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GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I – Legislação sobre espécies exóticas invasoras 1.1 Acordos internacionais 1.1.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 1.1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) 1.1.3 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios 1.1.4 Convenção sobre o Direito do Mar, Decreto 99.165 de 12/03/1990 1.1.5 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (IPPC) 1.1.6 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), de 01/07/1975 1.1.7 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), de 21/12/1975 1.1.8 Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens 1.1.9 Convenção sobre a Mudança do Clima 1.1.10 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança 1.1.11 Acordos estabelecidos pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE) 1.1.12 Regulação Internacional da Saúde 1.1.13 Acordo entre a o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a conservação da fauna aquática nos cursos dos rios limítrofes 1.2 Marco Legal nacional relevante Leis federais 1.2.1 Lei Federal no 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna 1.2.2 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais 1.2.3 Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 1.2.4 Lei Federal no 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a proteção do bioma Mata Atlântica 1.2.5 Lei da Pesca 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca 1.2.6 Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Dispõe sobre competência da União sobre EE 1.2.7 Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012 - Lei de Proteção à Vegetação Nativa 1.2.8 Lei Federal no 13.123, de 20/05/2015 - Lei da biodiversidade Decretos 1.2.9 Decreto no 24.458, de 03/07/1934 - Dispõe sobre o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal 1.2.10 Decreto no 24.114, de 12/04/1934 – Dispõe sobre o regulamento da Defesa Sanitária Vegetal 1.2.11 Decreto no 2.519, de 16/03/1998 – Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. 1.2.12 Decreto n o 4.256, de 03/06/2002 – Dispõe sobre o acordo para a conservação da fauna aquática nos rios limítrofes entre o Brasil e o Paraguai 1.2.13 Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Política Nacional de Biodiversidade 1.2.14 Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 – Estabelece a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO 1.2.15 Decreto no 6.514 de 22/06/2008 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais 1.2.16 Decreto 8.974, de 24/01/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instruções Normativas 1.2.17 Instrução Normativa IBAMA no 73 de 18/08/2005 – Dispõe sobre a criação e comercialização de Achatina fulica 1.2.18 Instrução Normativa IBAMA no 141 de 19/12/2006 – Dispõe sobre fauna sinantrópica nociva e controle de EEI da fauna 1.2.19 Instrução Normativa IBAMA no 03, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o controle de javali 1.2.20 Instrução Normativa IBAMA no 23, de 31/12/2014 – Dispõe sobre a destinação de animais silvestres apreendidos 1.2.21 Instrução Normativa IBAMA no 17, de 21/10/2015 – Controle de mexilhão-dourado em sistemas de resfriamento de usinas hidrelétricas 1.2.22 Instrução Normativa IBAMA no 3, de 15/07/2016 – Especificações técnicas para registro 4 emergencial de herbicidas destinados ao controle de espécies exóticas invasoras 1.2.23 Instrução Normativa IBAMA no 20, de 01/10/2018 – Uso emergencial de herbicidas em áreas legalmente protegidas Resoluções 1.2.24 Resolução CONAMA no 413, de 26/06/2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura 1.2.25 Resolução CONAMA no 429, de 28/02/2011 – Dispõe sobre recuperação de APP 1.2.26 Resolução CONABIO no 07, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras Deliberações 1.2.27 Deliberação CONABIO no 62, de 26 de abril de 2017 – Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras Portarias 1.2.28 Portaria MAPA no 205, de 13/03/1979 – Dispõe sobre capim-annoni 2 1.2.29 Portaria IBAMA no 142, de 22/12/1994 – Dispõe sobre o bagre-africano 1.2.30 Portaria IBAMA no 93, de 07/07/1998 – Dispõe sobre importação e exportação de fauna silvestre 1.2.31 Portaria IBAMA no 145, de 29/10/1998 – Dispõe sobre a introdução, reintrodução e transferência de espécies aquáticas 1.2.32 Portaria IBAMA no 65, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o monitoramento de javali 1.2.33 Portaria InterMinisterial MMA e MAPA no 232, de 28/06/2017 – Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali 1.2.34 Portaria MMA no 3, de 16/08/2018 – Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.2.35 Portaria MMA no 4, de 16/08/2018 – Grupo de Assessoramento Técnico para a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.3 Ações para espécies exóticas invasoras em Planos de Ação Nacional para espécies ameaçadas de extinção (PAN) 1.4 Consultas jurídicas e documentos 1.4.1 Ação civil pública no 2006.71.00.013259-2 – Pinus no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS 1.4.2 Parecer no 028/2012/PFE/ICMBio-CR9/PGF/AGU – Cães domésticos na Floresta Nacional de Ibirama, SC 1.4.3 Parecer no 145/2013/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.4 Parecer no 136/2015/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.5 Parecer no 00048/2018/SEPFE-CR8/PFE-ICMBIO/PGF/AGU 1.4.6 Parecer no 004/2018/AGU/PGF/ICMBio/CR6 1.4.7 Parecer no 00020/2018/COMAF/PFE-ICMBIO/PGF/AGU Capítulo II – Prevenção, detecção precoce e resposta rápida para espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais 2.1 Medidas preventivas à introdução e à dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação 2.2 Programas de Detecção Precoce e Resposta Rápida 2.2.1 Questões fundamentais de DPRR 2.2.2 O sistema de detecção precoce e resposta rápida em funcionamento 2.3 Referências Capítulo III - Controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais A lista de espécies exóticas invasoras As fichas de orientação para o manejo de espécies exóticas invasoras

Ano de Publicação: 2019

FUNGOS MICORRÍZICOS ARBUSCULARES EM SOLOS E RAÍZES DE MUDAS E PLANTAS DE ÁREAS DEGRADADAS NA BASE PETROLÍFERA GEÓLOGO "PEDRO DE MOURA" EM URUCU, MUNICÍPIO DE COARI - AM - Dissertação de Mestrado pelo INPA

Sinopse

Foram estudadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas e plantas de espécie

florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. Também foram avaliadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas de 

espécies florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. 

 

Palavras-chave: Simbiose, colonização micorrízica arbuscular, solos, raízes. 


Ano de Publicação: 2012

Guia de identificação de aves traficadas no Brasil

APRESENTAÇÃO

O Brasil, entre outras tantas dádivas, foi presenteado com uma população abundante e diversificada de aves, presente em todo nosso território, da zona equatorial à subtropical, nas florestas e veredas, nos vales e nas serras, na colônia e nas grandecidades. Uma variedade estampada nas penas coloridas: cores presentes em nossas canções; como a do azulão que voa, ou ainda no negrume do assum-preto cativo. E não somente cores, mas também cantares; como o do sabiá, também eternizado no cancioneiro popular. A beleza colorida e sonora de nossas aves atrai o homem, que deseja trazer para perto de si as cores e os sons desses animais. O que nem sempre acontece do jeito que deve ser: com o devido respeito às aves e à Lei. A apreciação da beleza e do canto daaves silvestres brasileiras não pode servir de justificativa para aprisionar e maltratar esses animais. Fato, infelizmente, corriqueiro por todo o Brasil, fruto de uma maneira pouco esclarecida de se relacionar com os animais. Pessoas desejosas de ter aves em suas casas valem-se dos serviços de traficantes que pouco se importam com aquelas criaturas, desejando tão somente obter dinheiro com sua venda. Deixam definhar e morrer pelo caminho as mais fracas, subtraindo da natureza o que em liberdade deveria permaneceAs páginas deste guia constituem um testemunho de duplo sentido. O primeiro é um relato de beleza, testemunho da riquíssima herança deixada aos cuidados dos brasileiros; memória afetiva das lembranças dos cantos que povoaram nossa infância e que ainda invadem nossa consciência nas clareiras luminosas em que escapamos das  agitações do cotidiano. Por sua vez, essas páginas também testemunham uma triste realidade de maus-tratos a esses pequenos animais, ao arrepio da Lei. Sentido que transforma este livro num programa, num propósito de auxiliar o serviço de todos aqueles que têm por encargo defender nossa fauna.

É muito bem-vinda a segunda edição deste guia, sinal de seu sucesso, do esforço de seus autores e da boa receptividade encontrada pelos leitores. Desejo que ele seja contribuição eficaz para transformar a relação entre os homens e nossas aves, tornando-a mais respeitosa.

José Jair Wermann

Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal


Palavras-chave: 1. Ave - identificação 2. Ave - tráfico. 3. Polícia Federal - fiscalização. 

