Orientações Gerais Educação Corporativa
2. Fluxo PDP
Clique em cada título e saiba mais sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas, os atores envolvidos e como é efetuado o preenchimento desse plano no ICMBio.
O Plano de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é um documento de planejamento das ações de desenvolvimento de servidores conforme as necessidades mapeadas institucionalmente. Assim, para construí-lo é importante que ocorra um processo de mapeamento e avaliação das competências institucionais, gerenciais, comuns a todos, e específicas.
O ICMBio desde a sua criação usava a terminologia para esse planejamento de Plano Anual de Capacitação (PAC). Mas, de acordo com:
- o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamos para ações de desenvolvimento; e
- a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de que trata o Decreto nº 9.991, supramencionado,
o ICMBio deverá a partir da publicação da IN aplicar os critérios e procedimentos específicos desses normativos. Sendo assim, desde 11 de setembro de 2019, o Plano Anual de Capacitação do ICMBio a partir do ano de 2020 passou a ser nomeado de Plano de Desenvolvimento de Pessoas do ICMBio – PDP.
É importante destacarmos alguns pontos específicos que são exigidos para o preenchimento do PDP, que são:
- Definição do Macroprocesso responsável pela temática do curso ou evento;
- Local de realização;
- Quantitativo previsto de aprendizes, instrutores e coordenadores;
- Carga Horária;
- Descrição das melhorias necessárias para as atividades, processos e/ou desempenho, considerando principalmente o alcance dos objetivos estratégicos do ICMBio;
- Descrição do Público;
- Definição das Competências de acordo com o mapeamento do ICMBio;
- Definição das Competências de acordo com as exigências do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC);
- Definição do enfoque a ação de desenvolvimento a ser ofertada (ex: aprimoramento técnico, educação formal, comportamental, gerencial ou liderança, ingresso no serviço público, preparação para aposentadoria, atividade de extensão);
- Escolha de sistema estruturador (Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967) de acordo com a(s) necessidade(s) apontadas anteriormente;
- Definição do tipo de aprendizagem;
- Definição da Modalidade da Ação (Presencial, Virtual ou Semipresencial);
- Período de realização da ação;
- Tipos de Recursos; (orçamento de capacitação, orçamento área técnica, orçamento financiamento externo, orçamento misto)
Como percebeu são detalhamentos ricos em informações e extremamente importantes para um bom planejamento dentro de qualquer instituição que queira implementar processos formativos os mais assertivos possíveis e com menor custo. Sabemos que quem planeja com antecedência as chances de o processo dar errado diminui em quase 90%.
A cada ano os processos tendem a ser atualizados e modernizados assim, sempre fique atento nas orientações que podem ser enviadas tanto pelo Ministério da Economia como da CGGP/ICMBio. Ou acesse sempre que possível o site de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.
No ICMBio a construção do PDP envolve vários atores com várias responsabilidades, são eles:
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, representante institucional do sistema de planejamento e implementação de capacitação do ICMBio e é responsável pelo envio da proposta de PDP;
Centro de Formação - ACADEBio, consolida e implementa as ações previstas de capacitação, preenche o PDP aprovado pela Presidência no SIPEC e implementa o processo de revisão da proposta conforme as orientações do Ministério da Economia;
Comitê Gestor de Capacitação - CGCAP (formado pelos representantes de cada Macroprocesso institucional), planeja, levanta as necessidades institucionais de acordo com as competências mapeadas, propõe as ações de capacitação de acordo com as responsabilidades técnicas e objetivos institucionais e propõe uma minuta de PDP e no meio do ano revisa o PDP atualizando e aprimorando o seu processo de implementação;
Comitê Gestor (formado pelos Diretores e Presidente do ICMBio), analisa e valida a proposta de PDP elaborada pelo CGCAP; e,
Presidência, analisa e autoriza o envio do PDP, via SIPEC, ao Ministério da Economia.
Já no Ministério da Economia, órgão responsável pela análise, validação e centralização das demandas de capacitação de todos os órgãos e todas as autarquias da administração pública federal, existem dois atores envolvidos nesse processo:
- Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, responsável pela regulamentação, centralização e consolidação das informações e pelo SIPEC; e,
- Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, que faz a análise e validação das demandas.
A ACADEBio, desde 2020, é responsável pela consolidação e preenchimento do PDP no SIPEC/Ministério da Economia.
Para que a equipe da ACADEBio faça o devido preenchimento, atendendo as necessidades institucionais, existem algumas etapas extremamente necessárias, que são elas:
- Mapeamento de Competências Efetuado (ocorre de 2 em 2 anos);
- Levantamento de Necessidades de Capacitação efetuada anualmente pelos representantes do Comitê Gestor de Capacitação do ICMBio, conforme determinado na portaria nº 111, de 4 de março de 2010;
- Consolidação das necessidades de capacitação apresentadas; (ação efetuada pela ACADEBio)
- Apresentação, ao Comitê Gestor de Capacitação, por meio de reunião presencial, da consolidação para ajustes e validação do PDP de acordo com os apontamentos e as situações institucionais apontadas no que concerne priorização, orçamento e possibilidade de implementação;
- Ajustes finais efetuados pela ACADEBio e apresentação da proposta do CGCAP ao DIPLAN para validação preliminar; (Simultaneamente a apresentação da proposta para o DIPLAN, sugerimos que os representantes de cada Macroprocesso apresentem a proposta acordada no CGCAP aos seus Diretores, para que os mesmos tenham conhecimento do que será abordado com eles na reunião do Comitê Gestor.)
- Apresentação ao Comitê Gestor do ICMBio, composto por seu corpo diretivo, presidente e representante da Procuradoria Federal do ICMBio para análise, ajustes (caso necessário) e validação;
- Encaminhamento da versão final à Presidência para validação e autorização de inserção e publicação no SIPEC;
- Inserção pela ACADEBio e envio pela CGGP da versão final autorizada pela presidência no SIPEC, sistema do Ministério da Economia;
- Validação pelo Ministério da Economia, por meio da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP;
- Análise da Devolutiva do Ministério da Economia (ACADEBio e CGCAP);
- Ajustes e correções no SIPEC, sendo a ACADEBio responsável por essa inserção; e,
- Publicação pelo ICMBio da versão final do PDP.
Considerando o pouco prazo institucional de montagem e planejamento do PDP, orientamos que os gestores tomem conhecimento prévio dessas exigências para que sempre se estruturem de maneira que permita subsidiar os representantes do CGCAP na consolidação, definição e validação das propostas anuais do PDP.
Os instrumentos ideais para esse subsídio são: o Plano de Curso, Portfólio dos cursos que não são estruturados no ICMBio mas são de interesse da área (ex: cursos da ENAP) e/ou Formulário de Eventos.
Saiba mais
Caso queira conhecer mais sobre o PDP do ICMBio, a análise da ENAP sobre essa proposta, além de outras documentações sobre esse processo, acesse a pasta PDP publicado dessa comunidade e veja os documentos disponibilizados.
Como também, não deixe de acessar a página do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP desenvolvida pelo Ministério da Economia.
Agora saiba como funciona todo o fluxo interno e externo para construção e publicação do PDP do ICMBio.
(Clique na imagem para ampliar)
