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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E RESERVAS DA AGROBIODIVERSIDADE: ÁREAS PROTEGIDAS OU TERRITÓRIOS AMEAÇADOS? - DIssertação de Mestrado na UnB

Autores

POLIANA DE ALMEIDA FRANCIS

Ano de Publicação
2018
Categoria
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
Descrição

RESUMO

Agrobiodiversidade é um termo abrangente utilizado para designar os componentes da biodiversidade que têm importância para a agricultura e a alimentação. Também chamada de biodiversidade agrícola, o componente cultivado da diversidade biológica vem sofrendo acelerado processo de erosão genética decorrente em grande medida da expansão do modelo agrícola industrial, que promove a substituição de ecossistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, com intenso uso de agrotóxicos, mecanização pesada e homogeneização genética. A agrobiodiversidade compõe a base dos sistemas agrícolas tradicionais (SAT) secularmente desenvolvidos por comunidades remanescentes de quilombos, em íntima associação com os recursos naturais de seus territórios, conforme suas heranças culturais. Os territórios quilombolas (TQ), via de regra, apresentam bom estado de conservação ambiental, o que enseja, em alguns casos, sua transformação em unidades de conservação da natureza (UC), configurando o que chamamos de sobreposições territoriais. Transcendendo os conflitos socioambientais suscitados pela criação de UCs em territórios tradicionais, as áreas de sobreposição entre TQs e UCs afiguram-se como espaços estratégicos para conservação da agrobiodiversidade e demandam formas diferenciadas de gestão. Essas áreas protegidas são consideradas empecilhos para a expansão de atividades agroindustriais, sendo, por isso, alvo de medidas legislativas, administrativas e judiciais que visam a fragilização das políticas públicas que as estabelecem e protegem. Esta pesquisa, de caráter qualitativo e interdisciplinar, buscou compreender a relação entre o contexto político do Brasil e a conservação da agrobiodiversidade em áreas de sobreposição entre TQs e UCs. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, consulta a dados oficiais, entrevistas e reuniões com grupos focais que subsidiaram o levantamento de um conjunto de ameaças às políticas socioambientais, materializadas em Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Propostas de Emendas Constitucionais e Ações Judiciais, que acarretam insegurança para UCs, TQs e SATs. Os dados levantados compõem também um estudo de caso acerca da sobreposição entre o Território Quilombola da Comunidade Mumbuca e a Reserva Biológica da Mata Escura, localizados em Jequitinhonha-MG. Esta dissertação contém ainda uma análise do histórico de mudanças na política de áreas protegidas no que concerne às tratativas interinstitucionais relativas aos casos de sobreposição entre TQs e UCs, com base no modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Os resultados da investigação indicam que no contexto da crise política e econômica vivenciada pelo país em tempos recentes, as agroestratégias se fortalecem e os processos de desestruturação, fragmentação e descontinuidade de instituições e políticas públicas socioambientais se intensificam. Esse quadro compromete a materialização dos direitos territoriais quilombolas e impacta negativamente na proteção dos bens ambientais necessários à manutenção dos SATs, prejudicando a conservação da agrobiodiversidade. A pesquisa destaca, dentre outros aspectos, a importância da convergência entre políticas públicas ambientais, territoriais, agrícolas, sociais e culturais; a necessidade da adoção de instrumentos de gestão de áreas protegidas que compatibilizem os direitos das comunidades quilombolas com os objetivos de criação das UCs nas áreas de sobreposição, em consonância com o imperativo de conservação da agrobiodiversidade; e a oportunidade de construção de uma coalizão de áreas protegidas em prol da proteção do patrimônio socioambiental brasileiro.

Palavras-chave: Agrobiodiversidade; Quilombo Mumbuca; Reserva Biológica da Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestratégias; Coalizões de Defesa.

ABSTRACT

Agrobiodiversity is a broad term used to designate the components of biodiversity that are important for agriculture and food. Also called agricultural biodiversity, the cultivated component of biological diversity has been undergoing an accelerated process of genetic erosion, due in large part to the expansion of the industrial agricultural model, which promotes the replacement of biodiverse ecosystems by extensive areas of monoculture, with intense use of agrochemicals, heavy mechanization and genetic homogenization. The agrobiodiversity forms the basis of traditional farming systems (SATs), secularly developed by remaining quilombo communities, in close association with the natural resources of their territories, according to their cultural heritages. Quilombola territories (TQ), as a rule, have a good state of environmental conservation, which in some cases leads to their transformation into natural conservation units (UC), configuring what we call territorial overlaps. Transcending the social-environmental conflicts caused by the creation of UCs in traditional territories, the overlapping areas between TQs and UCs appear as strategic spaces for the conservation of agrobiodiversity and require different forms of management. These protected areas are considered as obstacles to the expansion of agroindustrial activities and are therefore the target of legislative, administrative and judicial measures which aim to weaken public policies that establish and protect them. This qualitative and interdisciplinary research sought to understand the relationship between the political context of Brazil and the conservation of agrobiodiversity in overlapping areas between TQs and UCs. For this purpose, it was carried out bibliographic review, consultation with official data, interviews and meetings with focus groups that supported the collection of a set of threats to socio-environmental policies, embodied in Bills, Decrees, Provisional Measures, Constitutional Amendments Proposals and Lawsuits, that result in insecurity for UCs, TQs and SATs. The data collected also compose a case study about the overlap between the Quilombola Territory of the Mumbuca Community and the Mata Escura Biological Reserve, located in Jequitinhonha, state of Minas Gerais (Brazil). This thesis also contains an analysis of the history of changes in the protected areas policy regarding the interinstitutional negotiations on cases of overlap between TQs and UCs, based on the Advocacy Coalition Framework (ACF)’s theoretical model. The results of the research indicate that in the context of the political and economic crisis experienced by the country in recent times, agrostrategies are strengthened and the processes of disorganization, fragmentation and discontinuity of institutions and socio-environmental public institutions intensify. This framework compromises the materialization of quilombola territorial rights and negatively impacts on the protection of the environmental assets needed for the maintenance of SATs, prejudicing the conservation of agrobiodiversity. The research highlights, among other aspects, the importance of the convergence between environmental, territorial, agricultural, social and cultural public policies; the need to adopt protected areas management instruments that make the rights of quilombola communities compatible with the creation goals of the UCs in overlapping areas, in line with the imperative of conservation of agrobiodiversity; and the opportunity to build a coalition of protected areas in favor of the protection of Brazil's socio-environmental heritage.

