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Título
Categoria Tipo de publicação
Descrição Autores


Memórias da Reunião de Pesquisa e Conservação da Natureza no Litoral Norte da Paraíba Manejando a pesquisa e pesquisando o manejo das áreas protegidas

Apresentação.....................................................................................................................................3

Trabalhos de referência das palestras...............................................................................................6

Percepção de Unidades de Conservação por moradores de comunidades rurais do entorno: o caso da REBIO Guaribas...........................................................................................................7

Estimativa de densidade populacional de aves ameaçadas da Reserva Biológica Guaribas.....9

Controle da espécie de palmeira exótica invasora Elaeis guineensis Jacq. (dendê) na Mata Atlântica: uma proposta de pesquisa e extensão na Reserva Biológica Guaribas.....................12

Diversidade estrutural da flora lenhosa de savanas costeiras nordestinas.................................15

Herpetofauna de dois tipos de hábitat (tabuleiros e Floresta estacional semidecidual) na Reserva Biológica Guaribas, Nordeste do Brasil......................................................................19

Filogenia de cigarrinhas e a conservação de encraves de savana na Mata Atlântica nordestina.......................20

Para que servem as Unidades de Conservação? Um estudo sobre os mamíferos silvestres em mosaicos de cana-de-açúcar no Estado da Paraíba, Brasil........................................................27

Conectividade de fragmentos florestais prioritários para a conservação de espécies ameaçadas de primatas na Mata Atlântica paraibana................................................................43

Biologia reprodutiva de uma espécie de orquídea como indicadora dos efeitos da fragmentação de habitat em unidades de conservação de Mata Atlântica nordestina...............45

Histórico e perspectivas da reintrodução do guariba-de-mãos-ruivas (Alouatta belzebul) na Reserva Biológica que leva seu nome.......................................................................................51

Experiência e proposta de manejo da preguiça-comum (Bradypus variegatus) em uma praça de Rio Tinto, ambiente urbano da APA do Rio Mamanguape..................................................54

Animais silvestres resgatados como fonte de indivíduos a serem manejados para a conservação de espécies: uma proposta para a preguiça-comum (Bradypus variegatus).........61

Notas do Editor.................................................................................................................................64

Programação.....................................................................................................................................67


Apresentação

No dia 19 de outubro deste ano, de 2018, realizamos a “Reunião de Pesquisa e Conservação da Natureza no Litoral Norte da Paraíba”, um evento para integrar a pesquisa científica com a gestão das áreas protegidas no litoral norte da Paraíba. O evento começou a ser pensado como a continuação do Encontro de Pesquisadores da Reserva Biológica Guaribas, que teve sua terceira e última edição em 2012 e cuja continuidade estava interrompida desde então. Na atual conjuntura do ICMBio, a referida unidade de conservação (UC) faz parte do chamado Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Mamanguape, responsável pela administração conjunta da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e Reserva Biológica (REBIO) Guaribas. No início do planejamento do evento, o NGI ICMBio Mamanguape ainda não havia sido criado, de forma que a escolha das palestras acabou privilegiando a REBIO Guaribas, unidade de conservação onde coordeno as atividades relativas à Pesquisa, Educação e Extensão. Mas essa desproporção de temas será corrigida em edições futuras da reunião, com a inclusão, por exemplo, de temas costeiro-marinhos, bem como de temas sociais importantes para qualquer categoria de área protegida, mas principalmente àquelas de uso sustentável, como APA e ARIE.

O título do evento foi decidido não apenas por critérios estéticos, mas também semânticos, que refletem a finalidade e o escopo para que está sendo planejado. Reunião é um termo comumente usado para denominar um evento de gestão, no qual os participantes tomam decisões conjuntas. A ideia por trás dessa palavra é que, neste evento, não apenas sejam trocadas e debatidas informações científicas de qualidade sobre os temas abordados, mas que os debates gerem recomendações de ações práticas de gestão, baseadas nas informações apresentadas. Para isso, este livro de memórias da reunião contém, além dos artigos de referência de cada palestra, uma seção de notas do editor, onde constarão as recomendações de decisões de gestão para a conservação, dentro e fora das unidades de conservação que compõem o NGI ICMBio Mamanguape. Como não houve tempo para se propor coletivamente encaminhamentos de cada debate, esta seção não traz uma construção coletiva de recomendações, mas percepções pessoais a partir do que foi debatido. A expressão Conservação da Natureza foi escolhida por ser algo mais amplo do que apenas a Biodiversidade, uma vez que a Natureza inclui as rochas, o solo, as águas, o ar e o clima e, por que não os humanos que nela vivem e a modificam? Por falar nisso, a partir de que grau de modificação um ambiente deixa de ser natural e passa a ser artificial? Se considerarmos que o ser humano é uma das espécies da fauna

