Este livro representa a dedicação de pessoas que acreditam que o fortalecimento do capital social na Amazônia, envolvendo lideranças e comunitários tradicionais, é um caminho prioritário para solucionar os desafios da sustentabilidade na Amazônia.

As territorialidades da Amazônia, seus contextos e particularidades demonstram a sustentabilidade praticada por povos e comunidades tradicionais, mas como considerar essa sabedoria frente aos diversos atores que hoje influenciam o destino da região? O trabalho de instituições e organizações na Amazônia são pautados na resolução dos atuais desafios, com a perspectiva de empoderar aqueles que vivem desenvolvendo sua territorialidade e dependem da saúde dos ecossistemas para a manutenção de seus modos de vida, costumes e tradição. Esses povos ou comunidades estão, em sua maior parte, defendendo a conservação de terras indígenas, entornos de unidades de conservação e reservas de uso sustentável, entre outras categorias e territórios ainda não reconhecidos oficialmente pelo governo.

Os representantes desses povos da Amazônia são oportunidades para ações de proteção da biodiversidade Amazônica, assim como para a expansão dos projetos desenvolvimentistas do país, que são conduzidos muitas das vezes sem a devida atenção às salvaguardas socioambientais e em condições de maior impacto, desestruturando relações sociopolíticas consoiidadas que muito podem contribuir para um pensar sustentável e rentável, respeitando a diversidade e a vontade das comunidades amazônicas.

É para esse público que o esforço dos autores, coautores, colaboradores e guarda-parques, que tem por objetivo principal fortalecer sinergias que facilitem o diálogo entre lideranças comunitárias e gestores de políticas publicas para juntos atuarem na proteção e conservação da Amazônia, promovendo a conscientização local e regional e fortalecendo aqueles que ainda não se posicionaram para a proteção da diversidade étnica e biológica.

Inicialmente, a formação se pautou na construção de conteúdos que permitissem alcançar a adaptação de um perfil preexistente ao conhecimento de técnicas e legislação que viessem a balizar a interação com os diversos setores da sociedade, além de contribuir com a efetividade de Unidades de Conservação e a proteção funcional de terras indígenas, fazendo um bem para todos os povos e para a sua microrregião indiretamente. Após as primeiras edições, a formação desenvolvida pela Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), em cooperação com a Federação Internacional de Guardaparques, entendida como uma das pioneiras no Brasil, despertou o interesse de um público cada vez maior e provocou a necessidade de se avaliar a metodologia e chegar ao nível que é o objetivo desta publicação demonstrar.

A formação iniciou-se no ano de 2005, com sua primeira turma focada na instrumentalização de lideranças indígenas. A formação passou a ter o nome de Formação de Agentes Ambientais Indígenas, não os restringindo para a atuação em Unidades de Conservação, mas sim com um projeto político pedagógico direcionado às temáticas relevantes às terras indígenas. Nessa formação, esperava-se dos alunos indígenas alcançar perfil como agente capaz de atuar nos ditos “Planos de Vida” ou “Planos de Gestão Territorial Indígena”, podendo ter suas funções nas ações de vigilância territorial indígena e ainda contribuir com diversas outras temáticas componentes do plano de gestão territor5ial, a variar conforme o povo indígena a participar da formação.

A formação de agentes ambientais indígenas passou a ter visibilidade no estado do Amapá e em pouco tempo ganhou  a atenção de outras categorias de lideranças tradicionais, além de corpo técnico de instituições locais. Consequência disto foi  o desenvolvimento da Formação de Guardaparques, já com a colaboração de outras instituições, focando na agenda das Unidades de Conservação municipais, estaduais ou federais. No estado do Amapá, o processo foi efetivo a ponto de, após algumas edições, o grupo entender da necessidade de promover todos os anos o “Encontro de Áreas Protegidas do Estado do Amapá”. O encontro era contemplado pela participação de pessoas envolvidas na formação e, principalmente, de guarda-parques.

