Biblioteca Antiga

Termos de Compromisso: histórico e perspectivas como estratégia para a gestão de conflitos em unidades de conservação federais, 2016, VIRGINIA TALBOT , Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT

Termos de Compromisso: histórico e perspectivas como estratégia para a gestão de conflitos em unidades de conservação federais, 2016, VIRGINIA TALBOT , Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT

A pesquisa proposta nesta dissertação buscou contribuir com a ampliação do conhecimento relacionado aos Termos de Compromisso (TC) entre populações tradicionais e unidades de conservação (UC) de proteção integral federais, bem como para o aprimoramento de seu uso, monitoramento e avaliação. Em um cenário em que a maioria dessas UCs enfrenta desafios com a presença de populações humanas em desacordo com o previsto na legislação, é fundamental o estabelecimento de acordos de convivência. Partiu-se de revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e entrevistas com informantes-chave para a avaliação do quadro. Identificaram-se nove TC dessa natureza firmados até o momento, sendo cinco atualmente vigentes. Além destes, foram detectadas cerca de trinta novas demandas para uso desse instrumento. Constatou-se que o atendimento à demanda ainda é insuficiente, e há cinco principais controvérsias que permeiam recorrentemente a construção dos TC: tradicionalidade, vigência, residência, reassentamento como solução definitiva e divergências quanto aos tipos de uso passíveis de autorização. A experiência de implementação revelou que o principal desafio consiste em buscar formas de resolução do conflito diante da baixa capacidade de resposta do Poder Público e da colisão de direitos ambientais e sociais envolvidos. Por outro lado, importantes efeitos positivos para a gestão das UC, a conservação da biodiversidade e vida das comunidades têm sido verificados, indicando que os benefícios superam os custos, sendo um instrumento que poderia ser de grande utilidade para várias UC; todavia faltam uma série de iniciativas e definições, em sua grande maioria políticas, para que se possa alcançar os efeitos esperados. Palavras-chave: áreas protegidas, populações tradicionais, comunidades locais, gestão de unidades de conservação

Categoria: unidades_de_conservação_gestão
Ano de publicação: 2016