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A GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO CONSELHO GESTOR DA RESEX CHICO MENDES, ESTADO DO ACRE - Dissertação de mestrado pelo INPA

Sinopse da dissertação:

A governança do conselho gestor da Resex Chico Mendes, Estado do Acre, é
analisada a partir de três formas: 1. Atas de 12 reuniões (e 2 reuniões observadas –
observação participante), parâmetros de metodologia de apoio à governança (SISUC) e
parâmetros de qualidade de governança, de Lockwood.
Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico
Mendes, Amazônia.

RESUMO
Partindo do pressuposto que o Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes está entre os Conselhos com dificuldade em chegar à “boa governança”, sobretudo no processo de tomada de decisão e operacionalização de decisões, este estudo teve por objetivo analisar o processo de governança local no âmbito do Conselho da Resex Chico Mendes. Para tanto, primeiro foi feito um diagnóstico de como é, e como deve ser a estrutura de tomada de decisão local da Resex Chico Mendes; bem como para verificar com base em quê as decisões são tomadas e que atores influenciam essas decisões. Foi feita análise qualitativa das leis e regulamentos (para verificar como a governança do conselho funciona “no papel”), bem como análises qualitativas e quantitativas das atas de registro de reuniões e observação natural, além de áudios em duas reuniões do Conselho (para verificar como funciona na prática). Foi feita também avaliação do processo de tomada de decisão neste Conselho, adotando parâmetros de uma metodologia de apoio à governança (i.e. Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação - SISUC). Por fim, realizou-se a análise da qualidade da governança local no âmbito do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes, utilizando os parâmetros de boa governança de Lockwood (2010). Constatou-se que a estrutura de tomada de decisão do Conselho da Resex Chico Mendes necessita ser atualizada, pesem a discussão interna sobre o assunto e a estrutura já definida no papel Um dos principais problemas relacionados à operacionalização das decisões é a falta de sistematização e de continuidade de atividades do Conselho. Apesar de não existir gestão da informação adequada para tomar decisões de forma mais estruturada para todas as questões discutidas no Conselho, percebeu-se que o mesmo iniciou uma nova etapa de funcionamento, promovida pela organização/sistematização e início do controle e monitoramento de informações por meio de seu Plano de Ação. As reuniões nas quais foi construído o Plano de Ação do Conselho e realizado o seu 1º monitoramento (ambos via SISUC), juntas, obtiveram mais de 50% dos encaminhamentos/decisões mais estruturantes. Estruturar melhor as informações contribuiu para elevar o cumprimento de todos os princípios de boa governança de áreas protegidas e, consequentemente, para a qualidade da governança do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes.

Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico Mendes, Amazônia.

The Governance in the Scope of the Board of Directors of Resex Chico Mendes, State of Acre

ABSTRACT
Based on the assumption that the Resex Chico Mendes Deliberative Council is among the Councils with difficulties in achieving "good governance", especially in the process of decision making and decision making, this study aimed to analyze the process of local governance in the scope of the Board of Resex Chico Mendes. To do so, it was first made a diagnosis of how and what should be the local decision-making structure of Resex Chico Mendes, as well as verify, based on what decisions are made and which actors influence those decisions. Qualitative analysis of laws and regulations (to check how board governance works "on paper"), as well as qualitative and quantitative reviews of minutes of meetings and natural observation, as well as audits at two Council meetings (to verify how it works in practice). An evaluation of the decision-making process was also carried out in this Council, adopting parameters of a methodology to support governance (i.e. System of Socio-Environmental Indicators for Conservation Units - SISUC). Finally, a review of the quality of local governance was carried out within the Resex Chico Mendes Management Council using the parameters of good governance of Lockwood (2010). It was found that although there is discussion in the Board of Resex Chico Mendes about its decision-making structure and what on paper is defined as the same should be, the decision-making structure needs to be updated. One of the main problems related to the operationalization of decisions is the lack of systematization and continuity of activities of the Council. Although there is no adequate information management to make decisions in a more structured way for all the issues discussed in the Council, it has been noticed that it has started a new stage of operation, promoted by the organization / systematization and beginning of the control and monitoring of information through of its Plan of Action. The meetings in which the Council's Action Plan was built and in which its first monitoring was carried out (both via SISUC) together obtained more than 50% of the most structuring referrals / decisions. Better structure of information contributed to better compliance with all the principles of good governance of protected areas and, consequently, to the quality of governance of the Resex Chico Mendes Management Council.

