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Revista Gestão Florestal / Ministério do Meio Ambiente. – v. 1, n. 1, (abril., 2018). Brasília: MMA, 2018.

Conheça o projeto

Entrevista

Gestão integrada como estratégia de conservação

Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável da BR163 avança na sua implementação

Gestão participativa na Flona de Humaitá é destaque da região

Nova metodologia para planos de manejo garante demarcação dos limites das UCs melhora gestão territorial

Centros de Desenvolvimento Florestal Sustentável contribuem para a regularização ambiental

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Chegando ao seu terceiro ano, o Projeto Gestão Florestal para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, uma cooperação entre o Governo Brasileiro, por meio de seus executores, o Serviço Florestal Brasileiro (Serviço Florestal), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo Alemão, por meio do Banco de Desenvolvimento Alemão, avança no seu objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico


Ano de Publicação: 2018

PROGRAMA DE MELHORIA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM UC FEDERAIS

APRESENTAÇÃO 

Esta publicação é resultado de uma construção colaborativa dos envolvidos nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental no ICMBio como desdobramento da execução das metas e objetivos do Programa de Melhoria de Gestão para o Licenciamento Ambiental – PMG instituído em 2018. A partir do microgerenciamento dos processos administrativos e da realização de oficinas com a participação dos Centros, Coordenações Regionais e unidades de conservação federais foi possível elaborar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais, o qual pretende dar maior celeridade e automatizar as análises técnicas e qualificar a manifestação nos processos de licenciamento ambiental pelo ICMBio. Para fomentar a execução dessas ações, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos elaborou de forma sintetizada este resumo executivo com os principais aspectos do PMG, e também com o padrão e a estrutura do Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais. Objetiva-se ainda estimular novas iniciativas que promovam a inserção da automatização na gestão das unidades de conservação federais no que se refere ao licenciamento ambiental e à conservação da biodiversidade.

A Portaria nº 57, de 17 de janeiro 2018, institui o Programa de Melhoria de Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambiental (PMG – Licenciamento), visando adotar procedimentos para a melhoria de gestão do processo de autorização para o licenciamento ambiental, de competência da Coordenação Geral de Avaliação de Impactos Ambientais – CGIMP, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO, e das Coordenações Regionais – CR. O PMG Licenciamento tem como objetivo geral dotar o processo de autorização para o licenciamento ambiental de maior celeridade, com padronização e qualidade na realização da análise técnica para emissão de autorizações. Como objetivos específicos, destaca-se:

I- Estabelecer um regime de microgerenciamento para triagem e controle do trâmite dos documentos e processos na CGIMP e nas CRs, relativos às autorizações para o licenciamento ambiental;

 II- Desenvolver um método e um protocolo padrão de análises de potenciais impactos ambientais dos empreendimentos ou atividades sobre as unidades de conservação federais, automatizando os procedimentos administrativos de análise e emissão de manifestação;

III- Realizar o acompanhamento do cumprimento das condições específicas emitidas em Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALAs.

Desde o ano de 2017, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) procede o microgerenciamento de processos, por meio do inventário e planilhamento dos processos em trâmite na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas Coordenações Regionais de maior atuação no tema, realizando o respectivo diagnóstico da situação geral de atendimento aos pedidos de autorização e demais expedientes associados. A Portaria nº 805, de 08 de dezembro de 2017, instituiu o teletrabalho, que permitiu a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou da unidade de exercício do servidor. Ao instituir o Programa de Melhoria de Gestão, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos realizou o mapeamento do fluxo do processo de autorização para o licenciamento ambiental permitindo a eliminação ou a redução dos fatores de retenção dos fluxos de trabalho sob sua responsabilidade por meio da padronização dos procedimentos técnico-administrativos e automação na avaliação de impactos ambientais dos empreendimentos, o que proporcionará a redução em 70% o tempo de análise em relação ao cenário atual.


