Biblioteca


        
 
Título
Categoria Tipo de publicação
Descrição Autores


ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: ATIVIDADES ILEGAIS, EFICIÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL - Tese de Doutorado

RESUMO
Emed Kauano, Erico. Áreas protegidas na Amazônia brasileira: atividades ilegais, eficiência de gestão e desenvolvimento local. Macapá, 2018. Tese (Doutorado em Biodiversidade Tropical) – Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Tropical - Universidade Federal do Amapá.
A estratégia global de estabelecimento de Áreas Protegidas (APs) para a conservação da biodiversidade tem obtido sucesso, mas apesar dos avanços em relação ao aumento do número de áreas protegidas, muito esforço ainda deve ser realizado. A simples criação de um território especialmente protegido não é o suficiente para cessar os processos e atividades antrópicas que afetam negativamente o meio ambiente. O Brasil abriga 70% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo. Nas últimas três décadas, o governo brasileiro implementou uma grande rede de APs que atualmente cobre cerca de 48% da região. As APs da Amazônia brasileira protegem a biodiversidade do país, mantêm a subsistência dos povos indígenas e comunidades locais e fornecem serviços ecossistêmicos como regulação da qualidade do ar e da água, estabilização do solo, prevenção de enchentes e regulação do clima. No entanto, apesar da importância e dos avanços positivos no estabelecimento de APs, o uso ilegal dos recursos naturais na Amazônia brasileira ainda é generalizado, além do estigma de que a expansão de APs em toda a região dificulta o desenvolvimento econômico local. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar a relação entre o uso ilegal de recursos naturais dentro de APs com o tipo de manejo, idade das APs, densidade populacional e acessibilidade; avaliar a relação entre a eficiência de gestão de APs e a redução de duas grandes ameaças à biodiversidade: desmatamento (medida pela perda cumulativa de habitat dentro das APs) e a intensidade das atividades ilegais (medida por registros de infrações ambientais gerados por multas de fiscalização dentro de APs); e avaliar a relação entre o crescimento econômico local e a cobertura de APs em 516 municípios da Amazônia brasileira no periodo de 2004 a 2014.
Palavras-chave: Áreas Protegidas; Atividades Ilegais; Efetividade de Gestão; Crescimento Econômico; Amazônia Brasileira.

ABSTRACT
Emed Kauano, Erico. Protected areas in the Brazilian Amazon: illegal activities, management effectiveness and local development. Macapá, 2018. Thesis (PhD in Tropical Biodiversity) – Postgraduate Program in Tropical Biodiversity - Federal University of Amapá.
The global strategy for the establishment of Protected Areas (PAs) for biodiversity conservation has been successful, but despite advances in increasing the number of protected areas, much work remains to be done. The simple creation of a specially protected territory is not enough to cease anthropic processes and activities that negatively affect the environment. Brazil is home to 70% of the Amazon, the largest rainforest in the world. Over the last three decades, the Brazilian government has implemented a large network of PAs that currently covers about 48% of the region. PAs in the Brazilian Amazon protect the country's biodiversity, maintain the livelihoods of indigenous peoples and local communities, and provide ecosystem services such as air and water quality regulation, soil stabilization, flood prevention, and climate regulation. However, despite the importance and positive advances in the establishment of PAs, the illegal use of natural resources in the Brazilian Amazon is still widespread, in addition to the stigma that the expansion of PAs throughout the region hampers local economic development. In this sense, the present work seeks to evaluate the relationship between the illegal use of natural resources within PAs with the type of management, age of PAs, population density and accessibility; to assess the relationship between PAs management efficiency and the reduction of two major threats to biodiversity: deforestation (as measured by cumulative habitat loss within PAs) and the intensity of illegal activities (measured by records of environmental infractions generated by monitoring fines within PAs); and to evaluate the relationship between local economic growth and PAs coverage in 516 Brazilian Amazonian municipalities from 2004 to 2014.
Keywords: Protected Areas; Illegal Activities; Management Effectiveness; Economic growth; Brazilian Amazon

Ano de Publicação: 2018

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DA ÁREA NORTE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DA
ÁREA NORTE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018

ABSTRACT

Protected areas have many purposes, such as thepreservation of biodiversity, the subsistence of traditional
populations and the sustainable use of their naturalresources. In this context, this article aimed to map and
analyze the dynamics of land use and coverage in thenorthern area of the Serra do Divisor National Park (PNSD)
and in its surroundings between 1988 and 2018, located inthe western Brazilian Amazon. Landsat images were used to perform the supervised classification with the Maxver algorithm. As results, the areas of pasture and mosaic of useswere the ones that expanded the most during the study period.It was concluded that the reduction of primary forest was lower in the interior (0.8%) than in the surrounding (3.8%)of the PNSD in the 30 years evaluated, resulting in lessconversion of forests to pasture or to mosaic of uses withinthe Conservation Unit.
Key words — Protected areas, land use, Amazon, Áreas protegidas, uso da terra, Amazônia.

