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AVALIAÇÃO DO EFEITO DO “ACORDO DE PESCA” NA DINÂMICA PESQUEIRA DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ, Mestrado pela UESC

Autores

JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS NETO

Ano de Publicação
2016
Categoria
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
Descrição

Devido ao insucesso do manejo da pesca de forma “top-down”, o co-manejo adaptativo é largamente proposto como estratégia a ser adotada na gestão da pesca de pequena escala. Em 2013, regulamentações de pesca foram implementadas, através do “Acordo de Pesca” da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de amortecimento. Considerando que a avaliação é fundamental, para que a gestão seja adaptativa, o presente trabalho visou avaliar a aceitação e implementação da normativa. Para tanto foram realizadas entrevistas com 262 pescadores da região e analisados dados do monitoramento de desembarque pesqueiro, nas comunidades de Barra de Caravelas e Ponta de Areia, comparando-se antes e após a implementação do Acordo de Pesca. Percebeu-se que a participação dos pescadores na elaboração do Acordo de Pesca foi baixa (11%), mas com representação de todas as comunidades. Dentre os que conheciam a normativa (37,7%), muitos perceberam diminuição na incidência de conflitos. As regras foram altamente aceitas em todas as comunidades e artes de pesca estudadas. Contudo, a implementação das regras foi considerada insuficiente. A análise do conjunto de dados disponíveis mostrou diminuição da captura média da garoupa (Epinephelus morio) e do dentão (Lutjanus jocu), porem os mesmos já apresentavam tendência descendente de captura antes da implementação das regras, indicando que a diminuição pode ser efeito mais da sobrepesca, e não, exatamente, da aplicação das regras. A captura de budião (Scarus spp) foi maior após implementação da normativa. Ao avaliar a captura em cada comunidade separadamente, foi possível perceber que na Barra de Caravelas, o camarão VG (Litopenaeus schmitti) apresentou captura menor, enquanto em Ponta de Areia, este recurso passou a ser mais capturado após a implementação das regras. As regras melhores avaliadas pelos pescadores tiveram reflexo nos dados de desembarque. Percebemos que o Acordo de Pesca na Resex de Cassurubá foi útil como ponto de início do processo de co-manejo da pesca na região. Foi possível observar evidências de que as regras que incidem no interior da unidade apresentaram resultados, contudo, aquelas que incidem sobre a pesca na Zona de amortecimento mostraram-se insuficientes para conter a sobrepesca dos peixes recifais.

Palavras-chave: Gestão adaptativa; Co-manejo; Manejo da pesca de pequena escala.


Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Local da publicação
Ilhéus - BA
Nº da edição ou volume
Editora
UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz
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