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MAPEAMENTO DO PROCESSO DE MANIFESTAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA ICMBio HUMAITÁ - TCC do curso PGR5

RESUMO

O presente trabalho apresenta o mapeamento do processo de manifestação para o licenciamento ambiental no NGI ICMBio Humaitá. Os resultados foram alcançados de forma participativa com o desenvolvimento de competências para análise e melhoria de processos objetivando aumentar a qualidade das entregas para o público. Foram realizadas entrevistas individuais e três reuniões com a equipe de trabalho. Os objetivos foram alcançados, visto que o processo de manifestação para o licenciamento ambiental foi mapeado e melhorado. Houve ampla participação dos servidores validando os resultados alcançados. 

Palavras chaves: mapeamento de processos, manifestação para o licenciamento, NGI ICMBio Humaitá.

Ano de Publicação: 2018

Modelagem, análise e recomendações de melhoria para os processos de Operação de Fiscalização e Manutenção, executados pelo Serviço de Proteção da Unidade Especial Avançada do ICMBio em Itaituba. - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de ação intervenção, realizada no Serviço de Proteção da Unidade Especial Avançada do ICMBio em Itaituba. Com o propósito de analisar e propor melhorias para os processos executados pela Unidade. Foi realizado uma análise que identificou os processos prioritários que são executados pelo Serviço, que posteriormente, por meio de metodologia de priorização definida (Matriz G.U.T.), priorizou-se dois dos processos mais críticos, chegando-se aos processos de Operação de Fiscalização e Manutenção. Esses processos passaram por uma modelagem que partiu da identificação do estado atual de cada um deles por meio da construção do mapa AS-IS seguido pela análise dos possíveis handoff que podem ser eliminados e os gargalos que podem ser superados. Para cada handoff e gargalo identificados foram propostas as recomendações para que se chegue a melhoria dos processos como um todo.

Palavras chaves: Gestão por processos, Business Process Management - BPM, Administração pública.

Ano de Publicação: 2018

Avaliação da efetividade da participação social no Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados do esforço de avaliação da efetividade da participação social do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé por meio da análise de dados primários, elaboração de diagnóstico e construção e aplicação de indicadores. Na primeira parte do trabalho foi realizada a organização dos dados dos encaminhamentos e itens de pauta do conselho gestor da unidade de conservação e seus grupos de trabalho no período de setembro de 2016 a setembro de 2018. A análise dessas informações possibilitou a elaboração de um diagnóstico dos resultados e impactos das ações e atividades do colegiado, tanto para a gestão da unidade de conservação, como para a população tradicional afetada, para a atuação política e a própria gestão do colegiado no período analisado. Na segunda parte do trabalho foram analisados os princípios indicados pela IUCN (International Union for Conservation of Nature) para avaliação da governança em áreas protegidas e selecionadas propostas de indicadores que atualmente estão sendo trabalhadas pelo Instituto Chico Mendes por meio de consultoria contratada. A partir dessa análise foram desenvolvidos seis indicadores de efetividade de participação social na gestão das unidades de conservação. A aplicação dos indicadores com os dados do conselho gestor da Resex do Pirajubaé é apresentada na última parte do trabalho. O resultado final é a avaliação da efetividade do colegiado em cada um dos princípios, indicando temas e ações que demandam maior esforço de gestão.

Palavras-chaves: Conselhos Gestores; Participação Social; Indicadores de efetividade; Resex do Pirajubaé; Gestão de Unidades de Conservação.


