas as

limitações inerentes à capacidade de atuação de conselhos perante um contexto sócio-político

neoliberal, a partir das informações levantadas no caso e do trabalho analítico subsequente foram

definidos alguns apontamentos no sentido de potencializar a efetivação dos conselhos de

unidades de conservação como instrumentos de aprimoramento da participação social e da

resistência local em conflitos socioambientais: a necessidade de clareza dos conselheiros quanto

aos limites políticos dos conselhos perante uma sociedade classista; a ênfase no protagonismo

dos movimentos sociais e representações de populações tradicionais; e o entendimento dos

conselhos como trampolins político-pedagógicos para ações sociais desvinculadas de amarras

institucionais.

ÉRIKA FERNANDES-PINTO, 2017, SÍTIOS NATURAIS SAGRADOS DO BRASIL: INSPIRAÇÕES PARA O REENCANTAMENTO DAS ÁREAS PROTEGIDAS, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de janeiro.

Em décadas recentes, uma nova temática vem adquirindo uma visibilidade crescente em fóruns

mundiais sobre políticas de conservação da natureza – os sítios naturais sagrados (SNS).

Reconhecidos em diversas partes do planeta, esses lugares encantados expressam valores

espirituais ancestrais e a visão de sacralidade da natureza de vários grupos sociais, sendo

considerados elos entre a diversidade biológica e cultural. O conhecimento sobre esse tema no

Brasil, entretanto, é ainda limitado e as iniciativas de salvaguarda de SNS em políticas públicas

nacionais são incipientes, especialmente considerando a expressiva riqueza natural, cultural e

religiosa do país. Também são raras as referências ao contexto brasileiro na literatura

especializada sobre o tema. Esse quadro instigou a formulação desta tese, delineada com o

objetivo de compreender como os SNS e seus valores culturais e espirituais podem contribuir

para inspirar a reconexão entre sociedade e natureza e o papel das áreas protegidas em contribuir

nessa direção. Inserida no campo das Ciências Sociais e delineada como uma pesquisa

qualitativa e exploratória, a investigação foi conduzida a partir da compilação e análise de um

vasto referencial bibliográfico - impulsionada por uma estratégia de rede colaborativa de

conhecimento - e da interpretação da percepção de interlocutores da gestão pública sobre o

tema, complementada, ainda, por observação direta em eventos acadêmicos, vivências de

campo e no exercício profissional da autora. Pautada em um referencial teórico interdisciplinar

ancorado nos pressupostos da Psicossociologia e na Ecologia Social, a tese se baseia na noção

de reencantamento do mundo para lançar um olhar sobre os SNS como elementos centrais para

a construção de um novo paradigma de conservação da natureza. Ao longo dos capítulos,

percorre-se um caminho que parte do panorama internacional de debate sobre o tema, passa por

um levantamento exploratório dos SNS no Brasil e chega até a discussão das perspectivas de

reconhecimento dessas áreas no contexto das políticas públicas nacionais e na gestão das áreas

protegidas. Os resultados revelam que a recorrência desse fenômeno no território nacional e sua

relevância social contrastam com a invisibilidade da problemática na gestão pública. Dentre as

razões para esse quadro estão a visão positivista, cientificista e fragmentada da realidade que

predomina na modernidade – que separa a razão da emoção, a cultura da natureza e a ciência

da espiritualidade – e a colonialidade do pensamento estatal. Comprometida com uma

abordagem crítica, ética e politicamente engajada, a tese busca compreender os conflitos

socioambientais nas áreas protegidas como oportunidades para a emergência de novas

estratégias de gestão criativas, integradoras e transformadoras, a partir da promoção da

espiritualidade ecológica e de uma conservação com coração. Defende-se que nos significados

ancestrais dos SNS podem estar as chaves para uma renovação de alianças que levem à

implementação de políticas capazes de inspirar a reconexão entre sociedade e natureza,

trilhando caminhos mais justos, belos e – por que não? – mais mágicos.

GILBERTO SALES, 2017, SEGUINDO TARTARUGAS E TUBARÕES NA ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, Tese Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina

Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma Política Pública (PP) ambiental com foco na conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, frente aos impactos da atividade pesqueira. O objeto empírico é o aparato institucional composto por estruturas do estado, sociedade civil e mercado, analisado sob uma perspectiva histórica e multidisciplinar. A vertente construtivista da Teoria Fundamentada em Dados (TFD) inspirou a trajetória metodológica adotada. Pressupondo que as relações entre humanos e as espécies marinhas, representadas nesta pesquisa pelo Tubarão Martelo e a Tartaruga Cabeçuda, determinam um fluxo de ações desencadeado pelas descobertas das ciências e pelo estabelecimento de estruturas e normas, foi possível desvelar a dinâmica trama de relações interinstitucionais, que, com o tempo, foi se tornando cada vez mais complexa e imbricada, tendo como agente central o Estado sob o marco institucional de dois ministérios – Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A distância entre o que ditam as normas e os resultados observados na realidade foi analisada sob a perspectiva do Formalismo. Os dados tiveram como fonte principal 25 entrevistas com especialistas no tema, mais registros históricos, documentos oficiais e notícias. Os resultados indicam que: esta PP se configura como um sistema complexo de inter-relações que envolve grupos de agentes públicos, cientistas e usuários, movidos por interesses, objetivos e valores conflitantes; que a depender do escopo e da força do aparato estatal, que mudam com o tempo, é possível reconhecer tanto redução, quanto aumento do Formalismo, relacionados com a construção e desconstrução das Políticas Públicas; que a APB, por meio de seu traço principal, a flexibilidade no cumprimento das normas, somada à imprecisão conceitual presente em normas ambíguas, parecem ser os principais fatores de instabilidade e de insuficiência de racionalidade na APB dedicada a este objeto, o que determina em grande parte sua judicialização; e, por fim, que o aparelhamento do Estado, intensificado pela política de coalizão partidária em curso no País, demonstra o vigor inabalável do Clientelismo atuando na relação entre Estado e Política, proporcionando a desconstrução e o colapso destas políticas, postergando a adoção de medidas concretas de conservação de Tubarões e Tartarugas frente aos impactos da atividade pesqueira.

Palavras-chave: Política Pública, Administração Pública Brasileira, Conservação da Biodiversidade, Tartarugas e Tubarões.