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Implantação de Práticas de Controle e Manutenção do Patrimônio Móvel do Parna Chapada Diamantina - TCC do PGR5

CONCLUSÕES

Em algumas reuniões realizadas com a equipe, a proposta deste trabalho foi bem acolhida pelos servidores, que ofereceram total apoio à implementação. Mas, infelizmente, ainda não houve condições favoráveis para a realização de reuniões com outros steakholders (porteiros, recepcionista e chefes de brigadas) para a apresentação da proposta. Ocorre que, nos meses de setembro e outubro, estivemos todos envolvidos com a logística de incêndios florestais. Ademais disso, estava em funcionamento a Comissão de Desfazimento composta por três servidores, tendo como presidente esta que aqui escreve. Essa comissão tinha prazo até meados de outubro para concluir os trabalhos. Assim sendo, apesar do esforço concentrado da equipe, não pudemos implementar o projeto neste ano, mas esteestá contemplado dentre as açõeprogramadas para a agenda de encaminhamentos do primeiro semestre de 2019. A necessidade do desenvolvimento de uma cultura administrativa, com o enraizamento de práticas de controle patrimonial é hoje uma prioridade reconhecida por todos da equipe do Parque Nacional da Chapada da Diamantina.

Ano de Publicação: 2018

A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: ANALISANDO AS RECOMENDAÇÕES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS - Especialização pela UFMG

RESUMO

A quarta revolução industrial ou revolução digital está provocando alterações profundas na vida humana em praticamente todos os países. Nesse contexto os Estados, sendo seus próprios agentes de mudança, têm papel fundamental: atendendo aos cidadãos que exigem qualidade e rapidez na prestação dos serviços públicos e criando as condições objetivas para o funcionamento da economia digital. O Brasil, diante da condição de ser um país periférico e por estar muito atrasado nesta “corrida”, tem mais a ganhar do que os países de alta renda, mas também tem mais a perder caso não consiga fazer as mudanças com a rapidez necessária. No entanto, percebe-se grandes dificuldades na transformação digital do governo: os serviços públicos continuam analógicos enquanto a sociedade pressiona pela digitalização. Tirar proveito da experiência dos países desenvolvidos, refletida nas recomendações constantes dos documentos produzidos por organismos internacionais, parece ser o caminho mais curto. Estas recomendações apontam para a necessidade de levar a transformação digital do governo para o centro da governança pública, utilizando uma estrutura simples, coerente e focada, que possa produzir políticas públicas com visão única do tema. Recomenda-se, ainda, que a transformação digital seja conduzida transversalmente no governo, garantido a aplicação de técnicas de gerência de projetos e abordagem de custo-benefício na escolha da melhor forma de implementação dos serviços. O Estado brasileiro deve estar atento à necessidade de simplificação das aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação pelo governo e adotar políticas que possam trazer os benefícios da economia digital a todos, através de acesso economicamente viável à internet. O acesso à internet é condição fundamental ao sucesso da transformação digital do governo federal, sendo inaceitável a disponibilização de serviços públicos digitais que não possam ser utilizados por todos os cidadãos aos quais se destinam.


ABSTRACT

The fourth industrial revolution or digital revolution is causing profound changes in human life in virtually every country. In this context, states, being their own agents of change, play a fundamental role: serving the citizens who demand quality and speed in the provision of public services and creating the objective conditions for the functioning of the digital economy. Brazil, faced with the condition of being a peripheral country and being far behind in this "race", has more to gain than the high-income countries, but also has more to lose if it cannot make the changes quickly enough. However, there are major difficulties in the digital transformation of government: public services remain analogous as society pressures for digitalization. Taking advantage of the experience of developed countries, reflected in the recommendations contained in the documents produced by international organizations, seems to be the shortest route. These recommendations point to the need to bring digital transformation from government to the center of public governance, using a simple, coherent and focused structure that can produce public policies with a single view of the theme. It is also recommended that digital transformation be conducted transversally in government, ensuring the application of project management techniques and cost-benefit approach in choosing the best way to implement services. The Brazilian State should be aware of the need to simplify government procurement of information technology goods and services and adopt policies that can bring the benefits of the digital economy to all through economically viable access to the Internet. Internet access is a fundamental condition for the success of the digital transformation of the federal government, and it is unacceptable to provide digital public services that cannot be used by all the citizens for whom they are intended.

Ano de Publicação: 2019

MANUAL DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO

APRESENTAÇÃO

O objetivo deste manual é apresentar a Metodologia de Gerenciamento de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no contexto do Modelo em desenvolvimento no MP (Política, Instâncias de Supervisão, Metodologia e Solução Tecnológica).

A metodologia tem por finalidade orientar a identificação, a avaliação e a adoção de respostas aos eventos de riscos dos processos da unidade, a partir do Método de Priorização de Processos, bem como instruir sobre o monitoramento e reporte.

Neste manual estão descritas as premissas que embasaram sua elaboração, os procedimentos a serem utilizados na aplicação da metodologia, além de apresentar os conceitos utilizados, papéis e responsabilidade, taxonomia de eventos de riscos e lista de controles básicos.