1. INTRODUÇÃO

Numa era de crescente pressão humana sobre os ecossistemas e a biodiversidade, as áreas protegidas emergiram como um pilar nos esforços direcionados a conservação [1]. Os hábitats de floresta tropical fora das áreas protegidas eleva a perda de floresta em torno de 75%, reforçando a importância de que o manejo da floresta deve considerar não somente dentro mas também o entorno das áreas protegidas [2]. Todos os tipos de áreas protegidas têm o objetivo de mitigar o risco de desmatamento e tiveram quatro vezes menos desmatamento do que áreas desprotegidas, mesmo quando altamente acessíveis [3]. A criação de UCs (Unidades de Conservação) no Brasil é considerada uma das principais ações de governo e também da iniciativa privada, para à preservação e conservação da biodiversidade [4], além de outros objetivos, como o desenvolvimento do turismo, da pesquisa científica e subsistência de populações tradicionais, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), unidade de proteção integral, não possui sua situação fundiária
regularizada desde a sua criação em 1989 [5]. Em 2015, foram cadastradas 347 famílias (1699 habitantes) que ainda
residem no interior da área protegida e ainda realizam o uso de seus recursos naturais. Mas a estimativa da população da UC é de 407 famílias, visto que diversas pessoas não se cadastraram [6].
Este trabalho visa mapear e analisar a dinâmica do uso e cobertura da terra na área norte do PNSD e em seu entorno ao longo de 30 anos (1988 e 2018), para auxiliar no gerenciamento atual e futuro desta UC. 

Ano de Publicação: 2019 - 14 a 17 de abril

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018 - Dissertação de Mestrado no INPA

RESUMO
As Áreas Protegidas possuem inúmeras finalidades, como a preservação da
biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o uso sustentável de
seus recursos naturais. O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), criado em
1989 com 837 mil hectares e localizado na Amazônia ocidental brasileira, possui cerca
de 407 famílias em seu interior que utilizam os recursos naturais e desenvolvem
atividades produtivas como a agricultura e pecuária. Este trabalho teve como objetivo
mapear e analisar a dinâmica do uso e cobertura da terra do PNSD e em seu entorno
entre 1988 e 2018, para auxiliar no gerenciamento atual e futuro desta Unidade de
Conservação (UC). Utilizaram-se imagens Landsat para a realização da classificação
supervisionada com o algoritmo MaxVer, considerando as classes de uso e cobertura
da terra: desflorestamento, mosaico de usos, vegetação primária, vegetação
secundária, pastagem, corpo d´água, outros e área não observada. A acurácia da
classificação foi definida pelo índice Kappa (0,893), baseada na verdade de campo
com uso de imagens de Aeronave Remotamente Pilotada. Em 30 anos, a pastagem
foi a classe que obteve o maior ganho absoluto (1.986 ha no interior e 7.661 ha no
entorno). As áreas de vegetação secundária ampliaram-se na área de estudo, o que
evidencia sua importância para a restauração florestal em um sistema agrícola de
corte e queima. No intervalo de 2003 e 2018, a conversão da floresta para pastagem
e mosaico de usos no entorno do PNSD, foram muito mais aceleradas do que no
primeiro período (1988 a 2003) de avaliação. No território do povo indígena Nawa,
localizado dentro do PNSD, durante o período analisado, houve um crescimento de
481% da área de pastagem, maior que no restante do PNSD (126%), mas inferior ao
entorno do PNSD (2.110%), o que exige uma gestão diferenciada em cada uma destas
regiões. Observou-se que a redução da floresta primária foi muito inferior no interior
(0,85 % ou 7.092 ha) do que no entorno (9,5% ou 17.705 ha) do PNSD nos 30 anos
avaliados, resultando em menor conversão de florestas para pastagem ou para
mosaico de usos no interior do PNSD. Mesmo assim, o PNSD ainda conserva 98,5%
de floresta primária e 48% do total que foi desmatado até 2018 são formados por
vegetação secundária. Os cenários futuros de uso e cobertura da terra para o interior
do PNSD indicam um futuro preocupante para a questão da conservação de sua
biodiversidade, mas muito pior esta situação para o seu entorno imediato. Os
resultados demonstram a influência da estabilidade populacional, dificuldade de
acesso, restrições de uso impostas pela legislação ambiental no interior da UC, porém
contrabalanceado pelo usufruto do PNSD realizado por moradores do entorno. É um
desafio a elaboração de políticas públicas ou soluções para conter o desmatamento e
a expansão agropecuária, visto a complexidade das razões, causas e fatores
relacionados ao desflorestamento. As informações geradas são imprescindíveis à
gestão do PNSD, para se fiscalizar as irregularidades e iniciar as proposições de
acordos de gestão com os moradores que ainda residem em seu interior.

Palavras chave: Amazônia. Áreas protegidas. Uso da terra. Unidade de Conservação.
Pastagem.