Key words: governance, decision making, deliberative council, Resex Chico Mendes, Amazon.


Ano de Publicação: 2018

FLORESTAS DO BRASIL em resumo 2019

PREFÁCIO

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, visando tornar a agenda florestal estratégica para a economia e o desenvolvimento do país. Desde sua criação, em 2006, o SFB tem trabalhado na reunião de dados e informações atualizadas, disponibilizadas por diversas fontes nacionais e produzidas pelos principais atores envolvidos na gestão, uso, conservação e recuperação de nossas florestas, em um formato conciso para tornar prática a consulta desses levantamentos.

Diante dos desafios enfrentados pela área florestal, torna-se imprescindível a disponibilização de dados confiáveis, relevantes e atualizados, que possam auxiliar na tomada de decisão e na boa gestão dos recursos florestais. Neste espírito, lançamos a nova edição da publicação Florestas do Brasil em Resumo – Edição 2019, que reúne os dados referentes aos anos de 2013 a 2018.

Esta publicação atende o público interessado nessa temática e as informações aqui contidas revelam a dimensão e importância das florestas naturais e plantadas. Nesse sentido, oferecemos à sociedade um conjunto das informações florestais, para enfrentar os desafios e as oportunidades para a conservação e produção sustentável de bens e serviços florestais.

Valdir Colatto

Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro

Ano de Publicação: 2019

Bioeconomia da Floresta A Conjuntura da Produção Florestal Não Madeireira no Brasil

Apresentação

O conceito de bioeconomia vem sendo cada vez mais utilizado em todo o mundo. O Bioeconomy Council define o termo como sendo a produção baseada no conhecimento e uso de recursos naturais para fornecer produtos, processos e serviços dentro de um sistema de produção sustentável. Esse conceito envolve o manejo das florestas nativas, composto pela extração florestal madeireira e não madeireira, com objetivo de gerar produtos florestais de maneira sustentável.

A produção florestal não madeireira, oriunda de florestas nativas, destaca-se no âmbito do conceito mundial de bioeconomia, especialmente, quanto à importância para as comunidades locais que fazem o manejo dos produtos não madeireiros da floresta. Essa produção é a base da economia de uma série de comunidades agroextrativistas e contribui para as economias regionais que, por sua vez, contribui para as economias nacionais e globais.

No Brasil, país que apresenta a maior diversidade do mundo e a segunda maior área de florestas, a produção florestal não madeireira representa cerca de 35% do montante do extrativismo florestal. Nos últimos 10 anos, a produção florestal não madeireira vem aumentando a cada ano e os ingressos totalizam mais de 10 bilhões de reais, distribuídos nas diversas regiões brasileiras.

Essa publicação trata da conjuntura da produção florestal não madeireira oriunda das florestas nativas do Brasil. Apresenta a distribuição territorial dos diversos tipos de produtos: alimentícios, aromáticos, medicinais, corantes, borrachas, ceras, fibras, oleaginosos e tanantes. Apresenta, ainda, uma análise da quantidade produzida e valores arrecadados pelos principais produtos não madeireiros comercializados ao longo dos últimos 20 anos. Por fim, aborda as políticas públicas promotoras da produção florestal não madeireira no Brasil.

Valdir Colatto

Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro

Ano de Publicação: 2019

A INFLUÊNCIA DOS SEDIMENTOS DA FORMAÇÃO BARREIRAS NA HETEROGENEIDADE DE HABITATS E ESPACIALIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BENTÔNICA - Tese de Doutorado pela UFPE

