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Portaria nº 31, 10.05.2011 - Cria a RPPN Curió

PORTARIA Nº 31, DE 10 DE MAIO DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007. publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;  e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA/ICMBio nº 02070.000618/2010-51,

RESOLVE:


Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 32, 20.05.2011

PORTARIA Nº 32 DE 20 DE MAIO DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 31 de julho de 2008, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o processo de elaboração de planejamento estratégico, implantação e aperfeiçoamento, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Considerando os princípios de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública e a necessidade de implementação das Unidades de Conservação e Centros de Pesquisa;

Considerando a necessidade de implementar instâncias de apoio à gestão, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de questões comuns às unidades descentralizadas;

Considerando a necessidade de proteção de grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e recuperação dos ecossistemas;

Considerando os princípios definidos no Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006) para a adoção da abordagem ecossistêmica na gestão das áreas protegidas;

Considerando as diversas ações conjuntas e integradas já desenvolvidas pelas Unidades Descentralizadas Marinho-costeiras de Santa Catarina.

RESOLVE:

Ano de Publicação: 2011

Medida Provisória nº 809, 01.12.2017 - Altera a Lei nº 11.516, de 28.08.2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20.12.1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Medida Provisória, com força de Lei:

Ano de Publicação: 2017

ICMBio em foco - Edição Especial, 5.12.2017- Programa de Voluntariado do ICMBio celebra conquistas e se prepara para novos desafios.

ICMBio em Foco - Edição Especial - Ano 10- 5 de dezembro de 2017.

Programa de Voluntariado do ICMBio celebra conquistas e se prepara para novos desafios.

Em sua segunda edição especial de comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado (5 de dezembro de), o ICMBio em Foco destaca resultados já alcançados na perspectiva de gestores e voluntários, além dos aprendizados e desafios para a gestão do programa, que vem se mostrando cada vez mais essencial para fortalecer o ICMBio em sua missão de conservar a nossa sociobiodiversidade. 

Ano de Publicação: 2017

Portaria nº 39, 16.06.2011 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional dos Campos Amazônicos

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES no uso das atribuições previstas no art. 19, inciso IV do Anexo I ao Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 que aprova a sua Estrutura Regimental;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que o Parque Nacional dos Campos Amazônicos atendeu ao art. 27 da Lei 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo; e,

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano aprovado deve estar disponível para consulta na sede da Unidade de Conservação e no Centro de documentação do órgão executor, RESOLVE: 

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 40, 16.06.2011 - Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Jacundá/RO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, de acordo com o texto da Lei nº 11.616, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambas publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que a Floresta Nacional de Jacundá, localizada no Estado de Rondônia atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; 

Considerando que a Floresta Nacional de Jacundá foi analisado e aprovado pela Coordenação de Plano de Manejo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, RESOLVE: 

Ano de Publicação: 2011

ICMBIO em foco - 08.12.2017 - Governo publica MP que destrava compensação ambiental e facilita contratação de brigadistas

ICMBio em Foco

Edição 449 - Ano 10 - 8 de dezembro de 2017

Governo publica MP que destrava compensação ambiental e facilita contratação de brigadistas.

Ano de Publicação: 2017

Portaria nº 41, 29.06.2011 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Estado do Pará

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, III, do Anexo I do Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, considerando o disposto no Art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o Art. 225, 1º, inciso I, II, III e VII da Constituição Federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Decreto Federal Nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidades de Conservação Federal das Categorias Resex e RDS e;

Considerando que o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, instituído pela Portaria ICMBio nº 13, de 06 de fevereiro de 2008, aprovou o Plano de Manejo da Unidade na reunião ordinária realizada nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2010, em Altamira/PA, por meio da Resolução nº 03, de 01 de outubro de 2010; RESOLVE:

Ano de Publicação: 2011