Curso Intensivo da Equipe de Análise Preliminar-EAP


O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações ambientais e sanções administrativas ao meio ambiente, foi alterado pelo Decreto n° 9.760, de 11 de abril de 2019, que estabelece o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM) e procedimentos unificados para o IBAMA e o ICMBio na apuração de infrações ambientais e conversão de multas. Para a implementação do novo procedimento estabelecido, faz-se necessário desenvolver as competências dos servidores que irão atuar nessa atividade, o que acarreta o investimento das autarquias na capacitação de todos os atores envolvidos nesse cenário de mudanças.





Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que estão designados para atuar na Equipe de Análise Preliminar da Conciliação Ambiental (EAP).



63 horas


Local    Período Letivo     Carga Horária   
Plataforma TEAMS


03 a 14 de agosto de 2020


63 horas


Última atualização: terça, 24 Nov 2020, 17:02