As ações consequentes das primeiras formações tomaram condução natural e produziram uma sinergia muito positiva, que se formaliza com a criação da Associação de Guardapaques do Estado do Amapá (Agpa), em 2008. No entanto, sua criação informal se dá no ano de 2006, após a primeira Formação de Guarda-Parques realizada em 2005. A Agpa começa a ter um papel na conservação das UCs do estado e ser atuante nas formações de guarda-parque, inclusive na promoção da categoria junto à Câmara Legislativa do estado do Amapá para a elaboração da Lei dos Guarda-Parques Estaduais, que é ainda uma das grandes expectativas para a formalização e reconhecimento da importância dos guarda-parques para as UCs.

A formação passou a ser realizada em outras regiões do país e ter uma visibilidade nacional, tendo em algumas de suas edições participantes de várias regiões do Brasil, como Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, entre outros estados da Federação. O número de parceiros envolvidos no desenvolvimento do curso foi aumentando e a repercussão  passou a ter um tamanho maior, surgindo, assim, a Associação Brasileira de Guarda-Parques (ABG), no ano de 2015, sediada em Brasília – DF, não fruto somente das ações desenvolvidas no estado do Amapá, mas de várias outras frentes no país e com a formalização de outras associações regionais. Hoje, a ABG é composta por cada um dos representantes das associações regionais ou locais.

A ação, que inicialmente tinha o propósito de resolver problemas internos a um território, foi engajada pelas lideranças locais e avançou para algo maior: uma rede nacional de guarda-parques.  O movimento já era esperado, considerando que não é uma exclusividade brasileira; na verdade, a ação no Brasil veio a tardar, pois muitos países no mundo já tinham e têm formalizado seus corpos de guarda-parques, como Estados Unidos, Portugal, Chile, entre diversas outras nações nas quais a Federação Internacional de Guarda-Parques apoia e certifica a formação.

ECAM desenvolveu boa parte de suas formações até o ano de 2012 e retomou a ação no ano de 2015 a partir da celebração de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) com recursos do Fundo Amazônia (FA). Nessa parceria, a ECAM e parceiros se propuseram a fazer uma revisão da metodologia realizada até o ano de 2012, contando com a Universidade Federal do Estado do Amapá (UNIFAP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amapá, a Associação de Guarda-Parques do Estado do Amapá (AGPA) e o World Wildlife Fund (WWF Brasil). A cooperação formulou um novo conceito para o curso, incluindo a realização de duas turmas intituladas “Guarda-Parque – Intercâmbio de Experiências para a Gestão Territorial”. Elas se diferenciaram das turmas anteriores porque colocavam no mesmo espaço de reflexão lideranças de entorno de unidades de conservação e gestores de políticas públicas. As finalidades eram muitas, com destaque para permitir que os dois públicos pudessem interagir. A partir daí, no reconhecimento das habilidades de cada grupo, o objetivo é alcançar um pensar estratégico no qual as lideranças consigam se envolver no planejamento da gestão das UCs e, a mesmo tempo, os gestores da política em UCs possam aumentar a qualidade da interação com as lideranças de entorno, enxergando-as como atores da conservação nas UCs.

A ação, em parceria com o BNDES e por meio do Fundo Amazônia, permitiu redesenhar a metodologia de formação de guarda-parques e construir uma nova realidade de formação tomando como base a experiência acumulada ao longo de 10 anos de edições do curso. Nos últimos 13 anos, a equipe de parceiros formou mais de 400  guarda-parques que atuam como profissionais ou agentes de conscientização pela conservação. A considerar o estado do Amapá, cada município possui um guarda- parque representante da categoria que, muitas  das vezes, desenvolve, pelo espírito da formação, ações voluntárias de conservação, como p ode ser visto ao longo da publicação. Dentre outros estados da Federação, existem casos de alunos que somente assumiram cargo público após a certificação pelo curso.

Esta publicação visa demonstrar a linha histórica de construção dessa metodologia, o histórico de desenvolvimento do corpo de guarda-parques do Amapá, a importância desse profissional como agente de conservação nos mais amplos aspectos de agenda positiva para o meio ambiente, o quanto as ações de formação resultam em conservação, como esse ator é relevante para a atuação das instituições públicas na efetividade das UCS, a evolução metodológica da formação, a experiência prática da formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação e, por fim, os aspectos jurídico-legais que hoje têm relevância para a formação e para a categoria de guarda-parques no Brasil.