ABSTRACT
Protected Areas have several purposes, such as preserving biodiversity, scientific
research and the sustainable use of their natural resources. The Serra do Divisor
National Park (PNSD), created in 1989 with 837 thousand hectares and located in the
western Brazilian Amazon, has about 407 families in its interior that use natural
resources and develop productive activities such as agriculture and livestock. The
research presented here maps and analyzes the dynamics of land use and coverage
of the PNSD and its environment between 1988 and 2018, in order to assist in the
current and future management of this Conservation Unit (CU). Landsat images were
used to perform supervised classification with the MaxVer algorithm, considering land
use and land cover classes: deforestation, land use mosaic, primary vegetation,
secondary vegetation, pasture, body of water, others and unobserved area. The
accuracy of the classification was defined by the Kappa index (0.893), based on field
truth with use of Remotely Piloted Aircraft images. In 30 years, the pasture was the
class that obtained the greatest absolute gain (1,986 ha in the interior and 7,661 ha in
the surroundings). The areas of secondary vegetation expanded in the study area,
which highlights their importance for forest restoration in an agricultural system of cut
and burn. Between 2003 and 2018, conversion of forest to pasture and mosaic of uses,
in the PNSD buffer area was much faster than in the first evaluation period (1988 to
2003). In the territory of the Nawa indigenous people, located within the PNSD, during
the period analyzed, pasture area grew by 481%, higher than in the rest of the PNSD
(126%), but lower than the surroundings of the PNSD (2,110%), which requires
differentiated management approaches in each of these regions. It was observed that
the reduction of the primary forest was much lower in the interior (0.85% or 7,092 ha)
than in the surrounding (9.5% or 17,705 ha) of the PNSD in the 30 years evaluated,
resulting in lower conversion of forests to pasture or mosaic of uses within the PNSD.
The PNSD still conserves 98.5% of primary forests and 48% of the total that was
deforested until 2018 are now covered by secondary vegetation. Future scenarios of
land use and land cover within the PNSD indicate a worrying future for the conservation
of its biodiversity, but situation is even worse for the buffer zone. The results
demonstrate the influence of population stability, difficulty of access, restrictions of use
imposed by the environmental legislation in the interior of the CU, but counterbalanced
by the usufruct of the PNSD carried out by residents of the surrounding area. It is a
challenge to formulate public policies and solutions to contain deforestation and
agricultural expansion, given the complexity of the causes and factors related to
deforestation. The information generated is essential to the management of the PNSD
to control irregularities and to initiate proposals for management agreements with the
residents who still reside in the interior.

Key words: Amazon. Protected areas. Land use. Conservation Unit. Pasture.

Ano de Publicação: 2019

Olhares e diálogos para a gestão territorial: formação de guarda-parques comunitários para a conservação em áreas protegidas

Este livro representa a dedicação de pessoas que acreditam que o fortalecimento do capital social na Amazônia, envolvendo lideranças e comunitários tradicionais, é um caminho prioritário para solucionar os desafios da sustentabilidade na Amazônia.

As territorialidades da Amazônia, seus contextos e particularidades demonstram a sustentabilidade praticada por povos e comunidades tradicionais, mas como considerar essa sabedoria frente aos diversos atores que hoje influenciam o destino da região? O trabalho de instituições e organizações na Amazônia são pautados na resolução dos atuais desafios, com a perspectiva de empoderar aqueles que vivem desenvolvendo sua territorialidade e dependem da saúde dos ecossistemas para a manutenção de seus modos de vida, costumes e tradição. Esses povos ou comunidades estão, em sua maior parte, defendendo a conservação de terras indígenas, entornos de unidades de conservação e reservas de uso sustentável, entre outras categorias e territórios ainda não reconhecidos oficialmente pelo governo.

Os representantes desses povos da Amazônia são oportunidades para ações de proteção da biodiversidade Amazônica, assim como para a expansão dos projetos desenvolvimentistas do país, que são conduzidos muitas das vezes sem a devida atenção às salvaguardas socioambientais e em condições de maior impacto, desestruturando relações sociopolíticas consoiidadas que muito podem contribuir para um pensar sustentável e rentável, respeitando a diversidade e a vontade das comunidades amazônicas.

É para esse público que o esforço dos autores, coautores, colaboradores e guarda-parques, que tem por objetivo principal fortalecer sinergias que facilitem o diálogo entre lideranças comunitárias e gestores de políticas publicas para juntos atuarem na proteção e conservação da Amazônia, promovendo a conscientização local e regional e fortalecendo aqueles que ainda não se posicionaram para a proteção da diversidade étnica e biológica.

Inicialmente, a formação se pautou na construção de conteúdos que permitissem alcançar a adaptação de um perfil preexistente ao conhecimento de técnicas e legislação que viessem a balizar a interação com os diversos setores da sociedade, além de contribuir com a efetividade de Unidades de Conservação e a proteção funcional de terras indígenas, fazendo um bem para todos os povos e para a sua microrregião indiretamente. Após as primeiras edições, a formação desenvolvida pela Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), em cooperação com a Federação Internacional de Guardaparques, entendida como uma das pioneiras no Brasil, despertou o interesse de um público cada vez maior e provocou a necessidade de se avaliar a metodologia e chegar ao nível que é o objetivo desta publicação demonstrar.