Ano de Publicação: 2018

Plano de Ação para o Controle de Gatos em Fernando de Noronha

O arquipélago de Fernando de Noronha é composto por duas unidades de conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo, com 154.409,03 hectares, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com 10.929,47 hectares. O arquipélago compreende 21 ilhas, sendo a ilha principal a maior delas, com uma área de 1700 ha. As espécies exóticas invasoras representam uma das principais ameaças à conservação da biodiversidade em Fernando de Noronha. Reconhecendo este problema, o ICMBio Noronha, junto com diversos parceiros, vem buscando planejar e implementar ações de controle destas espécies. Buscando subsidiar o planejamento de ações de controle de gatos, o ICMBio Noronha consultou especialistas acerca do impacto dos gatos sobre a fauna nativa de Fernando de Noronha. Os pareceres foram unânimes ao atestar a grande relevância do impacto dos gatos sobre as espécies nativas de Fernando de Noronha. A presença marcante de gatos causa grande impacto negativo às espécies nativas do Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo os gatos uma das espécies invasoras mais prejudiciais à conservação da biodiversidade em ilhas ao redor do mundo. A população de gatos estimada para Fernando de Noronha é de aproximadamente 1300 gatos (Dias et al., 2017), o que representa uma das maiores densidades de gatos já reportadas para ambientes insulares em nível mundial. Destes, cerca de 1.000 possuem algum grau de supervisão e 300 não possuem qualquer supervisão, ou seja, não dependem dos humanos para sobreviver (gatos ferais). Dos gatos supervisionados, somente 13% ficam presos em casa, sendo que o restante tem acesso livre ao ambiente. Observa-se um grau de responsabilidade tênue dos proprietários dos gatos, restringindo-se, em sua maioria, somente ao fornecimento de água e comida aos animais (Dias et al., 2017). Atualmente, os gatos representam uma ameaça ao ecossistema natural do arquipélago, como fica evidente nas estimativas de abundância e uso das espécies nativas como recurso alimentar (Gaiotto & Bugoni, dados não publicados). As características naturais do arquipélago contribuem para a expansão populacional dos gatos através, por exemplo, da área verde na metade sul da ilha principal, onde pode ser encontrado grande número de ninhos de aves em árvores de acesso relativamente fácil. O impacto da predação dos gatos sobre espécies ameaçadas de extinção é preocupante. Os gatos são uma ameaça relevante especialmente por causarem danos diretos por meio da predação de indivíduos adultos ou filhotes de cinco espécies de aves listadas como ameaçadas de extinção, sendo duas aves terrestres endêmicas do Arquipélago e três espécies de aves marinhas: o rabo-dejunco- de-bico-laranja (Phaethon lepturus), o atobá-de-pés-vermelhos (Sula sula) e a noivinha (Gygis alba). Nesse grupo de espécies ameaçadas deve-se ressaltar que repetidos eventos de predação de rabo-de-junco-de-bico-laranja por gatos foram observados em diferentes ocasiões entre os anos de 2014 e 2016 por pesquisadores do Instituto Tríade, atingindo principalmente áreas de nidificação da espécie na área do Parque Nacional na ilha principal do Arquipélago. Esse impacto é um agravante significativo ao estado de conservação dessa espécie no Brasil quando se considera que Fernando de Noronha é o principal sítio de reprodução para esta espécie, assim como também para o atobá-de-pés-vermelhos e a noivinha no Atlântico Sul. A mabuia (Trachylepis atlantica), apesar de não constar na lista nacional oficinal da fauna ameaçada de extinção, foi incluída na lista de animais ameaçados do Estado de Pernambuco em 2017 (Resolução 01 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/05/2017). Endêmica