RESUMO

A análise de dados multivariados e multiescalares em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica) possibilita investigar os complexos processos ecológicos e evolutivos associados aos diversos níveis da biosfera. A presente Tese, investigou as possíveis interações entre os sedimentos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras com a geobiodiversidade bentônica da plataforma continental do Estado da Paraíba. O método integrou em um SIG dados biológicos, sedimentares, batimétricos, geomagnéticos e sísmicos para executar um fluxo de análises geoestatísticas e geomorfométricas em múltiplas escalas espaciais. O mapeamento da plataforma continental em macroescala (> 50 km2 ) abrangeu 2.538 km2 , que revelou a existência de 6 tipos de estruturas bentônicas: Flat Plains, Incised Valley, Flat Ridge Tops, Rock Outcrop Highs, Pinnacles on Valley e Local Pinnacles. A modelagem espacial em meso e microescala (< 50 km2 ) e a aplicação do sistema CMECS - Marine Ecological Classification Standard, indicaram a existência de 6 tipos do Geoform Component, 9 tipos do Substrate Component e mais de 50 tipos de comunidades biológicas distribuídas em 7 grupos do Biotic Component. No Coastal Area Subsystem, as geoformas Pavement Area, Tidal Inlet e Linear Coral Reef constituíram um complexo e largo geohabitat, que foi diretamente influenciado pelos sedimentos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras. A Fine Unconsolidated Substrate Subclass, de origem geológica continental, apresentou tendência de distribuição orientada na direção NNE – SSW, em ângulo obtuso com a direção de distribuição da fração carbonato, e estruturou habitats em áreas de recifes mesofóticos próximas a zona de quebra da plataforma continental. Na Offshore Area, entre 30 e 75 metros de profundidade, a gênese e a estrutura do Geoform Component, representada por dois Shelf Valleys, foram controladas por processos neotectônicos, com estreito paralelismo aos processos morfotectônicos que caracterizaram a Formação Barreiras no continente. Esta pesquisa concluiu que a distribuição espacial da geobiodiversidade bentônica foi controlada pelo regime tectônico transcorrente regional e pelos sedimentos erodidos da Formação Barreiras/Pós-Barreiras que foram, posteriormente, redepositados na plataforma continental. Os métodos apresentados e os resultados alcançados, contribuem para futuras investigações interdisciplinares da geobiodiversidade marinha na região tropical. Palavras-chave: Neotectônica. Shelf Valley. Geomorfometria. Sedimento. Coral. Nível do mar.


ABSTRACT

The analysis of multivariate and multiscale data in the GIS (Geographic Information System) environment facilitates the investigation of complex ecological and evolutionary processes associated with the multiple levels of the biosphere. Here, a consistent georeferenced information system, structured on the ArcGis platform, was applied to investigate the possible interactions between the Barreiras/Post-Barreiras Formation sediments and the geobiodiversity of the continental shelf of the State of Paraíba, Brazil. The method integrated biological, sedimentary, bathymetric, geomagnetic and seismic data to perform a geostatistical and geomorphometric analysis on multiple spatial scales. The macro-scale (> 50 km2 ) mapping of the continental shelf covered 2,538 km2 and revealed six types of benthic structures. The spatial modeling at the meso and micro scale (< 50 km2 ) together with the application of the CMECS - Marine Ecological Classification Standard indicated the existence of 6 Geoform Component types, 9 Substrate Component types and more than 70 biological community types distributed in 7 Biotic Component groups. In the Coastal Area Subsystem, the Pavement Area, Tidal Inlet and Linear Coral Reef geoforms constituted a complex and wide geohabitat, which was directly influenced by the sedimentary processes of the Barreiras/Post-Barreiras Formation. The Unconsolidated Mineral Substrate class of continental geological origin indicated a NNE - SSW distribution direction trend in an obtuse angle to the carbonate fraction distribution direction and structured habitats of the mesophotic reef areas near the shelf break zone. In the Offshore Area between 30 and 75 meters depth, the genesis and structure of the Geoform Component, represented by two Shelf Valleys, were controlled by neotectonic processes with a narrow parallelism to the morphotectonic processes that characterized the Barreiras Formation of the continent. This research concluded that the spatial geobiodiversity distribution is controlled by the regional tectonic regime and the eroded sediments of the Barreiras/Post-Barreiras Formation that were subsequently redeposited on the continental shelf. The presented methods and the achieved results give significant contributions to the scientific research on the interdisciplinary investigations of marine geobiodiversity in the tropical regions. Keywords: Neotectonic. Shelf Valley. Geomorphometry. Sediment. Coral. Sea level.