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da Terra, nenhum ambiente é, de fato, artificial e não faria sentido nos preocuparmos com conservação, pois tudo seria Natureza, certo? Vamos deixar essa questão de lado, por enquanto. E por que essa reunião é “no litoral norte da Paraíba” e não “do NGI ICMBio Mamanguape” ou “das UCs do litoral norte da Paraíba”? Porque as estratégias para promover a conservação na região não passam apenas pela gestão das unidades de conservação federais, mas também por outras áreas especialmente protegidas, como as UCs estaduais e municipais, terras indígenas, reservas legais e áreas de preservação permanente, além de atributos naturais fora desses ambientes.

O tema desta primeira edição, “Manejando a pesquisa e pesquisando o manejo das áreas protegidas”, refere-se a, na primeira expressão, usar o conhecimento científico da pesquisa para gerar e aplicar ações práticas para a conservação e, na segunda, fazer pesquisas sobre as ações práticas que já são feitas para avaliá-las e melhorá-las. Esse, na verdade, é para ser um tema implícito em todas as edições futuras do evento, mas nesta primeira edição, fiz questão de deixar explícito. Pode parecer simples fazer essa ponte entre pesquisa e manejo, mas não é tão fácil de acontecer e há uma diversidade de pesquisas procurando explicar por motivos tais como: falta de conhecimento do pesquisador com a realidade da gestão; falta de tempo, capacidade ou interesse do pesquisador em traduzir sua pesquisa para a gestão; falta de tempo, capacidade ou interesse do gestor em assimilar informações da pesquisa; e falta de tradutores entre as linguagens de ambos os grupos. Um estímulo positivo que tenho visto no ICMBio, desde a sua criação, é o incentivo aos servidores capacitarem-se como pesquisadores, principalmente por meio da pós-graduação, e também o direcionamento da pesquisa executada no instituto para se tornar mais aplicada à conservação, com diretrizes claras sobre como fazê-lo. Mas um gestor-pesquisador precisa ser direcionado a aplicar sua pesquisa? Se ele exerce as duas funções deveria saber aproveitar as habilidades de ambas para integrá-las não? Sim, mas ainda assim é difícil, talvez por não sermos treinados para isso. Eu mesmo tenho vencido essa dificuldade aos poucos: ingressei em um doutorado com um tema mais aplicável à conservação e acabei trocando por outro mais familiar e, aparentemente, menos aplicável e defendi a tese aprovado com distinção, mas quase sem fazer essa integração, embora tenha lido e refletido questões não abordadas. Ao recomeçar meu trabalho no ICMBio, na REBIO Guaribas, comecei a orientar estudantes PIBIC na linha “Pesquisando o manejo”, a partir de dados de gestão cuidadosamente produzidos, organizados e armazenados pelos colegas trabalho. Meu último artigo da tese, até então engavetado, tem tido sua discussão melhorada a partir de alguns aspectos teóricos que não usei antes, bem como de conhecimentos da gestão. O resultado disso foi apresentado como palestra e em um dos trabalhos constantes neste volume. Para fazermos essa integração, precisamos fazer o exercício mental de não pensar ora como gestor e ora como pesquisador, mas pensar como um híbrido, alguém que é os dois ao mesmo tempo. E o pesquisador de fora do ICMBio está convidado a se imaginar gestor também para pensar melhor suas pesquisas.

O conteúdo deste volume é representado principalmente pelos trabalhos de referência das palestras, de extensão variável, mas com estilo padronizado. Após esses textos, entra-se a seção “Notas do Editor”, onde faço comentários aos assuntos abordados no evento, com base nas palestras, seus respectivos trabalhos e, principalmente, nos debates.

Saudações,

Dr. Afonso Henrique Leal

Coordenador Geral e Editor

Ano de Publicação: 2018

PLANO DE MANEJO DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS - vol I - Diagnóstico

1. INTRODUÇÃO

Considerando as atuais condições mundiais do meio ambiente em que há uma grande relação entre as atividades antrópicas e ambientes naturais, surge a necessidade da utilização de ferramentas que auxiliem na gestão do uso e ocupação do solo e que concilie a conservação ambiental, com o uso sustentável e manutenção da economia e padrões sociais. No Brasil, uma destas ferramentas é a unidade de conservação (UC). As UC compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que foi instituído pela Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”; e a Lei Nº 6.938, de 31/08/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que no art. 2º define como objetivo desta política a “[...] preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana [...]”. O SNUC define UC como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sobre regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. E estabelece como primeira diretriz no artigo as unidades de conservação assegurem que estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente. Há dois grupos de UC estabelecidas pelo SNUC: Proteção Integral e Uso Sustentável. A Floresta Nacional de Carajás (FN Carajás) enquadra-se no segundo caso. O objetivo básico das de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais, sendo assim, permite a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológico, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa economicamente viável. O objetivo básico da categoria Floresta Nacional, segundo o SNUC, é “o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas”. E ainda é estabelecido que seu território seja de domínio público e a permanência de população tradicionais, visitação pública e pesquisa científica são permitidas. A gestão destas UCs é realizada com o apoio de um Conselho Consultivo, o qual é presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, sociedade civil e das populações tradicionais residentes, neste ultimo caso quando couber. A Floresta Nacional de Carajás, criada no dia 2 de fevereiro de 1998 por meio do Decreto 2.486, está localizada nos municípios de Agua Azul do Norte, Canãa do Carajás e Parauapebas, no Estado do Pará. Têm uma área de 411.948,87 hectares com predomínio de Floresta Ombrófila Aberta e Floresta Ombrófila Densa. Seus objetivos específicos seguem o objetivo básico da sua categoria e os estabelecidos em seu decreto de criação. Compõe juntamente com a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, Floresta Nacional do Itacaiúnas, Reserva Biológica do Tapirapé e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé do Gelado o Mosaico de Unidades de Conservação Carajás (ainda não formalizado). Embora não oficialmente instituído a gestão dessas UCs ocorre de forma integrada. Visando aprimorar a gestão e o manejo da FN Carajás foi elaborado em 2002/2003 o seu primeiro Plano de Manejo (PM) que foi revisto neste processo. Foi necessária esta revisão especialmente para garantir a conservação do ecossistema de savana metalófila e também para adequar melhor o planejamento da UC a atual realidadeO PM é o instrumento de planejamento que orienta a gestão e o manejo da UC como determinado pelo art. 27 do SNUC. Este novo Plano de Manejo foi baseado na experiência de gestão e de manejo da UC, na compilação de pesquisas e estudos técnicos realizados sobre os fatores bióticos, abióticos e antrópicos da FN Carajás e seu entorno, além dos relatórios de oficinas e reuniões de planejamento. A estrutura do Plano de Manejo segue o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo de Florestas Nacionais (ICMBio, 2009). Esse documento foi estruturado em 2 volumes, sendo o Volume I o que aborda o diagnóstico e o Volume II o planejamento. O presente Volume I refere-se à sistematização dos produtos resultantes do Diagnóstico realizados para a unidade. A seguir, apresenta-se da Ficha Técnica da FN Carajás.


FICHA TÉCNICA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS

Nome da Unidade de Conservação: Floresta Nacional de Carajás

Coordenação Regional: CR 4 - Belém

Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro: Núcleo da Gestão Administrativa da Região Norte

Endereço da sede:

Telefone:

Rua "J" no. 202 - Bairro União

Parauapebas - Pará CEP 68515 000

Rua Guamá n° 23 - Núcleo Urbano de Carajás

Parauapebas - Pará CEP 68516 000

Parauapebas: (94) 3346 1106

Núcleo de Carajás (94) 3328 1906 e 1901(fone fax)

Site: www.icmbio.gov.br

e-mail: Frederico.martins@icmbio.gov.br

Superfície aproximada da Unidade de

Conservação (ha):

411.948,87 hectares

Perímetro da Unidade de Conservação

(km):

385,70 Quilômetros

Superfície da ZA (ha): 92.320,65 hectares

Perímetro da ZA (km): 481,10 Quilômetros

Municípios que abrange e percentual

abrangido pela Unidade de Conservação:

Município % da UC no

Município

% do Município

na UC

Água Azul do

Norte

0,8% 0,4%

Canaã dos

Carajás

30,2% 38,2%

Parauapebas 69,1% 39,3%

Estado que abrange: Pará

Coordenadas geográficas (latitude e

longitude):

6º 4” 14,972” S ; 50º 4” 6,886” W.

Data de criação e número do Decreto: Decreto 2.486, de 02 de fevereiro de 1998..

Marcos geográficos referenciais dos

limites:

Núcleo Urbano Carajás, Interflúvio do Rio Itacaiúnas e

Parauapebas, Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri,

Floresta Nacional do Itacaiúnas, Reserva Biológica do

Tapirapé e Área de Proteção Ambiental do Igarapé

Gelado.

Biomas e ecossistemas: Bioma Amazônico. Tipologias vegetais de maior

representatividade: Floresta Ombrófila Aberta, Floresta

Ombrófila Densa e Campo Rupestre Ferruginoso.

Atividades Ocorrentes

Atividades próprias de uso  Extrativismo Vegetal (Jaborandi, Castanha e outros);

 Controle e Segurança da FN Carajás por sistema de

Segurança Ambiental;

 Visitas aos recursos arqueológicos e recursos

naturais;

 Ações de educação ambiental;

 Ações de combate ao incêndio;

 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;

 Monitoramento Ambiental;

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FICHA TÉCNICA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS

 Exploração Mineral (conforme o Decreto de criação)

Atividades conflitantes  Pesca;

 Agropecuária ao sul da FN Carajás;

 Caça.

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2. INFORMAÇÕES GERAIS DA FLORESTA NACIONAL DE

CARAJÁS

2.1. Região da FN Carajás

A região de uma Floresta Nacional é


Sumário

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 1

2. INFORMAÇÕES GERAIS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ....................... 5

2.1. Região da FN Carajás ........................................................................................... 5

2.2. Acessos à FN Carajás ........................................................................................... 7

2.3. Origem do nome e histórico de criação da FN Carajás ....................................... 13

3. ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS 15

3.1. A FN Carajás no Contexto da Mineração ............................................................ 17

4. ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIOECONÔMICOS ......................... 20

4.1. Aspectos Culturais e Históricos ........................................................................... 20

4.2. Características da População Residente na FN Carajás .................................... 43

4.3. Situação Fundiária da FN Carajás ....................................................................... 53

4.4. Extrativismo Vegetal ............................................................................................ 56

4.5. Extrativismo Mineral ............................................................................................ 57

4.6. Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................................. 60

4.7. Potencialidades para o Uso Público e Turismo na FN Carajás ........................... 61

4.8. Legislação Pertinente .......................................................................................... 80

4.9. Instituições Locais com Potencial para Apoio Institucional ................................. 86

5. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS E BIÓTICOS QUE OCORREM

NA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ....................................................................... 87

5.1. Fatores Abióticos ................................................................................................. 87

5.2. Fatores Bióticos ................................................................................................. 111

6. CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DAS ATIVIDADES QUE OCORREM NA

FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ........................................................................... 146

6.1. Atividades próprias para a categoria ................................................................. 146

6.2. Atividades conflitantes ....................................................................................... 171

6.3. Outras atividades ilegais .................................................................................... 173

7. ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ........... 174

7.1. Pessoal .............................................................................................................. 174

7.2. Infraestrutura, equipamento e serviço ............................................................... 175

7.3. Representação da FN Carajás na região. ......................................................... 175

7.4. Conselho Consultivo .......................................................................................... 175

7.5. Sede da unidade de conservação ..................................................................... 175

7.6. Infraestruturas de apoio à mineração, localizadas dentro da UC ...................... 175

8. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA ....................................................................... 178

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 183


Ano de Publicação: 2016

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, FEDERAIS E ESTADUAIS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO: SITUAÇÃO LEGAL, INFRAESTRUTURA E PLANO DE MANEJO - TCC de Especialização na UFPE

RESUMO 

Os espaços territoriais especialmente protegidos englobam todos os conceitos de áreas protegidas e Unidades de Conservação. Estes são definidos na Constituição Federal, a qual imputa a proteção dessas áreas ao poder público. Existe um total de sessenta e cinco UCs, de domínio federal e estadual, no Estado de Pernambuco, perfazendo uma área de 1.298.975,28 ha (12.989,7 Km2), segundo os órgãos ambientais gestores, não tendo este trabalho englobado as UCs de domínio municipal ou particulares. A preocupação atual em relação às UCs é se estas estão realmente cumprindo o objetivo para os quais foram criadas. Uma grande fração das UCs no mundo é conhecida por “parques de papel”, devido ao fato de não terem sido realmente implantadas, tendo apenas uma existência virtual, como um diploma legal e limites desenhados em mapas oficiais. O Plano de Manejo é uma importante ferramenta no gerenciamento de uma UC, ele determina e delimita as atividades a serem desenvolvidas pela Unidade. Em conjunto com uma adequada situação legal e a infra-estrutura apropriada, o Plano de Manejo dá suporte ao funcionamento e ao alcance dos objetivos da UC. O presente trabalho foi realizado buscando investigar a situação legal, do plano de manejo e da infra-estrutura das UCs federais e estaduais no Estado de Pernambuco, com o objetivo de apresentar uma leitura panorâmica atual destas UCs. Os métodos de captação de dados foram a pesquisa bibliográfica e documental, bem como um levantamento realizado por meio da aplicação de um questionário no qual os gestores e administradores de UCs registraram em suas respostas a situação das mesmas. Assim, foi possível realizar a pesquisa das UCs no Estado de Pernambuco proposta. Do universo e população pesquisada, investigou-se uma amostra de dez UCs federais e três UCs estaduais. A pesquisa concluiu que apesar de uma razoável área do Estado dedicada à proteção ambiental de Biomas como a Caatinga, a Mata Atlântica e as Zonas Costeira e Marinha, a maioria das UCs estaduais em Pernambuco são “parques de papel”, fato não recorrente no âmbito federal, dentro dos limites do Estado. Todavia, do total de UCs de domínio federal ou estadual, raros são os exemplos de UCs que estão em total acordo com o SNUC.

