UNIDADE III – SISTEMA NACIONAL DE ANILHAMENTO DE AVES SILVESTRES - SNA
| Site: | AVA ICMBio-MMA |
| Curso: | Curso Básico de Anilhamento de Aves Silvestres | 2024 |
| Livro: | UNIDADE III – SISTEMA NACIONAL DE ANILHAMENTO DE AVES SILVESTRES - SNA |
| Impresso por: | Usuário visitante |
| Data: | quarta, 16 Out 2024, 09:19 |
1. Começando a nossa conversa...
Olá Usuário visitante ,
Nas unidades anteriores você aprendeu sobre a história do anilhamento de aves e sobre a conduta ética que deve seguir como anilhador.
Nesta unidade você aprenderá sobre as normas envolvidas no anilhamento e terá uma visão geral sobre como funciona o Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres (SNA), sob responsabilidade do CEMAVE. O Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres (SNA) é coordenado pelo ICMBio, através do CEMAVE, e existe uma Instrução Normativa (IN n° 07/2021) (Brasil, 2021) que regulamenta a atividade.
Vamos aprender um pouco mais sobre as principais regras e conceitos estabelecidos nessa Instrução Normativa (IN)?
Apresentaremos as principais definições presentes na IN, que são fundamentais para você situar-se e entender como o processo de gestão funciona. Vamos conhecê-las?
Para organizar nossa conversa e sistematizar os pontos fundamentais da IN, algumas perguntas são importantes e vamos respondê-las adiante:
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2. Quais os conceitos e definições do Sistema Nacional de Alinhamento de Aves Silvestres (SNA) que preciso conhecer?
Desde a primeira unidade você já está em contato com alguns termos que utilizamos, mas é muito importante ter esses conceitos bem claros e compreendidos para uma correta rotina do anilhador. Por exemplo, qual a diferença entre recaptura e recuperação? Qual a diferença entre marcação e anilhamento?
Para isso, você verá, ao longo do curso, os principais termos que precisam ser de conhecimento dos anilhadores, através do glossário elaborado pela equipe. Basta passar o cursor sobre a palavra destacada que ela apresentará seu significado. Neste glossário você pode encontrar alguns termos que estão relacionados a todas as unidades do curso, te oportunizando a se apropriar dos principais conceitos e definições relacionados ao Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres, coordenado pelo CEMAVE.
Quais as características de anilhador previstas no Sistema Nacional de Alinhamento de Aves Silvestres (SNA)?
O Cadastro Nacional de Anilhadores de Aves Silvestres registra e armazena os dados cadastrais e curriculares dos anilhadores, em quatro categorias: - Anilhador Júnior: categoria de aprendiz, devendo estar sempre sob supervisão de um Anilhador Pleno, Sênior ou Instrutor, quando em atividade.
- Anilhador Pleno: categoria limitada ao anilhamento de aves reabilitadas e aptas a soltura.
- Anilhador Sênior: categoria habilitada a anilhar diferentes espécies de aves silvestres e a manusear armadilhas ornitológicas.
- Anilhador Instrutor: categoria habilitada a anilhar diferentes espécies de aves silvestres, a manusear armadilhas ornitológicas e a ministrar cursos de anilhamento reconhecidos pelo CEMAVE.
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3. Anilhas padrão CEMAVE
As anilhas fornecidas pelo CEMAVE são fabricadas em alumínio. A maioria delas possui um formato circular e devem ser abertas antes de serem aplicadas no tarso da ave.
Modelos de anilhas CEMAVE Modelos de anilhas fornecidas pelo CEMAVE através do SNA e tabela de códigos e medidas.
Fonte: arquivo CEMAVE.
Anilhas para beija-flores
As anilhas CEMAVE devem ser usadas apenas em aves silvestres de vida livre, para fins de pesquisas científicas e monitoramento. Não devem ser usadas para aves em cativeiro.