A formação iniciou-se no ano de 2005, com sua primeira turma focada na instrumentalização de lideranças indígenas. A formação passou a ter o nome de Formação de Agentes Ambientais Indígenas, não os restringindo para a atuação em Unidades de Conservação, mas sim com um projeto político pedagógico direcionado às temáticas relevantes às terras indígenas. Nessa formação, esperava-se dos alunos indígenas alcançar perfil como agente capaz de atuar nos ditos “Planos de Vida” ou “Planos de Gestão Territorial Indígena”, podendo ter suas funções nas ações de vigilância territorial indígena e ainda contribuir com diversas outras temáticas componentes do plano de gestão territor5ial, a variar conforme o povo indígena a participar da formação.

A formação de agentes ambientais indígenas passou a ter visibilidade no estado do Amapá e em pouco tempo ganhou  a atenção de outras categorias de lideranças tradicionais, além de corpo técnico de instituições locais. Consequência disto foi  o desenvolvimento da Formação de Guardaparques, já com a colaboração de outras instituições, focando na agenda das Unidades de Conservação municipais, estaduais ou federais. No estado do Amapá, o processo foi efetivo a ponto de, após algumas edições, o grupo entender da necessidade de promover todos os anos o “Encontro de Áreas Protegidas do Estado do Amapá”. O encontro era contemplado pela participação de pessoas envolvidas na formação e, principalmente, de guarda-parques.

As ações consequentes das primeiras formações tomaram condução natural e produziram uma sinergia muito positiva, que se formaliza com a criação da Associação de Guardapaques do Estado do Amapá (Agpa), em 2008. No entanto, sua criação informal se dá no ano de 2006, após a primeira Formação de Guarda-Parques realizada em 2005. A Agpa começa a ter um papel na conservação das UCs do estado e ser atuante nas formações de guarda-parque, inclusive na promoção da categoria junto à Câmara Legislativa do estado do Amapá para a elaboração da Lei dos Guarda-Parques Estaduais, que é ainda uma das grandes expectativas para a formalização e reconhecimento da importância dos guarda-parques para as UCs.

A formação passou a ser realizada em outras regiões do país e ter uma visibilidade nacional, tendo em algumas de suas edições participantes de várias regiões do Brasil, como Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, entre outros estados da Federação. O número de parceiros envolvidos no desenvolvimento do curso foi aumentando e a repercussão  passou a ter um tamanho maior, surgindo, assim, a Associação Brasileira de Guarda-Parques (ABG), no ano de 2015, sediada em Brasília – DF, não fruto somente das ações desenvolvidas no estado do Amapá, mas de várias outras frentes no país e com a formalização de outras associações regionais. Hoje, a ABG é composta por cada um dos representantes das associações regionais ou locais.

A ação, que inicialmente tinha o propósito de resolver problemas internos a um território, foi engajada pelas lideranças locais e avançou para algo maior: uma rede nacional de guarda-parques.  O movimento já era esperado, considerando que não é uma exclusividade brasileira; na verdade, a ação no Brasil veio a tardar, pois muitos países no mundo já tinham e têm formalizado seus corpos de guarda-parques, como Estados Unidos, Portugal, Chile, entre diversas outras nações nas quais a Federação Internacional de Guarda-Parques apoia e certifica a formação.

ECAM desenvolveu boa parte de suas formações até o ano de 2012 e retomou a ação no ano de 2015 a partir da celebração de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) com recursos do Fundo Amazônia (FA). Nessa parceria, a ECAM e parceiros se propuseram a fazer uma revisão da metodologia realizada até o ano de 2012, contando com a Universidade Federal do Estado do Amapá (UNIFAP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amapá, a Associação de Guarda-Parques do Estado do Amapá (AGPA) e o World Wildlife Fund (WWF Brasil). A cooperação formulou um novo conceito para o curso, incluindo a realização de duas turmas intituladas “Guarda-Parque – Intercâmbio de Experiências para a Gestão Territorial”. Elas se diferenciaram das turmas anteriores porque colocavam no mesmo espaço de reflexão lideranças de entorno de unidades de conservação e gestores de políticas públicas. As finalidades eram muitas, com destaque para permitir que os dois públicos pudessem interagir. A partir daí, no reconhecimento das habilidades de cada grupo, o objetivo é alcançar um pensar estratégico no qual as lideranças consigam se envolver no planejamento da gestão das UCs e, a mesmo tempo, os gestores da política em UCs possam aumentar a qualidade da interação com as lideranças de entorno, enxergando-as como atores da conservação nas UCs.

A ação, em parceria com o BNDES e por meio do Fundo Amazônia, permitiu redesenhar a metodologia de formação de guarda-parques e construir uma nova realidade de formação tomando como base a experiência acumulada ao longo de 10 anos de edições do curso. Nos últimos 13 anos, a equipe de parceiros formou mais de 400  guarda-parques que atuam como profissionais ou agentes de conscientização pela conservação. A considerar o estado do Amapá, cada município possui um guarda- parque representante da categoria que, muitas  das vezes, desenvolve, pelo espírito da formação, ações voluntárias de conservação, como p ode ser visto ao longo da publicação. Dentre outros estados da Federação, existem casos de alunos que somente assumiram cargo público após a certificação pelo curso.

Esta publicação visa demonstrar a linha histórica de construção dessa metodologia, o histórico de desenvolvimento do corpo de guarda-parques do Amapá, a importância desse profissional como agente de conservação nos mais amplos aspectos de agenda positiva para o meio ambiente, o quanto as ações de formação resultam em conservação, como esse ator é relevante para a atuação das instituições públicas na efetividade das UCS, a evolução metodológica da formação, a experiência prática da formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação e, por fim, os aspectos jurídico-legais que hoje têm relevância para a formação e para a categoria de guarda-parques no Brasil.


Ano de Publicação: 2018

Do protected areas hamper economic development of the Amazon region? An analysis of the relationship between protected areas and the economic growth of Brazilian Amazon municipalities

Abstract

ABSTRACT 

The Brazilian Amazon harbours 70 % of the world’s tropical forests and is essential to the country’s economy because it maintains biodiversity, sustains the livelihoods of the indigenous people and local communities, and provides ecosystem services such as water production, soil stabilization, flood prevention, and climate regulation. In the last three decades, the Brazilian government has established a regional protected area (PA) network that currently covers approximately 48 % of the region. Despite their importance, some sectors of the Brazilian society have argued that the expansion of the PAs across the region hampers the local economic development, because they make less area available for non-forest economic activities such as large-scale agriculture, mining, and power generation. In this study, we analysed the relationship between local economic growth and PA coverage in 516 municipalities in the Brazilian Amazon from 2004 to 2014. We modelled the impact of the coverage of the three types of PAs (strictly-protected, multiple-use, and indigenous lands) on the (i) compound annual growth rate (CAGR) of the real gross domestic product per capita (GDP per capita), and (ii) real gross value added per capita (GVA per capita) of the agriculture, industry, services, and government sectors in each municipality. The models also considered the following control variables at the municipal level: area, age, per capita GPD in 2004 (or per capita GVAs in 2004), population growth rate between 2004 and 2014, education index, deforested area outside PA per capita, deforested area inside PA per capita, degraded area outside PA per capita, degraded area inside PA per capita, and presence of illegal mining within PA. We applied spatial Durbin error models (SDEM) to analyse the direct, indirect, and total impacts of the PAs on the local economic growth. We did not find a statistically significant relationship between the local economic growth and PA coverage in any of the three PA groups evaluated. Only the total impact of the GVA per capita of the industry was negatively correlated with the coverage of the strictly-protected PAs. Our findings do not support the arguments used by some interest groups of the Brazilian society that the social and environmental gains generated through the expansion of PAs across the region constrain the overall local economic growth.

  • kEY WORDS: Conservation policy; Tropical rainforest; Strictly-protected areas; Multiple-use protected areas; Indigenous lands; Local development

Ano de Publicação: 2020

Possibilidades de uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas na gestão de unidades de conservação da natureza - TCC Especialização PUC-PR

ABSTRACT - Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar propostas para os tipos de usos possíveis de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS na gestão de unidades de conservação da natureza, apresentando usos já descritos em outros trabalhos e discutindo novas possibilidades dos resultados obtidos com o uso da ferramenta nesta temática ambiental. Sendo um trabalho que orienta profissionais que queiram utilizar RPA e ntegrar inter-institucionalmente organizações envolvidas com a temática de gestão destas áreas. Questiona possíveis problemas que podem ocorrer com a implementação desta ferramenta e faz uma relação do custo-benefício desta utilização nas ações de gestão.

Palavras-chave: RPAs, DRONES, GESTÃO AMBIENTAL, ÁREAS PROTEEGIDAS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


ABSTRACT 

The presento work aims to present proposals for the possíble uses of Remote Controlled Aircraft System - RPAS in the management of nature conservation units, presenting uses already described in other works and discussing new possibilities of the results obtaines with the use of tool in this environmental theme. Being a work that guides professionals who want to use RPA and inter institutionally integrate organizations involves with the management of these areas. It questions possible problems that may occur with the implementation of this tool and makes a cost benefit relation of the use in the management actions.

Key-words: Protected Areas, RPAS, Drones, Managements.

Ano de Publicação: 2019

Controle e gestão ambiental dos atrativos turísticos naturais da Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, Presidente Figueiredo/AM - ENCARTE CIENTÍFICO UFAM

A Amazônia possui áreas de enorme beleza natural que fascinam e envolvem aqueles que por elas se apaixonam. A fascinação por seus mistérios e por seu potencial turístico aguça a ambição por vê-las protegidas e conservadas. Dessa forma, a produção científica sobre a região, deve ser orientada afim de gerar subsídios técnicos capazes de promover o desenvolvimento de políticas públicas que propiciem soluções práticas ao atendimento as suas demandas socioambientais.  Com este ímpeto, pesquisas científicas foram realizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) “Caverna do Maroaga”, localizada no município de Presidente Figueiredo/AM, contemplando também as unidades de conservação públicas e privadas existentes em seus limites, com o objetivo de mapear e caracterizar atrativos turísticos naturais, e diagnosticar a dinâmica de apropriação e uso social por comunitários, proprietários e visitantes desses locais, contribuindo para suprir a ausência de informações sobre a unidade de conservação e apresentando um diagnóstico de oportunidades para abordagem técnica e novas pesquisas, assim como, perspectivas práticas para atuação governamental e não-governamental. 

As pesquisas foram realizadas no período de 2008 a 2010, por meio do Nível Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais (PPGCIFA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Associação de Levantamento Florestal do Amazonas (ALFA). Como resultados, foram mapeados e diagnosticados 47 atrativos, sendo 22 em uso turístico e 25 potenciais (áreas que até 2010 ainda não eram identificadas, não mapeadas e estão sem uso turístico), distintos em 16 atrativos isolados e 15 complexos naturais. Além disso, na pesquisa foram re-mapeados 10 atrativos do PRIMAZ/CPRM de 1998 e 07 áreas apenas cadastradas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. 

Dessa maneira, com o intuito de divulgar e compartilhar os dados das pesquisas e apresentar as ações já existentes para proteção e ordenamento desses locais pelas distintas esferas de governança, foi realizado o Seminário “CONTROLE E GESTÃO AMBIENTAL DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS DA APA CAVERNA DO MAROAGA, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM”, pelo PPGCIFA/UFAM, em parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Turismo de Presidente Figueiredo. 

 Esse “Encarte Científico” apresenta artigos com as contribuições efetuadas por profissionais de órgãos governamentais e não-governamentais que atuam diretamente com o desenvolvimento de pesquisas e gestão ambiental na região, e apresenta perspectivas para o planejamento e ordenamento ambiental o uso turístico dos locais. 

Efetuamos agradecimentos a instituições que tem promovido o avanço das políticas públicas ambientais no Estado do Amazonas, tais como: o Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (CEUC), que efetua um amplo programa de apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas em Unidades de Conservação Estaduais; ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), pelo compartilhamento de experiências e de informações acerca da gestão ambiental; e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo, pelo apoio e parcerias efetuados em prol da gestão ambiental local. A intenção da equipe de organização do evento é prosseguir com as ações visando à conservação de áreas naturais em Presidente Figueiredo e ao ordenamento da atividade turística, propiciando a geração de emprego e renda nas comunidades detentoras dessas potencialidades, com envolvimento e organização dos operadores de turismo, implementação dos locais, ofertando ao turista uma excelente experiência. 

João Rodrigo Leitão dos Reis 

Coordenador Executivo do Evento 

Mary Grace Mota 

Assistente Técnica 



Ano de Publicação: 2011

RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL RPPN E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE MATO GROSSO - Mestrado Pela Universidad Europea del Atlantico

RESUMO

Este trabalho busca verificar se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural contribuem significativamente para a conservação ambiental no Brasil. Propõe não apenas verificar dados como a dimensão ou quantidade de RPPN existentes, mas também se estas unidades de conservação são de fato sustentáveis. Esta pesquisa visa diagnosticar se a iniciativa privada possui condições adequadas para gerenciar estas unidades de conservação. Estas condições são essenciais para garantir o manejo adequado, avançando além da criação e delimitação destas RPPN. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo através de entrevistas abertas com os representantes de RPPN no estado de Mato Grosso que se dispuseram a participar. Foram levantadas informações sobre o histórico de criação e gestão das RPPN, sobre os mecanismos de incentivo e fomento existentes, e sobre a percepção da iniciativa privada em relação a estes mecanismos. Através da interpretação de todos os dados e informações coletados, esta pesquisa propõe avaliar a relevância do estímulo à conservação da biodiversidade pelo Estado através de mecanismos de incentivo e fomento à iniciativa privada para a criação e gestão RPPN, bem como verificar se é importante e possível aprimorar tais mecanismos.

Palavras-chave

Unidade de Conservação, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Iniciativa Privada, Sustentabilidade, Direito Ambiental.

Ano de Publicação: 2019

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

As Unidades de Conservação (UCs) são fundamentais como estratégia para a conservação da biodiversidade, e, se bem manejadas, resguardam, além de espécies ameaçadas e ecossistemas saudáveis, processos ecológicos que geram múltiplos benefícios, como diversos serviços ambientais. No entanto, a gestão dessas áreas ocorre em ambientes dinâmicos, onde as pressões sobre os recursos naturais tendem a aumentar cada vez mais, assim como é urgente a necessidade de garantir um uso sustentável dos recursos resguardados por estas áreas, visando o benefício das populações humanas que deles dependem. Desta forma, o manejo eficaz das UCs é cada vez mais necessário, o que depende, em grande parte, de instrumentos de planejamento adequados e eficazes para subsidiar a gestão. Nesse contexto, os planos de manejo (PMs) são ferramentas essenciais para garantir a efetividade das UCs no desafio de manutenção da biodiversidadeDe acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), todas as UCs devem dispor de um plano de manejo, que abranja não só a área da unidade de conservaçãomas sua zona de amortecimento (ZA) e possíveis corredores ecológicos. Segundo esta  Lei, o plano de manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC. Os planos de manejo também devem incluir medidas que promovam a integração das UCs à vida econômica e social das comunidades residentes e vizinhas. Já o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.985/2000, prevê que os órgãos executores do SNUC devem estabelecer roteiro metodológico básico para a elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UCs, uniformizando conceitos e metodologias e fixando diretrizes para sua elaboração.

Até dezembro de 2017, o Instituto Chico Mendede Conservação da Biodiversidade (ICMBio) possuía distintos documentos com diferentes orientações metodológicas para a elaboração de planos de manejo entre as categorias do SNUC. Para os parque nacionais (Parna), reservas biológicas (Rebio) e estações ecológicas (Esec) considerava-se o Roteiro Metodológico de 2002 (Galante et al., 2002) ou sua atualização proposta em 2011 (ICMBio, 2011), a qual não foi oficializada. As florestas nacionais (Flona) também contavam com um Roteiro Metodológico elaborado em 2003 e revisado em 2009 (ICMBio, 2009). As áreas de proteção ambiental (APA) tinham como referência o Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001), que incluía as diretrizes de planejamento. A elaboração dos planos de manejo participativos das reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) era orientada pela Instrução Normativa (IN) ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007. Para as áreas de relevante interesse ecológico (Arie), refúgio de vida silvestre (Revis) e monumentos naturais (Mona) o ICMBio contava apenas com orientações internas não formalizadas Além de configurarem instrumentos de natureza jurídica distinta com um mesmo objetivo, esses documentos não produziam um alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas para elaboração de planos de manejo, não contemplavam todas as categorias de UCs e não apresentavam alinhamento técnico para o SNUC. Em relação ao zoneamento, desde o início da elaboração dos planos de manejo das UCs Federais no Brasil não havia uma padronização para as zonas de manejo utilizadas nas diferentes categorias. Algumas categorias contavam com zoneamentos padronizados (um para os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas e outro para as florestas nacionais), assim como definições internas para Aries, Monas e Revis. No caso das APAs e Resex, o zoneamento ficava a cargo de cada equipe de planejamento. Tal situação levou a uma grande diversidade de zonas nos planos de manejo existentes até a edição deste Roteiro. Ressalta-se que as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) também possuem um Roteiro Metodológico para elaboração de seus planos de manejo (ICMBio, 2015), que incluem a definição de zonas de manejo. No entanto, essa categoria não será tratada no presente roteiro por constituir um regime de dominialidade diverso dos demais, uma vez que estas áreas são geridas e planejadas pelos seus proprietários, sendo mantido o roteiro vigente para essa categoria como instrumento orientador para elaboração de seus planos de manejo. Há alguns anos, o ICMBio, por meio da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN), vem buscando o aperfeiçoamento do processo de elaboração e revisão de planos de manejo, almejando o desenvolvimento de documentos que atendam a Lei nº 9.985/2000 (SNUC) de maneira mais objetiva e estratégica, com maior celeridade, aplicabilidade e envolvimento de outras áreas técnicas do Instituto, sem perda de qualidade técnica e com aumento da efetividade de gestão. Nesta busca, em 2015 foi realizada a Oficina de Ferramentas de Planejamento com Enfoque na Elaboração de Planos de Manejo, em parceria com Serviço Florestal dos Estados Unidos, Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos e Universidade Estadual do Colorado. Foi quando iniciou-se a discussão de uma nova proposta de elaboração de planos de manejo que pudesse atender aos desafios e à realidade brasileira, cumprindo as exigências da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) para todas as categorias de UCs, reduzindo os custos e o tempo de elaboração, e ainda considerasse as diferentes especificidades e contextos locais de cada área. A partir desta proposta foram realizadas em 2016 duas experiências piloto para o desenvolvimento da nova metodologia: Parque Nacional de São Joaquim/SC (categoria de proteção integral) e Reserva Extrativista Marinha de Soure/PA (categoria de uso sustentável). No ano de 2017 foi realizada ainda uma terceira experiência piloto, no Parque Nacional do Iguaçu/PR, buscando a adaptação da nova metodologia para revisões do plano de manejo. Durante o desenvolvimento da nova metodologia, entre os anos de 2015 e 2018, foram realizadas diversas oficinas técnicas no ICMBio, entre os diferentes processos de gestão, para o nivelamento de entendimentos sobre normas gerais em planos de manejo, bem como a revisão e padronização dos tipos de zonas possíveis aplicáveis a todas as categorias de UCs. Como resultado, considerando as experiências acumuladas pelas diversas coordenações do ICMBio, foram produzidas uma lista padronizada de normas aplicáveis (para serem avaliadas e discutidas nos processos de elaboração de cada plano de manejo) e uma proposta uniformizada de zonas de manejo. Visando o aprimoramento da participação social na elaboração dos planos de manejo, no início de 2017 foi promovida a Oficina de Participação Social nos Processos de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservaçãocom o envolvimento de outras unidades organizacionais do ICMBio e que teve como resultado um documento orientador sobre o tema: Estratégia de Participação Social para o Planejamento e Manejo de Unidades de ConservaçãoO ICMBio também aprimorou a interface entre os planos de manejo e outros instrumentos de planejamento ou regramento, como os acordos de gestão e planos de utilização, previstos para as UCs de uso sustentável com população tradicional. Nesse sentido, no desenvolvimento do novo método, foi discutida a incorporação dos acordos de gestão ao plano de manejo enquanto planos específicos de usos de recursos naturais, de acordo com a realidade de cada UC. Para tanto, a nova normativa de elaboração e revisão do plano de manejo também passou por discussão com representantes dos movimentos sociais, visando garantir a participação e o atendimento das necessidades das populações tradicionais no planejamento das UCs. Com isso foi revogada a IN ICMBio nº 29, de 05 de setembro de 2012, que disciplinava a elaboração  dos acordos de gestão. O amadurecimento dessas propostas culminou com a publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. Esta normativa reforça a necessidade do planejamento das UCs em nível estratégico e estabelece uma abordagem objetiva e unificada, para que as UCs de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidadeamparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custos. Desta forma, este Roteiro Metodológico complementa o processo de aprimoramento da elaboração dos planos de manejo das UCs federais brasileiras, trazendo não apenas um método unificado para a elaboração e revisão dos planos de manejo, mas também a uniformização do zoneamento (nomenclatura, conceitos e usos), além de uma proposta alinhada de normas gerais para as UCs, sendo resguardadas suas especificidades e contexto local. Essa mudança também contribui para uma melhor comunicação com a sociedade e os usuários das UCs, facilitando a interpretação do plano de manejo e a identificação dos usos e atividades permitidas em cada zona, independente da UC em que estejam. Esse roteiro é o resultado de um grande esforço institucional coletivo, que além de toda a equipe da COMAN, teve a participação de diversas áreas do ICMBio, com reflexos para além da área de elaboração de planos de manejo, a partir do envolvimento de diferentes setores do Instituto na elaboração do instrumento de planejamento mais importante de uma UC: seu plano de manejo. Também reflete um amadurecimento e fortalecimento institucional que geram um significativo avanço para a gestão das UCs federais, cujo resultado garantirá uma melhor proteção do patrimônio natural brasileiro e a promoção do desenvolvimento socioambiental para as presentes e futuras gerações.

Ano de Publicação: 2018

PROGRAMA DE MELHORIA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM UC FEDERAIS

APRESENTAÇÃO 

Esta publicação é resultado de uma construção colaborativa dos envolvidos nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental no ICMBio como desdobramento da execução das metas e objetivos do Programa de Melhoria de Gestão para o Licenciamento Ambiental – PMG instituído em 2018. A partir do microgerenciamento dos processos administrativos e da realização de oficinas com a participação dos Centros, Coordenações Regionais e unidades de conservação federais foi possível elaborar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais, o qual pretende dar maior celeridade e automatizar as análises técnicas e qualificar a manifestação nos processos de licenciamento ambiental pelo ICMBio. Para fomentar a execução dessas ações, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos elaborou de forma sintetizada este resumo executivo com os principais aspectos do PMG, e também com o padrão e a estrutura do Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais. Objetiva-se ainda estimular novas iniciativas que promovam a inserção da automatização na gestão das unidades de conservação federais no que se refere ao licenciamento ambiental e à conservação da biodiversidade.

A Portaria nº 57, de 17 de janeiro 2018, institui o Programa de Melhoria de Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambiental (PMG – Licenciamento), visando adotar procedimentos para a melhoria de gestão do processo de autorização para o licenciamento ambiental, de competência da Coordenação Geral de Avaliação de Impactos Ambientais – CGIMP, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO, e das Coordenações Regionais – CR. O PMG Licenciamento tem como objetivo geral dotar o processo de autorização para o licenciamento ambiental de maior celeridadecom padronização e qualidade na realização da análise técnica para emissão de autorizações. Como objetivos específicos, destaca-se:

I- Estabelecer um regime de microgerenciamento para triagem e controle do trâmite dos documentos e processos na CGIMP e nas CRs, relativos às autorizações para o licenciamento ambiental;

 II- Desenvolver um método e um protocolo padrão de análises de potenciais impactos ambientais dos empreendimentos ou atividadesobre as unidades de conservação federais, automatizando os procedimentos administrativos de análise e emissão de manifestação;

III- Realizar o acompanhamento do cumprimento das condições específicas emitidas em Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALAs.

Desde o ano de 2017, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) procede o microgerenciamento de processos, por meio do inventário e planilhamento dos processos em trâmite na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas Coordenações Regionais de maior atuação no tema, realizando o respectivo diagnóstico da situação geral de atendimento aos pedidos de autorização e demais expedientes associados. A Portaria nº 805, de 08 de dezembro de 2017, instituiu o teletrabalho, que permitiu a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou da unidade de exercício do servidor. Ao instituir o Programa de Melhoria de Gestão, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos realizou o mapeamento do fluxo do processo de autorização para o licenciamento ambiental permitindo a eliminação ou a redução dos fatores de retenção dos fluxos de trabalho sob sua responsabilidade por meio da padronização dos procedimentos técnico-administrativos e automação na avaliação de impactos ambientais dos empreendimentos, o que proporcionará a redução em 70% o tempo de análise em relação ao cenário atual.


Ano de Publicação: 2018