ICMBio

APRESENTAÇÃO

A compensação ambiental é uma importante ferramenta de financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A aplicação de qualidade destes recursos nas unidades de conservação poderá criar um ambiente favorável para ganho de implementação, consolidação e efetividade das UCs. Na história da Compensação Ambiental, um dos desafios que sempre está presente é a restrita capacidade das Unidades de Conservação em apresentar planejamentos para aplicação dos recursos, seja na modalidade de execução direta ou na modalidade de execução via Fundo de Compensação.

O SNUC e seu regulamento impõe, no âmbito da destinação da compensação, a aplicação dos recursos em (a) Regularização Fundiária e consolidação territorial; (b) elaboração e implementação de plano de manejo; (c) aquisição de bens e serviços para a implementação, manutenção, proteção e monitoramento de UC; (d) criação; (e) pesquisa, nesta ordem de prioridade.

Assim, da legislação, nota-se que os processos de elaboração de plano de manejo e sua consequente implementação são priorizados. Desta forma, é preciso buscar o alinhamento da efetiva aplicação dos recursos com o texto legislativo, para que a Unidade de conservação possa encontrar o resultado proposto no seu Decreto de criação e no seu plano de manejo.

OBJETIVO

O curso Planejar para Resultados buscará criar  alinhamento entre a priorização estabelecida na legislação que regulamenta a compensação ambinetal, as ferramentas de planejamento voltadas a resultados e a execução de recursos nas unidades de conservação beneficiadas.

PÚBLICO ALVO

Chefes e equipes gestoras das UCs que possuam recursos de compensação ambiental e de Coordenações Gerais, Coordenações e Divisões envolvidas na execução de recursos de compensação ambiental.

CARGA HORÁRIA

68 horas (dedicação média de, aproximadamente, 7 horas por dia).

ESTRUTURA DO CURSO

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