Ano de Publicação: 2020

USO TRADICIONAL DE Varronia curassavica Jacq. (BORAGINACEA) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEI DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (N o 13.123/2015) - Dissertação de Mestrado pela UFSC

RESUMO

Com a ideia da utilização justa e sustentável da biodiversidade pelas nações, foi definida no âmbito da ONU a soberania dos países sobre a diversidade biológica presente em seus territórios. Outra definição se direcionou à proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) e à repartição dos benefícios advindos do acesso a este conhecimento. O Brasil envidou esforços em seguir esta orientação e, após a promulgação de uma Medida Provisória em 2001, uma nova Lei passou a disciplinar este tema a partir de 2015, regulamentada por um Decreto em 2016. A partir desta nova legislação, a repartição de benefícios devido ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade se mostrou potencialmente favorável às comunidades tradicionais, quando comparada a demais projetos ou políticas públicas de promoção das práticas tradicionais de extrativismo de recursos não madeireiros. A análise da aplicabilidade de uma legislação que visa regrar algo tão complexo é de grande relevância no período após sua institucionalização. Assim, visando empreender esta análise com foco na repartição de benefícios com os povos e comunidades tradicionais, este estudo caracterizou o extrativismo de uma planta nativa do Brasil, e avaliou a aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015 e seu decreto de regulamentação à situação. Realizou-se caracterização do extrativismo exercido sobre a erva-baleeira, Varronia curassavica, em três municípios do litoral sul do Estado de Santa Catarina. Considerou-se aspectos sociais, culturais, ecológicos e quanto a perspectiva de sustentabilidade das práticas empreendidas. Esta caracterização serviu de base para análise da aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015, tendo em vista que em decorrência do conhecimento tradicional sobre propriedade medicinal desta planta existe geração de riqueza econômica. Esta análise considerou a referida Lei e seu Decreto no 8.772/2016, além de normas correlatas sobre povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, e áreas protegidas. Por fim verificou-se a aplicabilidade da nova legislação de acesso e repartição de benefícios sobre o extrativismo estudado. Foi constatada existência de CTA sobre a erva baleeira nas comunidades estudadas, com forte presença de uso medicinal para tratamento de processos inflamatórios. Foram verificados obstáculos à aplicação plena dessa legislação, devido a falhas nos conceitos que objetivam definir a origem do conhecimento tradicional e por falta de procedimentos específicos que garantam às comunidades tradicionais poderem usufruir dos benefícios oriundos do acesso ao CTA. Foi identificada falta de compreensão da legislação acerca do resultado do efeito do CTA sobre a conservação dos recursos genéticos considerando a situação de CTA intrínseco ao patrimônio genético, bem de uso comum do povo, segundo a Lei. Foi entendido que a construção de um cadastro nacional de CTA, prévio às informações que serão progressivamente inseridas no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), contribuirá com o fortalecimento das comunidades tradicionais. Ainda, a capacitação de servidores dos órgãos relacionados com o tema também favorecerá o funcionamento da nova legislação. De toda forma, concluiu-se que há possibilidade da aplicação da Lei e seu Decreto por meio de instituição de normas infralegais que definam interpretação única para os conceitos relacionados à origem do CTA e que estabeleçam procedimentos articulando atos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Programa Nacional de Repartição de Benefícios (PNRB) e Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB) visando à garantia das comunidades tradicionais usufruírem dos benefícios advindos do acesso ao CTA.

Palavras-chave: conservação da biodiversidade, comunidades tradicionais, lei de acesso e repartição de benefício (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), recursos genéticos vegetais.


ABSTRACT

Addressing the nation’s fair and sustainable use of biodiversity, the sovereignty of countries over the biological diversity present in their territories was defined at the UN level. Additionally, one other definition targeted the protection of traditional knowledge associated with genetic resources (TK) and the fair and equitable sharing of benefits arising from the utilization of such knowledge. Brazil has made efforts to follow this guidance and, after the promulgation of a Provisory Act in 2001, a new Law on this issue was enacted in 2015 and regulated by a Decree in 2016. With this new legislation, the sharing of benefits arising from the access to traditional knowledge associated with biodiversity has shown to be potentially valuable to local communities, when compared to other projects or public policies to promote traditional practices of extractivism of nontimber forest products. Analysing the applicability of legislation that aims to rule something so complex is of great relevance in the period following its institutionalization. Thus, in order to undertake this analysis with a focus on sharing benefits with indigenous and local communities, this study characterized the extractivism of a plant native to Brazil, assessed the applicability of Law n o 13.123/2015 and its regulatory decree to the situation. The extractivism of erva-baleeira, Varronia curassavica, carried out in three municipalities on the southern coast of the State of Santa Catarina, was characterized. Social, cultural, ecological aspects, as well as the sustainability of the applied practices were considered. This characterization served as the basis for an analysis of the applicability of Law n o 13.123/2015, considering that economic wealth is created from the traditional knowledge about medicinal properties of this plant. This analysis considered the aforementioned Law and its Decree n o 8.772/2016, in addition to related norms on indigenous and local communities, biodiversity, and protected areas. Finally, the applicability of the new legislation on access and benefit sharing on the studied extractivism was verified. TK on erva-baleeira was found to exist in the studied communities, with a strong presence of medicinal use for treatment of inflammatory processes. There were obstacles to the full application of this legislation, due to flaws in the concepts that aim to define the origin of traditional knowledge and due to the lack of specific procedures that guarantee local communities the enjoyment of benefits arising from the access to TK. A lack of understanding of the legislation was identified regarding the result of the TK's effect on the conservation of genetic resources considering the situation of TK intrinsic to genetic heritage. It was understood that the creation of a national TK registry, preceding the information that will be progressively submitted to the National System of Benefit Sharing (NSBS), will contribute to the strengthening of local communities. Furthermore, training civil servants in agencies related to the theme will also favor the effectiveness of the new legislation. Nevertheless, it was concluded that it is possible to apply the Law and its Decree through the institution of rules below the decree that define a single interpretation for the concepts related to the origin of TK and that establish procedures articulating acts of the Genetic Heritage Administration Council (GHAC), National Program of Benefit Sharing (NPBS) and National Fund of Benefit Sharing (NFBS) aimed at ensuring that local communities enjoy the benefits arising from the utilization of TK. Keywords: biodiversity conservation, local communities, access and benefit sharing law (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), plant genetic resources.

Ano de Publicação: 2020

TRAJETÓRIA E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS: OS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS MEDIADOS PELA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ICMBIO - Dissertação de Mestrado pela UFPR

RESUMO

As unidades de conservação (UC), apesar de instituídas no Brasil, apresentam fragilidade de gestão e conflitos com as comunidades e setores produtivos pela forma como são criadas e pelas disputas de interesse sobre o uso destes espaços. A educação ambiental (EA), neste contexto, surge como uma proposta de interlocução entre os atores envolvidos, buscando trabalhar os conflitos para diminuir as fronteiras entre a unidade e os habitantes de seu interior ou entorno. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória e orientação teórica da educação ambiental no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e avaliar a contribuição dos Projetos Político-Pedagógicos mediados pela educação ambiental - PPPEAs para o fortalecimento da educação ambiental em UC federais. A pesquisa partiu de uma discussão sobre as UC enquanto instrumento para lidar com a crise ambiental, suas fragilidades e as relações com as comunidades, buscando estabelecer a relação entre conservação da biodiversidade e a educação ambiental no Brasil. Também foi abordado o histórico da educação ambiental enquanto política pública no Brasil, as influências das grandes conferências e documentos internacionais, e como se deu sua institucionalização e concepção teórica nos órgãos federais de meio ambiente. A avaliação dos PPPEAs abordou a etapa de elaboração de quatro documentos que foram publicados entre 2016 e 2018, pois por serem recentes, ainda não há dados sobre a implementação. A metodologia contou com a análise documental como procedimento técnico, além da revisão bibliográfica e desenvolvimento de um instrumento avaliativo a partir de duas ferramentas já existentes de avaliação, sendo uma do ICMBio, que tem foco nas ações educativas das UC e outra da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental - ANPPEA, com foco nas políticas públicas de EA. Para agregar elementos qualitativos à pesquisa, foram realizadas entrevistas com os especialistas no assunto, que participaram, como dirigentes e pesquisadores, da história da implementação da EA no Brasil. Como resultado, além do registro histórico da EA nas unidades de conservação federais e do instrumento de avaliação que poderá ser utilizado pela instituição na avaliação e monitoramento de outros PPPEAs, identificou-se que essa nova estratégia de gestão territorial tem elementos para o fortalecimento da educação ambiental nas UC como, promoção da participação social, identificação e organização de instituições e atores nas ações educativas e ampliação das ações para a região da unidade. Também apresenta limites que podem ser superados com a estruturação da EA no órgão gestor e com destinação adequada de recursos financeiros e pessoais para este trabalho. Palavras-chave:Unidades de Conservação. Educação Ambiental. Políticas Públicas.


