Biblioteca Antiga

LEI Nº 11.516, 28.08.2007 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Categoria: legislação_ambiental
Ano de publicação: 2007