Palavras-chave: Unidade de Conservação, situação legal, plano de manejo, infraestrutura e Estado de Pernambuco.


ABSTRACT

Specially protected territorial spaces encompass all types of protected areas and conservation units (UCs). These are defined in the Federal Constitution, which assigns the protection of those areas to the public sector. According to the supervising environmental agencies, there are a total of sixty-five UCs, either undefederal or state responsibility, within the state of Pernambuco. They add up to a total area of 1,298,975.28 ha (12,989.7 Km2/ 5,015 sq mi), excluding UCs within private or municipal responsibility. Currently, the main concern with respect to the UCs is whether they are actually fulfilling the purposes for which they were created. A great portion of world’s UCs are know as “paper parks,” after the fact that they were never actually implemented and thus exist only as clerical factoids such as official titles or drawings in maps. The Handling Plan is an important tool for managing a UC, defining and establishing the scope of the activities to be performed. In conjunction with an adequate situation of legal affairs and an appropriate infrastructure, the Handling Plan provides the essential support for an UC to operate properly and meets its goals. The present work aims to assess the situation of legal affairs, the handling plan, and the infrastructure of the federal and state UCs within the Pernambuco state. The research goal is to present an updated overview of these UCs. The data elicitation methodologies employed were documental and bibliographical research, as well as data collection performed through a questionnaire in which UC managers and administrators were asked to describe the current situation of their respective units. This way, it was possible to attain a general overview of the UCs within the Pernambuco state, as proposed. From the statistical universe of interest, it was possible to evaluate a sample of ten federal UCs and three state UCs. The research concluded that in spite of the great area within the state being subjected to environmental protection of biomes such as the “caatinga” (semi-arid interior), the “mata atlântica” (original coastal forest), and the coastal and marine zones, the majority of the state UCs within Pernambuco are “paper parks,” a fact not observed when considering the federal UCs within the same area. Nonetheless, from the total UCs evaluated both under state or federal responsibility, very few of them are in complete accordance with the Conservation Unit National System.

Keywords: Conservation Unit, legal affairs, handling plan, infrastructure and Pernambuco state. 

Ano de Publicação: 2009

PROJETO BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA MATA ATLÂNTICA - PARTE II - ESTUDOS DE CASO

SUMÁRIO:

ESTUDO DE CASO I: Estratégia de desenvolvimento de capacidades em Adaptação à mudança do clima baseada em Ecossistemas 11 

ESTUDO DE CASO II: Possibilidades metodológicas para realização de análise de vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima 19 

ESTUDO DE CASO III: Inserção de AbE no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Cananéia – Iguape – Peruíbe em São Paulo 27 

ESTUDO DE CASO IV: Análise de vulnerabilidade climática e mapeamento de serviços ecossistêmicos como subsídios à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor de Duque de Caxias – RJ 35 

ESTUDO DE CASO V: Integração de clima e AbE na metodologia de elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (processo de elaboração participativa do Roteiro de Elaboração e Implementação dos PMMAs) 43 

ESTUDO DE CASO VI: Integração regional de dez Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA no Sul e Extremo Sul da Bahia 49 

ESTUDO DE CASO VII: Fortalecimento de Capacidades em Restauração Ecológica junto do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Pacto 55 

ESTUDO DE CASO VIII: Contribuição à Política e ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa 61 

ESTUDO DE CASO IX: Monitoramento orbital da recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica 67

ESTUDO DE CASO X: Potencial de regeneração natural da vegetação nativa nos biomas brasileiros 73 

ESTUDO DE CASO XI: Índice de Prioridade de Restauração Florestal para Segurança Hídrica: uma aplicação para regiões metropolitanas da Mata Atlântica 79 

