Breno Herrera da Silva Coelho, 2017, Potencialidades e limites de conselhos de unidades de conservação: considerações sobre a implantação do Comperj na região do Mosaico Central Fluminense, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017
O sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza prevê que a participação social na
gestão de áreas protegidas se dê através de conselhos gestores, nos quais devem atuar
conjuntamente representantes da sociedade política e da sociedade civil. Partindo de um
referencial teórico fundamentado no materialismo histórico dialético, à luz da Ecologia Política,
esta pesquisa objetiva analisar o potencial político-pedagógico destes conselhos na ampliação e
qualificação da participação de movimentos sociais em conflitos socioambientais, a partir do
estudo de caso do processo de licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro – Comperj na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central
Fluminense. Tensões e conflitos de interesse havidos durante o processo de licenciamento, no
qual participaram conselhos de unidades de conservação da região, foram pesquisados por meio
de análise documental, através da qual foram constatados severos impactos socioambientais
gerados pela expansão da indústria petrolífera na região do empreendimento, que vieram a
motivar a emergência de movimentos de resistência da sociedade civil voltados à defesa de seus
territórios. Tal mobilização social, baseada em atividades realizadas dentro e fora do âmbito dos
conselhos, chegou a lograr um improvável desfecho quanto à manutenção da inviolabilidade do
manguezal protegido pela APA Guapimirim no fundo da baía de Guanabara – fundamental para
a conservação ambiental e a reprodução sociocultural de comunidades tradicionais locais – ante
interesses e tratativas do empreendedor e do Estado para utilização da área para fins industriais.
A percepção de conselheiros da sociedade civil com envolvimento destacado nos conflitos
investigados foi analisada através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, que vieram a
revelar aspectos da dimensão político-pedagógica dos conselhos. Consideradas e ressalvadas as
limitações inerentes à capacidade de atuação de conselhos perante um contexto sócio-político
neoliberal, a partir das informações levantadas no caso e do trabalho analítico subsequente foram
definidos alguns apontamentos no sentido de potencializar a efetivação dos conselhos de
unidades de conservação como instrumentos de aprimoramento da participação social e da
resistência local em conflitos socioambientais: a necessidade de clareza dos conselheiros quanto
aos limites políticos dos conselhos perante uma sociedade classista; a ênfase no protagonismo
dos movimentos sociais e representações de populações tradicionais; e o entendimento dos
conselhos como trampolins político-pedagógicos para ações sociais desvinculadas de amarras
institucionais.