Ano de Publicação: 2016

Revista Gestão Florestal / Ministério do Meio Ambiente. – v. 1, n. 1, (abril., 2018). Brasília: MMA, 2018.

Conheça o projeto

Entrevista

Gestão integrada como estratégia de conservação

Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentáveda BR163 avança na sua implementação

Gestão participativa na Flona de Humaitá é destaque da região

Nova metodologia para planos de manejo garante demarcação dos limites das UCs melhora gestão territorial

Centros de Desenvolvimento Florestal Sustentávecontribuem para a regularização ambiental

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Chegando ao seu terceiro ano, o Projeto Gestão Florestal para o Desenvolvimento Sustentáveda Amazônia, uma cooperação entre o Governo Brasileiro, por meio de seus executores, o Serviço Florestal Brasileiro (Serviço Florestal), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo Alemão, por meio do Banco de Desenvolvimento Alemão, avança no seu objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico


Ano de Publicação: 2018

Plano de Ação para o Controle de Gatos em Fernando de Noronha

O arquipélago de Fernando de Noronha é composto por duas unidadede conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo, com 154.409,03 hectares, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com 10.929,47 hectares. O arquipélago compreende 21 ilhas, sendo a ilha principal a maior delas, com uma área de 1700 ha. As espécies exóticas invasoras representam uma das principais ameaças à conservação da biodiversidade em Fernando de Noronha. Reconhecendo este problema, o ICMBio Noronha, junto com diversos parceiros, vem buscando planejar e implementar ações de controle destas espécies. Buscando subsidiar o planejamento de ações de controle de gatos, o ICMBio Noronha consultou especialistas acerca do impacto dos gatos sobrefauna nativa de Fernando de Noronha. Os pareceres foram unânimes ao atestar a grande relevância do impacto dos gatos sobre as espécies nativas de Fernando de Noronha. A presença marcante de gatos causa grande impacto negativo às espécies nativas do Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo os gatos uma daespécies invasoras mais prejudiciais à conservação da biodiversidade em ilhas ao redor do mundo. A população de gatos estimada para Fernando de Noronha é de aproximadamente 1300 gatos (Dias et al., 2017), o que representa uma das maioredensidades de gatos já reportadas para ambientes insulares em nível mundial. Destes, cerca de 1.000 possuem algum grau de supervisão e 300 não possuequalquer supervisão, ou seja, não dependem dos humanos para sobreviver (gatos ferais). Dos gatos supervisionados, somente 13% ficam presos em casa, sendo que o restante tem acesso livre ao ambiente. Observa-se um grau de responsabilidade tênue dos proprietários dos gatos, restringindo-se, em sua maioria, somente ao fornecimento de água e comida aos animais (Dias et al., 2017). Atualmente, os gatos representam uma ameaça ao ecossistema natural do arquipélago, como fica evidente nas estimativas de abundância e uso das espécienativas como recurso alimentar (Gaiotto & Bugoni, dados não publicados). As características naturais do arquipélago contribuem para a expansão populacional dos gatos através, por exemplo, da área verde na metade sul da ilha principal, onde pode ser encontrado grande número de ninhos de aves em árvores de acesso relativamente fácil. O impacto da predação dos gatos sobre espécies ameaçadade extinção é preocupante. Os gatos são uma ameaça relevante especialmente por causarem danos diretos por meio da predação de indivíduos adultos ou filhotede cinco espécies de aves listadas como ameaçadas de extinção, sendo duas aveterrestres endêmicas do Arquipélago e três espécies de aves marinhas: o rabo-dejunco- de-bico-laranja (Phaethon lepturus), o atobá-de-pés-vermelhos (Sula sula) e a noivinha (Gygis alba). Nesse grupo de espécies ameaçadas deve-se ressaltar que repetidos eventos de predação de rabo-de-junco-de-bico-laranja por gatos foram observados em diferentes ocasiões entre os anos de 2014 e 2016 por pesquisadoredo Instituto Tríade, atingindo principalmente áreas de nidificação da espécie na áredo Parque Nacional na ilha principal do Arquipélago. Esse impacto é um agravante