Ano de Publicação: 2018

Planejamento Estratégico da Estação Ecológica de Cuniã: diretrizes e mapa estratégico - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados do desenvolvimento de planejamento estratégico realizado na Estação Ecológica de Cuniã, Unidade de Conservação (UC) federal situada nos municípios de Porto Velho (RO) e Canutama (AM). O objetivo do presente trabalho foi elaborar as diretrizes, e os objetivos estratégicos, contribuindo para a gestão da UC. Para isso, a partir da análise documental, reunião para apresentação da proposta e oficina de trabalho, deu-se elaboraçãodas diretrizes estratégicas da ESEC Cuniã (missão, visão de futuro) e o mapa estratégico contribuindo com sentido e direção para o alcance dos objetivos da UC. Foi utilizada a metodologia de Balanced Scorecard - BSC, para o intervalo temporal de três anos. A missão de futuro construída afirma a importância da conservação da biodiversidade representada nas diferentes paisagens e bancos genéticos associados, objeto de especial preservação. Sendo referência em ações de pesquisa e educação ambiental no interflúvio Purus-Madeira, assim minimizando as pressões no seu interior e entorno. E apresenta como visão ser reconhecida como relevante na conservação da biodiversidade local, em função das atividades de pesquisa, educação ambiental e oferta dos serviços ecossistêmicos prestados aos seus atores sociais. O Mapa estratégico construído contém 22 objetivos estratégicos, distribuídos homogeneamente em quatro perspectivas (Sociedade e Ambiente, Beneficiários, Processos, Aprendizado e Crescimento). Como subsídio para a elaboração do planejamento, foi realizado uma análise de ambiência e os alvos de conservação descritos no seu plano de manejo. A análise de ambiência realizada proporcionou uma grande contribuição da equipe e compreender de maneira mais clara o contexto em que a ESEC está inserida no cenário atual, assim como um envolvimento e um comprometimento com as ações da sua gestão. O trabalho proposto nas oficinas gerou reflexões e discussões a respeito de quem é de fato o beneficiário da Unidade, e o que ele espera de seus gestores e quais produtos retribuímos a sociedade. A realização do planejamento estratégico da ESEC Cuniã além da sua representação e estruturação reforçou a importância do planejamento para a execução das estratégias de gestão da UC visando o objetivo principal que é a sua conservação e o seu reconhecimento na região.

Palavras chaves: Planejamento Estratégico, Estação Ecológica de Cuniã, Gestão

Ano de Publicação: 2018 - apr

FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO ICMBIO - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para o desenvolvimento de fluxos e procedimentos para formalização de Acordos de Cooperação no âmbito do ICMBio. A atuação contribuiu para trazer clareza ao Instituto acerca da nova legislação afeta a Acordos de Cooperação ao propor fluxos e procedimentos pautados pela legislação. O trabalho envolveu as quatro Diretorias do ICMBio assim como a Presidência e Procuradoria Federal Especializada gerando protocolos e cartilhas orientativas.

Palavras chaves: parcerias, acordo de cooperação

Ano de Publicação: 2018

Análise preliminar de risco aplicada ao Plano de Fiscalização Simplificado - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho buscou desenvolver ações administrativas voltadas para aplicação de forma conceitual da técnica de Análise Preliminar de Risco – APR no conjunto de atividades que compõem as estratégias de proteção de unidades de conservação federais, incorporando o modelo ao instrumento de gestão Plano de Fiscalização Simplificado – PFIS, como forma de redução de incertezas, ampliação de eficiência, eficácia e efetividade de ações de proteção, redução de recursos despendidos e a excelência na efetiva implementação do modelo de gestão pada resultados na temática. Foi realizada a revisão bibliográfica e o estudo das técnicas de identificação de risco e análise preliminar de riscos, resultando na incorporação da oportunidade de avaliação de cada uma das atividades de proteção quanto a sua probabilidade de sucesso e/ou a tolerância institucional para determinar o grau de risco assumido para atingimento do resultado esperado. Apesar do escopo do trabalho ficar restrito a análise preliminar de risco, com foco na identificação e classificação inicial de riscos associados, ficou claro a contribuição de adotar tanto este procedimento e ferramentas quanto a Gestão do Risco para as mais diversas atividades inerentes a atribuição do Instituto, o que proporcionará ganhos significativos na busca da excelência na gestão por resultados.

Palavras chaves: Análise de risco, fiscalização ambiental, Plano de fiscalização Simplificado

Ano de Publicação: 2018

Implantação de Práticas de Controle e Manutenção do Patrimônio Móvel do Parna Chapada Diamantina - TCC do curso PGR5

Trabalho apresentado ao Ciclo de Formação em Gestão para Resultados – PGR5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, como requisito de conclusão.