Fornece, também, diretrizes básicas acerca de boas práticas, com objetivo de despertar os gestores para a importância da gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão. Assim, é um ponto de partida que não esgota o tema, cujo aprofundamento pode ser adquirido em publicações especializadas, num processo de contínuo aprendizado.

Inicialmente, até que seja desenvolvido sistema específico para a gestão integridade, riscos e controles internos da gestão, a aplicação poderá ser realizada por meio de planilha Excel, denominada “Planilha Documentadora”, parte integrante deste Manual.

Ano de Publicação: 2017

A CONCESSÃO DE SERVIÇOS COMO FERRAMENTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS - TCC - Artigo cientìfico - Especialização IDP

SUMÁRIO: Introdução; 1 A Tentativa Frustrada de Implementação do Programa de Concessões nos Parques Nacionais; 2 A Medida Provisória nº 809 de 4 de Dezembro de 2017; 3 A Lei 13.668 de 24 de Maio de 2018 e a Retomada do Programa de Concessões; 3.1 O Potencial Econômico do Programa de Concessões; Considerações finais; Referências


RESUMO: 

O presente trabalho analisa a política de concessão de serviços de apoio ao uso público nos parques nacionais brasileiros com o objetivo central de demonstrar como o vácuo legislativo no tema impactou a continuidade do projeto no âmbito do Governo Federal. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e histórica, além do método indutivo. Possui como objetivos específicos: i) demonstrar como se deu a primeira tentativa de implantação do programa de concessão de serviços nos parques nacionais brasileiros em 2016 e a atuação do Tribunal de Contas da União neste contexto; ii) explicitar o processo de discussão que culminou na publicação da Medida Provisória nº 809 em dezembro de 2017 e; iii) discorresobre o impacto da Lei 13.668/18 na retomada do programa de concessões pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Conclui-se que, a partir de processo colaborativo entre órgãos governamentais envolvidos com a agenda de concessões, foi possívepreencher a lacuna legislativa até então existente e garantir a devida segurança jurídica aos processos de parceria com a iniciativa privada para a gestão de unidades de conservação federais, tomando como base a curva de aprendizado institucional.

Palavras-chave: concessão; uso público; parques nacionais; ICMBio. 

ABSTRACT: 

The paper analyzes the concession of services destined to public use within Brazilian national parks. Its main objective is to demonstrate how the legislation absence on the matter impacted the continuation of the concession project of the Federal Government. As a methodological strategy, the inquiry employs bibliographic, documental and historical research, as well as the application of the inductive method. The paper also details the advantages of the services concession, considered the main finance-economical tool to the implementation of such areas by contributing with employment and income generation on the surrounding regions. Moreover, the research demonstrates the Brazilian parks’ potential and presents the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation – ICMBio as the main government organization to foment this business. It concludes that a collaborative process among governmental institutions that deal with the concession agenda made it possible to fulfill the existing legal vacuum. The Law n. 13.668/18 made it possible to resume the concession project of Brazilian national parks, considering the knowledge acquired with the past experiences.

Keywords: concession; public use; national parks; ICMBio



Ano de Publicação: 2019

MAPEAMENTO DA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL DE PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para o mapeamento da atividade de instrução de processos de desapropriação administrativa e indenização de benfeitorias no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, contribuindo com a gestão da unidade de conservação no que tange à futura ordenação e gerenciamento documental dos processos de regularização fundiária, possibilitando assim otimizar o procedimento e torná-lo cognoscível. Foram realizadas entrevistas com alguns dos atores envolvidos no desenvolvimento da atividade e com servidores lotados eoutras unidades de conservação, o que proprocionou grandes reflees acerca do assunto e permitiu obter uma visão geral das dificuldades encontradas no desempenho das tarefas que compõe a instrução de processos. Foi feito o mapeamento da instrução documental de processo de regularização fundiária no âmbito do PNGSV, medida que permitiu o alcance do objetivo proposto neste trabalho.

Palavras chaves: mapeamento, regularização fundiária, desapropriação administrativa,

indenização de benfeitorias, instrução, Parque Nacional Grande Sertão Veredas

Ano de Publicação: 2018

FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO ICMBIO - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para o desenvolvimento de fluxos e procedimentos para formalização de Acordos de Cooperação no âmbito do ICMBio. A atuação contribuiu para trazeclareza ao Instituto acerca da nova legislação afeta a Acordos de Cooperação ao propor fluxos e procedimentos pautados pela legislação. O trabalho envolveu as quatro Diretorias do ICMBio assim como a Presidência e Procuradoria Federal Especializada gerando protocolos e cartilhas orientativas.

Palavras chaves: parcerias, acordo de cooperação

Ano de Publicação: 2018

Implantação de Práticas de Controle e Manutenção do Patrimônio Móvel do Parna Chapada Diamantina - TCC do curso PGR5

Trabalho apresentado ao Ciclo de Formação eGestão para Resultados – PGR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadecomo requisito de conclusão.