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I – Legislação sobre espécies exóticas invasoras 1.1 Acordos internacionais 1.1.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 1.1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) 1.1.3 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios 1.1.4 Convenção sobre o Direito do Mar, Decreto 99.165 de 12/03/1990 1.1.5 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (IPPC) 1.1.6 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), de 01/07/1975 1.1.7 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), de 21/12/1975 1.1.8 Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens 1.1.9 Convenção sobre a Mudança do Clima 1.1.10 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança 1.1.11 Acordos estabelecidos pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE) 1.1.12 Regulação Internacional da Saúde 1.1.13 Acordo entre a o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a conservação da fauna aquática nos cursos dos rios limítrofes 1.2 Marco Legal nacional relevante Leis federais 1.2.1 Lei Federal no 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna 1.2.2 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais 1.2.3 Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 1.2.4 Lei Federal no 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a proteção do bioma Mata Atlântica 1.2.5 Lei da Pesca 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca 1.2.6 Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Dispõe sobre competência da União sobre EE 1.2.7 Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012 - Lei de Proteção à Vegetação Nativa 1.2.8 Lei Federal no 13.123, de 20/05/2015 - Lei da biodiversidade Decretos 1.2.9 Decreto no 24.458, de 03/07/1934 - Dispõe sobre o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal 1.2.10 Decreto no 24.114, de 12/04/1934 – Dispõe sobre o regulamento da Defesa Sanitária Vegetal 1.2.11 Decreto no 2.519, de 16/03/1998 – Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. 1.2.12 Decreto n o 4.256, de 03/06/2002 – Dispõe sobre o acordo para a conservação da fauna aquática nos rios limítrofes entre o Brasil e o Paraguai 1.2.13 Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Política Nacional de Biodiversidade 1.2.14 Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 – Estabelece a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO 1.2.15 Decreto no 6.514 de 22/06/2008 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais 1.2.16 Decreto 8.974, de 24/01/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instruções Normativas 1.2.17 Instrução Normativa IBAMA no 73 de 18/08/2005 – Dispõe sobre a criação e comercialização de Achatina fulica 1.2.18 Instrução Normativa IBAMA no 141 de 19/12/2006 – Dispõe sobre fauna sinantrópica nociva e controle de EEI da fauna 1.2.19 Instrução Normativa IBAMA no 03, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o controle de javali 1.2.20 Instrução Normativa IBAMA no 23, de 31/12/2014 – Dispõe sobre a destinação de animais silvestres apreendidos 1.2.21 Instrução Normativa IBAMA no 17, de 21/10/2015 – Controle de mexilhão-dourado em sistemas de resfriamento de usinas hidrelétricas 1.2.22 Instrução Normativa IBAMA no 3, de 15/07/2016 – Especificações técnicas para registro 4 emergencial de herbicidas destinados ao controle de espécies exóticas invasoras 1.2.23 Instrução Normativa IBAMA no 20, de 01/10/2018 – Uso emergencial de herbicidas em áreas legalmente protegidas Resoluções 1.2.24 Resolução CONAMA no 413, de 26/06/2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura 1.2.25 Resolução CONAMA no 429, de 28/02/2011 – Dispõe sobre recuperação de APP 1.2.26 Resolução CONABIO no 07, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras Deliberações 1.2.27 Deliberação CONABIO no 62, de 26 de abril de 2017 – Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras Portarias 1.2.28 Portaria MAPA no 205, de 13/03/1979 – Dispõe sobre capim-annoni 2 1.2.29 Portaria IBAMA no 142, de 22/12/1994 – Dispõe sobre o bagre-africano 1.2.30 Portaria IBAMA no 93, de 07/07/1998 – Dispõe sobre importação e exportação de fauna silvestre 1.2.31 Portaria IBAMA no 145, de 29/10/1998 – Dispõe sobre a introdução, reintrodução e transferência de espécies aquáticas 1.2.32 Portaria IBAMA no 65, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o monitoramento de javali 1.2.33 Portaria InterMinisterial MMA e MAPA no 232, de 28/06/2017 – Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali 1.2.34 Portaria MMA no 3, de 16/08/2018 – Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.2.35 Portaria MMA no 4, de 16/08/2018 – Grupo de Assessoramento Técnico para a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.3 Ações para espécies exóticas invasoras em Planos de Ação Nacional para espécies ameaçadas de extinção (PAN) 1.4 Consultas jurídicas e documentos 1.4.1 Ação civil pública no 2006.71.00.013259-2 – Pinus no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS 1.4.2 Parecer no 028/2012/PFE/ICMBio-CR9/PGF/AGU – Cães domésticos na Floresta Nacional de Ibirama, SC 1.4.3 Parecer no 145/2013/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.4 Parecer no 136/2015/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.5 Parecer no 00048/2018/SEPFE-CR8/PFE-ICMBIO/PGF/AGU 1.4.6 Parecer no 004/2018/AGU/PGF/ICMBio/CR6 1.4.7 Parecer no 00020/2018/COMAF/PFE-ICMBIO/PGF/AGU Capítulo II – Prevenção, detecção precoce e resposta rápida para espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais 2.1 Medidas preventivas à introdução e à dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação 2.2 Programas de Detecção Precoce e Resposta Rápida 2.2.1 Questões fundamentais de DPRR 2.2.2 O sistema de detecção precoce e resposta rápida em funcionamento 2.3 Referências Capítulo III - Controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais A lista de espécies exóticas invasoras As fichas de orientação para o manejo de espécies exóticas invasoras

