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Concessão em parques nacionais federais – Houve alteração após a publicação da Lei nº 46.668 de 28 de maio de 2018 para a concessão de um parque nacional? - TCC de Especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Descrição

RESUMO

O presente trabalho tratou do tema da visitação nos parques nacionais e uma busca por instrumentos de gestão que promovam a participação de diversos setores da economia no desenvolvimento para o turismo em áreas naturais. Este artigo visa apontar e discutir, com base em uma revisão teórico-conceitual, alguns os aspectos associados à prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Dentre esses aspectos, destacam-se recursos financeiros para a manutenção dos parques, os contratos firmados pelo poder público com particulares. A análise desses aspectos se baseou no levantamento bibliográfico e de dados secundários sobre a gestão de unidades de conservação e de instrumentos normativos à luz da doutrina do direito administrativo. Uma das principais reflexões do artigo é que como a legislação vigente contribui ou melhora as organizações pública e privada na gestão dos parques nacionais e como é necessária uma análise criteriosa, considerando as funções e responsabilidades no âmbito da gestão dessas áreas públicas. Portanto, a intersecção do público e do privado no mesmo espaço, como é o caso da prestação de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação, requer o equilíbrio entre os interesses que podem ser diferentes e os objetivos da função pública relativos à conservação da área e a seu acesso. 

Palavras-chave: visitação, parques nacionais, concessão, ecoturismo

Categoria
LEGISLAÇÃO APLICADA
Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Autores

Mariana Reis Melo , Marco Aurélio Barcelos


Local da publicação
Brasília, DF
Nº da edição ou volume
Ano de Publicação
2018
Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP