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ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

As Unidades de Conservação (UCs) são fundamentais como estratégia para a conservação da biodiversidade, e, se bem manejadas, resguardam, além de espécies ameaçadas e ecossistemas saudáveis, processos ecológicos que geram múltiplos benefícios, como diversos serviços ambientais. No entanto, a gestão dessas áreas ocorre em ambientes dinâmicos, onde as pressões sobre os recursos naturais tendem a aumentar cada vez mais, assim como é urgente a necessidade de garantir um uso sustentável dos recursos resguardados por estas áreas, visando o benefício das populações humanas que deles dependem. Desta forma, o manejo eficaz das UCs é cada vez mais necessário, o que depende, em grande parte, de instrumentos de planejamento adequados e eficazes para subsidiar a gestão. Nesse contexto, os planos de manejo (PMs) são ferramentas essenciais para garantir a efetividade das UCs no desafio de manutenção da biodiversidadeDe acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), todas as UCs devem dispor de um plano de manejo, que abranja não só a área da unidade de conservaçãomas sua zona de amortecimento (ZA) e possíveis corredores ecológicos. Segundo esta  Lei, o plano de manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC. Os planos de manejo também devem incluir medidas que promovam a integração das UCs à vida econômica e social das comunidades residentes e vizinhas. Já o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.985/2000, prevê que os órgãos executores do SNUC devem estabelecer roteiro metodológico básico para a elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UCs, uniformizando conceitos e metodologias e fixando diretrizes para sua elaboração.

Até dezembro de 2017, o Instituto Chico Mendede Conservação da Biodiversidade (ICMBio) possuía distintos documentos com diferentes orientações metodológicas para a elaboração de planos de manejo entre as categorias do SNUC. Para os parque nacionais (Parna), reservas biológicas (Rebio) e estações ecológicas (Esec) considerava-se o Roteiro Metodológico de 2002 (Galante et al., 2002) ou sua atualização proposta em 2011 (ICMBio, 2011), a qual não foi oficializada. As florestas nacionais (Flona) também contavam com um Roteiro Metodológico elaborado em 2003 e revisado em 2009 (ICMBio, 2009). As áreas de proteção ambiental (APA) tinham como referência o Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001), que incluía as diretrizes de planejamento. A elaboração dos planos de manejo participativos das reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) era orientada pela Instrução Normativa (IN) ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007. Para as áreas de relevante interesse ecológico (Arie), refúgio de vida silvestre (Revis) e monumentos naturais (Mona) o ICMBio contava apenas com orientações internas não formalizadas Além de configurarem instrumentos de natureza jurídica distinta com um mesmo objetivo, esses documentos não produziam um alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas para elaboração de planos de manejo, não contemplavam todas as categorias de UCs e não apresentavam alinhamento técnico para o SNUC. Em relação ao zoneamento, desde o início da elaboração dos planos de manejo das UCs Federais no Brasil não havia uma padronização para as zonas de manejo utilizadas nas diferentes categorias. Algumas categorias contavam com zoneamentos padronizados (um para os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas e outro para as florestas nacionais), assim como definições internas para Aries, Monas e Revis. No caso das APAs e Resex, o zoneamento ficava a cargo de cada equipe de planejamento. Tal situação levou a uma grande diversidade de zonas nos planos de manejo existentes até a edição deste Roteiro. Ressalta-se que as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) também possuem um Roteiro Metodológico para elaboração de seus planos de manejo (ICMBio, 2015), que incluem a definição de zonas de manejo. No entanto, essa categoria não será tratada no presente roteiro por constituir um regime de dominialidade diverso dos demais, uma vez que estas áreas são geridas e planejadas pelos seus proprietários, sendo mantido o roteiro vigente para essa categoria como instrumento orientador para elaboração de seus planos de manejo. Há alguns anos, o ICMBio, por meio da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN), vem buscando o aperfeiçoamento do processo de elaboração e revisão de planos de manejo, almejando o desenvolvimento de documentos que atendam a Lei nº 9.985/2000 (SNUC) de maneira mais objetiva e estratégica, com maior celeridade, aplicabilidade e envolvimento de outras áreas técnicas do Instituto, sem perda de qualidade técnica e com aumento da efetividade de gestão. Nesta busca, em 2015 foi realizada a Oficina de Ferramentas de Planejamento com Enfoque na Elaboração de Planos de Manejo, em parceria com Serviço Florestal dos Estados Unidos, Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos e Universidade Estadual do Colorado. Foi quando iniciou-se a discussão de uma nova proposta de elaboração de planos de manejo que pudesse atender aos desafios e à realidade brasileira, cumprindo as exigências da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) para todas as categorias de UCs, reduzindo os custos e o tempo de elaboração, e ainda considerasse as diferentes especificidades e contextos locais de cada área. A partir desta proposta foram realizadas em 2016 duas experiências piloto para o desenvolvimento da nova metodologia: Parque Nacional de São Joaquim/SC (categoria de proteção integral) e Reserva Extrativista Marinha de Soure/PA (categoria de uso sustentável). No ano de 2017 foi realizada ainda uma terceira experiência piloto, no Parque Nacional do Iguaçu/PR, buscando a adaptação da nova metodologia para revisões do plano de manejo. Durante o desenvolvimento da nova metodologia, entre os anos de 2015 e 2018, foram realizadas diversas oficinas técnicas no ICMBio, entre os diferentes processos de gestão, para o nivelamento de entendimentos sobre normas gerais em planos de manejo, bem como a revisão e padronização dos tipos de zonas possíveis aplicáveis a todas as categorias de UCs. Como resultado, considerando as experiências acumuladas pelas diversas coordenações do ICMBio, foram produzidas uma lista padronizada de normas aplicáveis (para serem avaliadas e discutidas nos processos de elaboração de cada plano de manejo) e uma proposta uniformizada de zonas de manejo. Visando o aprimoramento da participação social na elaboração dos planos de manejo, no início de 2017 foi promovida a Oficina de Participação Social nos Processos de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservaçãocom o envolvimento de outras unidades organizacionais do ICMBio e que teve como resultado um documento orientador sobre o tema: Estratégia de Participação Social para o Planejamento e Manejo de Unidades de ConservaçãoO ICMBio também aprimorou a interface entre os planos de manejo e outros instrumentos de planejamento ou regramento, como os acordos de gestão e planos de utilização, previstos para as UCs de uso sustentável com população tradicional. Nesse sentido, no desenvolvimento do novo método, foi discutida a incorporação dos acordos de gestão ao plano de manejo enquanto planos específicos de usos de recursos naturais, de acordo com a realidade de cada UC. Para tanto, a nova normativa de elaboração e revisão do plano de manejo também passou por discussão com representantes dos movimentos sociais, visando garantir a participação e o atendimento das necessidades das populações tradicionais no planejamento das UCs. Com isso foi revogada a IN ICMBio nº 29, de 05 de setembro de 2012, que disciplinava a elaboração  dos acordos de gestão. O amadurecimento dessas propostas culminou com a publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. Esta normativa reforça a necessidade do planejamento das UCs em nível estratégico e estabelece uma abordagem objetiva e unificada, para que as UCs de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidadeamparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custos. Desta forma, este Roteiro Metodológico complementa o processo de aprimoramento da elaboração dos planos de manejo das UCs federais brasileiras, trazendo não apenas um método unificado para a elaboração e revisão dos planos de manejo, mas também a uniformização do zoneamento (nomenclatura, conceitos e usos), além de uma proposta alinhada de normas gerais para as UCs, sendo resguardadas suas especificidades e contexto local. Essa mudança também contribui para uma melhor comunicação com a sociedade e os usuários das UCs, facilitando a interpretação do plano de manejo e a identificação dos usos e atividades permitidas em cada zona, independente da UC em que estejam. Esse roteiro é o resultado de um grande esforço institucional coletivo, que além de toda a equipe da COMAN, teve a participação de diversas áreas do ICMBio, com reflexos para além da área de elaboração de planos de manejo, a partir do envolvimento de diferentes setores do Instituto na elaboração do instrumento de planejamento mais importante de uma UC: seu plano de manejo. Também reflete um amadurecimento e fortalecimento institucional que geram um significativo avanço para a gestão das UCs federais, cujo resultado garantirá uma melhor proteção do patrimônio natural brasileiro e a promoção do desenvolvimento socioambiental para as presentes e futuras gerações.

Ano de Publicação: 2018

PROGRAMA DE MELHORIA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM UC FEDERAIS

APRESENTAÇÃO 

Esta publicação é resultado de uma construção colaborativa dos envolvidos nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental no ICMBio como desdobramento da execução das metas e objetivos do Programa de Melhoria de Gestão para o Licenciamento Ambiental – PMG instituído em 2018. A partir do microgerenciamento dos processos administrativos e da realização de oficinas com a participação dos Centros, Coordenações Regionais e unidades de conservação federais foi possível elaborar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais, o qual pretende dar maior celeridade e automatizar as análises técnicas e qualificar a manifestação nos processos de licenciamento ambiental pelo ICMBio. Para fomentar a execução dessas ações, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos elaborou de forma sintetizada este resumo executivo com os principais aspectos do PMG, e também com o padrão e a estrutura do Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais. Objetiva-se ainda estimular novas iniciativas que promovam a inserção da automatização na gestão das unidades de conservação federais no que se refere ao licenciamento ambiental e à conservação da biodiversidade.

A Portaria nº 57, de 17 de janeiro 2018, institui o Programa de Melhoria de Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambiental (PMG – Licenciamento), visando adotar procedimentos para a melhoria de gestão do processo de autorização para o licenciamento ambiental, de competência da Coordenação Geral de Avaliação de Impactos Ambientais – CGIMP, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO, e das Coordenações Regionais – CR. O PMG Licenciamento tem como objetivo geral dotar o processo de autorização para o licenciamento ambiental de maior celeridadecom padronização e qualidade na realização da análise técnica para emissão de autorizações. Como objetivos específicos, destaca-se:

I- Estabelecer um regime de microgerenciamento para triagem e controle do trâmite dos documentos e processos na CGIMP e nas CRs, relativos às autorizações para o licenciamento ambiental;

 II- Desenvolver um método e um protocolo padrão de análises de potenciais impactos ambientais dos empreendimentos ou atividadesobre as unidades de conservação federais, automatizando os procedimentos administrativos de análise e emissão de manifestação;

III- Realizar o acompanhamento do cumprimento das condições específicas emitidas em Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALAs.

Desde o ano de 2017, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) procede o microgerenciamento de processos, por meio do inventário e planilhamento dos processos em trâmite na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas Coordenações Regionais de maior atuação no tema, realizando o respectivo diagnóstico da situação geral de atendimento aos pedidos de autorização e demais expedientes associados. A Portaria nº 805, de 08 de dezembro de 2017, instituiu o teletrabalho, que permitiu a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou da unidade de exercício do servidor. Ao instituir o Programa de Melhoria de Gestão, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos realizou o mapeamento do fluxo do processo de autorização para o licenciamento ambiental permitindo a eliminação ou a redução dos fatores de retenção dos fluxos de trabalho sob sua responsabilidade por meio da padronização dos procedimentos técnico-administrativos e automação na avaliação de impactos ambientais dos empreendimentos, o que proporcionará a redução em 70% o tempo de análise em relação ao cenário atual.


Ano de Publicação: 2018

Ilhas Oceânicas brasileiras: da pesquisa ao manejo – volume II

Prefácio

Em março de 2006, durante a Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada em Curitiba, Paraná, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ) – com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Marinha do Brasil – lançaram o livro Ilhas Oceânicas Brasileiras: da Pesquisa ao Manejo. Tal esforço representou um marco no tema, uma vez que, pela primeira vez, foi abordada em uma única publicação diversos tópicos da pesquisa científica realizada nas ilhas oceânicas do Brasil, incluindo geologia, solos, flora vascular terrestre, flora marinha bentônica, esponjas, moluscos, polvos, peixes recifais e biogeografia. O Brasil detém a maior diversidade biológica do mundo, incluindo um conjunto de cinco ilhas oceânicas de beleza cênica ímpar e rica biodiversidade, com grande número de endemismos: Arquipélago de Fernando de Noronha, Ilha da Trindade, Arquipélago Martim Vaz, Atol das Rocas e Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP). Além da importância para a conservação da biodiversidade, três destas Ilhas – Trindade, Martim Vaz e ASPSP – também apresentam uma importância estratégica para o Brasil, principalmente o último, que possibilitou o aumento da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Para tanto, Trindade e ASPSP, de responsabilidade da Marinha do Brasil, são continuamente guarnecidos, o primeiro com o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (erguido em 1957) e um destacamento militar, e o segundo, com uma estação científica, ocupada continuamente por pesquisadores em sistema de revezamento. Já o Arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas são Unidades de Conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao MMA. No primeiro, foram criadas uma Área de Proteção Ambiental e um Parque Nacional Marinho; no segundo, uma Reserva Biológica Marinha, que desde 1979 protege o único atol do Oceano Atlântico sul. A presente publicação é um esforço dos seus editores e autores, de forma a apresentar um conteúdo abrangente e com profundidade temática, que reflitam a atual maturidade da pesquisa científica brasileira em ilhas oceânicas. Se muito já foi feito, há ainda um vasto campo a ser pesquisado. Para tal, a futura estação científica na Ilha da Trindade possibilitará o incremento das pesquisas nesta ilha e em Martim Vaz. Há que se destacar também o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), coordenado pela Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e com um Comitê Executivo composto por diversos ministérios e autarquias federais, entre eles o MMA, ICMBio, Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq e o Ministério da Defesa. Em 2009, o CNPq lançou o primeiro edital para apoio a pesquisa em ilhas oceânicas brasileiras, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, que incluiu as demais ilhas oceânicas brasileiras além do ASPSP. Espera-se, portanto, um aporte ainda maior de informações nos próximos anos, que inclusive tragam novas informações científicas para subsidiar ações de manejo ambiental em nossas ilhas oceânicas. Todas elas sofreram – e ainda sofrem – com a introdução de espécies exóticas invasoras, uma das principais causas de perda de biodiversidade em todo o mundo. Trindadepor exemplo, teve sua cobertura vegetal em grande parte dizimada pela ação de cabras, já eliminadas, o que possibilitou o início da recuperação de sua flora, que vem sendo fomentada por meio de um projeto conduzido pelo MNRJ. Proteger esta riqueza natural brasileira para as atuais e futuras gerações é compromisso de todos – governo e cidadãos -, de forma que estas especiais formações geológicas e sua biodiversidade associada continuem tanto a encantar os olhos de seus visitantes e possibilitar a soberania nacional em sua ZEE, quanto a garantir a conservação do seu insubstituível patrimônio natural. Esperamos que este livro contribua para esta missão.

Leonardo Vianna Mohr 

João Wagner Alencar Castro

Paulo Márcio Santos Costa

Ruy José Válka Alves

Ano de Publicação: 2009

Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: Sumário Executivo /

Introdução 

Em 2010, o Brasil figurava como a oitava economia mundial, com um crescimento médio anual de 4% nos últimos oito anos. Esse crescimento é possibilitado, entre outras razões, pela abundante disponibilidade de recursos naturais do país, como terras férteis, água, recursos florestais e reservas minerais variadas. No entanto, sua disponibilidade é limitada no tempo e no espaço, de forma que realizar uma boa gestão dessa base de recursos  naturais é fundamental para garantir a capacidade de produção de riquezas no longo prazo. A criação de unidades de conservação – áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais relevantes – é uma das formas mais efetivas à disposição da sociedade para atender essa necessidadeAs unidades de conservação cumprem uma série de funções cujos benefícios são usufruídos por grande parte da população brasileira – inclusive por setores econômicos em contínuo crescimento, sem que se deem conta disso. Alguns exemplos: parte expressiva da qualidade e da quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas, provendo energia a cidades e indústrias, é assegurada por unidades de conservação. O turismo que dinamiza a economia de muitos dos municípios do país só é possível pela proteção de paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação. O desenvolvimento de fármacos e cosméticos consumidos cotidianamente, em muitos casos, utilizam espécies protegidas por unidades de conservação.

Ao mesmo tempo, as unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos, a mudança climática. Ao mitigar a emissão de CO2 e de outros  gases de efeito estufa decorrente da degradação de ecossistemas naturais, as unidades de conservação ajudam a impedir o aumento da concentração desses gases na atmosfera terrestre. Esses exemplos permitem constatar que esses espaços  protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do país, um aspecto pouco percebido pela maior parte da sociedade, incluindo tomadores de decisão, e que, adicionalmente, possibilitam enfrentar o aquecimento global. Ao contrário do que alguns setores da sociedade imaginam, as unidades de conservação não constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana. Como os resultados contidos nesta publicação demonstram, elas fornecem direta e/ou indiretamente bens e serviços que satisfazem várias necessidades da sociedade brasileira, inclusive produtivas. No entanto, por se tratar de produtos e serviços em geral de natureza pública, prestados de forma difusa, seu valor não é percebido pelos usuários, que na maior parte dos casos não pagam diretamente pelo seu consumo ou uso. Em outras palavras, o papel das unidades de conservação não é facilmente “internalizado” na economia nacional. Essa questão decorre, ao menos em parte, da falta de informações sistematizadas que esclareçam a sociedade sobre seu papel no provimento de bens e serviços que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. É visando atender a essa demanda que o Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, na sigla em inglês) e o Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação técnica de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o apoio técnico de GIZ e do IPEA e o apoio financeiro do DEFRA2, desenvolveram o estudo CONTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRAS PARA A ECONOMIA NACIONAL. Essa publicação apresenta os resultados de análises sobre o impacto e o potencial econômico de cinco dos múltiplos bens e serviços provisionados pelas unidades de conservação para a economia e sociedade brasileiras: produtos florestais, uso público, carbono, água e repartição de receitas tributárias. Em síntese, essas análises revelam que:

o conjunto de serviços ambientais avaliados nesse estudo gera contribuições econômicas que,  quando monetizadas, superam significativamente o montante que tem sido destinado pelas administrações públicas à manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);

somente a produção de madeira em tora nas Florestas Nacionais e Estaduais da Amazônia, oriundas de áreas manejadas segundo o modelo de concessão  florestal, tem potencial de gerar, anualmente,entre R$ 1,2 bilhão a R$ 2,2 bilhões, mais do que toda a madeira nativa atualmente extraída no país;

a produção de borracha, somente nas 11 Reservas Extrativistas identificadas como produtoras, resulta em R$ 16,5 milhões anuais; já a produção de castanha-do-pará tem potencial para gerar, anualmente, R$ 39,2 milhões, considerando apenas as 17 Reservas Extrativistas analisadas. Nos dois casos, esses ganhos podem ser ampliados significativamente caso as unidades de conservação produtoras recebam investimentos para desenvolver

sua capacidade produtiva;

a visitação nos 67 Parques Nacionais existentes no Brasil tem potencial para gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país (cerca de 13,7 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros) até 2016, ano das Olimpíadas; 

a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais consideradas pelo estudo indica que, se o potencial das unidades for adequadamente explorado, cerca de 20 milhões de pessoas visitarão essas áreas em 2016, com um impacto econômico potencial de cerca de R$ 2,2 bilhões naquele ano;

a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, com um valor monetário conservadoramente estimado em R$ 96 bilhões;

considerando os limites do custo de oportunidade do capital entre 3% e 6% ao ano, pode-se estimar o valor do “aluguel” anual do estoque de carbono cujas emissões foram evitadas pelas unidades de conservação entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões por ano, valores que superam os gastos atuais e as necessidades de investimento adicional para a consolidação e melhoria dessas unidades;

no que tange aos diferentes usos da água pela sociedade, 80% da hidreletricidade do país vem de fontes geradores que têm pelo menos um tributário a jusante de unidade de conservação

9% da água para consumo humano é diretamente captada em unidades de conservação e 26% é captada em fontes a jusante de unidade de conservação;

4% da água utilizada em agricultura e irrigação é captada de fontes dentro ou a jusante de unidades de conservação;

em bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinada ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal; 

em 2009, a receita real de ICMS Ecológico repassada aos municípios pela existência de unidades de conservação em seus territórios foi de R$ 402,7 milhões. A receita potencial para 12 estados que ainda não têm legislação de ICMS Ecológico seria de R$ 14,9 milhões, considerando um percentual de 0,5% para o critério “unidade de conservação” no repasse a que os municípios fazem jus;

Outros importantes serviços ambientais – como a proteção de assentamentos humanos contra deslizamentos, enchentes e outros acidentes; a conservação de recursos pesqueiros e a conservação da biodiversidade per se, objetivo maior das unidades de conservação, para a qual as técnicas de valoração ainda encontram dificuldades em obter resultados robustos – não puderam ter seus valores estimados por falta de informações ou metodologias adequadas. Por isso, os valores apresentados neste documento constituem uma subestimativa dos serviços ambientais totais prestados pelas unidades de conservação.

Ano de Publicação: 2011

Conservação da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha de Santa Catarina

Apresentação

Estação Ecológica de Carijós

Área de Proteção Ambiental Anhatomirim

Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca

Reserva Biológica Marinha do Arvoredo

Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Aves Silvestres

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade

Associada a Povos e Comunidades Tradicionais

Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas

Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de

Santa Catarina NGI-UMC/SC

Coordenação Regional em Florianópolis CR-9

Apresentação:

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é um órgão ambiental do governo brasileiro criado pela Lei Federal n° 11.516, de 28 de agosto de 2007. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sua principal missão institucional é administrar as unidades de conservação (UCs) federais, que são áreas legalmente protegidas, em função de sua importância para a conservação da biodiversidade.  Nesse sentido, cabe ao Instituto executar as ações da política nacional de unidades de conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. O Instituto também tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação federais de uso sustentável. Além disso, também é missão institucional fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e das espécies ameaçadas de extinção, bem como exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais e das espécies ameaçadas de extinção. Em Santa Catarina, o Instituto Chico Mendes é responsável pela administração de 16 unidades de  conservaçãoinseridas no bioma mata atlântica e na zona costeira e marinha. A maior parte dessas unidades situa-se no planalto e nos vales da vertente atlântica. Na zona costeira catarinense encontram-se cinco unidades de conservação federais, que protegem uma das áreas mais importantes do litoral brasileiro. A presente publicação tem por objetivo apresentar as unidades de conservação e os centros de pesquisa do ICMBio que desenvolvem atividades voltadas à conservação e desenvolvimento sustentável na zona costeira catarinense. O litoral catarinense possui 531 km de linha costa, o equivalente a 7% do litoral brasileiro. Do limite com estado do Paraná até o município de Laguna observa-se a presença de morros cobertos de mata atlântica junto ao mar, costões rochosos, ilhas, promontórios, praias, dunas, estuários, lagunas, baías, enseadas e manguezais. Ao sul do município de Laguna inicia-se o litoral sul catarinense, que a exemplo do litoral gaúcho, apresenta longas praias com dunas e restingas, atravessadas por pequenos arroios das lagoas interdunares. O mar catarinense é caracterizado pelo encontro das águas quentes da Corrente do Brasil com as águas frias da Corrente das Malvinas. 

(...) 

A presente publicação apresenta as principais características, atribuições e potenciais dessas unidades de conservação e centros de pesquisa, para contribuir com a conservação da sociobiodiversidade da região.

Ano de Publicação:

Unidades de Conservação da Natureza em Terras Indígenas no Brasil: conlitos e potenciais de transformação - Tese de Doutorado na UFSC

RESUMO

A presente tese aborda os conflitos etnoecológicos na gestão de unidades de conservação da natureza implantadas em terras indígenas no Brasil, submetidas ao regime jurídico de dupla afetação. A multidimensionalidade desse fenômeno é estudada considerando uma abordagem qualitativa interdisciplinar, ancorada em uma base epistemológica sistêmico-complexa, que combina o enfoque analítico de gestão de bens comuns com o enfoque de análise e transcendência de conflitos. A hibridização de enfoques analíticos visa ampliar a compreensão dos condicionantes estruturais dos conflitos que confrontam interesses de agentes públicos ambientais e das comunidades indígenas nas áreas sob dupla afetação, além de identificar potenciais de transformação relacionados aos arranjos institucionais das políticas públicas existentes. Em uma perspectiva sistêmica, a problemática local dos conflitos nas unidades de conservação se vincula a dimensões e totalidades mais abrangentes, que remetem o estudo à escala planetária da crise socioecológica global, enraizada no modelo civilizatório ocidental. Os pactos internacionais em favor do meio ambiente, impulsionados pela ideia de desenvolvimento sustentável, adotaram e fortaleceram a política mundial de áreas protegidas como uma estratégia de enfrentamento  ao modelo de desenvolvimento econômico global, predominantemente predatório da natureza e socialmente excludente. Nesta perspectiva, com base em uma abordagem conceitual socioecológica complexa, as áreas protegidas são interpretadas como empreendimentos ecológicos produzidos na modernidade, que funcionam como sistemas abertos, realizando trocas permanentes com o ambiente, para além dos seus limites e objetivos específicos de conservação da natureza em si. O avanço do conhecimento técnico-científico e a mobilização de  organismos internacionais, civis e governamentais alavancaram mudanças conceituais e normativas, provocando uma ruptura de paradigma na política de áreas protegidas, cuja origem foi marcada historicamente pela exclusão social. O Brasil internalizou essa evolução por meio de um enfoque ecossistêmico, com a integração formal de terras indígenas, territórios quilombolas e outros espaços especialmente protegidos, no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. A mudança de paradigma possibilitou ampliar os esforços de conservação da diversidade biológica e sociocultural em escalas mais abrangentes da paisagem. O fenômeno da sobreposição territorial entre unidades de conservação e terras indígenas ocorreu ao longo do tempo de forma aleatória e não intencional, atribuído à desarticulação das políticas ambiental e indigenista do governo. A recente instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, protagonizada pelos próprios indígenas, evidenciou o estreito entrelaçamento dessas políticas. O reconhecimento oficial do papel e da contribuição das terras indígenas para o alcance de metas nacionais e globais de conservação da biodiversidade não foi suficiente para promover a transformação dos conflitos nas áreas sobrepostas até o momento. Empiricamente, revela a persistência de um padrão de interação institucional do estado, historicamente autoritário e excludente dos povos indígenas, tanto no processo de tomada de decisão, quanto na repartição dos benefícios gerados pelas unidades de conservação, mesmo em áreas submetidas ao regime jurídico de dupla afetação. O processo de transformação e transcendência dos conflitos que rivalizaram os agentes públicos e as comunidades indígenas no Parque Nacional Monte Roraima (RR) ilustra, de forma exemplar, as contradições entre o formalismo institucional e a realidade local. Além disso, revela as ambiguidades de um sistema de gestão pública das unidades de conservação, que se mostra deicitário e anacrônico em níveis transescalares, mas que também oferece espaços de manobra para experiências inovadoras que a ação coletiva consegue fazer prosperar.

Palavras-chave: Unidades de conservação. Terras indígenas. Conlitos etnoecológicos. Gestão de bens comuns. Regime de dupla afetação.


ABSTRACT

This thesis addresses the ethnoecological conlicts in the management of nature conservation units located in indigenous lands in Brazil, subjected to the dual affectation legal regime. The multidimensionality of this phenomenon is studied from an interdisciplinary qualitative approach, anchored on a complex epistemological basis, which combines the analytical approach of managing commons with the analysis of conlict transcendence. The hybridization of analytical approaches aims to broaden the understanding of the structural constraints of conlicts that confront the interests of environmental public agents and indigenous communities in areas under dual affect, as well as to identify potential for transformation related to the institutional arrangements of existing public policies. From a systemic perspective, the local problematic of conlicts in conservation units is linked to broader dimensions and totalities, which refer to the planetary study of the global socioecological crisis, rooted in the western civilizing model. International environmental pacts, driven by the idea of sustainable development, have adopted and strengthened world policy on protected areas as a strategy to confront the predominantly predatory and socially exclusionary model of global economic development. From this perspective, based on a complex socioecological conceptual approach, protected areas are interpreted as ecological enterprises produced in modern times, which function as open systems, making permanent exchanges with the environment, beyond their limits and speciic conservation objectives. The advancement of technical and scientiic knowledge and the mobilization of international civil and governmental organizations leveraged conceptual and normative changes, causing a paradigm rupture in the politics of protected areas, whose origin was historically marked by social exclusion. Brazil has internalized this evolution through an ecosystem approach, with the formal integration of Indigenous Lands, Quilombola Territories and other specially protected spaces within the National System of Nature Conservation Units and the National Strategic Plan for Protected Areas. The paradigm shift has made it possible to broadeefforts to conserve biological and sociocultural diversity on wider landscape scales. The phenomenon of territorial overlap between Conservation Units and Indigenous Lands occurred over time in a random and unintentional way, attributed to the disarticulation of the government’s environmental and indigenous policies. The recent institution of the National Policy for Territorial and Environmental Management of Indigenous Lands, carried out by the indigenous themselves, evidenced the close intertwining of these policies. Oficial recognition of the role and contribution of indigenous lands to the achievement of national and global biodiversity conservation goals has not been suficient to promote conlict transformation in overlapping areas until this time. Empirically, it reveals the persistence of a historically authoritarian and exclusionary pattern of institutional interaction of the State, both in the decision-making process and in the distribution of beneits generated by Conservation Units, even in the areas subject to the dual affectation legal regime. The process of conlicts transcendence that opposes public agents and indigenous communities in the Monte Roraima National Park (RR) illustrates very well the contradictions between institutional formalism and empirical reality. In addition, it reveals the oficial system ambiguities regarding the management of protected areas, which is deicient and anachronist at trans-scalar level, but also presents room of maneuver for innovative experiences that collective action may thrive.

Keywords: Protected areas. Indigenous lands. Ethnoecological conlicts. Commons management. Dual affectation legal regime.



Ano de Publicação: 2018

Análise preliminar de risco aplicada ao Plano de Fiscalização Simplificado - TCC do PGR5

CONCLUSÕES

O estudo e desenvolvimento da proposta conceitual de análise de risco de estratégias de proteção pode expor o potencial e a importância gerencial de adotar a ferramenta de Gestão de Risco no meio corporativo. As técnicas estudadas são amplamente utilizadas, principalmente para processos de contratação, segurança do trabalho, avaliação de projetos e qualquer segmento ou atividade que busque algum objetivo. Apesar de escopo do trabalho ficar restrito a análise preliminar de risco, com foco na identificação e classificação inicial de riscos associados, ficou claro a contribuição de adotar tanto este procedimento e ferramentas quanto a Gestão do Risco para as mais diversas atividadeinerentes a atribuição do instituto, o que proporcionará ganhos significativos na busca da excelência na gestão por resultados, e contribuindo para a gestão da mudança. Portanto, sugere-se incluir a Gestão de Riscos no planejamento estratégico e proceder-se à análise de riscos nos processos, ou áreas em que essa organização executa. É importante sempre integrar a gestão de riscos na governança, na estratégia, no planejamento ou na gestão. Especificamente quanto ao instrumento de gestão Plano do Fiscalização Simplificado, não restou dúvidas quanto a incorporação da ferramenta no processo de elaboração, devendo, ainda, seguir mais alguns passos para sua concreta utilização final. Ainda será necessário o teste real em PFIS elaborados e o registro das reações, resistências, ganhos e aprimoramentos da ferramenta. Como sugestão final da presente proposta, destaco a possibilidade futura de estudos das demais etapas da Gestão de Riscos, ampliando seu escopo para outras atividades de competência do instituto. A análise de risco pode servir como uma importante ferramenta de avaliação de estratégias, agindo de forma complementar a outras ferramentas estratégicas para minimizar incertezas e ampliar a conquista de resultados. Ainda assim, o presente estudo pode demonstrar que as atividades de fiscalização e proteção das unidades de conservação federais devem adotar o processo de gestão de risco como passo fundamental na redução de incertezas, ampliação de eficiência, eficácia e efetividade de ações, redução de recursos despendidos e a excelência na efetiva implementação do modelo de gestão para resultados na temática.

Ano de Publicação: 2018

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018 - Dissertação de Mestrado pelo INPA

RESUMO

As Áreas Protegidas possuem inúmeras finalidades, como a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o uso sustentável de seus recursos naturais. O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), criado em 1989 com 837 mil hectares e localizado na Amazônia ocidental brasileira, possui cerca de 407 famílias em seu interior que utilizam os recursos naturais e desenvolvem atividades produtivas como a agricultura e pecuária. Este trabalho teve como objetivo mapear e analisar a dinâmica do uso e cobertura da terra do PNSD e em seu entorno entre 1988 e 2018, para auxiliar no gerenciamento atual e futuro desta Unidade de Conservação (UC). Utilizaram-se imagens Landsat para a realização da classificação supervisionada com o algoritmo MaxVer, considerando as classes de uso e cobertura da terra: desflorestamento, mosaico de usos, vegetação primária, vegetação secundária, pastagem, corpo d´água, outros e área não observada. A acurácia da classificação foi definida pelo índice Kappa (0,893), baseada na verdade de campo com uso de imagens de Aeronave Remotamente Pilotada. Em 30 anos, a pastagem foi a classe que obteve o maior ganho absoluto (1.986 ha no interior e 7.661 ha no entorno). As áreas de vegetação secundária ampliaram-se na área de estudo, o que evidencia sua importância para a restauração florestal em um sistema agrícola de corte e queima. No intervalo de 2003 e 2018, a conversão da floresta para pastagem e mosaico de usos no entorno do PNSD, foram muito mais aceleradas do que no primeiro período (1988 a 2003) de avaliação. No território do povo indígena Nawa, localizado dentro do PNSD, durante o período analisado, houve um crescimento de 481% da área de pastagem, maior que no restante do PNSD (126%), mas inferior ao entorno do PNSD (2.110%), o que exige uma gestão diferenciada em cada uma destas regiões. Observou-se que a redução da floresta primária foi muito inferior no interior (0,85 % ou 7.092 ha) do que no entorno (9,5% ou 17.705 ha) do PNSD nos 30 anos avaliados, resultando em menor conversão de florestas para pastagem ou para mosaico de usos no interior do PNSD. Mesmo assim, o PNSD ainda conserva 98,5% de floresta primária e 48% do total que foi desmatado até 2018 são formados por vegetação secundária. Os cenários futuros de uso e cobertura da terra para o interior do PNSD indicam um futuro preocupante para a questão da conservação de sua biodiversidade, mas muito pior esta situação para o seu entorno imediato. Os resultados demonstram a influência da estabilidade populacional, dificuldade de acesso, restrições de uso impostas pela legislação ambiental no interior da UC, porém contrabalanceado pelo usufruto do PNSD realizado por moradores do entorno. É um desafio a elaboração de políticas públicas ou soluções para conter o desmatamento e a expansão agropecuária, visto a complexidade das razões, causas e fatores relacionados ao desflorestamento. As informações geradas são imprescindíveis à gestão do PNSD, para se fiscalizar as irregularidades e iniciar as proposições de acordos de gestão com os moradores que ainda residem em seu interior. 

Palavras chave: Amazônia. Áreas protegidas. Uso da terra. Unidade de ConservaçãoPastagem.


ABSTRACT

Protected Areas have several purposes, such as preserving biodiversity, scientific research and the sustainable use of their natural resources. The Serra do Divisor National Park (PNSD), created in 1989 with 837 thousand hectares and located in the western Brazilian Amazon, has about 407 families in its interior that use natural resources and develop productive activities such as agriculture and livestock. The research presented here maps and analyzes the dynamics of land use and coverage of the PNSD and its environment between 1988 and 2018, in order to assist in the current and future management of this Conservation Unit (CU). Landsat images were used to perform supervised classification with the MaxVer algorithm, considering land use and land cover classes: deforestation, land use mosaic, primary vegetation, secondary vegetation, pasture, body of water, others and unobserved area. The accuracy of the classification was defined by the Kappa index (0.893), based on field truth with use of Remotely Piloted Aircraft images. In 30 years, the pasture was the class that obtained the greatest absolute gain (1,986 ha in the interior and 7,661 ha in the surroundings). The areas of secondary vegetation expanded in the study area, which highlights their importance for forest restoration in an agricultural system of cut and burn. Between 2003 and 2018, conversion of forest to pasture and mosaic of uses, in the PNSD buffer area was much faster than in the first evaluation period (1988 to 2003). In the territory of the Nawa indigenous people, located within the PNSD, during the period analyzed, pasture area grew by 481%, higher than in the rest of the PNSD (126%), but lower than the surroundings of the PNSD (2,110%), which requires differentiated management approaches in each of these regions. It was observed that the reduction of the primary forest was much lower in the interior (0.85% or 7,092 ha) than in the surrounding (9.5% or 17,705 ha) of the PNSD in the 30 years evaluated, resulting in lower conversion of forests to pasture or mosaic of uses within the PNSD. The PNSD still conserves 98.5% of primary forests and 48% of the total that was deforested until 2018 are now covered by secondary vegetation. Future scenarios of land use and land cover within the PNSD indicate a worrying future for the conservation of its biodiversity, but situation is even worse for the buffer zone. The results demonstrate the influence of population stability, difficulty of access, restrictions of use imposed by the environmental legislation in the interior of the CU, but counterbalanced by the usufruct of the PNSD carried out by residents of the surrounding area. It is a challenge to formulate public policies and solutions to contain deforestation and agricultural expansion, given the complexity of the causes and factors related to deforestation. The information generated is essential to the management of the PNSD to control irregularities and to initiate proposals for management agreements with the residents who still reside in the interior.

Key words: Amazon. Protected areas. Land use. Conservation Unit. Pasture. 

Ano de Publicação: 2019

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: RELEVÂNCIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Artigo de Especialização pela UNINTER

RESUMO

Este artigo aborda sobre regularização fundiária em unidades de conservação federais do Brasil, ponderando sobre a importância das UCs e a necessidade do Estado agir, promovendo, quando necessário, desapropriações de imóveis particulares localizados no interior das unidades, para que ocorra a regularização fundiária das UCs, contribuindo, dessa forma, para que seus objetivos de criação sejam atendidos. Discorre sobre a lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 que estabelece a criação de unidades de conservação distribuídas por todo o Brasil, comentando sobre as categorias de unidades existentes e a respeito da exigência de posse e domínio público das terras que integra determinadas categorias de UCs, como requisito para cumprir os propósitos estabelecidos para a área. Comenta sobre os procedimentos que o ICMBio adota para conseguir a aquisição de imóveis privados situados no interior de unidades de conservação federais, ensejando sua regularização fundiária. Apresenta a necessidade de articulação do ICMBio com outros órgãos públicos e cartórios que são responsáveis por informações necessárias à instrução dos processos de desapropriação. Expõe a norma seguida pelo órgão ambiental, que regula os procedimentos de desapropriação e indenização de imóveis que se encontram em unidades federais que exigem o domínio público. O artigo comenta, ainda, que não é coerente aquiescer com uma proposta de extinção de unidade de conservação que tem como justificativa a ausência da regularização fundiária da unidade dentro dos 5 anos posteriores a sua criação, pois a importância das UCs, como forma de garantir especial proteção a espaços que possuem atributos ecológicos relevantes para a qualidade e, até mesmo, manutenção da vida das gerações atual e futura, é imensurável. Por fim, comenta sobre o direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a respeito do princípio da reserva de lei aplicado aos casos de supressão ou alteração das unidades de conservação. Para elaborar este artigo, foi realizada vasta pesquisa bibliográfica.

Palavras–chave: Regularização fundiária. Unidade de conservação. Desapropriação.

Ano de Publicação: 2019

How do the wets burn? Fire behavior and intensity in wet grasslands in the Brazilian savanna

Abstract 

Although wetlands are commonly managed with fire by local communities and managers in tropical savannas, little is known about fire behavior in these ecosystems. We measured fire intensity and temperature in 13 experimental early (June) and late (September) dry season fires in wet grasslands in the Brazilian savanna, the ‘‘Cerrado’’. We aimed to characterize ‘‘Cerrado’’ wet grasslands fire behavior and to understand how fire season (early vs. late dry season) and time since last fire affect fire behavior and intensity. We compared fire intensities in biennially burnt areas to areas unburned for 5 years. Experimental fires consumed 60–98 % of the fuel and were of low intensity (240–1083 kW m-1) compared to those in dry savanna grassland with similar fuel loads (0.4–1.3 kg m-2). Fires in areas with contrasting times since last fire (2 and 5 years) had similar intensities. Late dry season fires tended to be more intense than early dry season fires, but the difference was not significant. The low fire intensities are probably due to high soil water availability year around, a characteristic of wetlands. Maximum temperatures were low (149–442 C, mostly at 50 cm in height) compared to fires in dry savanna ecosystems. Our results can directly contribute to plan and implementation of fire management programs in the ‘‘Cerrado’’, where it is mostly still not carried out.

Keywords ‘‘Campos úmidos’’ , ‘‘Cerrado’’,  Eriocaulaceae , Fire management, Fire season ,  Fire temperatures ,  Protected areas

Ano de Publicação: 2017