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CONSERVACIÓN Y EXTRACTIVISMO EN LA COSTA DE CHIAPAS: EL CASO DEL MUNICIPIO DE ACACOYAGUA - Dissertação de Mestrado pela UNICACH

Resumen

Esta investigación tuvo como primer objetivo identificar las diferentes políticas de conservación de la biodiversidad y proyectos extractivos planeados e implementados en la Costa de Chiapas, incluidos en un contexto nacional y global de profundización de las políticas neoliberales. Además, a través del marco teórico desarrollado por Escobar (2010), se examina cómo, a partir de las diferencias económicas, ecológicas y culturales que dan sentido a su forma propia de vida frente al sistema-mundo moderno, las poblaciones campesinas de la Costa de Chiapas, en especial del municipio de Acacoyagua, se relacionan con los distintos regímenes culturales de apropiación de la naturaleza que coexisten en sus territorios y se los disputan. Para tratar estos amplios temas se partió de los referentes teóricos de la ecología política para desarrollar tres conceptos principales: la conservación neoliberal, el extractivismo y los territorios de la diferencia.



Ano de Publicação: 2020

Populações Tradicionais e Reservas Extrativistas: Para quem habita esses territórios protegidos, quais fatores emergem como essenciais ao bem estar e qualidade de vida? - Dissertação de Mestrado pela ENBT - JBRJ

RESUMO

Diversas políticas públicas vêm sendo trabalhadas pelo Estado brasileiro no sentido de promover a qualidade de vida às populações tradicionais que habitam as Reservas Extrativistas (Resex). No entanto, embora tenhamos avançado nas adaptações dessas políticas às realidades e necessidades tão distintas desses grupos, ainda parecemos perpetuar a ditadura das necessidades humanas criando e implementando políticas públicas homogeneizadoras e urbanocêntricas que se baseiam na busca pelo “desenvolvimento”. Como avaliar a pertinência e aprimorar políticas para o atendimento das necessidades das pessoas que vivem nas Resex sem oprimir seus sonhos e aspirações? Quais fatores emergem como essenciais ao bem estar e qualidade de vida para quem habita esses territórios? Esse estudo, teve o objetivo de se aproximar dessas respostas a fim de aprimorar a atuação do ICMBio na implementação de políticas públicas mais adequadas a realidade local e cultura dessas populações. Utilizou dados sobre 59 Resex e 45 mil famílias que participaram do Cadastro e Diagnóstico Socioeconômico realizado pelo ICMBio, entre 2013 e 2016 e, como resultados, apresentou dois produtos. No primeiro, disponibiliza os dados trabalhados em painéis dinâmicos do Power BI, divididos em temas específicos, com gráficos, tabelas e diversas formas de consulta e cruzamentos. No segundo, à luz das propostas do Bem Viver, da ecopsicologia, das teorias da dádiva e do cuidado reflete sobre os motivos que levaram 97% dos entrevistados a responderem gostar de viver nos locais onde vivem. Com base na reflexão sobre o não gostar de viver nesses locais, esse estudo traz uma discussão sobre os desafios rurais e a falta de oportunidades para os jovens como fatores que limitam a qualidade de vida e bem estar dessas populações. As reflexões resultam em conjunto de sugestões para o aprimoramento das políticas públicas nesses territórios, tais como: fortalecimento e garantia do controle social, nas diversas esferas e escalas; promoção do desenvolvimento econômico com base na solidariedade e na autonomia; formação de consciência crítica e política nas Resex a partir do resgate histórico e da valorização cultural; captação das percepções das populações tradicionais sobre qualidade de vida e bem estar por meio de um diagnóstico socioeconômico mais adequado ao contexto de vida nas Resex.

Palavras Chave: Reservas Extrativistas, Populações Tradicionais, qualidade de vida, bem estar, bem viver.


ABSTRACT

Several public policies are being worked on by the Brazilian State in order to promote the quality of life for the traditional populations that inhabit the Extractive Reserves (Resex). However, although we have made progress in adapting these policies to the realities and needs that are so different from these groups, we still seem to perpetuate the dictatorship of human needs by creating and implementing homogenizing and urban-centered public policies that are based on the search for “development”. How to assess the relevance and improve policies to meet the needs of people living in Resex without oppressing their dreams and aspirations? What factors emerge as essential to the well-being and quality of life for those who inhabit these territories? This study aimed to get closer to these responses in order to improve ICMBio's performance in the implementation of public policies that are more appropriate to the local reality and culture of these populations. It used data on 59 resex and 45 thousand families that participated in the Socioeconomic Registration and Diagnosis carried out by ICMBio, between 2013 and 2016 and, as a result, presented two products. In the first, it makes available the data worked in Power BI, divided into specific themes, with graphs, tables and several forms of consultation and crossings. In the second, in the light of the proposals of living well, ecopsychologia, theories of gift and care, I reflect on the reasons that led 97% of the interviewees to respond that they enjoy living in the places where they live. Based on the reflection on the dislike of living in these places, this study discusses rural challenges and the lack of opportunities for young people as factors that limit the quality of life and well-being of these populations. The reflections result in a set of suggestions for the improvement of public policies in these territories, such as: strengthening and guaranteeing social control, in different spheres and scales; promoting economic development based on solidarity and autonomy; formation of critical and political awareness in Resex from the historical rescue and cultural valorization; capturing the perceptions of traditional populations about quality of life and well-being through a socioeconomic diagnosis that is more appropriate to the context of life in the Resex.

Keywords: Extractive Reserves, Traditional Populations, quality of life, wellbeing, living well.


Ano de Publicação: 2020

IMPACTO DO MANEJO FLORESTAL NA CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DE ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Dissertação de Mestrado Profissional pela UFSC

RESUMO

A Mata Atlântica vem sendo degradada há mais de 500 anos. A exploração das florestas naturais mediante o manejo florestal sustentável foi prevista pela Lei 4.771/1965, mas a sua implementação na Mata Atlântica em Santa Catarina ocorreu com mais propriedade somente após 1990. Esse fato contribuiu para que florestas fossem suprimidas e submetidas à intensa exploração, ocasionando degradação e redução dos estoques madeireiros e das matas primárias. Na década de 1990, o IBAMA licenciou vários planos de manejo florestal que incluíam a exploração de Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia) e Dicksonia sellowiana (xaxim), espécies ameaçadas de extinção. Entretanto, as autorizações foram contestadas pela Ação Civil Pública 2000.72.00.009825-0/SC. Neste estudo, avaliamos a sustentabilidade de planos de manejo então licenciados. Foram consultados 49 planos de manejo executados na região de ocorrência da Floresta Ombrófila Mista. Dentre estes, 20 foram analisados detalhadamente visando avaliar a situação das florestas antes do manejo, como o manejo foi realizado, a situação atual das áreas e compreender os impactos causados pela atividade. A análise indicou que parte dos planos protocolados eram incompletos, continham erros e não foram avaliados adequadamente para a emissão das autorizações. A elaboração dos planos foi realizada sem apresentação de informações sobre o crescimento das espécies e os ciclos de corte foram determinados precariamente. As florestas manejadas foram classificadas majoritariamente como primárias (85%), mas parte delas haviam sofrido explorações passadas e se encontravam desequilibradas. Em relação à execução dos planos, verificou-se exploração média de 27,8 m3 /ha de araucária, 22,9 m3 /ha de imbuia e 18,2 m3 /ha de xaxim, o que resultou na colheita média de 6,6 árvores por hectare de araucária,15,6 de imbuia e 83,8 de xaxim. De forma geral, foi autorizada exploração de volumes excessivos de madeira e número elevado de árvores, resultando em grandes impactos às florestas e às espécies ameaçadas. Atualmente, segundo o IBAMA, 62,9% da área total das florestas abrangidas pelos planos se encontra degradada (6 dos 20 planos de manejo analisados) e 95% dos planos se encontram com irregularidades. Os resultados do estudo permitem concluir que o manejo florestal realizado não foi sustentável, que as autorizações foram obtidas somente para cumprir com as determinações legais e que os impactos às espécies ameaçadas foram significativos, contribuindo para a degradação de suas populações naturais. Embora o estudo tenha demonstrado que o manejo realizado nos 20 planos analisados tenha sido inadequado, o manejo dos remanescentes de florestas secundárias, quando corretamente realizado, pode ajudar a preservar o que resta da Mata Atlântica, e deveria ser incentivado. Como complemento dos resultados deste trabalho, são trazidas sugestões visando colocar em prática esta proposta.

Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável. Mata Atlântica. Floresta Ombrófila Mista. Processos administrativos como fonte de dados.


ABSTRACT

The Atlantic Forest has been degraded for more than 500 years. The exploitation of natural forests under sustainable forest management was regulated by Law 4,771/1965, but its implementation in the Atlantic Forest in Santa Catarina occurred with more property only after 1990. This fact contributed to the suppression and overexploitation of the forests, causing degradation and reduction of timber stocks and deforestation of primary forests. Despite the licensing of management plans during the 1990s, their sustainability remains uncertain. During the 1990s, the national environmental agency (IBAMA) licenced several forest managements plans that include the exploitation of Araucaria angustifolia (araucária), Ocotea porosa (imbuia) and Dicksonia sellowiana (xaxim), species threatened with extinction. However, the authorizations were contested by the Public Civil Action 2000.72.00.009825-0/SC. In this study, we evaluated the sustainability of the licensed management plans. We consulted 49 forest management plans executed in the Mixed Rain Forest. Among them, 20 plans were analyzed in detail in order to evaluate the pre-harvesting condition of the forests, how management was carried out, and the current situation of the areas to understand the impacts caused by the activity. The analysis indicated that part of the registered plans was incomplete, presented errors and were inadequately evaluated for the purpose of licensing. The elaboration of the plans was carried out without presenting information about the growth rates of the species and the determination of the cutting cycles was performed precariously. The managed forests were classified mainly as primary (85%), but part of them had undergone past explorations, and were unbalanced. During the execution of the plans, there was an average exploitation of 27.8 m³/ha of araucaria, 22.9 m³/ha of imbuia and 18.2 m³/ha of xaxim, which resulted in an average harvesting of 6.6 trees per hectare of araucaria, 15.6 of imbuia and 83.8 of xaxim. In general, it was licensed the exploitation of excessive timber volumes and number of trees, resulting in major impacts on the forests and the threatened species. Currently, according to IBAMA, 62.9% of the total forest area covered by the plans is now degraded (6 out of the 20 plans evaluated) and 95.0% of the plans remain irregular. From the results of the study we can concluded that the forest management carried out was unsustainable, the authorizations were obtained only to comply with legal requirements and that there was significant impacts on threatened species, contributing to the degradation of their natural populations. Although this study demonstrated that the management carried out in the 20 plans was inadequate, the correct management of the remaining secondary forests can help to preserve the remnants of the Atlantic Forest and should be encouraged. As a complement of the results of this work, suggestions are made to put this proposal into practice. Keywords: Sustainable Development. Atlantic Forest. Mixed Rainforest. Administrative processes as a data source.

Ano de Publicação: 2020

Composição e estrutura de uma floresta primária atingida por incêndio florestal na Amazônia Oriental Composition and structure of primary forest affected by forest fire in Eastern Amazon

Resumo

A dinâmica da composição florística de uma área de floresta primária, atingida por fogo, em 1997, na Amazônia brasileira, foi analisada, comparando-se dados de inventários amostrais, realizados nos anos de 1983, 1987, 1989, 1995, 2008 e 2012, em 12 parcelas permanentes de 0,25 hectares, com dados anteriores (14 anos) e posteriores ao incêndio (15 anos). A área de estudo está localizada em uma floresta ombrófila densa, sem histórico de distúrbios antrópicos, na Floresta Nacional do Tapajós, oeste do estado do Pará. As questões deste estudo são as seguintes: (1) Qual o efeito de um primeiro incêndio na composição de espécies arbóreas de uma floresta primária na Amazônia? (2) Existe diferença, na diversidade de espécies arbóreas, antes e após o fogo? Para responder essas questões, (i) foram descritas, quantificadas e comparadas a composição de espécies arbóreas de antes e depois o fogo, (ii) foram quantificadas e comparadas a riqueza e a diversidade de espécies arbóreas de antes e após o fogo. Após 15 anos da ocorrência do incêndio, a floresta não registrou perdas em riqueza e diversidade de espécies arbóreas, indicando boa resiliência ao distúrbio. As alterações pós-fogo na composição florística de uma floresta primária são definidas, principalmente, pela entrada e saída de espécies localmente raras, e as espécies com maior densidade e área basal são responsáveis pela manutenção da estrutura da floresta, destacando-se dentre elas: Rinorea guianensis Aubl. e Protium apiculatum Swart.

Palavras-chave: Composição florística; Floresta tropical; Resiliência


Abstract

The floristic composition dynamics of a primary forest in the Brazilian Amazon, which was affected by fire in 1997, was analyzed by comparing data from sample inventories carried out in 1983, 1987, 1989, 1995, 2008 and 2012 in 12 plots of 0.25 ha each including therefore previous (14 years) and post-fire (15 years) periods. The study area is located in an area of dense ombrophilous forest, unaffected by anthropogenic disturbances, in the Tapajós National Forest, Pará state, Brazil. The questions of this study are the following: (1) What is the effect of a fire on the tree species composition of a mature forest in the Amazon? (2) Is there a difference in the diversity of tree species between before and after fire? To answer these questions, (i) the pre-and post-fire tree species composition were described, quantified and compared, and (ii) the richness and diversity of pre-and post-fire tree species were quantified and compared. After 15 years of fire, the forest had no loss in richness and diversity of tree species, indicating good resilience to the fire disturbance. The post-fire changes in the floristic composition of this primary forest are mainly driven by the gain and loss of locally rare species. Furthermore, some tree species with higher density and basal area were responsible for the maintenance of the forest structure, especially Rinorea guianensis Aubl. and Protium apiculatum Swart.