RESUMO

Este trabalho apresenta uma proposta de atuação prática de facilitação interna, para o desenvolvimento de uma cultura administrativa, exercitando a padronização de procedimentos de controle patrimonial. O desenvolvimento desta prática busca resultados de eficácia e de eficiência na entrega de insumos necessários ao desenvolvimento do trabalho dos clientes internos da Unidade de Conservação. Os clientes internos são os profissionais atuantes na área operacional de combate a incêndios e atividades que requerem bens móveis e veículos. Trata-se de uma abordagem sobre o compromisso e a responsabilidade no lidar com a rés pública, perpassando pela percepção de que ao se controlar gastos (com perdas ou desvios, por exemplo) contribui-se com a garantia de que os recursos sejam alocados onde e quando realmente se façam necessários. No caso do Instittuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, o controle patrimonial nas Unidades de Conservação visa garantir que as áreas responsáveis pelas operações finalisticas possam ter disponibilidade dos recursos necessários dentro dos prazos adequados, com qualidade e em quantidades suficientes e adequados às suas necessidades. Este projeto é uma experiência piloto, a ser implementada no primeiro semestre de 2019, na sede administrativa do Parque Nacional da Chapada da Diamantina - PNCD, podendo servir de experiência de implementação de uma cultura administrativa, e possivelmente de implementações futuras de sistemas de controle patrimonial para outras Unidades de Conservação. 

Palavras chaves: patrimônio público, desvios, controle, processos, padronização, automatização, envolvimento, desfazimento.

Ano de Publicação: 2018

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E RESERVAS DA AGROBIODIVERSIDADE: ÁREAS PROTEGIDAS OU TERRITÓRIOS AMEAÇADOS? - DIssertação de Mestrado na UnB

RESUMO

Agrobiodiversidade é um termo abrangente utilizado para designar os componentes da biodiversidade que têm importância para a agricultura e a alimentação. Também chamada de biodiversidade agrícola, o componente cultivado da diversidade biológica vem sofrendo acelerado processo de erosão genética decorrente em grande medida da expansão do modelo agrícola industrial, que promove a substituição de ecossistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, com intenso uso de agrotóxicos, mecanização pesada e homogeneização genética. A agrobiodiversidade compõe a base dos sistemas agrícolas tradicionais (SAT) secularmente desenvolvidos por comunidades remanescentes de quilombos, em íntima associação com os recursos naturais de seus territórios, conforme suas heranças culturais. Os territórios quilombolas (TQ), via de regra, apresentam bom estado de conservação ambiental, o que enseja, em alguns casos, sua transformação em unidades de conservação da natureza (UC), configurando o que chamamos de sobreposições territoriais. Transcendendo os conflitos socioambientais suscitados pela criação de UCs em territórios tradicionais, as áreas de sobreposição entre TQs e UCs afiguram-se como espaços estratégicos para conservação da agrobiodiversidade e demandam formas diferenciadas de gestão. Essas áreas protegidas são consideradas empecilhos para a expansão de atividades agroindustriais, sendo, por isso, alvo de medidas legislativas, administrativas e judiciais que visam a fragilização das políticas públicas que as estabelecem e protegem. Esta pesquisa, de caráter qualitativo e interdisciplinar, buscou compreender a relação entre o contexto político do Brasil e a conservação da agrobiodiversidade em áreas de sobreposição entre TQs e UCs. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, consulta a dados oficiais, entrevistas e reuniões com grupos focais que subsidiaram o levantamento de um conjunto de ameaças às políticas socioambientais, materializadas em Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Propostas de Emendas Constitucionais e Ações Judiciais, que acarretam insegurança para UCs, TQs e SATs. Os dados levantados compõem também um estudo de caso acerca da sobreposição entre o Território Quilombola da Comunidade Mumbuca e a Reserva Biológica da Mata Escura, localizados em Jequitinhonha-MG. Esta dissertação contém ainda uma análise do histórico de mudanças na política de áreas protegidas no que concerne às tratativas interinstitucionais relativas aos casos de sobreposição entre TQs e UCs, com base no modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Os resultados da investigação indicam que no contexto da crise política e econômica vivenciada pelo país em tempos recentes, as agroestratégias se fortalecem e os processos de desestruturação, fragmentação e descontinuidade de instituições e políticas públicas socioambientais se intensificam. Esse quadro compromete a materialização dos direitos territoriais quilombolas e impacta negativamente na proteção dos bens ambientais necessários à manutenção dos SATs, prejudicando a conservação da agrobiodiversidade. A pesquisa destaca, dentre outros aspectos, a importância da convergência entre políticas públicas ambientais, territoriais, agrícolas, sociais e culturais; a necessidade da adoção de instrumentos de gestão de áreas protegidas que compatibilizem os direitos das comunidades quilombolas com os objetivos de criação das UCs nas áreas de sobreposição, em consonância com o imperativo de conservação da agrobiodiversidade; e a oportunidade de construção de uma coalizão de áreas protegidas em prol da proteção do patrimônio socioambiental brasileiro.

