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IMPLICAÇÕES DA INVISIBILIZAÇÃO DOS INGARIKÓ NA UNIDUALIDADE ESTABELECIDA PELO PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA - Tese de Doutorado

Descrição

RESUMO

A criação do Parque Nacional do Monte Roraima no território do povo Ingarikó deu origem a uma sobreposição territorial. Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, a gestão da área ficou sujeita à conciliação entre a preservação da biodiversidade e o uso dos bens naturais. A despeito dos esforços de compatibilização, efetuados durante quase duas décadas, as partes diretamente envolvidas não conseguiram celebrar um acordo formal, nos moldes de um plano conjunto de gestão. Essa dificuldade suscitou questionamentos sobre um possível fator limitante ao sucesso das negociações. A continuidade da investigação conduziu à suspeita da existência de um processo de invisibilização desenvolvido pelo poder público contra o povo Ingarikó. Essa possibilidade conformou a tese e o objetivo da pesquisa, suscitando a verificação da existência de uma prática de invisibilização e seu eventual efeito limitante à conciliação entre a proteção integral e o usufruto indígena. O desenvolvimento da pesquisa demandou estratégias variadas de coleta de dados, incluindo levantamento documental, entrevistas semiestruturadas, questionários e observações. Os resultados indicaram que o governo optou pela invisibilização do povo Ingarikó para criar o parque nacional e formar um enclave entre esses indígenas e a linha de fronteira internacional. Tal iniciativa estabeleceu uma unidualidade na área sobreposta. Essa situação passou a demandar o fortalecimento da complementaridade entre as singularidades ao mesmo tempo concorrentes, antagônicas (ou contraditórias) e complementares, constituídas pela proteção integral e o usufruto indígena. Como reação a essa nova realidade imposta pelo poder público, os indígenas iniciaram uma luta pelo reconhecimento da sua territorialidade e redistribuição dos bens naturais. O embate foi marcado pelo uso das estratégias de representação simbólica, negociação com o órgão ambiental e resistência sutil. Apesar da conquista da visibilização da ocupação do território perante o poder público, permaneceu a invisibilização sobre as mudanças impostas pelo crescimento populacional nas experiências indígenas e seus reflexos em determinados componentes da biodiversidade. Em seu conjunto, a unidualidade, a legislação ambiental, o aumento demográfico do povo Ingarikó e suas respectivas estratégias de resistência e defesa estabeleceram cinco condições de fortalecimento da complementaridade entre a proteção integral e o usufruto indígena. A primeira consistiu no reconhecimento da área sobreposta como uma unidualidade. A segunda envolveu a necessidade de considerar a legislação ambiental e os direitos indígenas nas negociações entre as partes envolvidas. As demais condições corresponderam à troca de informações sobre o processo de gestão da área duplamente afetada, a proteção do território indígena e o combate à insegurança alimentar do povo Ingarikó. O atendimento dessas premissas se tornou dependente da ampliação da perspectiva de gestão, manifestada pela associação entre as iniciativas ecológicas e sociais, o reconhecimento das autonomias das partes envolvidas e a gestão conjunta. Essas providências favorecem o fortalecimento da complementaridade entre a preservação da biodiversidade e o uso dos bens naturais ao possibilitar a coexistência dessas singularidades e a geração de benefícios mútuos. Embora essas alternativas estejam postas às partes envolvidas, a invisibilização praticada pelo poder público limita os avanços nessa direção, afetando negativamente o processo de gestão da área sobreposta e consequentemente a conservação da biodiversidade e a qualidade de vida do povo Ingarikó. 

Palavras-chave: Unidade de conservação. Território indígena. Unidualidade. Invisibilização indígena.

Categoria
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Autores

Oseias Cordeiro Sartori

Local da publicação
Manaus, Amazonas
Nº da edição ou volume
Ano de Publicação
2019
Editora
UFAM - Universidade Federal do Amazonas