Keywords: Floristic composition; Tropical forest; Resilience

Ano de Publicação: 2020

A GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO CONSELHO GESTOR DA RESEX CHICO MENDES, ESTADO DO ACRE - Dissertação de mestrado pelo INPA

Sinopse da dissertação:

A governança do conselho gestor da Resex Chico Mendes, Estado do Acre, é
analisada a partir de três formas: 1. Atas de 12 reuniões (e 2 reuniões observadas –
observação participante), parâmetros de metodologia de apoio à governança (SISUC) e
parâmetros de qualidade de governança, de Lockwood.
Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico
Mendes, Amazônia.

RESUMO
Partindo do pressuposto que o Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes está entre os Conselhos com dificuldade em chegar à “boa governança”, sobretudo no processo de tomada de decisão e operacionalização de decisões, este estudo teve por objetivo analisar o processo de governança local no âmbito do Conselho da Resex Chico Mendes. Para tanto, primeiro foi feito um diagnóstico de como é, e como deve ser a estrutura de tomada de decisão local da Resex Chico Mendes; bem como para verificar com base em quê as decisões são tomadas e que atores influenciam essas decisões. Foi feita análise qualitativa das leis e regulamentos (para verificar como a governança do conselho funciona “no papel”), bem como análises qualitativas e quantitativas das atas de registro de reuniões e observação natural, além de áudios em duas reuniões do Conselho (para verificar como funciona na prática). Foi feita também avaliação do processo de tomada de decisão neste Conselho, adotando parâmetros de uma metodologia de apoio à governança (i.e. Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação - SISUC). Por fim, realizou-se a análise da qualidade da governança local no âmbito do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes, utilizando os parâmetros de boa governança de Lockwood (2010). Constatou-se que a estrutura de tomada de decisão do Conselho da Resex Chico Mendes necessita ser atualizada, pesem a discussão interna sobre o assunto e a estrutura já definida no papel Um dos principais problemas relacionados à operacionalização das decisões é a falta de sistematização e de continuidade de atividades do Conselho. Apesar de não existir gestão da informação adequada para tomar decisões de forma mais estruturada para todas as questões discutidas no Conselho, percebeu-se que o mesmo iniciou uma nova etapa de funcionamento, promovida pela organização/sistematização e início do controle e monitoramento de informações por meio de seu Plano de Ação. As reuniões nas quais foi construído o Plano de Ação do Conselho e realizado o seu 1º monitoramento (ambos via SISUC), juntas, obtiveram mais de 50% dos encaminhamentos/decisões mais estruturantes. Estruturar melhor as informações contribuiu para elevar o cumprimento de todos os princípios de boa governança de áreas protegidas e, consequentemente, para a qualidade da governança do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes.

Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico Mendes, Amazônia.

The Governance in the Scope of the Board of Directors of Resex Chico Mendes, State of Acre

ABSTRACT
Based on the assumption that the Resex Chico Mendes Deliberative Council is among the Councils with difficulties in achieving "good governance", especially in the process of decision making and decision making, this study aimed to analyze the process of local governance in the scope of the Board of Resex Chico Mendes. To do so, it was first made a diagnosis of how and what should be the local decision-making structure of Resex Chico Mendes, as well as verify, based on what decisions are made and which actors influence those decisions. Qualitative analysis of laws and regulations (to check how board governance works "on paper"), as well as qualitative and quantitative reviews of minutes of meetings and natural observation, as well as audits at two Council meetings (to verify how it works in practice). An evaluation of the decision-making process was also carried out in this Council, adopting parameters of a methodology to support governance (i.e. System of Socio-Environmental Indicators for Conservation Units - SISUC). Finally, a review of the quality of local governance was carried out within the Resex Chico Mendes Management Council using the parameters of good governance of Lockwood (2010). It was found that although there is discussion in the Board of Resex Chico Mendes about its decision-making structure and what on paper is defined as the same should be, the decision-making structure needs to be updated. One of the main problems related to the operationalization of decisions is the lack of systematization and continuity of activities of the Council. Although there is no adequate information management to make decisions in a more structured way for all the issues discussed in the Council, it has been noticed that it has started a new stage of operation, promoted by the organization / systematization and beginning of the control and monitoring of information through of its Plan of Action. The meetings in which the Council's Action Plan was built and in which its first monitoring was carried out (both via SISUC) together obtained more than 50% of the most structuring referrals / decisions. Better structure of information contributed to better compliance with all the principles of good governance of protected areas and, consequently, to the quality of governance of the Resex Chico Mendes Management Council.

Key words: governance, decision making, deliberative council, Resex Chico Mendes, Amazon.