ESTUDO DE CASO XII: Equidade de gênero como tema transversal do projeto 85

Ano de Publicação: 2018

PROJETO BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA MATA ATLÂNTICA - PARTE I - EXPERIÊNCIAS E APRENDIZADO

O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica. O projeto é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA –, no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima – IKI – do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear – BMUB – da Alemanha. O projeto conta com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ – GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Enquanto os projetos anteriores de cooperação entre Brasil e Alemanha com enfoque na Mata Atlântica estiveram orientados à geração de impactos territoriais em termos de conservação da biodiversidade, o presente projeto enfrentou o duplo desafio de gerar conexões mais efetivas entre biodiversidade e mudança do clima e de acompanhar a transição da agenda prioritária da conservação dos remanescentes para as demandas de recuperação da vegetação nativa no bioma. O projeto Mata Atlântica avançou em ambos os propósitos, logrando impactos significativos em termos de geração de conhecimentos, aprendizados metodológicos e experiências de aplicação, bem como na elaboração de políticas públicas. Parte deste investimento esteve concentrado em processos de criação de fundamentos e estruturas necessárias para a atuação em escala territorial. Portanto, participou do aprendizado acumulado ao longo da implementação do projeto o reconhecimento de que as mudanças necessárias foram iniciadas, mas demandam perspectivas de maior prazo para se consolidar em ganhos sólidos para a conservação e a recuperação do bioma. A implementação do Módulo de Cooperação Financeira, bem como de outras iniciativas correlatas, oferece a oportunidade de incorporar os aportes gerados pelo projeto e ampliar os seus impactos. Conheça os Estudos de Caso do projeto Mata Atlântica na Parte II desta publicação

Ano de Publicação: 2018

USO SUSTENTÁVEL NO LITORAL NORTE DE PERNAMBUCO A RESEX ACAÚ-GOIANA COMO ESTRATÉGIA PARA O ORDENAMENTO DO USO RACIONAL DO LITORAL

3. Conclusão

Este trabalho aborda as questões relativas à sustentabilidade no Litoral Norte de Pernambuco considerando os elementos que determinam os desequilíbrios no meio costeiro e seus impactos provenientes das ações antrópicas e os resultantes do modelo de desenvolvimento econômico adotado no país. Nesse contexto, o estudo foi orientado para realizar uma reflexão sobre estratégias possíveis para o enfrentamento do desequilíbrio existente no meio costeiro a partir dos instrumentos de preservação. Dentre estes instrumentos, destaca-se a Resex. Embora muito recente e em processo de implantação, a mesma já revela elementos importantes no que se refere à valorização da população local com perspectiva de fixação com qualidade de vida, e como elemento inibidor para a instalação de práticas extrativistas extensivas que gerem desequilíbrios aos recursos naturais existentes. Sua existência favorece sobretudo a ampliação do debate sobre a proteção sustentável na região, estimulando também o necessário diálogo com os demais instrumentos de proteção ao meio ambiente e de ordenamento do uso do solo, à exemplo da Lei do uso do solo e dos Planos Diretores. Fundamentalmente, configura-se em importante instrumento de luta para as populações tradicionais no sentido de ampliar as conquistas do uso público e principalmente para a sua implementação frente à correlação de forças existentes dos setores econômicos locais a exemplo do setor sucroalcooleiro e da carcinicultura. Diante desta problemática, é necessária uma maior integração entre as estratégias de implantação da Resex com outras políticas públicas que possam viabilizar o adequado desenvolvimento socioeconômico. Tal integração promoverá a permanência das populações tradicionais, fortalecendo suas práticas e cultura, que é um dos principais objetivos de criação desta modalidade de unidade de conservação.

Ano de Publicação: 2010

Diagnósticos socioeconômico, ambiental e biológico da região dos estuários dos Rios Goiana e Megaó PB/PE

Ano de Publicação: 2006

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DE PESQUISAS DA RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ-GOIANA

Durante todo o dia 22 e na manhã do dia 23, aconteceram às apresentações

dos trabalhos. Na tarde do dia 23, realizou-se dois exercícios, mapeamento dos

esforços de pesquisas na área da RESEX e levantamento das lacunas de

conhecimentos sobre a Unidade.

1. Sistema de autorização e informação em biodiversidade – SISBIO Elivan Arantes de Souza, RESEX Acaú-Goiana/ICMBio

2. Evolução sedimentológica e diagnóstico geoquímico (recente e histórico) do sistema estuarino Goiana-Megaó, litoral norte do Estado de Pernambuco Natália Gomes Alves de Souza, DGEO/UFPE

3. Estudo da atividade marisqueira da Resex Acau- Goiana PB/PE Fabiano Pimentel Ribeiro, CEPENE/ICMBio

4. Sobre as águas: um estudo sobre a tradição da pesca artesanal em três comunidades da RESEX Acaú-PB/Goiana-PE Gekbede Dantas Targino, IFPB

