Biblioteca Antiga

Comitê De Bacia Hidrográfica: Educação Ambiental e Investigação-Ação

O Comitê de Bacia Hidrográfica, criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97), é o principal instrumento de gestão e gerenciamento dos recursos hídricos funcionando como um parlamento com representantes do poder público, usuários passíveis de outorga e sociedade civil organizada. Para viabilizar a plena participação dos representantes de comunidades no Comitê é preciso assegurar a inserção de todos no campo do debate racional a fim de avaliar as demandas dos demais usuários frente as suas e tomar as decisões com consciência e conhecimento de causa. Diante deste cenário, o presente trabalho objetivou desenvolver metodologias de Educação Ambiental voltadas para a instrumentalização e fortalecimento destes comitês enquanto órgão gestor, tomando como estudo de caso a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, situada no norte do Distrito Federal e Estado de Goiás. As atividades desenvolvidas, i) delimitação da área de atuação, ii) identificação das regiões político-administrativas inseridas nesta área, iii) elaboração do livreto educativo e iv) construção da maquete da bacia hidrográfica, ocorreram entre maio de 2002 e novembro de 2003 e foram feitas colaborativamente, baseadas na concepção de investigação-ação educacional com vistas à alfabetização técnica e conseqüentemente o empowerment desta Comissão. Conforme os resultados obtidos, ficou evidente que a educação ambiental, nos moldes aqui concebidos, não só melhora a capacidade técnica, mas também leva os participantes à constituição de processos colaborativos – fundamentais para uma atuação efetiva na instância política (Comitê de Bacia Hidrográfica), contribuindo também com o aumento na participação social.

Categoria: recursos_hidricos_gestão
Ano de publicação: 2003