Ano de Publicação: 2018

FLORESTAS DO BRASIL em resumo 2019

PREFÁCIO

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, visando tornar a agenda florestal estratégica para a economia e o desenvolvimento do país. Desde sua criação, em 2006, o SFB tem trabalhado na reunião de dados e informações atualizadas, disponibilizadas por diversas fontes nacionais e produzidas pelos principais atores envolvidos na gestão, uso, conservação e recuperação de nossas florestas, em um formato conciso para tornar prática a consulta desses levantamentos.

Diante dos desafios enfrentados pela área florestal, torna-se imprescindível a disponibilização de dados confiáveis, relevantes e atualizados, que possam auxiliar na tomada de decisão e na boa gestão dos recursos florestais. Neste espírito, lançamos a nova edição da publicação Florestas do Brasil em Resumo – Edição 2019, que reúne os dados referentes aos anos de 2013 a 2018.

Esta publicação atende o público interessado nessa temática e as informações aqui contidas revelam a dimensão e importância das florestas naturais e plantadas. Nesse sentido, oferecemos à sociedade um conjunto das informações florestais, para enfrentar os desafios e as oportunidades para a conservação e produção sustentável de bens e serviços florestais.

Valdir Colatto

Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro

Ano de Publicação: 2019

Bioeconomia da Floresta A Conjuntura da Produção Florestal Não Madeireira no Brasil

Apresentação

O conceito de bioeconomia vem sendo cada vez mais utilizado em todo o mundo. O Bioeconomy Council define o termo como sendo a produção baseada no conhecimento e uso de recursos naturais para fornecer produtos, processos e serviços dentro de um sistema de produção sustentável. Esse conceito envolve o manejo das florestas nativas, composto pela extração florestal madeireira e não madeireira, com objetivo de gerar produtos florestais de maneira sustentável.

A produção florestal não madeireira, oriunda de florestas nativas, destaca-se no âmbito do conceito mundial de bioeconomia, especialmente, quanto à importância para as comunidades locais que fazem o manejo dos produtos não madeireiros da floresta. Essa produção é a base da economia de uma série de comunidades agroextrativistas e contribui para as economias regionais que, por sua vez, contribui para as economias nacionais e globais.

No Brasil, país que apresenta a maior diversidade do mundo e a segunda maior área de florestas, a produção florestal não madeireira representa cerca de 35% do montante do extrativismo florestal. Nos últimos 10 anos, a produção florestal não madeireira vem aumentando a cada ano e os ingressos totalizam mais de 10 bilhões de reais, distribuídos nas diversas regiões brasileiras.

Essa publicação trata da conjuntura da produção florestal não madeireira oriunda das florestas nativas do Brasil. Apresenta a distribuição territorial dos diversos tipos de produtos: alimentícios, aromáticos, medicinais, corantes, borrachas, ceras, fibras, oleaginosos e tanantes. Apresenta, ainda, uma análise da quantidade produzida e valores arrecadados pelos principais produtos não madeireiros comercializados ao longo dos últimos 20 anos. Por fim, aborda as políticas públicas promotoras da produção florestal não madeireira no Brasil.

Valdir Colatto

Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro

Ano de Publicação: 2019

A INFLUÊNCIA DOS SEDIMENTOS DA FORMAÇÃO BARREIRAS NA HETEROGENEIDADE DE HABITATS E ESPACIALIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BENTÔNICA - Tese de Doutorado pela UFPE

RESUMO

A análise de dados multivariados e multiescalares em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica) possibilita investigar os complexos processos ecológicos e evolutivos associados aos diversos níveis da biosfera. A presente Tese, investigou as possíveis interações entre os sedimentos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras com a geobiodiversidade bentônica da plataforma continental do Estado da Paraíba. O método integrou em um SIG dados biológicos, sedimentares, batimétricos, geomagnéticos e sísmicos para executar um fluxo de análises geoestatísticas e geomorfométricas em múltiplas escalas espaciais. O mapeamento da plataforma continental em macroescala (> 50 km2 ) abrangeu 2.538 km2 , que revelou a existência de 6 tipos de estruturas bentônicas: Flat Plains, Incised Valley, Flat Ridge Tops, Rock Outcrop Highs, Pinnacles on Valley e Local Pinnacles. A modelagem espacial em meso e microescala (< 50 km2 ) e a aplicação do sistema CMECS - Marine Ecological Classification Standard, indicaram a existência de 6 tipos do Geoform Component, 9 tipos do Substrate Component e mais de 50 tipos de comunidades biológicas distribuídas em 7 grupos do Biotic Component. No Coastal Area Subsystem, as geoformas Pavement Area, Tidal Inlet e Linear Coral Reef constituíram um complexo e largo geohabitat, que foi diretamente influenciado pelos sedimentos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras. A Fine Unconsolidated Substrate Subclass, de origem geológica continental, apresentou tendência de distribuição orientada na direção NNE – SSW, em ângulo obtuso com a direção de distribuição da fração carbonato, e estruturou habitats em áreas de recifes mesofóticos próximas a zona de quebra da plataforma continental. Na Offshore Area, entre 30 e 75 metros de profundidade, a gênese e a estrutura do Geoform Component, representada por dois Shelf Valleys, foram controladas por processos neotectônicos, com estreito paralelismo aos processos morfotectônicos que caracterizaram a Formação Barreiras no continente. Esta pesquisa concluiu que a distribuição espacial da geobiodiversidade bentônica foi controlada pelo regime tectônico transcorrente regional e pelos sedimentos erodidos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras que foram, posteriormente, redepositados na plataforma continental. Os métodos apresentados e os resultados alcançados, contribuem para futuras investigações interdisciplinares da geobiodiversidade marinha na região tropical. Palavras-chave: Neotectônica. Shelf Valley. Geomorfometria. Sedimento. Coral. Nível do mar.