• kEY WORDS: Conservation policy; Tropical rainforest; Strictly-protected areas; Multiple-use protected areas; Indigenous lands; Local development

ABSTRACT

Tourism is an important activity for the economy of Kenya. Due to its rich biodiversity, Laikipia County, in the central region of the country, is a well-known destination for tour operators and visitors who want to enjoy wildlife and the traditional culture of various ethnic groups. The nexus of private, public and communal protected areas that create these tourism opportunities also help protect biodiversity . However, this also generates limitations forsome semi-nomadicpastoralist communities for a number of reasons, such as the loss of pasture for livestock.. In response, in the scenario for this project, some pastoralists communities organized themselves to build and manage community-based tourism enterprises (CBTE) as an economic alternative, taking advantage of conservation and wildlife opportunities for tourism. This research compares two CBTE’s that were created to benefit Maasai women, through income generation and promoting gender equality. 

In this study, qualitative research methods were used to collect information, based on semistructured interviews with a number of community members, and observations in situ. This studyaimed to provide an understanding community members’ perceptions of the barriers and benefits from CBTE, as well as how governance aspects influence the success and failure of two cases study

Key Words

Tourism and conservation; Community-based tourism; Ecotourism; Governance; Maasai community; Community-based tourism in Kenya.

Sinopse: 

Foram estudadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas e plantas de espécies 

florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. Também foram avaliadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas de 

espécies florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. 

 

Palavras-chave: Simbiose, colonização micorrízica arbuscular, solos, raízes. 

CAPÍTULO I

DO ESCOPO

Art. 1º Instituir a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC que tem por escopo a 

instituição de diretrizes estratégicas visando assegurar a integridade de dados, informações e documentos do ICMBio, contra ameaças e vulnerabilidades, de modo a preservar os seus ativos, inclusive 

sua imagem institucional.

Art. 2º A POSIC trata do uso e compartilhamento do conteúdo de dados, informações e documentos 

no âmbito do ICMBio, em todo o seu ciclo de duração - criação, manuseio, divulgação, armazenamento, transporte e descarte - visando a continuidade de seus processos vitais, em conformidade com a 

legislação vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, valores éticos e as 

melhores práticas de segurança da informação e comunicações.

Art. 3º Esta POSIC se aplica às unidades da estrutura regimental do ICMBio.