Palavras-chave: Agrobiodiversidade; Quilombo Mumbuca; Reserva Biológica da Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestratégias; Coalizões de Defesa.

ABSTRACT

Agrobiodiversity is a broad term used to designate the components of biodiversity that are important for agriculture and food. Also called agricultural biodiversity, the cultivated component of biological diversity has been undergoing an accelerated process of genetic erosion, due in large part to the expansion of the industrial agricultural model, which promotes the replacement of biodiverse ecosystems by extensive areas of monoculture, with intense use of agrochemicals, heavy mechanization and genetic homogenization. The agrobiodiversity forms the basis of traditional farming systems (SATs), secularly developed by remaining quilombo communities, in close association with the natural resources of their territories, according to their cultural heritages. Quilombola territories (TQ), as a rule, have a good state of environmental conservation, which in some cases leads to their transformation into natural conservation units (UC), configuring what we call territorial overlaps. Transcending the social-environmental conflicts caused by the creation of UCs in traditional territories, the overlapping areas between TQs and UCs appear as strategic spaces for the conservation of agrobiodiversity and require different forms of management. These protected areas are considered as obstacles to the expansion of agroindustrial activities and are therefore the target of legislative, administrative and judicial measures which aim to weaken public policies that establish and protect them. This qualitative and interdisciplinary research sought to understand the relationship between the political context of Brazil and the conservation of agrobiodiversity in overlapping areas between TQs and UCs. For this purpose, it was carried out bibliographic review, consultation with official data, interviews and meetings with focus groups that supported the collection of a set of threats to socio-environmental policies, embodied in Bills, Decrees, Provisional Measures, Constitutional Amendments Proposals and Lawsuits, that result in insecurity for UCs, TQs and SATs. The data collected also compose a case study about the overlap between the Quilombola Territory of the Mumbuca Community and the Mata Escura Biological Reserve, located in Jequitinhonha, state of Minas Gerais (Brazil). This thesis also contains an analysis of the history of changes in the protected areas policy regarding the interinstitutional negotiations on cases of overlap between TQs and UCs, based on the Advocacy Coalition Framework (ACF)’s theoretical model. The results of the research indicate that in the context of the political and economic crisis experienced by the country in recent times, agrostrategies are strengthened and the processes of disorganization, fragmentation and discontinuity of institutions and socio-environmental public institutions intensify. This framework compromises the materialization of quilombola territorial rights and negatively impacts on the protection of the environmental assets needed for the maintenance of SATs, prejudicing the conservation of agrobiodiversity. The research highlights, among other aspects, the importance of the convergence between environmental, territorial, agricultural, social and cultural public policies; the need to adopt protected areas management instruments that make the rights of quilombola communities compatible with the creation goals of the UCs in overlapping areas, in line with the imperative of conservation of agrobiodiversity; and the opportunity to build a coalition of protected areas in favor of the protection of Brazil's socio-environmental heritage.

Key-words: Agrobiodiversity; Mumbuca Quilombo; Mata Escura Biological Reserve; Public Policies; Agrostrategies; Defense Coalitions.