de Fernando de Noronha sofre com a predação por espécies exóticas, notadamente por gatos. Na Ilha principal, densidades mais elevadas são encontradas somente em pontos isolados, principalmente nas encostas rochosas e escarpadas da porção noroeste e em um ponto isolado, igualmente rochoso e escarpado, ao sul  próximo à baía do Sueste). As menores densidades do T. atlantica na ilha principal são observadas ao redor dos agrupamentos humanos. Nestes locais, as densidades não excedem 400 indivíduos/km2, significativamente menores que as densidades observadas nas ilhas secundárias do arquipélago, onde não há gatos. As mabuias das ilhas secundárias são maiores e mais pesadas, em média, que as da ilha principal. Moradores relatam que seus gatos comem até oito mabuias por dia. Os resultados disponíveis dos projetos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos em Fernando de Noronha apontam que o impacto da fauna invasora sobre herpetofauna é suficiente para ocasionar declínios populacionais. As ameaças que os gatos causam a biodiversidade de Fernando de Noronha são evidentes, assim como a urgência por ações para combate-las. No entanto, a solução para esta problemática não é trivial. Cabe destacar a contraindicação do transporte de gatos de Fernando de Noronha para o continente, devido à identificação nos gatos de um conjunto atípico de cepas do protozoário Toxoplasma gondii aparentemente endêmicas do Arquipélago de Fernando de Noronha. Dentre esse conjunto endêmico de variantes,destaca-se uma variante pertencente a cepa tipo II do patógeno, comum apenas na Europa e América do Norte e praticamente ausente no território brasileiro. A variante encontrada em Fernando de Noronha é basicamente desconhecida, e sua origem evolutiva incerta, e os efeitos do estabelecimento efetivo desta variante da cepa na área continental do Brasil são imprevisíveis. Mesmo com os testes diagnósticos atuais, resultados falsos positivos poderiam ocorrer e estes gatos poderiam disseminar o Toxoplasma gondii no Brasil, introduzindo um patógeno exótico no continente americano. Estima-se que mais de 50% da população de gatos em Noronha estão infectados (Costa et al. 2012). Uma parcela significativa da população de gatos vive no interior do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. São animais ferais, que não recebem subsídio humano para sobreviver, e se mantém utilizando principalmente recursos do Parque, causando grande impacto à fauna nativa. O emprego de medidas para retirar estes gatos da área do Parque é urgente e prioritário, e é ação prevista no Plano de Manejo da UC. O problema dos gatos em Fernando de Noronha é assunto bastante complexo, que envolve vários atores com expertise bastante diversa, manejo integrado com outras espécies invasoras, ações de educação e comunicação além de questões jurídicas. Considerando a complexidade do problema e a necessidade de ação urgente, o ICMBio Noronha realizou uma Oficina de elaboração do Plano de Controle de Gatos em Fernando de Noronha, com a participação das diversas instâncias do ICMBio assim como das várias instituições parceiras envolvidas na questão, para o planejamento de ações integradas e coordenadas envolvendo todos estes atores. A Oficina foi realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2018 em Fernando de Noronha, com 27 participantes de 16 instituições, responsáveis por elaborar ações a serem implementadas, durante cinco anos, visando reduzir os impactos dos gatos sobre a fauna nativa e o risco de zoonoses em Fernando de Noronha. O Plano é um instrumento de gestão, construído de forma participativa e articulada, cuja implementação é de responsabilidade compartilhada entre as instituições participantes. O plano tem quatro objetivos específicos e 47 ações:

Ano de Publicação: 2018

Monitoramento Participativo da Biodiversidade: Aprendizados em evolução - Anotações de experiências em Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira 2013-2017

PREFÁCIO 

Esta publicação nasce da importância em registrar momentos marcantes do Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em Unidades de Conservação na Amazônia, como parte do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora) do ICMBio. Com um pouco da história do projeto, colocamos à disposição do leitor o dia a dia e os grandes desafios e conquistas na construção do monitoramento participativo e adaptativo, com muito aprendizado e valorização do saber local. O maior desafio foi transmitir nessas páginas a “essência” das ações, dos métodos e do modelo desenvolvido em oito unidades de conservação. Os diários de campo da equipe do Projeto foram fontes chave na composição do texto, bem como os relatos daqueles que observaram, participaram e fizeram o monitoramento acontecer. Outro desafio foi criar coletivamente os capítulos da publicação, sendo este capaz de inspirar, ser útil e promover engajamento em prol da conservação da biodiversidade. Informações técnicas, como protocolos de monitoramento e análises de dados, não são detalhadas nesta publicação.

Rio Caeté, Reserva

Extrativista do Cazumbá-Iracema, Acre.


Ano de Publicação: 2019

Ilhas Oceânicas brasileiras: da pesquisa ao manejo – volume II

Prefácio

Em março de 2006, durante a Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada em Curitiba, Paraná, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ) – com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Marinha do Brasil – lançaram o livro Ilhas Oceânicas Brasileiras: da Pesquisa ao Manejo. Tal esforço representou um marco no tema, uma vez que, pela primeira vez, foi abordada em uma única publicação diversos tópicos da pesquisa científica realizada nas ilhas oceânicas do Brasil, incluindo geologia, solos, flora vascular terrestre, flora marinha bentônica, esponjas, moluscos, polvos, peixes recifais e biogeografia. O Brasil detém a maior diversidade biológica do mundo, incluindo um conjunto de cinco ilhas oceânicas de beleza cênica ímpar e rica biodiversidade, com grande número de endemismos: Arquipélago de Fernando de Noronha, Ilha da Trindade, Arquipélago Martim Vaz, Atol das Rocas e Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP). Além da importância para a conservação da biodiversidade, três destas Ilhas – Trindade, Martim Vaz e ASPSP – também apresentam uma importância estratégica para o Brasil, principalmente o último, que possibilitou o aumento da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Para tanto, Trindade e ASPSP, de responsabilidade da Marinha do Brasil, são continuamente guarnecidos, o primeiro com o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (erguido em 1957) e um destacamento militar, e o segundo, com uma estação científica, ocupada continuamente por pesquisadores em sistema de revezamento. Já o Arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas são Unidades de Conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao MMA. No primeiro, foram criadas uma Área de Proteção Ambiental e um Parque Nacional Marinho; no segundo, uma Reserva Biológica Marinha, que desde 1979 protege o único atol do Oceano Atlântico sul. A presente publicação é um esforço dos seus editores e autores, de forma a apresentar um conteúdo abrangente e com profundidade temática, que reflitam a atual maturidade da pesquisa científica brasileira em ilhas oceânicas. Se muito já foi feito, há ainda um vasto campo a ser pesquisado. Para tal, a futura estação científica na Ilha da Trindade possibilitará o incremento das pesquisas nesta ilha e em Martim Vaz. Há que se destacar também o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), coordenado pela Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e com um Comitê Executivo composto por diversos ministérios e autarquias federais, entre eles o MMA, ICMBio, Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq e o Ministério da Defesa. Em 2009, o CNPq lançou o primeiro edital para apoio a pesquisa em ilhas oceânicas brasileiras, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, que incluiu as demais ilhas oceânicas brasileiras além do ASPSP. Espera-se, portanto, um aporte ainda maior de informações nos próximos anos, que inclusive tragam novas informações científicas para subsidiar ações de manejo ambiental em nossas ilhas oceânicas. Todas elas sofreram – e ainda sofrem – com a introdução de espécies exóticas invasoras, uma das principais causas de perda de biodiversidade em todo o mundo. Trindade, por exemplo, teve sua cobertura vegetal em grande parte dizimada pela ação de cabras, já eliminadas, o que possibilitou o início da recuperação de sua flora, que vem sendo fomentada por meio de um projeto conduzido pelo MNRJ. Proteger esta riqueza natural brasileira para as atuais e futuras gerações é compromisso de todos – governo e cidadãos -, de forma que estas especiais formações geológicas e sua biodiversidade associada continuem tanto a encantar os olhos de seus visitantes e possibilitar a soberania nacional em sua ZEE, quanto a garantir a conservação do seu insubstituível patrimônio natural. Esperamos que este livro contribua para esta missão.

Leonardo Vianna Mohr 

João Wagner Alencar Castro

Paulo Márcio Santos Costa

Ruy José Válka Alves

Ano de Publicação: 2009

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019

GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

APRESENTAÇÃO

Este guia para o manejo de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais tem por objetivo suprir uma lacuna de informação e orientação para uma das ameaças mais significativas à diversidade biológica. O primeiro capítulo traz um apanhado da legislação vigente que faz referência a espécies exóticas invasoras, incluindo tratados internacionais. O segundo capítulo trata de medidas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida, consideradas as medidas de menor custo e melhores oportunidades para evitar o avanço de invasões biológicas. O terceiro capítulo contém indicações para o manejo de espécies exóticas invasoras de diversos grupos biológicos em ambientes terrestres, de águas continentais e marinhos. À medida que houver mais informação disponível, as espécies exóticas invasoras de ocorrência conhecida, assim como ações práticas de prevenção, detecção precoce e resposta rápida e controle ou erradicação devem ser incluídas no Painel Dinâmico do ICMBio para referência de todos. A aprendizagem em rede no ICMBio é importante não só para replicar experiências que deram certo, mas também para alertar sobre métodos ou técnicas que não são eficientes ou não surtiram os resultados esperados e sobre outras espécies. Ainda que muitas espécies exóticas invasoras já reconhecidas no país não estejam dentro de UC federais, as espécies comuns na paisagem são aquelas que tendem a chegar, por vias e vetores diversos. O controle de espécies exóticas invasoras pode implicar custos significativos em função da necessidade de mão-de-obra e insumos. Por essa razão, a busca de métodos eficientes que permitam restaurar a resiliência e a biodiversidade de ecossistemas afetados por invasões biológicas se faz necessária. A adoção das premissas do manejo adaptativo é importante para que as ações não sejam adiadas e que se estimule o processo de ação – aprendizagem até que os resultados sejam satisfatórios. Para aqueles que precisam ganhar experiência no manejo, recomenda-se iniciar com situações de baixa complexidade como indivíduos isolados, populações pequenas e focos de invasão iniciais, que oferecem maiores oportunidades de erradicação e solução definitiva. O manejo nas UC federais está apenas iniciando. De uma forma ou de outra, é importante a percepção de que é sempre melhor realizar alguma ação de prevenção, contenção ou controle do que não fazer nada. Este guia deverá ser revisado e melhorado periodicamente para incorporar relatos de experiências práticas de manejo à medida que forem consolidadas, assim como outros temas que sejam relevantes.

Marcelo Marcelino

Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

Ano de Publicação: 2019 - agosto

Pato Mergulhão - folder

Ano de Publicação:

Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: Sumário Executivo /

Introdução 

Em 2010, o Brasil figurava como a oitava economia mundial, com um crescimento médio anual de 4% nos últimos oito anos. Esse crescimento é possibilitado, entre outras razões, pela abundante disponibilidade de recursos naturais do país, como terras férteis, água, recursos florestais e reservas minerais variadas. No entanto, sua disponibilidade é limitada no tempo e no espaço, de forma que realizar uma boa gestão dessa base de recursos  naturais é fundamental para garantir a capacidade de produção de riquezas no longo prazo. A criação de unidades de conservação – áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais relevantes – é uma das formas mais efetivas à disposição da sociedade para atender essa necessidade. As unidades de conservação cumprem uma série de funções cujos benefícios são usufruídos por grande parte da população brasileira – inclusive por setores econômicos em contínuo crescimento, sem que se deem conta disso. Alguns exemplos: parte expressiva da qualidade e da quantidade da água que compõe os reservatórios de usinas hidrelétricas, provendo energia a cidades e indústrias, é assegurada por unidades de conservação. O turismo que dinamiza a economia de muitos dos municípios do país só é possível pela proteção de paisagens proporcionada pela presença de unidades de conservação. O desenvolvimento de fármacos e cosméticos consumidos cotidianamente, em muitos casos, utilizam espécies protegidas por unidades de conservação.

Ao mesmo tempo, as unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos, a mudança climática. Ao mitigar a emissão de CO2 e de outros  gases de efeito estufa decorrente da degradação de ecossistemas naturais, as unidades de conservação ajudam a impedir o aumento da concentração desses gases na atmosfera terrestre. Esses exemplos permitem constatar que esses espaços  protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para o desenvolvimento do país, um aspecto pouco percebido pela maior parte da sociedade, incluindo tomadores de decisão, e que, adicionalmente, possibilitam enfrentar o aquecimento global. Ao contrário do que alguns setores da sociedade imaginam, as unidades de conservação não constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana. Como os resultados contidos nesta publicação demonstram, elas fornecem direta e/ou indiretamente bens e serviços que satisfazem várias necessidades da sociedade brasileira, inclusive produtivas. No entanto, por se tratar de produtos e serviços em geral de natureza pública, prestados de forma difusa, seu valor não é percebido pelos usuários, que na maior parte dos casos não pagam diretamente pelo seu consumo ou uso. Em outras palavras, o papel das unidades de conservação não é facilmente “internalizado” na economia nacional. Essa questão decorre, ao menos em parte, da falta de informações sistematizadas que esclareçam a sociedade sobre seu papel no provimento de bens e serviços que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. É visando atender a essa demanda que o Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, na sigla em inglês) e o Ministério do Meio Ambiente, sob a coordenação técnica de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o apoio técnico de GIZ e do IPEA e o apoio financeiro do DEFRA2, desenvolveram o estudo CONTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO BRASILEIRAS PARA A ECONOMIA NACIONAL. Essa publicação apresenta os resultados de análises sobre o impacto e o potencial econômico de cinco dos múltiplos bens e serviços provisionados pelas unidades de conservação para a economia e sociedade brasileiras: produtos florestais, uso público, carbono, água e repartição de receitas tributárias. Em síntese, essas análises revelam que:

o conjunto de serviços ambientais avaliados nesse estudo gera contribuições econômicas que,  quando monetizadas, superam significativamente o montante que tem sido destinado pelas administrações públicas à manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);

somente a produção de madeira em tora nas Florestas Nacionais e Estaduais da Amazônia, oriundas de áreas manejadas segundo o modelo de concessão  florestal, tem potencial de gerar, anualmente,entre R$ 1,2 bilhão a R$ 2,2 bilhões, mais do que toda a madeira nativa atualmente extraída no país;

a produção de borracha, somente nas 11 Reservas Extrativistas identificadas como produtoras, resulta em R$ 16,5 milhões anuais; já a produção de castanha-do-pará tem potencial para gerar, anualmente, R$ 39,2 milhões, considerando apenas as 17 Reservas Extrativistas analisadas. Nos dois casos, esses ganhos podem ser ampliados significativamente caso as unidades de conservação produtoras recebam investimentos para desenvolver

sua capacidade produtiva;

a visitação nos 67 Parques Nacionais existentes no Brasil tem potencial para gerar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas para o país (cerca de 13,7 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros) até 2016, ano das Olimpíadas; 

a soma das estimativas de visitação pública nas unidades de conservação federais e estaduais consideradas pelo estudo indica que, se o potencial das unidades for adequadamente explorado, cerca de 20 milhões de pessoas visitarão essas áreas em 2016, com um impacto econômico potencial de cerca de R$ 2,2 bilhões naquele ano;

a criação e manutenção das unidades de conservação no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, com um valor monetário conservadoramente estimado em R$ 96 bilhões;

considerando os limites do custo de oportunidade do capital entre 3% e 6% ao ano, pode-se estimar o valor do “aluguel” anual do estoque de carbono cujas emissões foram evitadas pelas unidades de conservação entre R$ 2,9 bilhões e R$ 5,8 bilhões por ano, valores que superam os gastos atuais e as necessidades de investimento adicional para a consolidação e melhoria dessas unidades;

no que tange aos diferentes usos da água pela sociedade, 80% da hidreletricidade do país vem de fontes geradores que têm pelo menos um tributário a jusante de unidade de conservação; 

9% da água para consumo humano é diretamente captada em unidades de conservação e 26% é captada em fontes a jusante de unidade de conservação;

4% da água utilizada em agricultura e irrigação é captada de fontes dentro ou a jusante de unidades de conservação;

em bacias hidrográficas e mananciais com maior cobertura florestal, o custo associado ao tratamento da água destinada ao abastecimento público é menor que o custo de tratamento em mananciais com baixa cobertura florestal; 

em 2009, a receita real de ICMS Ecológico repassada aos municípios pela existência de unidades de conservação em seus territórios foi de R$ 402,7 milhões. A receita potencial para 12 estados que ainda não têm legislação de ICMS Ecológico seria de R$ 14,9 milhões, considerando um percentual de 0,5% para o critério “unidade de conservação” no repasse a que os municípios fazem jus;

Outros importantes serviços ambientais – como a proteção de assentamentos humanos contra deslizamentos, enchentes e outros acidentes; a conservação de recursos pesqueiros e a conservação da biodiversidade per se, objetivo maior das unidades de conservação, para a qual as técnicas de valoração ainda encontram dificuldades em obter resultados robustos – não puderam ter seus valores estimados por falta de informações ou metodologias adequadas. Por isso, os valores apresentados neste documento constituem uma subestimativa dos serviços ambientais totais prestados pelas unidades de conservação.

Ano de Publicação: 2011