significativo ao estado de conservação dessa espécie no Brasil quando se considera que Fernando de Noronha é o principal sítio de reprodução para esta espécie, assim como também para o atobá-de-pés-vermelhos e a noivinha no Atlântico Sul. A mabuia (Trachylepis atlantica), apesar de não constar na lista nacional oficinal da fauna ameaçada de extinção, foi incluída na lista de animais ameaçados do Estado de Pernambuco em 2017 (Resolução 01 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/05/2017). Endêmica de Fernando de Noronha sofre com a predação por espécies exóticas, notadamente por gatos. Na Ilha principal, densidades mais elevadas são encontradas somente em pontos isolados, principalmente nas encostas rochosas e escarpadas da porção noroeste e eum ponto isolado, igualmente rochoso e escarpado, ao sul  próximo à baía do Sueste). As menores densidades do T. atlantica na ilha principal são observadaao redor dos agrupamentos humanos. Nestes locais, as densidades não excede400 indivíduos/km2, significativamente menores que as densidades observadanas ilhas secundárias do arquipélago, onde não há gatos. As mabuias das ilhas secundárias são maiores e mais pesadas, em média, que as da ilha principal. Moradores relatam que seus gatos comem até oito mabuias por dia. Os resultados disponíveis dos projetos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos em Fernando de Noronha apontam que o impacto da fauna invasora sobre herpetofauna é suficiente para ocasionar declínios populacionais. As ameaças que os gatos causam a biodiversidade de Fernando de Noronha são evidentes, assim como a urgência por ações para combate-las. No entanto, a solução para esta problemática não é trivial. Cabe destacar a contraindicação do transporte de gatos de Fernando de Noronha para o continente, devido à identificação nos gatos de um conjunto atípico de cepas do protozoário Toxoplasma gondii aparentemente endêmicas do Arquipélago de Fernando de Noronha. Dentre esse conjunto endêmico de variantes,destaca-se uma variante pertencente a cepa tipo II do patógeno, comum apenas na Europa e América do Norte e praticamente ausente no território brasileiro. A variante encontrada em Fernando de Noronha é basicamente desconhecida, e sua origem evolutiva incerta, e os efeitos do estabelecimento efetivo desta variante da cepa na área continental do Brasil são imprevisíveis. Mesmo com os testediagnósticos atuais, resultados falsos positivos poderiam ocorrer e estes gatos poderiam disseminar o Toxoplasma gondii no Brasil, introduzindo um patógeno exótico no continente americano. Estima-se que mais de 50% da população de gatos em Noronha estão infectados (Costa et al. 2012). Uma parcela significativa da população de gatos vive no interior do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. São animais ferais, que não recebesubsídio humano para sobreviver, e se mantém utilizando principalmente recursos do Parque, causando grande impacto à fauna nativa. O emprego de medidas para retirar estes gatos da área do Parque é urgente e prioritário, e é ação prevista no Plano de Manejo da UC. O problema dos gatos em Fernando de Noronha é assunto bastante complexo, que envolve vários atores com expertise bastante diversa, manejo integrado com outras espécies invasoras, ações de educação e comunicação além de questões jurídicas. Considerando a complexidade do problema e a necessidade de ação urgente, o ICMBio Noronha realizou uma Oficina de elaboração do Plano de Controle de Gatos em Fernando de Noronha, com a participação das diversas instâncias do ICMBio assim como das várias instituições parceiras envolvidas na questão, para o planejamento de ações integradas e coordenadas envolvendo todos estes atores. A Oficina foi realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2018 em Fernando de Noronha, com 27 participantes de 16 instituições, responsáveis por elaborar ações a serem implementadas, durante cinco anos, visando reduzir os impactos dos gatos sobre a fauna nativa e o risco de zoonoses em Fernando de Noronha. O Plano é um instrumento de gestão, construído de forma participativa e articuladacuja implementação é de responsabilidade compartilhada entre as instituiçõeparticipantes. O plano tem quatro objetivos específicos e 47 ações:

Ano de Publicação: 2018

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019

GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

APRESENTAÇÃO

Este guia para o manejo de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais tepor objetivo suprir uma lacuna de informação e orientação para uma das ameaças mais significativas à diversidade biológica. O primeiro capítulo traz um apanhado da legislação vigente que faz referência a espécies exóticas invasoras, incluindo tratados internacionais. O segundo capítulo trata de medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida, consideradas as medidas de menor custo e melhores oportunidadepara evitar o avanço de invasões biológicas. O terceiro capítulo contém indicações para o manejo de espécies exóticas invasoras de diversos grupos biológicos em ambientes terrestres, de águas continentais e marinhos. À medida que houver mais informação disponível, as espécies exóticas invasoras de ocorrência conhecida, assim como ações práticas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida e controle ou erradicação devem ser incluídas no Painel Dinâmico do ICMBio para referência de todos. A aprendizagem em rede no ICMBio é importante não só para replicar experiências que deram certo, mas também para alertar sobre métodos ou técnicas que não são eficientes ou não surtiram os resultados esperados e sobre outras espécies. Ainda que muitas espécies exóticas invasoras já reconhecidano país não estejam dentro de UC federais, as espécies comuns na paisagem são aquelas que tendem a chegar, por vias e vetores diversos. O controle de espécies exóticas invasoras pode implicar custos significativos em função da necessidade de mão-de-obra e insumos. Por essa razão, a busca de métodos eficientes que permitam restaurar a resiliência e a biodiversidade de ecossistemas afetados por invasões biológicas se faz necessária. A adoção das premissas do manejo adaptativo é importante para que as ações não sejam adiadas e que se estimule o processo de ação – aprendizagem até que os resultados sejam satisfatórios. Para aqueles que precisam ganhar experiência no manejo, recomenda-se iniciar com situaçõede baixa complexidade como indivíduos isolados, populações pequenas e focos de invasão iniciais, que oferecem maiores oportunidades de erradicação e solução definitiva. O manejo nas UC federais está apenas iniciando. De uma forma ou de outra, é importante a percepção de que é sempre melhor realizar alguma ação de prevenção, contenção ou controle do que não fazer nada. Este guia deverá ser revisado e melhorado periodicamente para incorporar relatos de experiências práticas de manejo à medida que forem consolidadas, assim como outros temas que sejam relevantes.

Marcelo Marcelino

Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

Ano de Publicação: 2019 - agosto

Pato Mergulhão - folder

Ano de Publicação:

Reserva Biológica das Perobas Uma Ilha de Biodiversidade no Noroeste do Paraná

Apresentação

Quando vejo Perobas, me vejo feliz! Contornar seus limites, percorrer suas trilhas, seu interior, me faz bem! É bom olhar a Reserva, ver sua flora, sua fauna, seus frutos, sua vida! Olhar sua imensidão, suas raízes, olhar o quão importante é, o quanto necessária, imponente e, ao mesmo tempo, simples, frágil, necessitando de cuidados e atenção, que fazemos com imensa alegria de estarmos apenas cumprindo nosso dever. Quando vejo a organização primorosa destas informações e visões sobre Perobas, feita por verdadeiros amigos, me vejo realizado em meu projeto. Gênese de um Espaço Protegido, ideia antiga para esta unidade tão recente, se fez, em muito, realidade! A “mata da Companhia” é aqui perpetuada, é unidade de conservação, um pedacinho de Mata Atlântica, já tão degradadaTemos sede cedida pela Prefeitura. Temos Conselho Consultivo, Consolidação Fundiária em aberto, Pesquisas, Plano de Manejo, Símbolo, Voluntários, atividades de Comunicação e Educação Ambiental. A proximidade física da área da Reserva com a área urbana de Tuneiras do Oeste é tão evidente quanto sua incorporação ao dia-a-dia da comunidade e na integração dos segmentos desta, entre si e com seus problemas ambientais, e auxiliará em soluções concretas e perenes. Assim, pode-se chegar a um equilíbrio apaziguado da relação custo-benefício decorrente da existência de uma Unidade Federal de Conservação da Natureza em seu quintal e da constatação de que Conservação, Produção e Desenvolvimento podem – e devem – coexistirem. Temos pesquisadores dedicados, fraternos, éticos, competentes, que nos brindacom este magnífico trabalho. Quando vejo Perobas, fico com a certeza do quanto há por fazer ainda, do quanto já foi feito, do quanto ela precisa de todos nós, do quanto precisamos dela equanto a mim, Rebio, quanta vida tiver, sempre te quereis ver, sempre te quereis sempresempre verde, sempre novo, sempre te quereis verde novo, sempre te quereis ver de novo.

Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni

(brasileiro ambiental)

Ano de Publicação: 2014