RESUMEN

Agrobiodiversidad es un término amplio utilizado para designar los componentes de la biodiversidad que tienen importancia para la agricultura y la alimentación. También llamada de biodiversidad agrícola, el componente cultivado de la diversidad biológica viene sufriendo acelerado proceso de erosión genética resultado en gran medida de la expansión del modelo agrícola industrial, que promueve la substitución de ecosistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, con intenso uso de agrotóxicos, mecanización pesada y homogenización genética. La agrobiodiversidad compone la base de los sistemas agrícolas tradicionales (SAT) secularmente desarrollados por comunidades remanecientes de quilombos, em íntima asociación con los recursos naturales de sus territorios, conforme sus herencias culturales. Los territorios quilombolas (TQ), por regla, presentan buen estado de conservación ambiental, lo que ocasiona, en algunos casos, su transformación en unidades de conservación de la naturaleza (UC), configurando lo que llamamos de sobreposiciones territoriales. A partir de los conflictos socioambientales provocados por la creación de UCs en territorios tradicionales, las áreas de sobreposición entre TQs y UCs configuránse como espacios estratégicos para conservación de la agrobiodiversidad y demandan formas diferenciadas de gestión. Esas áreas protegidas son consideradas obstáculos para la expansión de actividades agroindustriales, siendo, por eso, objeto de medidas legislativas, administrativas y judiciales que buscan la fragilización de las políticas públicas que las establecen y protegen. Esta investigación, de carácter cualitativo e interdisciplinario, buscó comprender la relação entre el contexto político de Brasil y la conservación de la agrobiodiversidad en áreas de sobreposición entre TQs y UCs. Para lo cual, fueron realizadas revisión bibliográfica, consulta a datos oficiles, entrevistas y reuniones con grupos focales que subsidiaron el sondaje de un conjunto de amenazas a las políticas socioambientales, materializadas en Proyectos de Ley, Decretos, Medidas Provisorias, Propuestas de Enmiendas Constitucionales y Acciones Judiciales, que acarretan inseguridad para UCs, TQs y SATs. Los datos componen también un estudio de caso sobre la sobreposición entre el Territorio Quilombola de la Comunidad Mumbuca y la Reserva Biológica de Mata Escura, localizados en Jequitinhonha-MG. Esta disertación contiene aún un análisis histórico de los cambios en la política de áreas protegidas en lo que concierne a los intentos interinstitucionales relativos a los casos de sobreposición entre TQs y UCs, con base en el modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Los resultados de la investigación indican que en el contexto de la crisis política y económica vivida por el Pais en tiempos recientes, las agroestrategias se fortalecen y los procesos de desestructuración, fragmentación y descontinuidad de instituciones y políticas públicas socioambientales se intensifican. Ese cuadro compromete la materialización de los derechos territoriales quilombolas e impacta negativamente en la protección de los bienes ambientales necesarios para el mantenimiento de los SATs, perjudicando la conservación de la agrobiodiversidad. La investigación destaca, entre otros aspectos, la importancia de la convergencia entre políticas públicas ambientales, territoriales, agrícolas, sociales y culturales; la necesidad de adopción de instrumentos de gestión de áreas protegidas que compatibilicen los derechos de las comunidades quilombolas con los objetivos de criación de las UCs en las áreas de sobreposición, en consonancia con el imperativo de conservación de la agrobiodiversidad; y la oportunidad de construcción de una coalición de áreas protegidas en pro de la protección del patrimonio socioambiental brasileño. Palabras-clave: Agrobiodiversidad; Quilombolo Mumbuca; Reserva Biológica de la Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestrategias; Coaliciones de Defensa.


Ano de Publicação: 2018

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DOS LOBOS: FORMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONSELHO GESTOR Dissertação de mestrado na UERGS

RESUMO

A formação do conselho gestor de uma Unidade de Conservação (UC) é um processo democrático de exercício da participação social na gestão ambiental pública, conforme prevista na própria legislação ambiental brasileira. O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ilha dos Lobos, localizado em frente a Torres, Rio Grande do Sul, foi decretado como UC federal em 1983. Entretanto, somente 33 anos após sua criação, a UC teve seu conselho gestor formado. O objetivo deste estudo foi registrar o processo de formação deste conselho, a partir de normas estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio - IN 09/2014), caracterizar o perfil dos conselheiros e conhecer suas opiniões em relação a alguns temas centrais da gestão da UC. As informações foram obtidas entre 2016 e 2017, a partir de três metodologias principais: i) análise documental de relatórios, atas e observação direta das reuniões realizadas; ii) aplicação de questionário com perguntas fechadas; e iii) entrevistas com os conselheiros de cada um dos setores que compõem o conselho. A formação do conselho envolveu mais de 50 instituições e ocorreu ao longo de dez meses durante 2016. Ao final deste período, foram definidos nove setores que se relacionam com o território protegido pela UC e sua área de influência. A partir disso, foram definidas 22 vagas, respeitando-se uma relação de paridade entre instituições do poder público (n=12) e da sociedade civil (n=10). O perfil geral dos conselheiros é de adultos de meia idade, com elevado grau de instrução, residentes do município da UC e com experiência na participação em outros conselhos. A maioria dos conselheiros entende que a pesca ilegal dentro da UC e o conflito da pesca com os leões-marinhos são os maiores problemas da unidade. Segundo os conselheiros entrevistados, o principal papel do conselheiro seria subsidiar o conselho com informações técnicas, auxiliar na integração da sociedade com a unidade, e divulgar a importância do Revis. A preservação da biodiversidade local, incluindo os leões-marinhos, foi apontada como a principal finalidade da UC, enquanto o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico e a implementação do plano de manejo foram apontados como alguns dos principais desejos por parte dos conselheiros. No que diz respeito à participação, as reuniões ordinárias do Conselho realizadas em 2017 contaram com um quórum médio de 75,2%, valor superior ao observado em diversos conselhos de UCs do país. A partir desses resultados, o próximo desafio deste conselho é construir metodologias de monitoramento da atuação do próprio conselho no intuito de identificar as dificuldades e encontrar formas de superá-las para que o conselho seja também um espaço de construção e aprendizado e desta forma possa contribuir para a implementação da UC