5. Avaliação de impactos decorrentes dos efluentes da carcinicultura no estuário do Rio Goiana Gilson Ferreira de Moura, DSE/UFPB

6. Educar para conservar: Educação ambiental para professores no município de Caaporã PB Júlia Nazário de Abreu Cavalcanti, Prefeitura Municipal de Caaporã

7. Avaliação do uso sustentável das pescarias de crustáceos e moluscos no ecossistema manguezal da Resex Acau-Goiana. Maria do Carmo Ferrão Santos, CEPENE/ICMBio

8. Ecologia, comportamento e conservação de macacos prego galego (Sapajus flavius) Ricardo Almeida Emidio, Doutorando PPg Ecologia, Co-lab Psicobiologia, UFRN 

9. Dinâmicas sociais e ecológicas em ambientes costeiros: interações e intervenções Tarcísio Quinamo, CGEA/FUNDAJ 

10. População, pesca artesanal e conflitos socioambientais em áreas costeiras no norte de Pernambuco e sul da Paraíba Tarcísio Quinamo, CGEA/FUNDAJ

11. Reservas extrativistas e territórios da pesca artesanal: O caso do litoral Pernambucano Pedro Castelo Branco Silveira, CGEA/FUNDAJ

12. Governança da pesca em Pernambuco Beatriz Mesquita, CGEA/FUNDAJ 

13. Negros na mata atlântica, estudo da comunidade quilombola de São Lourenço de Goiana Simone Resende da Silva, Programa Pós-Graduação em Geografia Física/DEGEO/FFLCH/USP

14. O uso de habitats estuarinos por aves limícolas migratórias ao longo da costa paraibana. Tiago Augusto Lima Cardoso, UAGRA/UFCG

15. Ecologia de Ecossistemas Aquáticos. Interação: Rio, Estuário e Mar Mario Barletta, LEGECE/ DOCEAN/UFPE

Ano de Publicação: 2012

RESEX ACAÚ-GOIANA: DA CRIAÇÃO À ATUAÇÃO ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DAS MARISQUEIRAS SOBRE A ATUAL CONJUNTURA DA RESERVA EXTRATIVISTA E A ATUAÇÃO DE SEU ÓRGÃO GESTOR - Dissertação de curso de especialização Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental, FADIMAB, Goiana - PE

RESUMO

No século XX ocorreram grandes transformações mundiais com relação ao ambientalismo. Muitas áreas de preservação ambiental surgiram neste período (PEREIRA; SCARDUA, 2008). Nesse contexto, o Brasil passou a trabalhar no sentido de buscar se adequar a essas novas mudanças de nível mundial, instituindo no ano de 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que é constituído das unidades de conservação em âmbito federal, estadual e municipal. As Unidades de Conservação formam parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão dos recursos naturais (FADIGAS, 2009). Dentre as várias categorias de unidades de conservação encontra-se a Reserva Extrativista (RESEX), que é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, que tem como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (BRASIL, 2000). Na perspectiva de que unidades de conservação da categoria reserva extrativista possuem como um de seus princípios básicos a participação popular, as marisqueiras que vivem e trabalham na divisa entre Paraíba (PB) e Pernambuco (PE) iniciaram discussões a partir de 1999 sobre a necessidade de proteger os bancos de mariscos onde realizam a atividade da coleta (FADIGAS, 2009). De acordo com ARAÚJO (2001) e MORAES (2003), as mulheres por vezes à margem dos processos decisórios buscam cada vez mais a consagração dos seus direitos civis, políticos e sociais, ao mesmo tempo em que vem sendo reconhecido por contribuir com ações para a conservação do ambiente. Baseado nisso, as marisqueiras que tem na área estuarina dos rios Goiana e Megaó, na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco seu ambiente de trabalho, na possibilidade da escassez provocada pela degradação ambiental da área, foram as primeiras a sentir a necessidade de buscar uma solução no sentido de atuar de maneira eficaz na conservação desse ambiente. Diante de tudo, não é excessivo afirmar que as marisqueiras foram agentes fundamentais no processo participativo que culminou com a criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, participação essa que continua extremamente atuante com a presença dessas atrizes sociais no Conselho Deliberativo da Unidade.

Palavras-chave: RESEX Acaú-Goiana, Marisqueiras, Unidades de Conservação.


