Curso: Políticas Públicas para Inclusão Social e Produtiva de Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável

JUSTIFICATIVA

A Coordenação Geral de Populações Tradicionais (CGPT) é responsável pela articulação de políticas públicas que promovam a inclusão social e produtiva de populações residentes e/ou beneficiárias de Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável, assim como pelo suporte técnico e operacional para discussão e implementação de instrumentos de gestão voltados às RESEX, RDS e FLONA com população tradicional, a exemplo do Perfil de Família Beneficiária, o Cadastramento de Famílias e Diagnóstico Socioambiental, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e normas de utilização de recursos naturais no âmbito do Plano de Manejo.

Tanto no trabalho de articulação e implementação de políticas, quanto no de gestão de UC em parceria com as populações tradicionais, evidencia-se que o processo de políticas públicas não se dá exclusivamente na esfera do Estado, sendo que os grupos sociais exercem papel ativo ao longo das diversas etapas do processo. Essa característica do processo de políticas públicas gera um desafio de governança, cuja resposta passa pela criação de espaços de diálogo e encaminhamentos concretos, como os Conselhos Gestores de UC, e, especificamente no caso de UC de uso sustentável com populações tradicionais, outros instrumentos visam a fortalecer o protagonismo destas na gestão dessas áreas protegidas. Significa, para além do nível local, reconhecer os movimentos sociais e entidades representativas das populações tradicionais como interlocutores e co-gestores da política pública de conservação da biodiversidade, decidindo conjuntamente as diretrizes de atuação institucional.

Não obstante, a definição de um modelo de gestão integrada ou compartilhada entre ICMBio e populações tradicionais ainda está em curso. A partir de um processo histórico de negociações em torno de um decreto de regulamentação das RESEX, surge em 2017 a Comissão Nacional de Reservas Extrativistas (CONAREX), instituída no âmbito do ICMBio. O curso “Políticas Públicas para Inclusão Social e Produtiva de Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável” foi pensado como mais um espaço a serviço da consolidação dos termos desse debate, que implica, ademais, uma transição na cultura institucional, no sentido de cada vez mais compartilhar responsabilidades e o processo decisório com as populações tradicionais e suas representações. O curso pretende, assim, reunindo tanto gestores do ICMBio e de outros órgãos públicos integrantes do SISNAMA, quanto comunitários beneficiários de UC e representantes do movimento social, proporcionar um ambiente de reflexão acerca do papel destas populações na consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), fortalecendo o uso sustentável como estratégia de conservação da biodiversidade.

Este exercício nos remete, por fim, à lembrança de que o alcance dos objetivos de conservação não depende apenas dos órgãos ambientais, tornando-se necessário desenvolver habilidades de articulação de políticas e instituições, a partir dos conhecimentos sobre os complexos arranjos internos a cada política e as interfaces entre distintas políticas, bem como os efeitos desses arranjos e interações nos territórios. Portanto, o presente curso se propõe a ser este espaço de troca de informações, de vivências, de sensibilização, mas, sobretudo, de proposição, de encaminhamento, de construção de estratégias que fortaleçam as políticas e a organização social para a boa governança das políticas e a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais.


PÚBLICO-ALVO

Gestores da Sede, das CR e das UC do ICMBio, bem como de outros órgãos do SISNAMA, ligados às atribuições institucionais voltadas a populações tradicionais, e comunitários beneficiários de UC e representantes dos movimentos sociais.


PERÍODO E LOCAL DO CURSO

06 a 13/11/2018, na ACADEBio, Iperó/SP.



CARGA HORÁRIA

70 horas/aula

Última atualização: terça, 15 Jan 2019, 14:20