RESUMO

Este trabalho apresenta uma proposta de atuação prática de facilitação interna, para o desenvolvimento de uma cultura administrativa, exercitando a padronização de procedimentos de controle patrimonial. O desenvolvimento desta prática busca resultados de eficácia e de eficiência na entrega de insumos necessários ao desenvolvimento do trabalho dos clientes internos da Unidade de Conservação. Os clientes internos são os profissionais atuantes na área operacional de combateincêndios e atividades que requerem bens móveis e veículos. Trata-se de uma abordagem sobre o compromisso e a responsabilidade no lidar com a rés pública, perpassando pela percepção de que ao se controlar gastos (com perdas ou desvios, por exemplo) contribui-se com a garantia de que os recursos sejam alocados onde e quando realmente se façam necessários. No caso do Instittuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, o controle patrimonial nas Unidades de Conservação visa garantir que as áreas responsáveis pelas operações finalisticas possam ter disponibilidade dos recursos necessários dentro dos prazos adequados, com qualidade e em quantidades suficientes e adequados às suas necessidades. Este projeto é uma experiência piloto, a seimplementada no primeiro semestre de 2019, na sede administrativa do Parque Nacional da Chapada da Diamantina - PNCD, podendo servir de experiência de implementação de uma cultura administrativa, e possivelmente de implementaçõefuturas de sistemas de controle patrimonial para outras Unidades de Conservação. 

Palavras chaves: patrimônio público, desvios, controle, processos, padronização, automatização, envolvimento, desfazimento.

Ano de Publicação: 2018

O desafio na contratação e elaboração de projetos para execução de obras rodoviárias – “O fator projeto” - Dissertação de Mestrado pela Dissertação (MPGPP) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.- FGV

O desafio na contratação e elaboração de projetos para execução de obras rodoviárias – “O fator projeto”

Ano de Publicação: 2014

EXPOSING CORRUPT POLITICIANS: THE EFFECTS OF BRAZIL’S PUBLICLY RELEASED AUDITS ON ELECTORAL OUTCOMES

This paper uses publicly released audit reports to study the effects of disclosing information about corruption practices on electoral accountability. In 2003, as part of an anticorruption program, Brazil’s federal government began to selectmunicipalitieat random to audit their expenditures of federally transferred funds. The findings of these audits were then made publicly available and disseminateto media sources. Using a data set on corruption constructed from the audit reports, we compare the electoral outcomes of municipalities audited before versus after the 2004 elections, with the same levels of reported corruption.We show that the release of the audit outcomes had a significant impact on incumbents’ electoral performance, and that these effects were more pronounced in municipalitiewhere local radio was present to divulge the information. Our findings highlight the value of having a more informed electorate and the role played by local media in enhancing political selection.

Ano de Publicação: 2008

Proposta de Implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Saúde e Segurança Ocupacional na Reserva Biológica do Tinguá, uma Unidade de Conservação Federal - TCC de especialização

TCC apresentado para obtenção do título de Especialista pelo Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro, como exigência parcial para obtenção do grau de especialização em Sistemas de Gestão Integrados da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Responsabilidade Social.

Resumo:  A Reserva Biológica do Tinguá é uma Unidade de Conservação Federal, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), e é responsável pela preservação de 8% da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. Em analogia à iniciativa privada, pode-se considerar a sociedade como o cliente e a Reserva Biológica do Tinguá como uma prestadora de serviços. Como todo órgão público, o ICMBIO sofre de uma deficiência crônica de recursos humanos e financeiros, o que reflete negativamente na gestão das Unidades de Conservação. Esse fator, somado às peculiaridades da Administração Pública burocrática e ao assincronismo entre as instituições, resulta na prestação de serviços aquém do esperado. Nesse sentido, a aplicabilidade de um Sistema de Gestão da Qualidade é relevante, na medida que enfatiza a gestão sistêmica e por processos, com pensamento baseado em risco e melhorias contínuas. A cultura da segurança é tampouco difundida nas autarquias. Apesar da redução de riscos inerentes ao trabalho ser um dever constitucional do empregador, esta é completamente esquecida na Administração Pública, resultando em desmotivação de servidores, licenças médicas excessivas, aposentadorias precoces e exposição desnecessária ao risco, fatores que desfalcam ainda mais o quadro crítico de servidores efetivos. Um Sistema de Gestão da Saúde e da Segurança Ocupacional seria uma solução eficiente, conforme vem sendo provado recorrentemente na iniciativa privada. A integração dos dois sistemas facilita a sua implantação e a sua administração, e posteriormente poderá resultar em certificações ISO 9001/2015 e OHSAS 18001. Seria este um feito inédito no ICMBIO e possivelmente na Administração Pública Brasileira, o qual poderá incentivar a adoção de iniciativas semelhantes em outras Unidades de Conservação no país. Palavras-chave: Sistema de Gestão Integrado. Unidade de Conservação. Administração Pública

Ano de Publicação: 2018