Biblioteca Antiga

Instrução Normativa nº 12, 30.11.2010. Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante, ao servidor que perceba gratificação por encargo de curso ou concurso, ao servidor portador de deficiência ou seus familiares regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e organiza o correspondente procedimento administrativo, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ATO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe confere o o inciso I, do art. 19 do Decreto nº 6.100,  de 26 de abril de 2007, publicado em 27 de abril de 2007, e Portaria nº 532, de 25 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2008, RESOLVE: 

Categoria: legislação_ambiental
Ano de publicação: 2010