APRESENTAÇÃO

O Brasil, entre outras tantas dádivas, foi presenteado com uma população abundante e diversificada de aves, presente em todo nosso território, da zona equatorial à subtropical, nas florestas e veredas, nos vales e nas serras, na colônia e nas grandes cidades. Uma variedade estampada nas penas coloridas: cores presentes em nossas canções; como a do azulão que voa, ou ainda no negrume do assum-preto cativo. E não somente cores, mas também cantares; como o do sabiá, também eternizado no cancioneiro popular. A beleza colorida e sonora de nossas aves atrai o homem, que deseja trazer para perto de si as cores e os sons desses animais. O que nem sempre acontece do jeito que deve ser: com o devido respeito às aves e à Lei. A apreciação da beleza e do canto das aves silvestres brasileiras não pode servir de justificativa para aprisionar e maltratar esses animais. Fato, infelizmente, corriqueiro por todo o Brasil, fruto de uma maneira pouco esclarecida de se relacionar com os animais. Pessoas desejosas de ter aves em suas casas valem-se dos serviços de traficantes que pouco se importam com aquelas criaturas, desejando tão somente obter dinheiro com sua venda. Deixam definhar e morrer pelo caminho as mais fracas, subtraindo da natureza o que em liberdade deveria permanecer As páginas deste guia constituem um testemunho de duplo sentido. O primeiro é um relato de beleza, testemunho da riquíssima herança deixada aos cuidados dos brasileiros; memória afetiva das lembranças dos cantos que povoaram nossa infância e que ainda invadem nossa consciência nas clareiras luminosas em que escapamos das  agitações do cotidiano. Por sua vez, essas páginas também testemunham uma triste realidade de maus-tratos a esses pequenos animais, ao arrepio da Lei. Sentido que transforma este livro num programa, num propósito de auxiliar o serviço de todos aqueles que têm por encargo defender nossa fauna.

É muito bem-vinda a segunda edição deste guia, sinal de seu sucesso, do esforço de seus autores e da boa receptividade encontrada pelos leitores. Desejo que ele seja contribuição eficaz para transformar a relação entre os homens e nossas aves, tornando-a mais respeitosa.

José Jair Wermann

Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal

Palavras-chave: 1. Ave - identificação 2. Ave - tráfico. 3. Polícia Federal - fiscalização. 

ABSTRACT - Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar propostas para os tipos de usos possíveis de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS na gestão de unidades de conservação da natureza, apresentando usos já descritos em outros trabalhos e discutindo novas possibilidades dos resultados obtidos com o uso da ferramenta nesta temática ambiental. Sendo um trabalho que orienta profissionais que queiram utilizar RPA e ntegrar inter-institucionalmente organizações envolvidas com a temática de gestão destas áreas. Questiona possíveis problemas que podem ocorrer com a implementação desta ferramenta e faz uma relação do custo-benefício desta utilização nas ações de gestão.

Palavras-chave: RPAs, DRONES, GESTÃO AMBIENTAL, ÁREAS PROTEEGIDAS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ABSTRACT 

The presento work aims to present proposals for the possíble uses of Remote Controlled Aircraft System - RPAS in the management of nature conservation units, presenting uses already described in other works and discussing new possibilities of the results obtaines with the use of tool in this environmental theme. Being a work that guides professionals who want to use RPA and inter institutionally integrate organizations involves with the management of these areas. It questions possible problems that may occur with the implementation of this tool and makes a cost benefit relation of the use in the management actions.

Key-words: Protected Areas, RPAS, Drones, Managements.

A Amazônia possui áreas de enorme beleza natural que fascinam e envolvem aqueles que por elas se apaixonam. A fascinação por seus mistérios e por seu potencial turístico aguça a ambição por vê-las protegidas e conservadas. Dessa forma, a produção científica sobre a região, deve ser orientada afim de gerar subsídios técnicos capazes de promover o desenvolvimento de políticas públicas que propiciem soluções práticas ao atendimento as suas demandas socioambientais.  Com este ímpeto, pesquisas científicas foram realizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) “Caverna do Maroaga”, localizada no município de Presidente Figueiredo/AM, contemplando também as unidades de conservação públicas e privadas existentes em seus limites, com o objetivo de mapear e caracterizar atrativos turísticos naturais, e diagnosticar a dinâmica de apropriação e uso social por comunitários, proprietários e visitantes desses locais, contribuindo para suprir a ausência de informações sobre a unidade de conservação e apresentando um diagnóstico de oportunidades para abordagem técnica e novas pesquisas, assim como, perspectivas práticas para atuação governamental e não-governamental. 