ABSTRACT

Conservation units, despite being established in Brazil, have weak management and conflicts with communities and productive sectors due to the way they were created, and also, due to the disputes of interest for the use of these spaces. Environmental education (EE), in this context, emerges as a proposal for dialogue between the actors involved, seeking to work with the conflicts to reduce the boundaries between the unit and the inhabitants of its interior or surroundings. The present project aims to present the trajectory and theoretical orientation of environmental education at the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio) and to evaluate the contribution of Political-pedagogical Projects mediated by environmental education - PPPEEs, to the strengthening of environmental education in federal conservation units. The research started from a discussion over the conservation units as an instrument to deal with the environmental crisis, its weaknesses and relations with the communities, aiming to establish the relationship between the conservation of biodiversity and environmental education in Brazil. The history of environmental education was also discussed as a public policy in Brazil, the influences of major international conferences and documents, and how its institutionalization and theoretical conception took place in federal environmental agencies. The evaluation of PPPEEs addressed the stage of preparation of four documents that were published between 2016 and 2018, and for being recent, there is still no data on the implementation. The methodology relied on documentary analysis as a technical procedure, in addition to the bibliographic review and development of an assessment tool based on two existing assessment tools, one from ICMBio, which focuses on the educational actions of the conservation units and the other from the National Articulation of Public Policies for Environmental Education - NAPPEE, focusing on public policies for the EE. To add qualitative elements to the research, interviews were carried out with specialists on the subject, who participated, as directors and researchers, in the history of the implementation of the EE in Brazil. As a result, in addition to the historical record of the EE in federal conservation units and the assessment instrument that can be used by the institution in the assessment and monitoring of other PPPEEs, it was recognized that this new territorial management strategy has elements for strengthening education environmental protection in conservation units, promotion of social participation, identification, and organization of institutions and actors in educational activities and expansion of actions for the region of the unit. It also presents limits that can be overcome with the structuring of the EE in the managing board and with adequate allocation of financial and personal resources for this project. Keywords: Conservation Units. Environmental education. Public policies

Ano de Publicação: 2020

DEVANEIOS DA FOGUEIRA: Os saberes populares associados ao fogo atiçam diálogos de Educação Ambiental sobre incêndios florestais, crise climática e Bem Viver - Dissertação de Mestrado pela UFMT

RESUMO

A Rede Internacional de Pesquisadores em Justiça Climática e Educação Ambiental (REAJA) estuda como a crise climática afeta o planeta como um todo, sendo mais fortemente sentida em grupos sociais em situação de vulnerabilidade. No Brasil, os incêndios florestais são um dos fatores que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, acelerando o colapso climático. A política do “Fogo Zero” adotada pelo governo brasileiro é uma das responsáveis pelo aumento dos incêndios florestais no Cerrado, pois não leva em consideração que o bioma é dependente do fogo, ou seja, onde este elemento não é considerado um distúrbio, mas fator imprescindível para a preservação de seus processos ecológicos. A exclusão do fogo no Cerrado acarreta acúmulo de matéria orgânica em extensas áreas e facilita a propagação de incêndios de grandes proporções nas épocas secas, que atingem indiscriminadamente áreas protegidas e privadas com enormes perdas de biodiversidade, impactos socioeconômicos e emissão de GEE. Diversos estudos apontam que populações tradicionais do Cerrado utilizam o fogo sem prejudicar a natureza, pois dela dependem. Para identificar práticas, técnicas, valores e culturas do fogo, o Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro da REAJA, realizou o mapeamento dos saberes populares associados ao fogo nas comunidades rurais de São Jerônimo (Cuiabá/MT) e Água Fria (Chapada dos Guimarães/MT), localizadas no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (PNCG). A metodologia do Mapa Social foi escolhida para dar visibilidade a estes saberes, em desuso pelas comunidades por temerem sanções governamentais. Conhecer tais saberes é fator imprescindível para a implementação de ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) no PNCG. Como resultado, são apresentadas nesta dissertação de Mestrado em Educação as relações entre as práticas cotidianas e os saberes tradicionais de uso do fogo com os ciclos da natureza, como o fogo cria e fortalece vínculos comunitários e como participa da conservação ambiental. Os diálogos presentes nas atividades do Mapa Social permeados por assuntos relacionados ao fogo estimulam a dialogicidade, revelam valores, crenças, ética e olhar político inerentes à educação ambiental gpeana. Através da escuta sensível durante oficinas e reuniões coletivas de mapeamento e entrevistas com anciãs e anciãos das comunidades são identificadas as impressões dos participantes sobre a relação entre incêndios florestais, a crise climática e seu Bem Viver. Os relatos são interpretados à luz da Fenomenologia de Gaston Bachelard e revelam as dualidades imbricadas do fogo: bom e ruim. A elaboração conjunta do Mapa Social dos saberes populares associados ao fogo escrutina necessidades e problemas ambientais latentes. A luz que emerge dos diálogos e das vivências coletivas reflete as realidades vividas pelos participantes da pesquisa e deslinda possibilidades de políticas públicas que podem ser aplicadas para além das fronteiras do PNCG. Esta Simbiose de Saberes contribui para a diminuição dos incêndios florestais, fortalece as comunidades e ajuda a descriminalizar o uso tradicional do fogo no Cerrado mato-grossense. Palavras-chave: Educação Ambiental. Mapa Social. Incêndios florestais. Crise Climática. Bem Viver.

Ano de Publicação: 2020

Forest resilience to fire in eastern Amazon depends on the intensity of prefire disturbance

ABSTRACT

Researchers and managers face the challenge of how to determine when frequency, spatial extent and magnitude of disturbances can overcome the resilience of forest ecosystems. Among the disturbances in tropical forests, the mid- and long-term impacts of fire are still poorly known, especially how fire interacts with selective logging. In this study, we approached the two following questions in relation to dense ombrophilous forests with a history of selective logging: How does fire impact forest recovery? What is the relationship between pre-fire forest conditions and post-fire dynamics? We used data for trees with DBH ≥ 5 cm from 36 permanent plots of 0.25-ha (50 m × 50 m) in an area of dense ombrophilous forest monitored over 31 years in the Tapajós National Forest, in Brazil’s eastern Amazon. The area is under forest management that includes logging, the application of postharvesting silvicultural treatments and an accidental fire. To determine the effects of pre-fire disturbances (logging and thinning) on basal area (G), mortality rate (MR) and recruitment rate (RR), a repeated measures ANOVA was applied. The post-fire forest recovery was also assessed by looking at changes in G, MR and RR. These variables were evaluated through a Linear Mixed Effect Model. In the post-fire period, there was a combined effect of logging commercial species, thinning non-commercial species (F = 9.255; p-value < 0.01) and time (F = 20.210; p-value < 0.01) in G, with no fire effect (F = 0.710; p-value = 0.406). Our study found the dense ombrophilous forest to be resilient enough to recover from logging, thinning, and a superficial fire, and that logging intensity is a determinant factor in forest dynamics. The forest in our control area with no history of previous strong and frequent disturbances was more resistant to fire in terms of lower mortality rates than the logged and thinned areas. In the short-term, the fire affected mainly the dynamics of smaller trees (DBH < 20 cm). In the med-term (15 years after the fire), we observed no fire effects on the reduction of basal area in any of the treatments and the forest maintained a continuous recovery of its lost stocks

Ano de Publicação: 2020

EFEITO DO FOGO NA DINÂMICA DA VEGETAÇÃO ARBÓREA DE FLORESTA MANEJADA E NÃO MANEJADA NA FLONA DO TAPAJÓS, PARÁ, BRASIL - Tese Doutorado pela UFOPA

RESUMO

Entre os distúrbios de origem antrópica que ocorrem nas florestas tropicais, o fogo e seus impactos a longo prazo ainda são pouco conhecidos, especialmente quando há interações com a extração seletiva de madeira. Com o monitoramento de parcelas permanentes, é possível descrever a trajetória de recuperação e entender os mecanismos de resiliência da floresta, após a ocorrência de incêndios. O objetivo deste estudo foi responder à seguinte pergunta: como o fogo afeta a trajetória de recuperação de uma floresta madura, submetida a extração seletiva de madeira, na Amazônia brasileira? Para abordar essa questão, utilizou-se um conjunto de 60 parcelas de 0,25 ha (50 m x 50 m; 12 hectares de amostra) instaladas na Floresta Nacional do Tapajós em 180 hectares de uma floresta madura de terra firme com histórico de manejo florestal (1982), e fogo (1997), monitorada através de medições frequentes de árvores com DAP ≥ 5 cm, de 1981 a 2012 (31 anos). Para determinar os efeitos dos distúrbios, a área basal, as taxas de mortalidade, as taxas de recrutamento e a diversidade de espécies foram comparadas através da Análise de Variância (ANOVA) de medidas repetidas e Modelos Lineares de Efeito Misto (LMM). Os resultados evidenciam que, na Amazônia brasileira, a floresta ombrófila densa, no tempo de 15 anos após o incêndio, é capaz de estabilizar suas taxas de mortalidade e a estrutura da floresta permanece semelhante às suas condições originais, principalmente, porque a mortalidade se concentra nas primeiras classes de diâmetro (DAP < 20 cm), embora ainda sejam registradas altas taxas de recrutamento e a forte presença de espécies arbóreas pioneiras. Nas florestas manejadas afetadas pelo fogo, a intensidade e frequência dos distúrbios anteriores são fatores determinantes na dinâmica da vegetação arbórea e, portanto, a resiliência da floresta está diretamente associada às condições anteriores de estrutura da floresta (área basal e presença de grandes árvores). A combinação de exploração de impacto reduzido, redução da área basal de espécies não comerciais e pequenos incêndios, não causa perdas na diversidade de espécies, embora o desbaste de alta intensidade de espécies não comerciais altere a composição das espécies. Em síntese, florestas sem histórico de distúrbios frequentes são mais resistentes e resilientes ao fogo. Palavras-chave: Diversidade de espécies. Taxa de recrutamento. Taxa de mortalidade. Tratamento silvicultural. Floresta tropical.

ABSTRACT

Among the disturbances of anthropic origin that occur in tropical forests, fire and its long-term impacts are still poorly known, especially when there are interactions with selective logging. With the monitoring of permanent plots, it is possible to describe the recovery trajectory and better understand the resilience mechanisms of the forest after the occurrence of fires. The objective of my thesis was to answer the following question: how does fire affect the recovery trajectory of a mature forest subjected to selective logging in the Brazilian Amazon? To tackle this question, it was used a set of 60 plots of 0.25 ha (50 m x 50 m; 12 sample hectares) installed in the Tapajós National Forest on 180 hectares of a mature terra firme forest with a history of forest management (1982) and fire (1997), monitored through frequent measurements of trees with DBH ≥ 5 cm, from 1981 to 2012 (31 years). To determine the disturbance effects, basal area, mortality rates, recruitment rates, and species diversity, were compared through Repeated Measures Variance Analysis (ANOVA) and Linear Mixed Effect Models (MLM). The results show that in the Brazilian Amazon, in the time of 15 years after the fire, Dense Ombrophilous Forest, is able to stabilize its mortality rates and forest structure remains similar to its original conditions, mostly due to mortality is concentrated among small trees (DBH < 20 cm), although there are still high recruitment rates and the strong presence of pioneer tree species. In managed forests affected by fire, logging intensity is a determining factor in the dynamics of tree vegetation, and therefore the resilience of the forest is directly associated with previous conditions of forest structure (basal area and presence of large trees). The combination of reduced impact logging, reduction of basal area of non-commercial species, and small fires did not cause losses in species diversity, although heavy thinning alters the species composition. In short, forests with no history of frequent disturbances are more fire resistant and resilient. Keywords: Species diversity. Recruitment rate. Mortality rate. Silvicultural treatment. Tropical forest

Ano de Publicação: 2020

ESTRATÉGIA INTEGRADA DE MONITORAMENTO MARINHO COSTEIRO Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio (MONITORA) – Subprograma Marinho Costeiro

APRESENTAÇÃO

O presente trabalho, Estratégia integrada de monitoramento marinho costeiro, é um dos produtos de inteligência ofertado pelo Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade, desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes, conhecido como Programa Monitora. Contando com a expertise de diversos técnicos da área ambiental e participação de múltiplas instituições, tem por escopo principal a articulação e aprimoramento de iniciativas de monitoramento da biodiversidade marinha e a definição dos principais passos que levem ao avanço robusto na gestão e disponibilização de dados sobre o tema. Tal conhecimento pode e deve auxiliar na defesa do meio ambiente, como subsídio técnico para proposição de estratégias de conservação, de uso dos recursos, de proteção, e para própria avaliação da efetividade de tais medidas. Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho, o desprendimento, o profissionalismo e arrojo daqueles que trabalharam na formatação da estratégia e a todos aqueles engajados para propiciar um meio ambiente mais saudável às presentes e futuras gerações. MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

Ano de Publicação: 2019