Anilhas especiais e marcadores auxiliares
Algumas anilhas são confeccionadas com outros tipos de materiais dependendo do objetivo de uso, por isso são consideradas especiais. Podemos citar as anilhas em aço inox, que devem ser utilizadas em aves com bico forte (como araras e papagaios) ou em ambientes que aceleram o desgaste da anilha, como é o caso do ambiente marinho.
Outro tipo de anilhas especiais são as anodizadas, que são mais usadas em ambientes com alta taxa de corrosão, como em ambientes marinhos. As anilhas anodizadas geralmente são coloridas, o que facilita o monitoramento à distância das aves anilhadas.
Além das anilhas especiais, temos os marcadores auxiliares, que são artefatos utilizados em conjunto com a anilha padrão CEMAVE e permitem a identificação da ave à distância, sem necessidade de capturá-las (por exemplo: bandeirolas, anilhas coloridas, dentre outros). Para saber mais, leia o capítulo sobre marcadores auxiliares no Manual de Anilhamento
4. Como solicitar as anilhas do CEMAVE?
Para solicitar anilhas, o anilhador precisa apresentar uma autorização de captura válida, enviar um projeto e obter uma autorização de anilhamento. Todo o procedimento é realizado no SNA.Net.
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Quais são os deveres do anilhador e possíveis sanções
Para manter o funcionamento do Sistema Nacional de Anilhamento de Aves Silvestres, temos algumas regras que devem ser cumpridas pelos anilhadores. É muito importante conhecê-las.
Ao se cadastrar no SNA o anilhador se compromete a:seguir o Manual de Anilhamento de Aves Silvestres (Sousa; Serafini, 2020);
manter seus dados cadastrais atualizados no SNA.Net;
enviar relatório dos anilhamentos realizados;
relatar o encontro de anilhas ou aves anilhadas (recaptura ou recuperação);
devolver as anilhas não utilizadas; e
ressarcir a União em caso de não devolução das anilhas.
O descumprimento de uma ou mais dessas regras acarreta algumas sanções administrativas, que podem ser:advertência;
suspensão temporária do registro;
cancelamento do registro.
Assim como as regras de trânsito, a sanção administrativa aplicada varia em função da infração cometida. Todas as informações estão disponíveis na Instrução Normativa 07/2021. Então, estude, conheça e tenha sempre à mão uma cópia desta norma.
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5. Operando o SNA.Net
Para atender aos anilhadores da melhor forma possível, o CEMAVE possui um sistema on-line, que permite que todas as solicitações e envio de informações sejam realizadas pela internet: o SNA.Net.
Etapas para acesso e cadastro 
Por meio do SNA.Net, o usuário cadastrado pode:
- solicitar o registro de anilhador;
- submeter projetos de anilhamento;
- solicitar anilhas;
- enviar relatórios de anilhamento;
- devolver anilhas;
- relatar o encontro de um anilha ou ave anilhada (recuperação).
Aprendemos nesta unidade sobre o Sistema Nacional de Alinhamento de Aves Silvestres (SNA), quais são as categorias de anilhadores, os tipos de anilhas e possíveis infrações e sanções previstas na Instrução Normativa 07/2021
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Referências bibliográficasBRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Instrução Normativa nº 7, de 20 de setembro de 2021. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 183, p. 90-92. 27 set. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/InstruoNormativa7.pdf. Acesso em: 26 abr. 2023.
BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Portaria n° 748, 19 de setembro de 2022. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 181, p. 86-89. 22 set. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-748-de-19-de-setembro-de-2022-431180749. Acesso em: 26 abr. 2023.
SOUSA, A. E. B. A. de.; SERAFINI, P. P (org.). Manual de Anilhamento de Aves Silvestres. 3ª ed. Brasília: ICMBio/CEMAVE, 2020. E-book. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/centros-de-pesquisa/cemave/arquivos/manual_de_anilhamento_de_aves_silvestres-3a-ed-1.pdf. Acesso em: 23 abr. 2024.