As pesquisas foram realizadas no período de 2008 a 2010, por meio do Nível Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais (PPGCIFA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Associação de Levantamento Florestal do Amazonas (ALFA). Como resultados, foram mapeados e diagnosticados 47 atrativos, sendo 22 em uso turístico e 25 potenciais (áreas que até 2010 ainda não eram identificadas, não mapeadas e estão sem uso turístico), distintos em 16 atrativos isolados e 15 complexos naturais. Além disso, na pesquisa foram re-mapeados 10 atrativos do PRIMAZ/CPRM de 1998 e 07 áreas apenas cadastradas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. 

Dessa maneira, com o intuito de divulgar e compartilhar os dados das pesquisas e apresentar as ações já existentes para proteção e ordenamento desses locais pelas distintas esferas de governança, foi realizado o Seminário “CONTROLE E GESTÃO AMBIENTAL DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS DA APA CAVERNA DO MAROAGA, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM”, pelo PPGCIFA/UFAM, em parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Turismo de Presidente Figueiredo. 

 Esse “Encarte Científico” apresenta artigos com as contribuições efetuadas por profissionais de órgãos governamentais e não-governamentais que atuam diretamente com o desenvolvimento de pesquisas e gestão ambiental na região, e apresenta perspectivas para o planejamento e ordenamento ambiental o uso turístico dos locais. 

Efetuamos agradecimentos a instituições que tem promovido o avanço das políticas públicas ambientais no Estado do Amazonas, tais como: o Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (CEUC), que efetua um amplo programa de apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas em Unidades de Conservação Estaduais; ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), pelo compartilhamento de experiências e de informações acerca da gestão ambiental; e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo, pelo apoio e parcerias efetuados em prol da gestão ambiental local. A intenção da equipe de organização do evento é prosseguir com as ações visando à conservação de áreas naturais em Presidente Figueiredo e ao ordenamento da atividade turística, propiciando a geração de emprego e renda nas comunidades detentoras dessas potencialidades, com envolvimento e organização dos operadores de turismo, implementação dos locais, ofertando ao turista uma excelente experiência. 

João Rodrigo Leitão dos Reis 

Coordenador Executivo do Evento 

Mary Grace Mota 

Assistente Técnica 

Mensagem ao Servidor

A Gestão por Competências é uma poderosa ferramenta de gestão que permite gerenciar as Lacunas de Competências da organização. Ela serve de subsídio para modernização das demais políticas e práticas de gestão de pessoas, visando potencializar a força de trabalho para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais. No ano de 2018 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio deu início a implantação do Programa de Gestão por Competências. O primeiro projeto a ser executado foi o Mapeamento das Competências, realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará - UFPA.  No âmbito do ICMBio, a Gestão por Competências será utilizada para qualificar a capacitação – no sentido de maximizar o uso dos recursos em treinamento e desenvolvimento – e para modernizar as políticas de mobilidade, recrutamento e seleção. As Lacunas de Competências serão utilizadas para elaborar o Plano Anual de Capacitação – PAC, para a construção de Trilhas de Aprendizagem e para análise das solicitações para participação em eventos de capacitação. 

A mobilidade por competências visará alocar os servidores certos nos lugares certos, melhorando as políticas para remoção, por exemplo. O recrutamento e seleção por competências incluirá tanto a modalidade interna, com critérios e perfil profissional para ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, como a externa – concurso público focado em perfis profissionais 

O objetivo desse guia é orientar os servidores e gestores sobre os principais conceitos e novas diretrizes institucionais relacionadas a Gestão por Competências.

Thais Ferraresi Pereira

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas