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Guia de identificação de aves traficadas no Brasil

APRESENTAÇÃO

O Brasil, entre outras tantas dádivas, foi presenteado com uma população abundante e diversificada de aves, presente em todo nosso território, da zona equatorial à subtropical, nas florestas e veredas, nos vales e nas serras, na colônia e nas grandes cidades. Uma variedade estampada nas penas coloridas: cores presentes em nossas canções; como a do azulão que voa, ou ainda no negrume do assum-preto cativo. E não somente cores, mas também cantares; como o do sabiá, também eternizado no cancioneiro popular. A beleza colorida e sonora de nossas aves atrai o homem, que deseja trazer para perto de si as cores e os sons desses animais. O que nem sempre acontece do jeito que deve ser: com o devido respeito às aves e à Lei. A apreciação da beleza e do canto das aves silvestres brasileiras não pode servir de justificativa para aprisionar e maltratar esses animais. Fato, infelizmente, corriqueiro por todo o Brasil, fruto de uma maneira pouco esclarecida de se relacionar com os animais. Pessoas desejosas de ter aves em suas casas valem-se dos serviços de traficantes que pouco se importam com aquelas criaturas, desejando tão somente obter dinheiro com sua venda. Deixam definhar e morrer pelo caminho as mais fracas, subtraindo da natureza o que em liberdade deveria permanecer As páginas deste guia constituem um testemunho de duplo sentido. O primeiro é um relato de beleza, testemunho da riquíssima herança deixada aos cuidados dos brasileiros; memória afetiva das lembranças dos cantos que povoaram nossa infância e que ainda invadem nossa consciência nas clareiras luminosas em que escapamos das  agitações do cotidiano. Por sua vez, essas páginas também testemunham uma triste realidade de maus-tratos a esses pequenos animais, ao arrepio da Lei. Sentido que transforma este livro num programa, num propósito de auxiliar o serviço de todos aqueles que têm por encargo defender nossa fauna.

É muito bem-vinda a segunda edição deste guia, sinal de seu sucesso, do esforço de seus autores e da boa receptividade encontrada pelos leitores. Desejo que ele seja contribuição eficaz para transformar a relação entre os homens e nossas aves, tornando-a mais respeitosa.

José Jair Wermann

Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal


Palavras-chave: 1. Ave - identificação 2. Ave - tráfico. 3. Polícia Federal - fiscalização. 

Ano de Publicação: 2016

Possibilidades de uso de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas na gestão de unidades de conservação da natureza - TCC Especialização PUC-PR

ABSTRACT - Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar propostas para os tipos de usos possíveis de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS na gestão de unidades de conservação da natureza, apresentando usos já descritos em outros trabalhos e discutindo novas possibilidades dos resultados obtidos com o uso da ferramenta nesta temática ambiental. Sendo um trabalho que orienta profissionais que queiram utilizar RPA e ntegrar inter-institucionalmente organizações envolvidas com a temática de gestão destas áreas. Questiona possíveis problemas que podem ocorrer com a implementação desta ferramenta e faz uma relação do custo-benefício desta utilização nas ações de gestão.

Palavras-chave: RPAs, DRONES, GESTÃO AMBIENTAL, ÁREAS PROTEEGIDAS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


ABSTRACT 

The presento work aims to present proposals for the possíble uses of Remote Controlled Aircraft System - RPAS in the management of nature conservation units, presenting uses already described in other works and discussing new possibilities of the results obtaines with the use of tool in this environmental theme. Being a work that guides professionals who want to use RPA and inter institutionally integrate organizations involves with the management of these areas. It questions possible problems that may occur with the implementation of this tool and makes a cost benefit relation of the use in the management actions.

Key-words: Protected Areas, RPAS, Drones, Managements.

Ano de Publicação: 2019

Controle e gestão ambiental dos atrativos turísticos naturais da Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, Presidente Figueiredo/AM - ENCARTE CIENTÍFICO UFAM

A Amazônia possui áreas de enorme beleza natural que fascinam e envolvem aqueles que por elas se apaixonam. A fascinação por seus mistérios e por seu potencial turístico aguça a ambição por vê-las protegidas e conservadas. Dessa forma, a produção científica sobre a região, deve ser orientada afim de gerar subsídios técnicos capazes de promover o desenvolvimento de políticas públicas que propiciem soluções práticas ao atendimento as suas demandas socioambientais.  Com este ímpeto, pesquisas científicas foram realizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) “Caverna do Maroaga”, localizada no município de Presidente Figueiredo/AM, contemplando também as unidades de conservação públicas e privadas existentes em seus limites, com o objetivo de mapear e caracterizar atrativos turísticos naturais, e diagnosticar a dinâmica de apropriação e uso social por comunitários, proprietários e visitantes desses locais, contribuindo para suprir a ausência de informações sobre a unidade de conservação e apresentando um diagnóstico de oportunidades para abordagem técnica e novas pesquisas, assim como, perspectivas práticas para atuação governamental e não-governamental. 

As pesquisas foram realizadas no período de 2008 a 2010, por meio do Nível Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais (PPGCIFA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Associação de Levantamento Florestal do Amazonas (ALFA). Como resultados, foram mapeados e diagnosticados 47 atrativos, sendo 22 em uso turístico e 25 potenciais (áreas que até 2010 ainda não eram identificadas, não mapeadas e estão sem uso turístico), distintos em 16 atrativos isolados e 15 complexos naturais. Além disso, na pesquisa foram re-mapeados 10 atrativos do PRIMAZ/CPRM de 1998 e 07 áreas apenas cadastradas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo. 

Dessa maneira, com o intuito de divulgar e compartilhar os dados das pesquisas e apresentar as ações já existentes para proteção e ordenamento desses locais pelas distintas esferas de governança, foi realizado o Seminário “CONTROLE E GESTÃO AMBIENTAL DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS DA APA CAVERNA DO MAROAGA, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM”, pelo PPGCIFA/UFAM, em parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Turismo de Presidente Figueiredo. 

 Esse “Encarte Científico” apresenta artigos com as contribuições efetuadas por profissionais de órgãos governamentais e não-governamentais que atuam diretamente com o desenvolvimento de pesquisas e gestão ambiental na região, e apresenta perspectivas para o planejamento e ordenamento ambiental o uso turístico dos locais. 

Efetuamos agradecimentos a instituições que tem promovido o avanço das políticas públicas ambientais no Estado do Amazonas, tais como: o Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (CEUC), que efetua um amplo programa de apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas em Unidades de Conservação Estaduais; ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), pelo compartilhamento de experiências e de informações acerca da gestão ambiental; e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo, pelo apoio e parcerias efetuados em prol da gestão ambiental local. A intenção da equipe de organização do evento é prosseguir com as ações visando à conservação de áreas naturais em Presidente Figueiredo e ao ordenamento da atividade turística, propiciando a geração de emprego e renda nas comunidades detentoras dessas potencialidades, com envolvimento e organização dos operadores de turismo, implementação dos locais, ofertando ao turista uma excelente experiência. 

João Rodrigo Leitão dos Reis 

Coordenador Executivo do Evento 

Mary Grace Mota 

Assistente Técnica 



Ano de Publicação: 2011

DICIONÁRIO DE COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Mensagem ao Servidor

A Gestão por Competências é uma poderosa ferramenta de gestão que permite gerenciar as Lacunas de Competências da organização. Ela serve de subsídio para modernização das demais políticas e práticas de gestão de pessoas, visando potencializar a força de trabalho para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais. No ano de 2018 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio deu início a implantação do Programa de Gestão por Competências. O primeiro projeto a ser executado foi o Mapeamento das Competências, realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará - UFPA.  No âmbito do ICMBio, a Gestão por Competências será utilizada para qualificar a capacitação – no sentido de maximizar o uso dos recursos em treinamento e desenvolvimento – e para modernizar as políticas de mobilidade, recrutamento e seleção. As Lacunas de Competências serão utilizadas para elaborar o Plano Anual de Capacitação – PAC, para a construção de Trilhas de Aprendizagem e para análise das solicitações para participação em eventos de capacitação. 