ABSTRACT

The analysis of multivariate and multiscale data in the GIS (Geographic Information System) environment facilitates the investigation of complex ecological and evolutionary processes associated with the multiple levels of the biosphere. Here, a consistent georeferenced information system, structured on the ArcGis platform, was applied to investigate the possible interactions between the Barreiras/Post-Barreiras Formation sediments and the geobiodiversity of the continental shelf of the State of Paraíba, Brazil. The method integrated biological, sedimentary, bathymetric, geomagnetic and seismic data to perform a geostatistical and geomorphometric analysis on multiple spatial scales. The macro-scale (> 50 km2 ) mapping of the continental shelf covered 2,538 km2 and revealed six types of benthic structures. The spatial modeling at the meso and micro scale (< 50 km2 ) together with the application of the CMECS - Marine Ecological Classification Standard indicated the existence of 6 Geoform Component types, 9 Substrate Component types and more than 70 biological community types distributed in 7 Biotic Component groups. In the Coastal Area Subsystem, the Pavement Area, Tidal Inlet and Linear Coral Reef geoforms constituted a complex and wide geohabitat, which was directly influenced by the sedimentary processes of the Barreiras/Post-Barreiras Formation. The Unconsolidated Mineral Substrate class of continental geological origin indicated a NNE - SSW distribution direction trend in an obtuse angle to the carbonate fraction distribution direction and structured habitats of the mesophotic reef areas near the shelf break zone. In the Offshore Area between 30 and 75 meters depth, the genesis and structure of the Geoform Component, represented by two Shelf Valleys, were controlled by neotectonic processes with a narrow parallelism to the morphotectonic processes that characterized the Barreiras Formation of the continent. This research concluded that the spatial geobiodiversity distribution is controlled by the regional tectonic regime and the eroded sediments of the Barreiras/Post-Barreiras Formation that were subsequently redeposited on the continental shelf. The presented methods and the achieved results give significant contributions to the scientific research on the interdisciplinary investigations of marine geobiodiversity in the tropical regions. Keywords: Neotectonic. Shelf Valley. Geomorphometry. Sediment. Coral. Sea level.

Ano de Publicação: 2020

USO TRADICIONAL DE Varronia curassavica Jacq. (BORAGINACEA) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEI DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (N o 13.123/2015) - Dissertação de Mestrado pela UFSC

RESUMO

Com a ideia da utilização justa e sustentável da biodiversidade pelas nações, foi definida no âmbito da ONU a soberania dos países sobre a diversidade biológica presente em seus territórios. Outra definição se direcionou à proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) e à repartição dos benefícios advindos do acesso a este conhecimento. O Brasil envidou esforços em seguir esta orientação e, após a promulgação de uma Medida Provisória em 2001, uma nova Lei passou a disciplinar este tema a partir de 2015, regulamentada por um Decreto em 2016. A partir desta nova legislação, a repartição de benefícios devido ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade se mostrou potencialmente favorável às comunidades tradicionais, quando comparada a demais projetos ou políticas públicas de promoção das práticas tradicionais de extrativismo de recursos não madeireiros. A análise da aplicabilidade de uma legislação que visa regrar algo tão complexo é de grande relevância no período após sua institucionalização. Assim, visando empreender esta análise com foco na repartição de benefícios com os povos e comunidades tradicionais, este estudo caracterizou o extrativismo de uma planta nativa do Brasil, e avaliou a aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015 e seu decreto de regulamentação à situação. Realizou-se caracterização do extrativismo exercido sobre a erva-baleeira, Varronia curassavica, em três municípios do litoral sul do Estado de Santa Catarina. Considerou-se aspectos sociais, culturais, ecológicos e quanto a perspectiva de sustentabilidade das práticas empreendidas. Esta caracterização serviu de base para análise da aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015, tendo em vista que em decorrência do conhecimento tradicional sobre propriedade medicinal desta planta existe geração de riqueza econômica. Esta análise considerou a referida Lei e seu Decreto no 8.772/2016, além de normas correlatas sobre povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, e áreas protegidas. Por fim verificou-se a aplicabilidade da nova legislação de acesso e repartição de benefícios sobre o extrativismo estudado. Foi constatada existência de CTA sobre a erva baleeira nas comunidades estudadas, com forte presença de uso medicinal para tratamento de processos inflamatórios. Foram verificados obstáculos à aplicação plena dessa legislação, devido a falhas nos conceitos que objetivam definir a origem do conhecimento tradicional e por falta de procedimentos específicos que garantam às comunidades tradicionais poderem usufruir dos benefícios oriundos do acesso ao CTA. Foi identificada falta de compreensão da legislação acerca do resultado do efeito do CTA sobre a conservação dos recursos genéticos considerando a situação de CTA intrínseco ao patrimônio genético, bem de uso comum do povo, segundo a Lei. Foi entendido que a construção de um cadastro nacional de CTA, prévio às informações que serão progressivamente inseridas no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), contribuirá com o fortalecimento das comunidades tradicionais. Ainda, a capacitação de servidores dos órgãos relacionados com o tema também favorecerá o funcionamento da nova legislação. De toda forma, concluiu-se que há possibilidade da aplicação da Lei e seu Decreto por meio de instituição de normas infralegais que definam interpretação única para os conceitos relacionados à origem do CTA e que estabeleçam procedimentos articulando atos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Programa Nacional de Repartição de Benefícios (PNRB) e Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB) visando à garantia das comunidades tradicionais usufruírem dos benefícios advindos do acesso ao CTA.

Palavras-chave: conservação da biodiversidade, comunidades tradicionais, lei de acesso e repartição de benefício (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), recursos genéticos vegetais.


ABSTRACT

Addressing the nation’s fair and sustainable use of biodiversity, the sovereignty of countries over the biological diversity present in their territories was defined at the UN level. Additionally, one other definition targeted the protection of traditional knowledge associated with genetic resources (TK) and the fair and equitable sharing of benefits arising from the utilization of such knowledge. Brazil has made efforts to follow this guidance and, after the promulgation of a Provisory Act in 2001, a new Law on this issue was enacted in 2015 and regulated by a Decree in 2016. With this new legislation, the sharing of benefits arising from the access to traditional knowledge associated with biodiversity has shown to be potentially valuable to local communities, when compared to other projects or public policies to promote traditional practices of extractivism of nontimber forest products. Analysing the applicability of legislation that aims to rule something so complex is of great relevance in the period following its institutionalization. Thus, in order to undertake this analysis with a focus on sharing benefits with indigenous and local communities, this study characterized the extractivism of a plant native to Brazil, assessed the applicability of Law n o 13.123/2015 and its regulatory decree to the situation. The extractivism of erva-baleeira, Varronia curassavica, carried out in three municipalities on the southern coast of the State of Santa Catarina, was characterized. Social, cultural, ecological aspects, as well as the sustainability of the applied practices were considered. This characterization served as the basis for an analysis of the applicability of Law n o 13.123/2015, considering that economic wealth is created from the traditional knowledge about medicinal properties of this plant. This analysis considered the aforementioned Law and its Decree n o 8.772/2016, in addition to related norms on indigenous and local communities, biodiversity, and protected areas. Finally, the applicability of the new legislation on access and benefit sharing on the studied extractivism was verified. TK on erva-baleeira was found to exist in the studied communities, with a strong presence of medicinal use for treatment of inflammatory processes. There were obstacles to the full application of this legislation, due to flaws in the concepts that aim to define the origin of traditional knowledge and due to the lack of specific procedures that guarantee local communities the enjoyment of benefits arising from the access to TK. A lack of understanding of the legislation was identified regarding the result of the TK's effect on the conservation of genetic resources considering the situation of TK intrinsic to genetic heritage. It was understood that the creation of a national TK registry, preceding the information that will be progressively submitted to the National System of Benefit Sharing (NSBS), will contribute to the strengthening of local communities. Furthermore, training civil servants in agencies related to the theme will also favor the effectiveness of the new legislation. Nevertheless, it was concluded that it is possible to apply the Law and its Decree through the institution of rules below the decree that define a single interpretation for the concepts related to the origin of TK and that establish procedures articulating acts of the Genetic Heritage Administration Council (GHAC), National Program of Benefit Sharing (NPBS) and National Fund of Benefit Sharing (NFBS) aimed at ensuring that local communities enjoy the benefits arising from the utilization of TK. Keywords: biodiversity conservation, local communities, access and benefit sharing law (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), plant genetic resources.

Ano de Publicação: 2020

TRAJETÓRIA E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: OS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS MEDIADOS PELA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ICMBIO - Dissertação de Mestrado pela UFPR

RESUMO

As unidades de conservação (UC), apesar de instituídas no Brasil, apresentam fragilidade de gestão e conflitos com as comunidades e setores produtivos pela forma como são criadas e pelas disputas de interesse sobre o uso destes espaços. A educação ambiental (EA), neste contexto, surge como uma proposta de interlocução entre os atores envolvidos, buscando trabalhar os conflitos para diminuir as fronteiras entre a unidade e os habitantes de seu interior ou entorno. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória e orientação teórica da educação ambiental no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e avaliar a contribuição dos Projetos Político-Pedagógicos mediados pela educação ambiental - PPPEAs para o fortalecimento da educação ambiental em UC federais. A pesquisa partiu de uma discussão sobre as UC enquanto instrumento para lidar com a crise ambiental, suas fragilidades e as relações com as comunidades, buscando estabelecer a relação entre conservação da biodiversidade e a educação ambiental no Brasil. Também foi abordado o histórico da educação ambiental enquanto política pública no Brasil, as influências das grandes conferências e documentos internacionais, e como se deu sua institucionalização e concepção teórica nos órgãos federais de meio ambiente. A avaliação dos PPPEAs abordou a etapa de elaboração de quatro documentos que foram publicados entre 2016 e 2018, pois por serem recentes, ainda não há dados sobre a implementação. A metodologia contou com a análise documental como procedimento técnico, além da revisão bibliográfica e desenvolvimento de um instrumento avaliativo a partir de duas ferramentas já existentes de avaliação, sendo uma do ICMBio, que tem foco nas ações educativas das UC e outra da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental - ANPPEA, com foco nas políticas públicas de EA. Para agregar elementos qualitativos à pesquisa, foram realizadas entrevistas com os especialistas no assunto, que participaram, como dirigentes e pesquisadores, da história da implementação da EA no Brasil. Como resultado, além do registro histórico da EA nas unidades de conservação federais e do instrumento de avaliação que poderá ser utilizado pela instituição na avaliação e monitoramento de outros PPPEAs, identificou-se que essa nova estratégia de gestão territorial tem elementos para o fortalecimento da educação ambiental nas UC como, promoção da participação social, identificação e organização de instituições e atores nas ações educativas e ampliação das ações para a região da unidade. Também apresenta limites que podem ser superados com a estruturação da EA no órgão gestor e com destinação adequada de recursos financeiros e pessoais para este trabalho. Palavras-chave:Unidades de Conservação. Educação Ambiental. Políticas Públicas.


ABSTRACT

Conservation units, despite being established in Brazil, have weak management and conflicts with communities and productive sectors due to the way they were created, and also, due to the disputes of interest for the use of these spaces. Environmental education (EE), in this context, emerges as a proposal for dialogue between the actors involved, seeking to work with the conflicts to reduce the boundaries between the unit and the inhabitants of its interior or surroundings. The present project aims to present the trajectory and theoretical orientation of environmental education at the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio) and to evaluate the contribution of Political-pedagogical Projects mediated by environmental education - PPPEEs, to the strengthening of environmental education in federal conservation units. The research started from a discussion over the conservation units as an instrument to deal with the environmental crisis, its weaknesses and relations with the communities, aiming to establish the relationship between the conservation of biodiversity and environmental education in Brazil. The history of environmental education was also discussed as a public policy in Brazil, the influences of major international conferences and documents, and how its institutionalization and theoretical conception took place in federal environmental agencies. The evaluation of PPPEEs addressed the stage of preparation of four documents that were published between 2016 and 2018, and for being recent, there is still no data on the implementation. The methodology relied on documentary analysis as a technical procedure, in addition to the bibliographic review and development of an assessment tool based on two existing assessment tools, one from ICMBio, which focuses on the educational actions of the conservation units and the other from the National Articulation of Public Policies for Environmental Education - NAPPEE, focusing on public policies for the EE. To add qualitative elements to the research, interviews were carried out with specialists on the subject, who participated, as directors and researchers, in the history of the implementation of the EE in Brazil. As a result, in addition to the historical record of the EE in federal conservation units and the assessment instrument that can be used by the institution in the assessment and monitoring of other PPPEEs, it was recognized that this new territorial management strategy has elements for strengthening education environmental protection in conservation units, promotion of social participation, identification, and organization of institutions and actors in educational activities and expansion of actions for the region of the unit. It also presents limits that can be overcome with the structuring of the EE in the managing board and with adequate allocation of financial and personal resources for this project. Keywords: Conservation Units. Environmental education. Public policies

Ano de Publicação: 2020