Key-words: Agrobiodiversity; Mumbuca Quilombo; Mata Escura Biological Reserve; Public Policies; Agrostrategies; Defense Coalitions.

RESUMEN

Agrobiodiversidad es un término amplio utilizado para designar los componentes de la biodiversidad que tienen importancia para la agricultura y la alimentación. También llamada de biodiversidad agrícola, el componente cultivado de la diversidad biológica viene sufriendo acelerado proceso de erosión genética resultado en gran medida de la expansión del modelo agrícola industrial, que promueve la substitución de ecosistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, con intenso uso de agrotóxicos, mecanización pesada y homogenización genética. La agrobiodiversidad compone la base de los sistemas agrícolas tradicionales (SAT) secularmente desarrollados por comunidades remanecientes de quilombos, em íntima asociación con los recursos naturales de sus territorios, conforme sus herencias culturales. Los territorios quilombolas (TQ), por regla, presentan buen estado de conservación ambiental, lo que ocasiona, en algunos casos, su transformación en unidades de conservación de la naturaleza (UC), configurando lo que llamamos de sobreposiciones territoriales. A partir de los conflictos socioambientales provocados por la creación de UCs en territorios tradicionales, las áreas de sobreposición entre TQs y UCs configuránse como espacios estratégicos para conservación de la agrobiodiversidad y demandan formas diferenciadas de gestión. Esas áreas protegidas son consideradas obstáculos para la expansión de actividades agroindustriales, siendo, por eso, objeto de medidas legislativas, administrativas y judiciales que buscan la fragilización de las políticas públicas que las establecen y protegen. Esta investigación, de carácter cualitativo e interdisciplinario, buscó comprender la relação entre el contexto político de Brasil y la conservación de la agrobiodiversidad en áreas de sobreposición entre TQs y UCs. Para lo cual, fueron realizadas revisión bibliográfica, consulta a datos oficiles, entrevistas y reuniones con grupos focales que subsidiaron el sondaje de un conjunto de amenazas a las políticas socioambientales, materializadas en Proyectos de Ley, Decretos, Medidas Provisorias, Propuestas de Enmiendas Constitucionales y Acciones Judiciales, que acarretan inseguridad para UCs, TQs y SATs. Los datos componen también un estudio de caso sobre la sobreposición entre el Territorio Quilombola de la Comunidad Mumbuca y la Reserva Biológica de Mata Escura, localizados en Jequitinhonha-MG. Esta disertación contiene aún un análisis histórico de los cambios en la política de áreas protegidas en lo que concierne a los intentos interinstitucionales relativos a los casos de sobreposición entre TQs y UCs, con base en el modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Los resultados de la investigación indican que en el contexto de la crisis política y económica vivida por el Pais en tiempos recientes, las agroestrategias se fortalecen y los procesos de desestructuración, fragmentación y descontinuidad de instituciones y políticas públicas socioambientales se intensifican. Ese cuadro compromete la materialización de los derechos territoriales quilombolas e impacta negativamente en la protección de los bienes ambientales necesarios para el mantenimiento de los SATs, perjudicando la conservación de la agrobiodiversidad. La investigación destaca, entre otros aspectos, la importancia de la convergencia entre políticas públicas ambientales, territoriales, agrícolas, sociales y culturales; la necesidad de adopción de instrumentos de gestión de áreas protegidas que compatibilicen los derechos de las comunidades quilombolas con los objetivos de criación de las UCs en las áreas de sobreposición, en consonancia con el imperativo de conservación de la agrobiodiversidad; y la oportunidad de construcción de una coalición de áreas protegidas en pro de la protección del patrimonio socioambiental brasileño. Palabras-clave: Agrobiodiversidad; Quilombolo Mumbuca; Reserva Biológica de la Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestrategias; Coaliciones de Defensa.


Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Local da publicação
Brasília, DF
Nº da edição ou volume
Editora
UnB - Universidade de Brasília
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