ABSTRACT

In the twentieth century there were major changes with respect to global environmentalism . Many conservation areas emerged in this period ( PEREIRA; SCARDUA, 2008) . In this context , Brazil is now working to get fit these new changes worldwide , establishing in 2000 the National System of Conservation of Nature , which consists of conservation at the federal , state and municipal . Conservation Units form part of a set of instruments that the National Environmental Policy adopted for the management of natural resources ( FADIGAS , 2009) . Among the various categories of protected areas is the Extractive Reserve ( RESEX ) , which is an area used by traditional extractive populations , which aims to protect the basic livelihood and culture of these populations , and to ensure the sustainable use of resources natural unit ( BRAZIL , 2000) . From the perspective that conservancies category extractive reserves have as one of its basic principles to popular participation , the seafood that live and work on the border of Paraíba ( PB ) and Pernambuco ( PE ) began discussions from 1999 about the need to protect the banks of shellfish where they perform the activity of collection ( FADIGAS , 2009) . According to ARAÚJO (2001 ) and MORAES (2003 ) , women sometimes the margins of decision-making processes are increasingly turning to the consecration of their civil, political and social , while it has been recognized for contributing to actions environmental conservation . Based on this, the seafood that has the estuarine area of the rivers and Goiana and Megaó , on the border between the states of Paraíba and Pernambuco their work environment , the possibility of shortages caused by environmental degradation of the area were the first to feel the need to seek a solution in order to act effectively in the conservation of this environment . Before all , it is not exaggeration to say that the seafood restaurants were key actors in the participatory process that culminated in the creation of the Extractive Reserve Acaú - Goiana , this participation that remains extremely active in the presence of these social actresses in the Deliberative Council Unit .

Keywords : RESEX Acaú - Goiana, Seafood , Conservation Units .


Ano de Publicação: 2013

Economia da restauração florestal = Forest restoration economy

O DESAFIO ECONÔMICO DE RECOBRIR O BRASIL THE ECONOMIC CHALLENGE OF RECOVERING BRAZIL Rubens de Miranda Benini e Sérgio Adeodato 

CUSTOS DE RESTAURAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO BRASIL THE COSTS OF RESTORING NATIVE VEGETATION IN BRAZIL Rubens de Miranda Benini, Felipe Eduardo Brandão Lenti, Julio Ricardo Caetano Tymus, Ana Paula Moreira da Silva e Ingo Insernhagen 

COMO AS DIFERENTES METODOLOGIAS IMPACTAM O CUSTO DA RESTAURAÇÃO? HOW DO DIFFERENT METHODOLOGIES IMPACT THE COST OF RESTORATION? André Gustavo Nave e Ricardo Ribeiro Rodrigues 

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INCENTIVO ECONÔMICO PAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICES AS AN ECONOMIC INCENTIVE Marilia Borgo, Gilberto Tiepolo, Giuliano N. Moretti, Liana Zumbach, Claudio Klemz, Andre T. Cavassani, Hendrik L. Mansur, Henrique Bracale, Samuel R. Barreto, Vanessa J. Girão, Enaylle G. M. Silva, Ricardo A. Galeno, Vinicius G. de Zorzi e Licia M. Azevedo 

CONDICIONANTES E CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DA RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA CONDITIONING FACTORS AND SOCIAL CONSEQUENCES OF ECOLOGICAL RESTORATION Camila Linhares de Rezende e Fabio Rubio Scarano 

REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES NATIVAS PARA FINS ECONÔMICOS REFORESTATION WITH NATIVE SPECIES FOR COMMERCIAL ENDS Alan Batista, Aurélio Padovezi, Claudio Pontes, Miguel Calmon, Rachel Biderman e Suzanna Lund 

OS IMPACTOS ECONÔMICOS DE UM PROJETO DE RESTAURAÇÃO THE ECONOMIC IMPACTS OF A SINGLE RESTORATION PROJECT Sophie Kelmenson, Todd K. BenDor e T. William Lester 

A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA: LIÇÕES APRENDIDAS THE NATIONAL POLICY FOR THE RECOVERY OF NATIVE VEGETATION: LESSONS LEARNED Carlos Alberto de Mattos Scaramuza, Rubens de Miranda Benini, Rachel Biderman, Pedro Henrique Santin Brancalion, Miguel Calmon, Leonardo Queiroz Correia, Otávio Gadiani Ferrarini, Craig Hanson, Christiane Holvorcem, André Vitor Fleuri Jardim, Miguel Avila Moraes, Marcelo H. Matsumoto, Aurélio Padovezi, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Jerônimo Boelsums Barreto Sansevero, Mateus Motter Dala Senta, Ludmila Pugliese de Siqueira, Bernardo B. M. Strassburg, Rodrigo Martins Vieira e Jennifer Viezzer 

 FUTURO DA RESTAURAÇÃO NO CONTEXTO ECONÔMICO THE FUTURE OF RESTORATION IN THE ECONOMIC CONTEXT Rubens de Miranda Benini, Pedro H. S. Brancalion e Ricar

Ano de Publicação: 2017