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AVALIAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL: AS MUDANÇAS REALIZADAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.668, DE 2018 - Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Descrição

RESUMO
O presente trabalho concentra-se em avaliar a política de compensação ambiental -CA, na esfera federal, com foco no aprimoramento do mecanismo a partir das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.668, de 2018, notadamente a implantação do Fundo de Compensação Ambiental -FCA. Para tanto, foi empregadametodologia qualitativa, incluindo a realização de pesquisa documental e entrevistas com os atores envolvidos no processo da CA, tendo como escopo de análise a implementação da política no âmbito dasunidades deconservação instituídas pela União. Como resultadoda pesquisa avaliativa, foram apresentadas diretrizes norteadoras para a operacionalização da compensação ambiental frente ao novo cenário normativo, bem como propostas de aprimoramento do mecanismo por meio do FCA.Palavras-chave: Compensação Ambiental; Unidades de Conservação; Avaliação de Políticas Públicas.

ABSTRACT
This study focuses on the assessment of the environmental compensation policy -CA, at the federal level, with a focus on improving the mechanism based on the changes introduced by Lawnº13,668, of 2018, notably the implementation of the Environmental Compensation Fund -FCA. To this end, qualitative methodology was used, including conducting documentary research and identified with the actors involved in the CA process, with the scope of analysis being the implementation of the policy within the scope of the conservation units instituted by the Union. As a result of the evaluative research, were guiding guidelines for the operationalization of environmental compensation in the face of the new normative scenario, as well as proposals for improving the mechanism through the FCA.Keywords: Environmental compensation; Conservation units; Public Policy Evaluation.

Categoria
ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Autores

Flavia Cristina Gomes de Oliveira

Orientação: Prof(ª). Dr(ª). Suely Araújo

Local da publicação
https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2766 Brasília - DF
Nº da edição ou volume
https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2766
Ano de Publicação
2020
Editora
IDP/EAB