Palavras chaves: unidade de conservação, gestão participativa, conselho gestor.


ABSTRACT

The formation of the management council of Protected Areas (PA) is a democratic process of exercising social participation in public environmental management, as provided for by the Brazilian environmental legislation. The Wildlife Refuge of Ilha dos Lobos, located in front of Torres, Rio Grande do Sul, was decreed as federal PA in 1983. Nevertheless, only 33 years after its creation, the PA had its management council formed. The aims of this study were to record the process of formation of this council, based on the standards established by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio - IN 09/2014), characterize the profile of the board members and know their opinions about central points of the management of the PA. The information was gathered between 2016 and 2017, based on three main approaches: i) documentary analysis of reports, minutes and direct observation of the meetings held; ii) application of questionnaire with closed questions; and iii) interviews with the board members of each of the sectors that compound the council. The council was sworn in November 2016, currently with its mission and internal regiment established. The formation of the council involved more than 50 institutions and occurred during ten months during 2016. By the end of this period, nine sectors related to the territory protected by the PA and its zone of influence were defined. The council includes 22 representatives, ensuring parity between public authorities (n=12) and the civil society (n=10). The general profile of the councilors is middleaged, highly educated, residents of the municipality of the PA and experienced in participating in other councils. Most board member understands that illegal fishing within the PA and the sea lions fisheries conflict are the greatest problems of the PA. According to the interviewed board members, the main role of the counselor would be to provide the board with technical information, promote the integration between the society and the PA, and publicize the importance of the PA. The conservation of the local biodiversity, including the sea lions, was pointed out as the main goal of the PA, while the development of ecotourism activities and the implementation of the management plan were highlighted as some of the main wishes by the councilors. The ordinary meetings of the board held in 2017 had an average quorum of 75.2%, higher than that observed in several counties of PAs of the country. Based on these results, the next challenge to be faced by the council is to build methodologies to monitor it’s own actions in order to identify the main problematic issues and finding ways to overcome them so the council could be also a place of construction and learning and will be able to contribute on the implementation of the PA.

Key words: protected area, participatory management, management council.


Ano de Publicação: 2018

Concessão em parques nacionais federais – Houve alteração após a publicação da Lei nº 46.668 de 28 de maio de 2018 para a concessão de um parque nacional? - TCC de Especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

RESUMO

O presente trabalho tratou do tema da visitação nos parques nacionais e uma busca por instrumentos de gestão que promovam a participação de diversos setores da economia no desenvolvimento para o turismo em áreas naturais. Este artigo visa apontar e discutir, com base em uma revisão teórico-conceitual, alguns os aspectos associados à prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Dentre esses aspectos, destacam-se recursos financeiros para a manutenção dos parques, os contratos firmados pelo poder público com particulares. A análise desses aspectos se baseou no levantamento bibliográfico e de dados secundários sobre a gestão de unidades de conservação e de instrumentos normativos à luz da doutrina do direito administrativo. Uma das principais reflexões do artigo é que como a legislação vigente contribui ou melhora as organizações pública e privada na gestão dos parques nacionais e como é necessária uma análise criteriosa, considerando as funções e responsabilidades no âmbito da gestão dessas áreas públicas. Portanto, a intersecção do público e do privado no mesmo espaço, como é o caso da prestação de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação, requer o equilíbrio entre os interesses que podem ser diferentes e os objetivos da função pública relativos à conservação da área e a seu acesso. 

Palavras-chave: visitação, parques nacionais, concessão, ecoturismo

Ano de Publicação: 2018