A mobilidade por competências visará alocar os servidores certos nos lugares certos, melhorando as políticas para remoção, por exemplo. O recrutamento e seleção por competências incluirá tanto a modalidade interna, com critérios e perfil profissional para ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, como a externa – concurso público focado em perfis profissionais 

O objetivo desse guia é orientar os servidores e gestores sobre os principais conceitos e novas diretrizes institucionais relacionadas a Gestão por Competências.

Thais Ferraresi Pereira

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

Ano de Publicação: 2019

Avaliação e monitoramento de políticas públicas de educação ambiental no Brasil: transição para sociedades sustentáveis [recurso eletrônico] - ANPPEA

Revisão: Tereza Moreira Diagramação: Ana Paula Zaguetto Esta publicação é fruto do processo participativo de construção da Plataforma Brasileira de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, realizado pela Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA) que é composta pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental – Oca da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP); Laboratório de Análises e Desenvolvimento de Indicadores de Sustentabilidade do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (LADIS/CCST/INPE) e Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA).

Palavras-chave: 1. Avaliação ambiental 2. Educação ambiental - Brasil 3. Indicadores ambientais 4. Monitoramento ambiental 5. Políticas públicas 6. Sociedades sustentávei

Ano de Publicação: 2019

TURISMO DE BASE Comunitária em Unidades de Conservação Federais : caderno de experiências 2019

Sumário

APRESENTAÇÃO

RETOMANDO IDEIAS CHAVE: O CONCEITO, OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES DO 

TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

ENCARTE 1. EXPERIÊNCIAS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE 

CONSERVAÇÃO FEDERAIS: REFERENCIAL METODOLÓGICO

1. Protagonismo e organização comunitária

1.1. O caminho da história: o despertar das comunidades e das Unidades de 

Conservação para o Turismo de Base Comunitária

1.2. Protagonismo e organização comunitária para o Turismo de Base Comunitária

1.3. Acordos, divisão de papeis e transparência

1.4. Repartição de benefícios

2. A qualificação da experiência

2.1. O Turismo de Base Comunitária na valorização e salvaguarda do patrimônio cultural

2.2. A vivência entre diferentes culturas

2.3. O conhecimento e a seleção das referências culturais que serão 

comunicadas nos roteiros

2.4. Os processos formativos em experiências de Turismo de Base Comunitária

2.5. Monitoramento das experiências

3. Gestão da Unidade de Conservação

3.1. Contribuições do Turismo de Base Comunitária aos objetivos de criação e gestão 

das Unidades de Conservação

3.2. Sobreposições e interfaces territoriais com outras Áreas Protegidas

3.2.1. Terras Indígenas

3.2.2. Territórios Quilombolas 

3.2.3. Assentamentos rurais e Unidades de Conservação de diferentes categorias 

e/ou esferas de gestão 

3.3. A integração do Turismo de Base Comunitária com políticas públicas

4. Comercialização: canais e parceiras para a oferta e divulgação dos roteiros


5. Considerações Finais


6. Referências bibliográficas e sugestões de leitura


ENCARTE 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESCUBRA O QUE CONHECER


Ano de Publicação: 2019

RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL RPPN E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE MATO GROSSO - Mestrado Pela Universidad Europea del Atlantico

RESUMO

Este trabalho busca verificar se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural contribuem significativamente para a conservação ambiental no Brasil. Propõe não apenas verificar dados como a dimensão ou quantidade de RPPN existentes, mas também se estas unidades de conservação são de fato sustentáveis. Esta pesquisa visa diagnosticar se a iniciativa privada possui condições adequadas para gerenciar estas unidades de conservação. Estas condições são essenciais para garantir o manejo adequado, avançando além da criação e delimitação destas RPPN. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo através de entrevistas abertas com os representantes de RPPN no estado de Mato Grosso que se dispuseram a participar. Foram levantadas informações sobre o histórico de criação e gestão das RPPN, sobre os mecanismos de incentivo e fomento existentes, e sobre a percepção da iniciativa privada em relação a estes mecanismos. Através da interpretação de todos os dados e informações coletados, esta pesquisa propõe avaliar a relevância do estímulo à conservação da biodiversidade pelo Estado através de mecanismos de incentivo e fomento à iniciativa privada para a criação e gestão RPPN, bem como verificar se é importante e possível aprimorar tais mecanismos.

Palavras-chave

Unidade de Conservação, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Iniciativa Privada, Sustentabilidade, Direito Ambiental.

Ano de Publicação: 2019

OS DESAFIOS PARA A GESTÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS DA AMAZÔNIA: Estudo de caso Reserva Extrativista Maracanã/PA - Dissertação de Mestrado pela UFPA

RESUMO

A zona costeira brasileira representa uma das maiores unidades territoriais nacional e, ainda, abriga uma das mais importantes reservas de recursos naturais do país. Para a promoção do desenvolvimento sustentável nesta região, o Brasil vem buscando, nas últimas décadas, cumprir com os acordos internacionais, e ainda, integrar as políticas públicas que incidem neste território, tendo instituído na escala nacional diversos colegiados para a promoção do diálogo entre organizações públicas e sociedade civil, para orientar tanto o cumprimento destes acordos, quanto a integração da ação pública. Esta estratégia se refletiu na criação na Zona Costeira Amazônica (ZCA) da maior faixa de manguezais protegidos do mundo, composta, entre outras, por 17 (dezessete) Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX MAR), cuja consolidação, além de ter significativa importância social, é essencial para o cumprimento dos compromissos internacionais, assim como para a conservação de zonas úmidas reconhecidas internacionalmente como prioritárias para conservação como Sítios RAMSAR. Para orientar a consolidação destas unidades de conservação, foram instituídos seus Conselhos Deliberativos. Contudo, apesar de ser reconhecida a relevância socioambiental destas RESEX MAR, não há consenso no meio acadêmico em relação à efetividade destas frente aos processos antrópicos que vêm sendo promovidos nesta região, especialmente pelo aumento populacional, crescimento urbano desordenado, degradação das bacias hidrográficas e expansão da indústria pesqueira, que sem o devido planejamento têm colaborado para tornar a população tradicional destas RESEX MAR mais dependentes de auxílios estatais, assim como para o agravamento dos conflitos socioambientais nestes territórios. Assim, visando contribuir com esta discussão, e ainda com a consolidação das RESEX MAR da ZCA, propomos o estudo de caso da Reserva Extrativista Maracanã, que além de ser uma das primeiras RESEX MAR criadas na região, é a única do litoral paraense que recebe apoio financeiro do programa ARPA há mais de 08 (oito) anos, o que lhe conferiu maiores possibilidades de desenvolver ações para sua consolidação. Com base nesta, desenvolvemos a construção do presente estudo nos valendo de aprendizados pessoais desenvolvidos no âmbito da ZCA, experiências profissionais vivenciadas há mais de 04 (anos) atuando como analista ambiental do ICMBio na gestão da RESEX Maracanã, pesquisas documentais e análises com auxílio de Sistema de Informação Geográfica (SIG), sendo que as informações produzidas foram submetidas à análise teórica, por meio de pesquisa bibliográfica fundamentada na dialética. Por meio desta metodologia, percebemos as principais ameaças aos objetivos de criação desta RESEX MAR, e ainda avaliamos a governança das ações públicas em prol da consolidação desta RESEX MAR a nível nacional e de CONDEL, obtendo assim subsídios que tanto contribuíram para propor medidas para o aprimoramento desta governança, quanto corroboraram a hipótese que as ameaças aos objetivos de criação das RESEX MAR da ZCA podem ser superados por meio do aprimoramento da governança na escala local e global.

Palavras-chave: Zona Costeira Amazônica. População Tradicional. Reserva Extrativista Marinha. Governança de Áreas Protegidas. Desenvolvimento Sustentável.


ABSTRACT

The Brazilian coastal zone represents one of the largest national territorial units, and still houses one of the most important reserves of natural resources in the country. For the promotion of sustainable development in this region, Brazil has been seeking in recent decades, comply with international agreements, and also integrate public policies that focus on this territory, having instituted on the national scale several To promote dialogue between public organizations and civil society, to guide both the fulfillment of these agreements and the integration of public action. This strategy was reflected in the creation in the Amazon Coastal Zone (ZCA) of the largest range of protected mangroves in the world, composed among others, by 17 (seventeen) Marine extractive reserves (RESEX MAR), whose consolidation in addition to having significant social importance, is essential for the fulfilment of international commitments, as well as for the conservation of internationally recognized wetlands as priority for conservation as RAMSAR sites. To guide the consolidation of these conservation units were instituted their deliberative councils. However, despite the recognition of the socio-environmental relevance of these RESEX MAR, there is no consensus in the academic environment regarding the effectiveness of these, in view of the anthropic processes that have been promoted in this region, especially by the population increase, disorderly urban growth, river basin degradation and the expansion of the fishing industry, which without due planning, has cooperated to make the traditional population of these RESEX MAR more dependent on state aid, as well as for the worsening of socio-environmental conflicts in these territories. Thus, aiming to contribute to this discussion, and also, with the consolidation of the RESEX MAR of the ZCA, we propose the case study of the Extractive Reserve Maracanã, which besides being one of the first RESEX MAR created in the region, is the only one of the Pará coast that receives support of the ARPA program for more than 08 (eight) years, which has given it greater possibilities to develop actions for its consolidation. Based on this, we developed the construction of this study in the course of personal learning developed within the scope of the ZCA, professional experiences experienced at more than 04 (years) acting as an environmental analyst of ICMBio in the management of RESEX Maracanã, Documental Research and analysis with the help of the Geographic Information System (GIS), and the information produced were subjected to theoretical analysis, through bibliographic research, based on dialectics. Through this methodology we perceive the main threats to the objectives of creating this RESEX MAR, and we also evaluate the governance of public actions in favor of the consolidation of this RESEX MAR at national and CONDEL level, thus obtaining subsidies that both contributed to propose measures to improve this governance, and corroborated the hypothesis that the threats to the objectives of the creation of the ZCA's RESEX MAR can be overcome by improving governance at the local and global scale.

Keywords: Amazon Coastal Zone. Traditional Population. Marine Extractive Reserve. Governance of Protected Areas. Sustainable Development.

Ano de Publicação: 2019

DEPRESSÃO ENQUANTO INFLUENCIADOR DO ATO SUICIDA: fatores multicausais e tratamento psicanalítico João Pessoa 2019 - TCC de graduação pelo UNIPÊ

RESUMO

O suicídio na atualidade vem se destacando como uma das maiores causas universais de mortalidade, especialmente entre adultos jovens e idosos. Considerado um fenômeno complexo e multidimensional tem sido largamente estudado, constatando-se que dentre os diagnósticos psiquiátricos associados, enquanto fator influenciador se destaca a depressão. O presente trabalho pretende revisar as contribuições acerca das características clínicas da depressão que se encontram vinculadas a casos de suicídio pelo enfoque da teoria psicanalítica, fazendo uma interface entre traços psicopatológicos de agressão e impulsividade que parecem exercer um papel relevante no desencadeamento de atos suicidas. No campo da pesquisa sobre comportamento suicida, os estudos têm tido caráter pragmático e produziram um panorama de fatores claramente associados ao suicídio, sem, no entanto, oferecer uma amarração teórica consistente para os achados. Em geral, a detecção e o tratamento da depressão são fatores capazes de reduzir as taxas de mortalidade pelo autoextermínio, desde que tratado de forma multidisciplinar.

Palavras-chave: Suicídio. Depressão. Psicanálise

Ano de Publicação: 2019

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

As Unidades de Conservação (UCs) são fundamentais como estratégia para a conservação da biodiversidade, e, se bem manejadas, resguardam, além de espécies ameaçadas e ecossistemas saudáveis, processos ecológicos que geram múltiplos benefícios, como diversos serviços ambientais. No entanto, a gestão dessas áreas ocorre em ambientes dinâmicos, onde as pressões sobre os recursos naturais tendem a aumentar cada vez mais, assim como é urgente a necessidade de garantir um uso sustentável dos recursos resguardados por estas áreas, visando o benefício das populações humanas que deles dependem. Desta forma, o manejo eficaz das UCs é cada vez mais necessário, o que depende, em grande parte, de instrumentos de planejamento adequados e eficazes para subsidiar a gestão. Nesse contexto, os planos de manejo (PMs) são ferramentas essenciais para garantir a efetividade das UCs no desafio de manutenção da biodiversidade. De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), todas as UCs devem dispor de um plano de manejo, que abranja não só a área da unidade de conservação, mas sua zona de amortecimento (ZA) e possíveis corredores ecológicos. Segundo esta  Lei, o plano de manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC. Os planos de manejo também devem incluir medidas que promovam a integração das UCs à vida econômica e social das comunidades residentes e vizinhas. Já o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.985/2000, prevê que os órgãos executores do SNUC devem estabelecer roteiro metodológico básico para a elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UCs, uniformizando conceitos e metodologias e fixando diretrizes para sua elaboração.

Até dezembro de 2017, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) possuía distintos documentos com diferentes orientações metodológicas para a elaboração de planos de manejo entre as categorias do SNUC. Para os parque nacionais (Parna), reservas biológicas (Rebio) e estações ecológicas (Esec) considerava-se o Roteiro Metodológico de 2002 (Galante et al., 2002) ou sua atualização proposta em 2011 (ICMBio, 2011), a qual não foi oficializada. As florestas nacionais (Flona) também contavam com um Roteiro Metodológico elaborado em 2003 e revisado em 2009 (ICMBio, 2009). As áreas de proteção ambiental (APA) tinham como referência o Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001), que incluía as diretrizes de planejamento. A elaboração dos planos de manejo participativos das reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) era orientada pela Instrução Normativa (IN) ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007. Para as áreas de relevante interesse ecológico (Arie), refúgio de vida silvestre (Revis) e monumentos naturais (Mona) o ICMBio contava apenas com orientações internas não formalizadas Além de configurarem instrumentos de natureza jurídica distinta com um mesmo objetivo, esses documentos não produziam um alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas para elaboração de planos de manejo, não contemplavam todas as categorias de UCs e não apresentavam alinhamento técnico para o SNUC. Em relação ao zoneamento, desde o início da elaboração dos planos de manejo das UCs Federais no Brasil não havia uma padronização para as zonas de manejo utilizadas nas diferentes categorias. Algumas categorias contavam com zoneamentos padronizados (um para os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas e outro para as florestas nacionais), assim como definições internas para Aries, Monas e Revis. No caso das APAs e Resex, o zoneamento ficava a cargo de cada equipe de planejamento. Tal situação levou a uma grande diversidade de zonas nos planos de manejo existentes até a edição deste Roteiro. Ressalta-se que as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) também possuem um Roteiro Metodológico para elaboração de seus planos de manejo (ICMBio, 2015), que incluem a definição de zonas de manejo. No entanto, essa categoria não será tratada no presente roteiro por constituir um regime de dominialidade diverso dos demais, uma vez que estas áreas são geridas e planejadas pelos seus proprietários, sendo mantido o roteiro vigente para essa categoria como instrumento orientador para elaboração de seus planos de manejo. Há alguns anos, o ICMBio, por meio da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN), vem buscando o aperfeiçoamento do processo de elaboração e revisão de planos de manejo, almejando o desenvolvimento de documentos que atendam a Lei nº 9.985/2000 (SNUC) de maneira mais objetiva e estratégica, com maior celeridade, aplicabilidade e envolvimento de outras áreas técnicas do Instituto, sem perda de qualidade técnica e com aumento da efetividade de gestão. Nesta busca, em 2015 foi realizada a Oficina de Ferramentas de Planejamento com Enfoque na Elaboração de Planos de Manejo, em parceria com Serviço Florestal dos Estados Unidos, Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos e Universidade Estadual do Colorado. Foi quando iniciou-se a discussão de uma nova proposta de elaboração de planos de manejo que pudesse atender aos desafios e à realidade brasileira, cumprindo as exigências da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) para todas as categorias de UCs, reduzindo os custos e o tempo de elaboração, e ainda considerasse as diferentes especificidades e contextos locais de cada área. A partir desta proposta foram realizadas em 2016 duas experiências piloto para o desenvolvimento da nova metodologia: Parque Nacional de São Joaquim/SC (categoria de proteção integral) e Reserva Extrativista Marinha de Soure/PA (categoria de uso sustentável). No ano de 2017 foi realizada ainda uma terceira experiência piloto, no Parque Nacional do Iguaçu/PR, buscando a adaptação da nova metodologia para revisões do plano de manejo. Durante o desenvolvimento da nova metodologia, entre os anos de 2015 e 2018, foram realizadas diversas oficinas técnicas no ICMBio, entre os diferentes processos de gestão, para o nivelamento de entendimentos sobre normas gerais em planos de manejo, bem como a revisão e padronização dos tipos de zonas possíveis aplicáveis a todas as categorias de UCs. Como resultado, considerando as experiências acumuladas pelas diversas coordenações do ICMBio, foram produzidas uma lista padronizada de normas aplicáveis (para serem avaliadas e discutidas nos processos de elaboração de cada plano de manejo) e uma proposta uniformizada de zonas de manejo. Visando o aprimoramento da participação social na elaboração dos planos de manejo, no início de 2017 foi promovida a Oficina de Participação Social nos Processos de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação, com o envolvimento de outras unidades organizacionais do ICMBio e que teve como resultado um documento orientador sobre o tema: Estratégia de Participação Social para o Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação. O ICMBio também aprimorou a interface entre os planos de manejo e outros instrumentos de planejamento ou regramento, como os acordos de gestão e planos de utilização, previstos para as UCs de uso sustentável com população tradicional. Nesse sentido, no desenvolvimento do novo método, foi discutida a incorporação dos acordos de gestão ao plano de manejo enquanto planos específicos de usos de recursos naturais, de acordo com a realidade de cada UC. Para tanto, a nova normativa de elaboração e revisão do plano de manejo também passou por discussão com representantes dos movimentos sociais, visando garantir a participação e o atendimento das necessidades das populações tradicionais no planejamento das UCs. Com isso foi revogada a IN ICMBio nº 29, de 05 de setembro de 2012, que disciplinava a elaboração  dos acordos de gestão. O amadurecimento dessas propostas culminou com a publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. Esta normativa reforça a necessidade do planejamento das UCs em nível estratégico e estabelece uma abordagem objetiva e unificada, para que as UCs de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidade, amparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custos. Desta forma, este Roteiro Metodológico complementa o processo de aprimoramento da elaboração dos planos de manejo das UCs federais brasileiras, trazendo não apenas um método unificado para a elaboração e revisão dos planos de manejo, mas também a uniformização do zoneamento (nomenclatura, conceitos e usos), além de uma proposta alinhada de normas gerais para as UCs, sendo resguardadas suas especificidades e contexto local. Essa mudança também contribui para uma melhor comunicação com a sociedade e os usuários das UCs, facilitando a interpretação do plano de manejo e a identificação dos usos e atividades permitidas em cada zona, independente da UC em que estejam. Esse roteiro é o resultado de um grande esforço institucional coletivo, que além de toda a equipe da COMAN, teve a participação de diversas áreas do ICMBio, com reflexos para além da área de elaboração de planos de manejo, a partir do envolvimento de diferentes setores do Instituto na elaboração do instrumento de planejamento mais importante de uma UC: seu plano de manejo. Também reflete um amadurecimento e fortalecimento institucional que geram um significativo avanço para a gestão das UCs federais, cujo resultado garantirá uma melhor proteção do patrimônio natural brasileiro e a promoção do desenvolvimento socioambiental para as presentes e futuras gerações.

Ano de Publicação: 2018