SÉRIE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4

Introdução ao tema Meio ambiente, um campo de disputas Mais de uma década após a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, verifica-se expressivo aumento no número de áreas protegidas no Brasil. Por outro lado, crescem as pressões pela exploração de recursos ambientais, em especial naqueles locais que ainda se mantêm a salvo da degradação. Esses movimentos contraditórios geram conflitos socioambientais de norte a sul do país, que impactam diretamente a gestão das unidades de conservação. No palco dos conflitos verifica-se forte assimetria de poder entre os atores sociais em disputa. Desníveis no acesso à informação, diferentes capacidades de organização e articulação estão entre os problemas que convertem disputas em injustiças socioambientais. A equipe de gestão da UC, como integrante do poder público, desempenha importante papel no enfrentamento e na mediação dos conflitos para cumprir a legislação pertinente às áreas protegidas. Além de institucionalizar os conflitos, cabe ao poder público em suas diversas instâncias, dotar os diferentes atores sociais de condições de equidade no exercício do diálogo e na busca de soluções consensuais para os problemas socioambientais identificados. O enfrentamento de situações como essas exige conhecimento e capacitação. A educação ambiental e a comunicação têm muito a aportar tanto para a equipe de servidores da UC quanto para os diversos segmentos sociais que atuam na gestão participativa da UC. Essa contribuição envolve o uso da comunicação como instrumento voltado a valorizar a UC e suas múltiplas dimensões para a conservação da natureza e para a vida das pessoas. Passa também pela capacidade da educação ambiental de formar gestores na mediação de conflitos e de instrumentalizar os segmentos mais vulneráveis da população para reconhecerem problemas ambientais e atuarem em defesa de seus interesses nas disputas e conflitos socioambientais.

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Introdução ao tema Gestão: mergulho na complexidade Lidar com a gestão de uma UC implica mergulhar na complexidade. Múltiplas áreas e temas coexistem tanto na administração da Unidade quanto nas relações que esta estabelece com os distintos atores sociais – sejam grupos sociais, sejam instituições – que direta ou indiretamente exercem influência sobre a sua existência no território. Os diversos processos que compõem o universo da gestão de uma UC englobam consolidação territorial, proteção, manejo e monitoramento da biodiversidade e dos recursos naturais, uso público, pesquisa, autorizações e processos de licenciamento, integração com as comunidades residentes e/ou do entorno, entre outras. O foco e as ênfases variam de acordo com a categoria e o tipo de unidade de conservação, bem como com o contexto local. Mas a tônica da gestão em todas elas é a multiplicidade de atribuições a cargo da equipe gestora. Obviamente o cotidiano exige das equipes que atuam na UC superação de desafios para as quais estas nem sempre estão suficientemente preparadas. E mesmo que tenham preparação, diante da enormidade da tarefa, sozinhas não seriam capazes de atender a tantas e tão urgentes demandas, isolando-se no interior da UC. Por isso, a gestão participativa é apontada como estratégica na mediação dos conflitos socioambientais, no diálogo com a sociedade, na articulação interinstitucional para efetividade na conservação da sociobiodiversidade. A educação ambiental e a comunicação integram os esforços para articular a gestão da UC com o seu contexto socioambiental e com os demais atores sociais que interagem no território onde a unidade está inserida. Fortalecem a equipe gestora em sua tarefa de implantar a gestão participativa e desempenham papel essencial nas ações voltadas a conquistar aliados para a conservação da sociobiodiversidade. Isso se revela com maior clareza nas ações de uso público, nas relações com o meio acadêmico e nos contatos com as redes de educação formal e não formal existentes no território. O que se traduz em maior proteção da Unidade e maior capacidade de expressar para quê esta foi criada.

SÉRIE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2

Introdução ao tema O ato pedagógico de estimular participação A decisão de estabelecer áreas protegidas é historicamente muito recente. O Parque Nacional de Itatiaia, primeira unidade de conservação brasileira, foi criado em 1937, ou seja, há menos de um século. A intenção original era preservar locais de notável beleza cênica ou com atributos ambientais sob risco de degradação com finalidades de lazer e pesquisa científica. O objetivo de preservar amostras representativas dos ecossistemas passou a ser mais enfatizado somente após a década de 1960 e intensificou-se com o estabelecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em 1992, e a criação da Lei 9985/2000, que instituiu o Snuc. A decisão sobre criação de áreas protegidas na maioria das vezes parte do meio científico e recebe respaldo dos órgãos ambientais nas diversas esferas federativas, posteriormente referendada por atos do poder legislativo. O crescimento do número de UCs (e da extensão dessas áreas), bem como o reconhecimento de que em seu interior e entorno em geral vivem populações que se beneficiam dos seus recursos naturais, mostrou a necessidade de envolver novos atores sociais na definição de onde, como e por que criar novas áreas protegidas. Com isso, a participação social no estabelecimento, implementação e gestão de UC tornou-se um imperativo, sobretudo, com a legislação que prevê instrumentos para o exercício de gestão compartilhada entre Estado e sociedade na gestão ambiental. Dentre estes instrumentos destacam-se o Plano de Manejo e o Conselho. Necessários à implementação e à gestão da UC, é fundamental que estes sejam concebidos e periodicamente revisados de forma a expressarem a diversidade de forças sociais presentes e atuantes na UC e em seu entorno. Com estes instrumentos é possível garantir ações fundamentais para o cumprimento dos objetivos da UC, como o monitoramento participativo, possibilitando o diálogo entre os saberes tradicionais e acadêmicos. É possível criar as condições necessárias para a assinatura de termos de compromisso, em que as populações tradicionais no interior e entorno de unidades conservação e o poder público estabelecem normas para compatibilizar os usos 9 do território e dos recursos naturais enquanto não se resolvem questões referentes à regularização fundiária. O exercício de participação não é, porém, um dado automático para os diversos segmentos sociais relacionados à UC. Existem assimetrias de poder, de informação e de conhecimento entre os atores sociais que necessitam intervenção do poder público caso se queira garantir a equidade em sua participação. Nesse sentido, a Educação Ambiental e a Comunicação desempenham papel estratégico. Por meio de ações articuladas e de caráter continuado dessas duas áreas, o que demanda sua formalização no Plano de Manejo, é possível aprimorar a implementação e a gestão participativa da UC.

Série Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de Conservação 1

Apresentação 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) 1 caracteriza Unidade de Conservação (UC) como o espaço territorial legalmente definido e seus recursos ambientais, dotado de atributos naturais relevantes, instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação (Snuc, 2000). Ao incorporar a participação popular na criação, implementação e gestão dessas áreas e ao legitimar a presença das populações tradicionais em categorias específicas de UC, reiterando a importância da educação ambiental, o Snuc propõe avanços na legislação anterior sobre áreas protegidas. Mesmo assim, a política de conservação, por meio da criação e gestão das UCs no Brasil, enfrenta diversos desafios. Dentre estes merecem destaque os conflitos em torno do uso dos recursos naturais e das sobreposições territoriais; os problemas fundiários; a resistência de populações locais, de setores econômicos e políticos à presença e à expansão de áreas protegidas; deficiências na articulação institucional para que estas sejam implementadas e geridas de forma eficaz; insuficiência numérica e de formação de servidores; ausência de plano de manejo, entre outros. Soma-se a estes desafios, a significativa incompreensão sobre a relação entre conservação da sociobiodiversidade e qualidade ambiental e de vida das populações rurais e urbanas, a conservação das águas, do clima e das condições favoráveis à segurança alimentar. Parte desses desafios pode e deve ser enfrentada com a gestão participativa da UC. Mas a pedra de toque desse enfrentamento é a expansão da educação ambiental e da comunicação social como estratégias de aprimoramento da gestão e de fortalecimento da política. Ambas facilitam o acesso a informações e a construção de conhecimentos capazes de promover e qualificar a participação da sociedade, em especial de seus segmentos menos favorecidos, na gestão das áreas protegidas. A implementação da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação (Encea), para a qual este conjunto de cadernos pretende contribuir, é parte relevante desses esforços. O cerne da Encea está nos processos inclusivos e de fortalecimento da cidadania, proporcionados por espaços e meios de educação, comunicação e participação 1.Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002. que desencadeiam a tomada de decisão de forma democrática, envolvendo todos os atores interessados na gestão da biodiversidade. A proposta é que tais meios e espaços sejam criados e/ou fortalecidos em todas as etapas pertinentes à existência de uma UC: a criação, a implementação e a gestão. E, sobretudo, que consolidem mecanismos criados para a proteção da sociobiodiversidade, como os Corredores Ecológicos e Mosaicos de UC, em seus entornos e zonas de amortecimento. Esse conjunto de cadernos se destina a formuladores e executores das políticas governamentais relacionadas a UCs em âmbitos federal, estadual e municipal, sejam gestores públicos, sejam integrantes de organizações da sociedade civil, públicas e privadas, nacionais ou internacionais, integrantes de Conselhos Consultivos e Deliberativos de UC, integrantes de redes, fóruns, comitês e conselhos que atuam com a temática. Tal como propõe a Encea em seus princípios, a articulação em rede, o diálogo e a interatividade constituem elementos fundamentais para o fortalecimento do Snuc e para o alcance dos objetivos de longo prazo em torno da conservação da sociobiodiversidade, tanto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela criação de políticas públicas, quanto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, além de executor, é o principal articulador dessas políticas nos territórios. A política pública de conservação dos biomas, da fauna e da flora associadas, e das populações responsáveis, em grande parte, por sua permanência e enriquecimento biológico, é oportunidade e necessidade histórica a ser reconhecida, defendida e empoderada. Pode ser inspiração a um novo paradigma da relação homem, mulher, natureza, nossa fonte da vida.

APRESENTAÇÃO 

Este trabalho é fruto de uma consultoria contratada pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD com o objetivo de subsidiar uma proposta para a implementação do manejo pastoril sustentável da caatinga. A pecuária tradicional é atualmente é uma das atividades econômicas que mais degradam a Caatinga e por isso, garantir a sustentabilidade ambiental dessa prática é fundamental para a recuperação do bioma. O trabalho desta consultoria, realizada pelo Professor João Ambrósio de Araújo Filho, está disponível nesta publicação digital e tem o objetivo de divulgar as principais tecnologias desenvolvidas de manejo pastoril sustentável da caatinga e suas possibilidades de implementação em larga escala por meio de políticas públicas de apoio. A organização do trabalho nesta publicação também é uma homenagem ao Professor João Ambrósio, que sempre foi um colaborador do Ministério do Meio Ambiente e que dedicou sua vida profissional ao estudo da Caatinga e ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o seu manejo pastoril. O Professor João Ambrósio atuou como pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral- Ceará) e como professor universitário na Universidade Estadual do Vale do Acaraú e Universidade Federal do Ceará. Suas pesquisas geraram resultados importantes que servem como base para a implementação do manejo pastoril da caatinga pelos agricultores familiares do semiárido. Sua carreira foi marcada pela busca constante de aproximar os resultados de suas pesquisas à aplicação prática junto aos agricultores, um meio fundamental para apoiar de forma sólida a implementação de uma atividade econômica sustentável na Caatinga. 

Ministério do Meio Ambiente 

Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza 

Diretor

APRESENTAÇÃO 

O Projeto Corredores Ecológicos, por meio de uma abordagem inovadora, iniciada há 12 anos, contribuiu de forma efetiva para a conservação da biodiversidade nacional na Amazônia e na Mata Atlântica, dois importantes biomas brasileiros, que sofrem com constantes ameaças e pressão ambiental. O projeto, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com governos estaduais e apoio financeiro do Banco Mundial e do banco alemão KfW, criou corredores de floresta tropical nas duas regiões com resultados relevantes que serão apresentados ao longo dessa publicação. O projeto mostrou que é possível conciliar a conservação dos recursos naturais com alternativas econômicas para as populações locais. A manutenção da cobertura natural da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica garante a conectividade por meio dos corredores ecológicos, proporcionando vias de intercâmbio e ampliação das possibilidades de movimento de indivíduos de espécies separadas em populações isoladas, em maior ou menor grau. As estratégias utilizadas para a formação de corredores ecológicos focaram na criação de áreas protegidas públicas em áreas-chave na região do corredor, na implementação das áreas protegidas já existentes e no manejo de áreas localizadas entre as áreas protegidas. Dois corredores foram selecionados para a atuação do projeto: o Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e o Corredor Central da Amazônia (CCA). A priorização levou em conta a maior viabilidade institucional para sua consolidação (associação com áreas preservadas de Terras Indígenas, criação de unidades de conservação e potencial de unidades privadas). Considerando que os ecossistemas da Amazônia e da Floresta Atlântica apresentam realidades distintas, a implementação de cada um dos corredores exigiu estratégias específicas. Nas próximas páginas, você terá acesso aos esforços acumulados, desde 2002, no planejamento e na implementação desses corredores ecológicos. Tratase de um exemplo de iniciativa bem-sucedida do setor público em parceria com a sociedade civil para a conservação da biodiversidade brasileira. As parcerias entre o governo e a sociedade civil mostraram-se fundamentais como forma de auxiliar a gestão ambiental de territórios no país. A estratégia descentralizada contou com importante participação social ao longo de todo o projeto, fator fundamental a ser considerado em iniciativas de conservação do meio ambiente propostas pelo setor público. Leia e saiba como o Projeto Corredores Ecológicos colaborou intensamente e proporcionou ensinamentos valiosos para iniciativas similares a serem desenvolvidas no futuro. Boa leitura! Ministério do Meio Ambiente

As Reservas da Biosfera são uma plataforma estratégica de diálogo e estímulo a sinergias, com vistas a garantir simultaneamente a conservação da biodiversidade e o reconhecimento de modelos consistentes do desenvolvimento sustentável em todas as regiões do País. Elas constituem uma das prioridades do Ministério do Meio Ambiente para a gestão 2016-2018, em apoio aos corredores ecológicos.

Prefácio 

Este documento retrata uma síntese dos principais resultados da implementação do projeto-piloto SocMon Brasil1 , como parte das ações do projeto “Manguezais do Brasil”, desenvolvidas durante o ano de 2015. O programa SocMon - Global Socioeconomic Monitoring Initiative for Coastal Management (www.SocMon.org) é uma estratégia de monitoramento socioambiental participativo orientado para a gestão costeira. Sua concepção tem um forte direcionamento para aplicação em contextos de gestão de áreas marinhas protegidas (AMP), dada a sua concepção inicial – voltada para regiões com iniciativas de proteção aos recifes de corais. O SocMon foi introduzido no Brasil sob coordenação da “Rede Transformar – Rede Transdisciplinar em cogestão adaptativa para o ecodesenvolvimento”, que conta com pesquisadores da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina, FURG (Universidade Federal do Rio Grande) e UFPR (Universidade Federal do Paraná). Com o objetivo de compreender melhor a proposta do SocMon, alguns integrantes da rede realizaram, entre 2010 e 2013, atividades de cooperação com os líderes do programa Global e da região do Caribe. Em 2013, foi realizado o “Workshop on socio-economic monitoring for coastal management”, no Centro de Estudos do Mar (CEM), da UFPR. Foi a primeira iniciativa com o intuito de constituição do SocMon Brasil. Neste período, atividades de cooperação entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)– incluindo gestores de unidades de conservação, analistas ambientais do CEPSUL (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul) e participantes da Rede Transformar – docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, davam os primeiros passos do SocMon Brasil em três unidades de conservação (UCs) – Estação Ecológica de Tamoios, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim. Desde então, esforços institucionais no ICMBio vêm sendo realizados, com o intuito de adotar em caráter experimental o SocMon, e avaliar sua aplicabi1. Projeto Monitoramento socioeconômico-ecológico participativo da pesca artesanal como subsídio a ações de conservação da biodiversidade, gestão pesqueira e desenvolvimento socioambiental em unidades de conservação da costa sul e sudeste do Brasil 15 lidade enquanto uma abordagem de planejamento e monitoramento participativo de apoio à gestão das unidades de conservação marinho-costeiras. Alinhado com esta expectativa, o Projeto Manguezais do Brasil dedicou esforços para apoiar o SocMon Brasil, investindo recursos humanos e financeiros e promovendo sua articulação institucional. Partiu-se da questão-chave: “Podemos adotar o SocMon como uma estratégia metodológica para o monitoramento participativo em unidades de conservação localizadas em ecossistema de manguezal no Brasil? ”. Já com apoio do Projeto Manguezais do Brasil e da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBio), um treinamento foi promovido em março de 2015, com a participação de gestores de unidades de conservação marinho-costeiras de diferentes regiões, do CEPSUL e de estudantes de graduação e pós-graduação participantes da Rede Transformar. Além de conhecer a proposta metodológica, os participantes também definiram estratégias e unidades de conservação que poderiam implementar, em caráter experimental e piloto, o SocMon Brasil. A síntese das lições aprendidas que trata este documento está organizada em três partes basicamente. Na primeira, é descrito em maior detalhe o Projeto Manguezais do Brasil e de que maneira o SocMon constitui atividades deste projeto. A seguir, é definido o SocMon quanto ao seu histórico, regiões de abrangência e sua estrutura metodológica principal. Na continuidade dá-se um tratamento às áreas marinhas protegidas no Brasil e como o SocMon potencializa a aplicação dos instrumentos de gestão previstos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Já na segunda parte, são descritas as atividades do SocMon realizadas nas duas unidades de conservação piloto – a Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim. Além dos procedimentos, uma síntese dos resultados e principais lições aprendidas são apresentadas nesta seção. A última parte do documento traz uma reflexão das lições aprendidas, das perspectivas de expansão da rede SocMon Brasil e possíveis desdobramentos para o fortalecimento da gestão das áreas marinho-costeiras protegidas no Brasil

Prefácio da tradução do Manual SocMon - 

O programa SocMon - Global Socioeconomic Monitoring Initiative for Coastal Management (www.socmon.org) é uma estratégia de monitoramento socioambiental participativo orientado para a gestão costeira. Sua concepção tem um forte direcionamento para aplicação na gestão de áreas marinhas protegidas, em especial para regiões com iniciativas de conservação dos recifes de corais. Desde sua implementação inicial, nos anos 2000, o SocMon vem sendo experimentado também em outros contextos da zona costeira. Este Manual, portanto, trata de apresentar ferramentas, métodos e formas de aplicação de propostas de avaliação e monitoramento socioambiental participativo para fomentar a gestão adaptativa na zona costeira. O SocMon foi introduzido no Brasil sob coordenação da “Rede Transformar – Rede Transdisciplinar em cogestão adaptativa para o ecodesenvolvimento”, que conta com pesquisadores da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), FURG (Fundação Universitária de Rio Grande) e UFPR (Universidade Federal do Paraná). Com o objetivo de compreender melhor a proposta do SocMon, alguns integrantes da rede realizaram, entre 2010 e 2013, atividades de cooperação com os líderes do programa Global e da região do Caribe . Em 2013, foi realizado o “Workshop on socioeconomic monitoring for coastal management”, no Centro de Estudos do Mar, da UFPR. Foi a primeira iniciativa com o intuito de constituição do SocMon Brasil. Neste período, atividades de cooperação entre o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) – incluindo gestores de Unidades de Conservação (UCs), analistas ambientais do CEPSUL (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul) e participantes da Rede Transformar – docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, davam os primeiros passos do SocMon Brasil em três UCs: Estação Ecológica (ESEC) de Tamoios, Estação Ecológica (ESEC) de Guaraqueçaba e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim. Desde então, esforços institucionais no ICMBIO vêm sendo realizados, com o intuito de adotar em caráter experimental o SocMon. Buscou-se também avaliar sua aplicabilidade enquanto uma abordagem de planejamento e monitoramento participativo de apoio à gestão das unidades de conservação marinho-costeiras. Alinhado com esta expectativa, o Projeto Manguezais do Brasil, coordenado pelo ICMBIO, dedicou esforços para apoiar o SocMon Brasil, investindo recursos humanos e financeiros e promovendo sua articulação institucional. Partiu-se da questão-chave: “Podemos adotar o SocMon como uma estratégia metodológica para o monitoramento participativo em unidades de conservação localizadas em ecossistema de manguezal no Brasil?” Já com apoio do Projeto Manguezais do Brasil e da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, um treinamento foi promovido em março de 2015, com a participação de gestores de UCs marinho-costeiras de diferentes regiões, equipes do Projeto Manguezais do Brasil e do CEPSUL e de estudantes de graduação e x pós-graduação participantes da Rede Transformar. Além de conhecer a proposta metodológica, os participantes também definiram estratégias e unidades de conservação que poderiam implementar, em caráter experimental e piloto, o SocMon Brasil. A ESEC de Guaraqueçaba e a APA do Anhatomirim foram escolhidas como áreas de teste pelo projeto. As iniciativas criadas nestas UCs foram pensadas visando a construção de referências para avaliação do SocMon enquanto proposta metodológica, bem como oferecendo uma análise sobre as perspectivas futuras de ampliação do SocMon Brasil. Os resultados destas experiências piloto estão sendo, atualmente, irradiadas para outras unidades de conservação. Paralelamente, a aplicação do SocMon vem sendo iniciada em diferentes contextos e, para tanto, este Manual é de grande importância. Esta versão em português é a primeira tradução realizada até o momento, representando uma oportunidade para sua aplicação no Brasil e em outros países em que o português é a língua oficial. Importante destacar que a tradução não sofreu adaptações para se constituir em uma versão brasileira no Manual. Buscou-se manter as características do documento original, incluindo os exemplos utilizados, os atores-chave citados e o próprio estilo de comunicação e linguagem adotado pelo Manual. Os organizadores desta tradução e, em especial, o Projeto Manguezais do Brasil, esperam que a versão brasileira deste Manual possa servir de motivação para o engajamento de gestores, pesquisadores e comunidades em ações para o fortalecimento da gestão participativa das áreas marinhas protegidas brasileiras e, também, de outros países de língua portuguesa.

 Adriana Risuenho Leão - Coordenadora Nacional do Projeto Manguezais do Brasil/DISAT/ICMBio; 

 Walter Steenbock  - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul/CEPSUL/ICMBio; 

 Rodrigo Pereira Medeiros -  Centro de Estudos do Mar. Universidade Federal do Paraná